DOEAM 07/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, sexta-feira, 07 de agosto de 2026 45

militar, na condição de cônjuge, a partir da data do óbito, no percentual de 100%, de acordo com o artigo 24, inciso I, alínea a, §2º, e artigo 31, inciso I, da Lei Complementar nº. 283, de 14 de janeiro de 2026. Manaus, 29 de julho de 2026.

2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, e suas alterações. Manaus, 29 de julho de 2026.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA N ° . 1234 / 2026 - CONSIDERANDO o ACÓRDÃO Nº 582/2026 - TCE - SEGUNDA CÂMARA, e o que mais consta do processo n°. 2026.T.06870EXE, o Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONZPREV, em exercício usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020, resolve RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA Nº. 1909/2025, publicada no D.O.E. de 17 de outubro de 2025, conferindo-lhe a seguinte redação: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, combinado com o artigo 40, §5° da Constituição Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal nº. 47/05, ANTONIO CARLOS SOARES DA SILVA, no cargo de Professor PF20.ESP-III, 3ª Classe, Referência “H”, Matrícula n°. 129.760-0C, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, com proventos integrais compostos do Vencimento 20 Horas, no valor de R$ 3.447,88 (três mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e oitenta e oito centavos), de acordo com o artigo 11, Anexo II, da Lei n°. 3.951/13, alterado pelo artigo 6°, parágrafo único, anexo XII, da Lei n°. 7.014/24; mais R$ 26,24 (vinte e seis reais e vinte e quatro centavos) de Gratificação Adicional Tempo de Serviço, na proporção de 5% sobre R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), relativo a 01 (um) quinquênio, de acordo com o artigo 13 da Lei n°. 3951/13, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes (conforme despacho da PGE, constante no processo nº. 5581/13); mais R$ 30,24 (trinta reais e vinte e quatro centavos) de Gratificação de Localidade de acordo com o artigo 1°, inciso IV, parágrafo único da lei nº. 2.860 de 12/12/2003; totalizando seus proventos no valor de R$3.504,36 (três mil, quinhentos e quatro reais e trinta e seis centavos), mensais. Manaus, 29 de julho de 2026.

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PORTARIA N ° . 1236 / 2026 - CONSIDERANDO o ACÓRDÃO Nº. 857/2026 - TCE -PRIMEIRA CÂMARA, e o que mais consta do processo n°. 2026.T.06324EXE, o Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, em exercício usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020, resolve: RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA Nº. 1383/2025, publicada no D.O.E. de 25 de julho de 2025, conferindo-lhe a seguinte redação: - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-servidor ativo da SEDUC, CEZINO OLIMPIO RIOS, falecido em 11/04/2024, no cargo de VIGIA, 1ª Classe, Referência E, matrícula nº. 030.671-1A, cuja remuneração totalizava o valor de R$ 2.341,17 (dois mil, trezentos e quarenta e um reais e dezessete centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 2.499,62 (dois mil, quatrocentos e noventa e nove reais e sessenta e dois centavos), devidamente reajustado pelo índice do RGPS, calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago a PALMIRA OLIMPIO DA SILVA, cônjuge, benefício de pensão por morte vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos

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PORTARIA N ° . 1237 / 2026 - CONSIDERANDO o ACÓRDÃO Nº 762/2026 - TCE - SEGUNDA CÂMARA, e o que mais consta do processo n°. 2025.T.00908EXE, o Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020, resolve RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA Nº. 344/2026, publicada no D.O.E. de 17 de março de 2026, conferindo-lhe a seguinte redação: APOSENTAR por tempo de Contribuição, nos termos do artigo 21-A da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 29 de julho de 2014, MYRZA CUNHA DE VERCOSA, no cargo de Assistente Técnico, 1ª Classe, Referência E, Matrícula nº. 020.083-2E, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Segurança Pública, com proventos integrais compostos do Vencimento Base no valor de R$ 886,86 (oitocentos e oitenta e seis reais e oitenta e seis centavos), de acordo com o artigo 8°, da Lei nº. 3.510/10, alterado pelo artigo 1º, da Lei n°. 5.759/22; acrescido de R$ 61,21 (sessenta e um reais e vinte e um centavos) de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, 35% de acordo com o art. 3º, § 6º, da Lei nº. 3.510/10 (calculado sobre R$ 136,00, reajustado em 8% pela Lei nº. 3.647/11; em 5,1042% pela Lei nº. 3.806/12; em 6,5887% pela Lei nº. 3.887/13; em 6,2798% pela Lei nº. 4.049/14, conforme parecer nº. 100/2013-PPE/PGE), acrescido de R$ 5.016,49 (cinco mil, dezesseis reais e quarenta e nove centavos) de Vantagem Individual 5/5 de Diretor Intermediário, de acordo com o artigo 1º, § único, da Lei nº. 2.531, de 16 de abril de 1999 (R$ 3.901,17, reajustado em 8% pela lei nº. 3.647/11; em 5,1042% pela Lei nº. 3.806/12; em 6,5887% pela Lei nº. 3.887/13; em 6,2798% pela Lei nº. 4.049/14, conforme despacho PGE exarado no processo nº. 1.383/2014-PGE), acrescido de R$ 2.993,14 (dois mil, novecentos e noventa e três reais e quatorze centavos) de Gratificação de Atividade Técnica, de acordo com o artigo 8° c/c inciso III e §3°, do artigo 11, da Lei n°. 3.510/10, alterado pelo artigo 1°, da Lei n°. 5.759/22; mais R$ 354,74 (trezentos e cinquenta e quatro reais e setenta e quatro centavos), de Gratificação de Risco de Vida, 40% sobre o vencimento base atual, de acordo com o artigo 142 da Lei nº. 1.762, de 14 de novembro de 1986, combinado com o acórdão nº. 762/2026 - TCE - Segunda Câmara; mais R$ 532,12 (quinhentos e trinta e dois reais e doze centavos), de Gratificação de Tempo Integral, 60% sobre o vencimento base atual, de acordo com o artigo 142 da Lei nº. 1.762, de 14 de novembro de 1986, combinado com o acórdão nº. 762/2026 - TCE - Segunda Câmara; mais R$ 177,37 (cento e setenta e sete reais e trinta e sete centavos) de Gratificação Produtividade Saúde, 20% sobre o vencimento base atual, de acordo com o artigo 142 da Lei nº. 1.762, de 14 de novembro de 1986, combinado com o acórdão nº. 762/2026 - TCE - Segunda Câmara; totalizando seus proventos no valor de R$ 10.021,93 (dez mil, vinte e um reais e noventa e três centavos) mensais. Manaus, 29 de julho de 2026.

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PORTARIA N ° . 1238 / 2026 - CONSIDERANDO o ACÓRDÃO Nº. 844/2026 - TCE - PRIMEIRA CÂMARA, e o que mais consta do processo n°. 2026.T.06404EXE, o Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, em exercício usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020, resolve RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA Nº. 1939/2025, publicada no D.O.E. 11 de dezembro de 2025, conferindo-lhe a seguinte

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO