DOEAM 07/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, sexta-feira, 07 de agosto de 2026 43

reais e sessenta e nove centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 1.907,69 (mil, novecentos e sete reais e sessenta e nove centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago a ANTONIO PEREIRA BARRETO, cônjuge, benefício de pensão, vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024. Manaus, 22 de julho de 2026.

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PORTARIA Nº. 1219 / 2026 - PROCESSO Nº. 2026.7.05989EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo do IPEM, JEU LINHARES BENTES, falecido em 06/06/2026, no cargo Assistente Técnico, 3ª Classe, Ref. A, Matrícula nº. 116.764-2F, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 2.813,38 (dois mil, oitocentos e treze reais e trinta e oito centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 2.813,38 (dois mil, oitocentos e treze reais e trinta e oito centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago a LINDALVA DA SILVA BENTES, cônjuge, benefício de pensão por morte vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024. Manaus, 24 de julho de 2026.

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PORTARIA Nº. 1217 / 2026 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20. CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº. 2025.4.08415EXE, resolve APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, combinado com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal nº. 47/05, TADEU MELO DA SILVA, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, com equivalência para fins remuneratórios no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Classe “A”, Referência 1, Matrícula n°. 125.731-5B, do Quadro de Pessoal Suplementar da Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas, com proventos integrais compostos do Vencimento Base no valor de R$ 1.094,04 (mil, noventa e quatro reais e quatro centavos), de acordo com o artigo 6º, anexo II, da Lei nº. 3.469/09, alterado pelo artigo 1º, inciso II, anexo II, da Lei nº. 7.812/25; mais R$ 1.188,12 (mil, cento e oitenta e oito reais e doze centavos), de Gratificação de Saúde, de acordo com o artigo 6º, anexo II, da Lei nº. 3.469/09, alterado pelo artigo 1º, inciso II, anexo II, da Lei nº. 7.812/25; mais R$ 109,40 (cento e nove reais e quarenta centavos), de Gratificação de Risco de Vida, na proporção de 10% de acordo com o artigo 7º, inciso III, da Lei nº. 3.469/09; totalizando seus proventos no valor de R$ 2.391,56 (dois mil, trezentos e noventa e um reais e cinquenta e seis centavos), mensais. Manaus, 30 de julho de 2026.

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PORTARIA Nº. 1220 / 2026 - PROCESSO Nº. 2026.7.05461EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiário do ex-servidor aposentado da SEINFRA, MARCOS NONATO ROCHA DE ALENCAR, falecida em 28/05/2026, no cargo de Motorista, equivalente ao cargo de Motorista, 3ª Classe - Referencia A, matrícula nº. 010.769-7G, cujos proventos totalizaram o valor de 2.428,53 (dois mil, quatrocentos e vinte e oito reais e cinquenta e três centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de 2.428,53 (dois mil, quatrocentos e vinte e oito reais e cinquenta e três centavos), reajustado na mesma data e mesmo índice que ocorrer aumento ou reajuste geral de vencimentos e salários dos servidores estaduais, de acordo com o Artigo 21-C, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 29/07/2014, seja pago a ANTONIA RACHIMUTA NUNES, companheiro, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “c”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso II, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024. Manaus, 24 de julho de 2026.

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PORTARIA Nº. 1218 / 2026 - PROCESSO Nº. 2026.7.05159EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo da PM/AM, CARLOS RENE FARIAS FERNANDES, falecido em 29/03/2026, na patente de Major, Mat. nº. 133.293-7B, cujos proventos totalizavam o valor de 29.425,58 (vinte e nove mil, quatrocentos e vinte cinco reais e cinquenta e oito centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão 29.425,58 (vinte e nove mil, quatrocentos e vinte cinco reais e cinquenta e oito centavos), calculado com base no inciso II, do Art. 24-B, do Decreto Lei nº. 667 de 02 de julho de 1969, alterado pela Lei nº. 13.954 de 16 de dezembro de 2019, submetido ao teto Constitucional previsto no Inciso XI, do Art. 37, da Constituição Federal de 1988 e suas alterações, seja pago a MARIA TEREZINHA NUNES DA ROCHA FERNANDES, benefício de pensão militar, na condição de cônjuge, a partir da data do óbito, no percentual de 100%, de acordo com os artigos 7º, inciso I, alínea “a”, e 28, da Lei nº. 3.765, de 04 de maio de 1960, alterada pela Lei n°. 13.954, de 16 de dezembro de 2019. Manaus, 23 de julho de 2026.

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PORTARIA Nº. 1223 / 2026 - PROCESSO Nº. 2016.7.02707R7 - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado ativo da POLÍCIA MILITAR, ITAPUAN SENA DO NASCIMENTO, falecido em 17/04/2016, na graduação de Cabo, matrícula nº. 125.013-2C, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 4.767,92 (quatro mil, setecentos e sessenta e sete reais e noventa e dois centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 7.565,18 (sete mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e dezoito centavos), já reajustado pelos índices do RGPS, calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago a MADALENA DUARTE DE ARAUJO, companheira, benefício de pensão por morte, vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data da habilitação, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “c”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 31, §§ 1º e 5º, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 29/07/2014. Manaus, 24 de julho de 2026.

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PORTARIA Nº. 1224 / 2026 - PROCESSO Nº. 2025.7.01057EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-servidora aposentada da SES/ AM, JARDILENA GOMES DE SOUZA, falecida em 20/10/2024, no cargo de Agente de Saúde Rural, com equivalência remuneratória de Agente de Saúde Rural, Classe A, Referência 1, na matrícula nº. 123.087-5C, cujos

Protocolo 282838

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