DOEAM 07/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, sexta-feira, 07 de agosto de 2026 47

celebrado com o INSTITUTO REDENÇÃO EM AÇÃO , por mais 09 (nove) dias , a contar da data do seu respectivo término. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.GABINETE DO FPS , em Manaus, 07 de agosto de 2026.

Secretária Executiva do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E ERRADICAÇÃO DA POBREZA , no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o Edital nº 003/2017-FPS;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 2º, incisos VI e XI, da Lei nº 13.019/2014, que estabelece a obrigatoriedade de designação de gestores para o acompanhamento e a fiscalização das parcerias celebradas com Organizações da Sociedade Civil;

CONSIDERANDO a Portaria nº 027/2019-GFPS, que designou os Gestores das Parcerias referentes ao Edital nº 003/2017 - Setor Primário;

CONSIDERANDO a Portaria nº 038/2020-GFPS, que atualizou a designação dos Gestores das Parcerias referentes ao Edital nº 003/2017 - Setor Primário; CONSIDERANDO a Portaria nº 152/2023-GFPS, que atualizou a designação dos gestores responsáveis pelo acompanhamento, controle e fiscalização das parcerias;

CONSIDERANDO a necessidade de redistribuição das atribuições entre os servidores deste Fundo, visando assegurar a continuidade, a eficiência e a regularidade dos procedimentos administrativos relativos às parcerias; CONSIDERANDO o princípio da eficiência administrativa e o dever de controle e fiscalização na aplicação dos recursos públicos, nos termos da legislação vigente;

RESOLVE:

Art. 1º Fica alterada parcialmente a Portaria nº 152/2023-GFPS, exclusivamente quanto à designação dos responsáveis pela análise e conclusão das prestações de contas das parcerias abaixo relacionadas.

Art. 2º Fica dispensada a servidora NATASHA DE OLIVEIRA FRANCO da responsabilidade pela seguinte parceria:

Art. 3º Fica designada a servidora ELEN CRISTINA DA SILVA CONSTANTINO COSTA para assumir a responsabilidade pela análise, instrução processual, emissão de manifestação técnica e adoção das providências necessárias à conclusão da prestação de contas da parceria descrita no artigo 2º.

Art. 4º Fica dispensado o servidor RAYAN CARVALHO DA SILVA da responsabilidade pela seguinte parceria:

• Associação dos Trabalhadores Rurais de Juruá - ASTRUJ.

Art. 5º Fica designada a servidora ANDRA KAREN AMAZONAS BRASIL para assumir a responsabilidade pela análise, instrução processual, emissão de manifestação técnica e adoção das providências necessárias à conclusão da prestação de contas da parceria descrita no artigo 4º.

Art. 6º As servidoras designadas por esta Portaria assumirão, exclusivamente, a responsabilidade pela análise, instrução processual, emissão de manifestação técnica e conclusão das prestações de contas das parcerias indicadas nos artigos anteriores, competindo-lhes a adoção das providências administrativas necessárias ao encerramento dos respectivos processos.

Art. 7º As novas gestoras não responderão pelos atos de acompanhamento, fiscalização, monitoramento, execução, análise técnica ou manifestações administrativas praticados anteriormente pelos gestores originariamente designados, inclusive para fins de prestação de contas, responsabilização administrativa ou apuração pelos órgãos de controle, limitando-se sua atuação às atividades previstas no artigo anterior, a partir da vigência desta Portaria, ressalvada a responsabilidade decorrente de ação ou omissão própria após a assunção da função.

Art. 8º Permanecem inalteradas e em pleno vigor todas as demais disposições constantes da Portaria nº 152/2023-GFPS.

Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.GABINETE DO FPS, em Manaus, 07 de agosto de 2026.

Secretária Executiva do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza

MODALIDADE DE LICITAÇÃO SIMILAR AO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 03/2026-AFEAM - (Nº 1/2026 - Comprasnet).

OBJETO: Aquisição de Material de Manutenção para atender à demanda interna da AFEAM, sob o Sistema de Registro de Preços, conforme especificações, quantidades e condições estabelecidas no Termo de Referência. TIPO: Menor preço por lote.

VALOR GLOBAL: Orçamento sigiloso.

ABERTURA DA LICITAÇÃO: 19.8.2026 às 10h (horário de Brasília). LOCAL DA ABERTURA: https://www.gov.br/compras/pt-br

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: O Edital e seus anexos estarão disponíveis para download no sítio eletrônico da AFEAM (http://www.afeam. am.gov.br/) e no sítio eletrônico do Governo Federal (https://www.gov.br/ compras/pt-br/) sem qualquer custo, ou à disposição dos interessados na AFEAM, localizada na Avenida Constantino Nery, nº 5733 - Flores. CEP: 69.058-795, Manaus, Amazonas, a partir da data da publicação do aviso de licitação até às 18h00 (dezoito horas), horário de Brasília, do dia anterior à data da sessão do Pregão Eletrônico, o valor de aquisição do Edital e seus Anexos se limitará ao custo efetivo da reprodução gráfica. DATA: 16.7.2026

Diretora-Presidente

Protocolo 282765

O Presidente da Comissão Interna de Licitação da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas-ADS, torna público para conhecimento dos interessados a REVOGAÇÃO DA LICITAÇÃO DIVULGADA ATRAVÉS DO EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL nº. 004 / 2026 - CIL - ADS / REGISTRO DE PREÇOS nº. 004 / 2026 , Tipo: Menor Preço por Item, cujo objeto é “ Prestação de serviços de locação de veículos tipo utilitário e compacto com manutenção, sem fornecimento de condutores e sem combustível, em atendimento as demandas e programas institucionais da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas - ADS ”. Assim sendo, em momento oportuno, será publicado novo Edital através do DOE e no site Institucional da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas - ADS.

Manaus, 07 de agosto de 2026.

Presidente da Comissão Interna de Licitação - CIL

Protocolo 282864

Espécie: Contrato N.º 150/2026. Processo N.º 13659.000802/2026-78. Partes: Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural - AADC (CNPJ: 13.659.617/0001-65) e NF Atividades Paisagísticas e Arte Visual Ltda (CNPJ: 29.706.227/0001-39). Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção com fornecimento de mão-de-obra e materiais a fim de atender as necessidades do orquidário localizado no Parque Senador Jefferson Peres, espaço cultural apoiado e/ou administrado por esta Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural - AADC. Fundamento: Regulamento de Licitações da Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural - AADC e subsidiariamente a Lei N.º 14.133/2021. Valor: R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais). Dotação

Protocolo 282898

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO