DOEAM 07/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

MUNICIPALIDADES| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

2 Manaus, sexta-feira, 07 de agosto de 2026

CONTRATANTE: Município de Guajará/AM, por intermédio da Prefeitura Municipal de Guajará.

CONTRATADA: Y. A. DA ROCHA COMERCIO E SERVIÇOS CNPJ Nº 02.425.219/0001-68.

OBJETO: Aquisição emergencial de Kit de Limpeza, destinados ao atendimento das famílias afetadas pela inundação no Município de Guajará/ AM, em execução das ações emergenciais de resposta da Defesa Civil, conforme Plano de Trabalho aprovado pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil - SEDEC, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - MIDR, Processo SEI nº 59052.039431/2026-41.

VALOR GLOBAL: R$ 33.410,00 (trinta e três mil quatrocentos e dez reais). VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de assinatura do contrato, vedada a prorrogação, nos termos do art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: DEFESA CIVIL

DETALHAMENTO: 03.03.06.182.33.2057.339032.700

Órgão 03 - Fundo Municipal

Unidade 03 - Fundo Municipal de Defesa Civil Função: 06 - Segurança Pública Subfunção: 182 - Defesa Civil

Programa: 33 - Atividade de Defesa Civil

Projeto/Atividade: 2.057 - Ações de Prevenção, Controle e Respostas a Riscos

de Desastres Naturais

Elemento: 339032 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita Recurso: 1.700.0000

RECURSOS FINANCEIROS: Recursos federais transferidos ao Município de Guajará/AM pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil - SEDEC/MIDR, por meio da Portaria MIDR nº 2.024, de 18 de junho de 2026, destinados às ações de resposta ao desastre decorrente da inundação (Processo SEI nº 59052.039431/2026-41).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

DATA DA ASSINATURA: 10 de agosto de 2026.

Prefeito Municipal

CONTRATANTE: Município de Guajará/AM, por intermédio da Prefeitura Municipal de Guajará.

CONTRATADA: GETÚLIO FERREIRA DO VALE LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 20.090.603/0001-39.

OBJETO: aquisição de combustíveis (6.000 litros de gasolina comum e 5.000 litros de óleo diesel comum S-500), destinados ao atendimento das famílias afetadas pela inundação no Município, em execução das ações de assistência humanitária da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, conforme Plano de Trabalho aprovado pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil - SEDEC/MIDR, no âmbito do Processo SEI nº 59052.039431/2026-41.

VALOR GLOBAL: 26.300,46 (vinte e seis mil trezentos reais e quarenta e seis centavos).

VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de assinatura do contrato, vedada a prorrogação, nos termos do art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: . DEFESA CIVIL

DETALHAMENTO: 03.03.06.182.33.2057.339032.700

Órgão 03 - Fundo Municipal; Unidade 03 - Fundo Municipal de Defesa Civil; Função: 06 - Segurança Pública; Subfunção: 182 - Defesa Civil; Programa: 33 - Atividade de Defesa Civil; Projeto/Atividade: 2.057 - Ações de Prevenção, Controle e Respostas a Riscos de Desastres Naturais; Elemento: 339032 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita; Recurso: 1.700.0000 RECURSOS FINANCEIROS: Recursos federais transferidos ao Município de Guajará/AM pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil - SEDEC/MIDR, por meio da Portaria MIDR nº 2.024, de 18 de junho de 2026, destinados às ações de resposta ao desastre decorrente da inundação (Processo SEI nº 59052.039431/2026-41).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

DATA DA ASSINATURA: 10 de agosto de 2026.

Prefeito Municipal

1 . Após análise dos autos do Processo Administrativo nº 42/2026 e acolhimento do parecer jurídico emitido pela Assessoria Jurídica do Município, verifica que foram atendidos os requisitos previstos no art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021 para a contratação direta.

Considerando a situação de emergência decorrente da inundação (COBRADE 1.2.1.0.0), devidamente reconhecida e instruída nos autos, bem como a necessidade de atendimento imediato às famílias afetadas, RATIFICO a contratação direta, por Dispensa de Licitação , com fundamento no art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, visando à aquisição de 300 colchões de solteiro, destinados à execução das ações de resposta da Defesa Civil, conforme Plano de Trabalho aprovado pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil - SEDEC/MIDR, no âmbito do Processo SEI nº 59052.039431/2026-41.

2 . AUTORIZO a contratação da Empresa J. T. DE LIMA LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 37.430.319/0001-67, valor global R$ 89.550,00 (oitenta e nove mil e quinhentos e cinquenta reais), aquisição de 300 colchões de solteiro, destinados ao atendimento das famílias afetadas pela inundação no Município, em execução das ações de assistência humanitária da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, por apresentar proposta compatível com os preços de mercado e atender às exigências estabelecidas no Termo de Referência.

3 . Determino a adoção das providências necessárias à formalização do contrato, emissão da nota de empenho e realização das publicações obrigatórias, na forma prevista pelos arts. 72 e 94 da Lei Federal nº 14.133/2021.

Guajará/AM, 07 de agosto de 2026.

ADAILDO DA COSTA MELO FILHO Prefeito Municipal

1 . Após análise dos autos do Processo Administrativo nº 44/2026 e acolhimento do parecer jurídico emitido pela Assessoria Jurídica do Município, verifica que foram atendidos os requisitos previstos no art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021 para a contratação direta.

Considerando a situação de emergência decorrente da inundação (COBRADE 1.2.1.0.0), devidamente reconhecida e instruída nos autos, bem como a necessidade de atendimento imediato às famílias afetadas, RATIFICO a contratação direta, por Dispensa de Licitação , com fundamento no art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, visando à aquisição emergencial de aquisição de combustíveis (6.000 litros de gasolina comum e 5.000 litros de óleo diesel comum S-500), destinados à execução das ações de resposta da Defesa Civil, conforme Plano de Trabalho aprovado pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil - SEDEC/MIDR, no âmbito do Processo SEI nº 59052.039431/2026-41.

2 . AUTORIZO a contratação da Empresa GETÚLIO FERREIRA DO VALE LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 20.090.603/0001-39, valor global R$ 26.300,46 (vinte e seis mil trezentos reais e quarenta e seis centavos), aquisição de combustíveis (6.000 litros de gasolina comum e 5.000 litros de óleo diesel comum S-500), destinados ao atendimento das famílias afetadas pela inundação no Município, em execução das ações de assistência humanitária da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, por apresentar proposta compatível com os preços de mercado e atender às exigências estabelecidas no Termo de Referência.

3 . Determino a adoção das providências necessárias à formalização do contrato, emissão da nota de empenho e realização das publicações obrigatórias, na forma prevista pelos arts. 72 e 94 da Lei Federal nº 14.133/2021.

Guajará/AM, 07 de agosto de 2026.

ADAILDO DA COSTA MELO FILHO Prefeito Municipal

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA EMERGENCIAL N ° 09/2026

1 . Após análise dos autos do Processo Administrativo nº 42/2026 e acolhimento do parecer jurídico emitido pela Assessoria Jurídica do Município, verifica que foram atendidos os requisitos previstos no art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021 para a contratação direta.

Considerando a situação de emergência decorrente da inundação (COBRADE 1.2.1.0.0), devidamente reconhecida e instruída nos autos, bem como a necessidade de atendimento imediato às famílias afetadas, RATIFICO a contratação direta, por Dispensa de Licitação , com fundamento no art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, visando à aquisição

Protocolo 282752

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO