DOEAM 07/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

46 Manaus, sexta-feira, 07 de agosto de 2026

redação: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, combinado com o artigo 40, §5° da Constituição Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal nº. 47/05, JOSE FRANCISCO FERREIRA SANTANA, no cargo de Professor PF20.ESP-III, 3ª Classe, Referência “G1”, Matrícula n°. 147.094-9A, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, com proventos integrais compostos do Vencimento 20 Horas, no valor de R$ 3.464,79 (três mil, quatrocentos e sessenta quatro reais e setenta e nove centavos), de acordo com o artigo 11, Anexo II, da Lei n°. 3.951/13, alterado pelo artigo 6°, parágrafo único, anexo XII, da Lei n°. 7.014/24; mais R$ 26,24 (vinte e seis reais e vinte e quatro centavos) de Gratificação Adicional Tempo de Serviço, na proporção de 5% sobre R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), relativo a 01 (um) quinquênio, de acordo com o artigo 13 da Lei n°. 3951/13, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes (conforme despacho da PGE, constante no processo nº. 5581/13); mais R$ 30,24 (trinta reais e vinte e quatro centavos) de Gratificação de Localidade de acordo com o artigo 1°, inciso IV, parágrafo único da lei nº. 2.860 de 12/12/2003; totalizando seus proventos no valor de R$ 3.521,27 (três mil, quinhentos e vinte e um reais e vinte e sete centavos) mensais. Manaus, 29 de julho de 2026.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, MARLI SOUZA DA SILVA, no cargo de Assistente Técnico I, 1ª Classe, Referência “E”, Matrícula nº. 008.516-2F, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Administração Penitenciária do Amazonas, com proventos integrais compostos do Vencimento, no valor de R$ 956,66 (novecentos e cinquenta e seis reais e sessenta e seis centavos), de acordo com o artigo 8º da Lei nº. 3.510, de 21 de maio de 2010, alterado pelo artigo 14, parágrafo único, Anexo XXII, da Lei nº. 7.014, de 19 de agosto de 2024; acrescido de R$ 28,30 (vinte e oito reais e trinta centavos), referente ao Adicional por Tempo de Serviço, correspondente a 15% sobre R$ 136,00 (cento e trinta e seis reais), relativos a 03 (três) quinquênios, de acordo com o artigo 3º, § 6º, da Lei nº. 3.510, de 21 de maio de 2010, reajustado na forma da legislação pertinente; acrescido de R$ 3.228,70 (três mil, duzentos e vinte e oito reais e setenta centavos), referente à Gratificação de Desempenho de Atividade, de acordo com o artigo 8º c/c o artigo 11, inciso III e § 3º, da Lei nº. 3.510, de 21 de maio de 2010, alterado pelo artigo 14, parágrafo único, Anexo XXII, da Lei nº. 7.014, de 19 de agosto de 2024; totalizando seus proventos no valor de R$ 4.213,66 (quatro mil, duzentos e treze reais e sessenta e seis centavos) mensais.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

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Protocolo 282862

PORTARIA N ° . 1239 / 2026 - CONSIDERANDO o ACÓRDÃO Nº. 841/2026 - TCE - PRIMEIRA CÂMARA, e o que mais consta do processo n°. 2026.T.06388EXE, o Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020, resolve RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA Nº. 2065/2025, publicada no D.O.E. de 07 de novembro de 2025, conferindo-lhe a seguinte redação: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 40, §4º, II, da Constituição Federal, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar nº. 51/85, alterada pela Lei Complementar nº. 144/14, AGNOR APARICIO DOS SANTOS, ocupante do cargo Investigador de Polícia, Classe Especial, Matricula nº. 172.080-5A, do Quadro de Pessoal da Permanente da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS, com proventos integrais, compostos do Vencimento Base do cargo no valor de R$ 2.240,17 (dois mil, duzentos e quarenta reais e dezessete centavos), de acordo com artigo 3º, §1º, da Lei nº. 2.875/04, alterado pelo artigo 1º, anexo I, da Lei nº. 7.446/25; mais R$ 6.057,42 (seis mil, cinquenta e sete reais e quarenta e dois centavos), de Gratificação de Curso, correspondente a 25%, de acordo com o artigo 201, V, da Lei n°. 2.271/94, alterado pela Lei nº. 3.721/12; mais R$ 21.989,51 (vinte e um mil, novecentos e oitenta e nove reais e cinquenta e um centavos), de Gratificação de Exercício Policial, de acordo com o artigo 3º, §2º, II, “A”, da Lei nº. 2.875/04, alterado pelo artigo 1º, anexo I, da Lei nº. 7.446/25; totalizando seus proventos no valor de R$ 30.287,10 (trinta mil, duzentos e oitenta e sete reais e dez centavos), mensais. Manaus, 29 de julho de 2026.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA Nº. 1242 / 2026 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20. CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº. 2025.4.09369EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21-A da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, em seu texto consolidado em 18 de abril de 2024, combinado com o

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL , no uso de suas atribuições legais e,

Considerando o Processo nº 01.01.011101.009653/2026-32;

Considerando o Termo do Fomento nº. 099/2023, Edital 001/2022-FPS firmado entre o Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza e a Instituto de Apoio e Inclusão da Pessoa com Deficiência do Amazonas - IAIDAM;

Considerando que a parceira privada teve as contas rejeitadas por ser concluída irregulares, na forma do art. 69, §5º, III, lei 13.019/2014; Considerando a Lei 13.019/2014 e resolução nº 12/2012 - TCE/AM.

I - Constituir Comissão de Tomada de Contas para apurar irregularidades no Processo supracitado, constituída pelos os servidores nomeados na Portaria Permanente n º 094/2026, publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas no dia 10/07/2026.

II - Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias, para apresentação do Relatório conclusivo.

Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.GABINETE DO FPS , em Manaus, 07 de agosto de 2026.

Secretária Executiva do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza

Protocolo 282774

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E ERRADICAÇÃO DA POBREZA , no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO as parcerias firmadas entre as Organizações da Sociedade Civil - OSC e o Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza - FPS, no âmbito do Edital nº 003/2025-FPS Setor Primário ;

CONSIDERANDO o disposto no parágrafo único do art. 55 da Lei Federal n.º 13.019/2014, no que se refere à execução das parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil;

CONSIDERANDO que as parcerias oriundas do Edital supramencionado encontram-se em fase de execução;

RESOLVE:

Art. 1º - PRORROGAR o prazo de vigência da parceria formalizada por meio do Edital 003/2025-FPS, referente ao Termo de Fomento nº 032 / 2026 ,

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO