DOEAM 12/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quarta-feira, 12 de agosto de 2026 11

• Viviane Matos Correia Lima , matrícula funcional 160428-7H/I;

• Jésika Maria Aroucha Mendes , matrícula funcional 231406-1B;

• Adriana Gomes da Silva , matrícula funcional 218659-4A.

III. DETERMINAR o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação de relatório conclusivo, prorrogáveis por igual período mediante justificativa;

IV. ESTA PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação.

Manaus, 10 de agosto de 2026.

Secretário de Estado de Educação e Desporto Escolar

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 11.947/2009, com as alterações promovidas pela Lei Federal nº 15.226, de 30 de setembro de 2025 e da Resolução CD/FNDE nº 04, de 26 de fevereiro de 2026;

CONSIDERANDO o teor do Processo Nº 01.01.028101.030242/2026-09 -SIGED/SEDUC,

I. CONSTITUIR a Comissão da Chamada Pública da Agricultura Familiar, com objetivo de: a) elaborar Edital; b) receber e analisar documentos de habilitação e projetos de venda; c) classificar, habilitar e homologar o Resultado da Chamada Pública, assim como as demais ações necessárias à execução da Chamada em pauta, visando a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para atender o cardápio destinado aos alunos matriculados nas sedes dos 62 (sessenta e dois) Municípios da Rede Estadual de Ensino do Estado do Amazonas, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar-PNAE, no semestre letivo de 2026 e calendário escolar de 2027;

II. DESIGNAR , os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, comporem a referida comissão:

1. Vivian Montefusco Pinheiro (NAPER);

2. Geomara da Silva Balbino (NAPER);

3. Fátima Regina Souza Barros (NAPER);

4. Vanessa Pereira Souza (NAPER);

5. Pablo de Almeida Alves (NAPER);

6. Gessika Kelem dos Santos Silva (DELOG);

7. Ana Daniela de Castro Segadilha (GAE);

8. Valéria Favacho Castro (Nutricionista RT - NUCANE);

9. Kamila Otawia de Aráujo (NCI);

10. Simeire Ramos (NCI);

11. Anderson Costa Taveira (DEPLAN);

12. Juzivana Pimentel Ribeiro (CAE);

13. Jezanias Rosa de Souza (CAE);

14. Felipe Lopes de Lima (CAE).

III. ESTA PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação.

Manaus, 07 de agosto de 2026.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DE GESTÃO , no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o pedido de pagamento constante nos autos do Processo n ° SEDUC / SIGED01.01.028101.030007 / 2026 - 37 (Processo juntado nº 01.01.028101.023541/2023-44/SEDUC/SIGED);

CONSIDERANDO que nos autos do processo administrativo em epígrafe recomendou-se a adoção de providências para a apuração dos fatos; CONSIDERANDO a necessidade de compor comissão, atendendo ao que preceitua o art. 158, da Lei 14.133/2021 e o art. 284, do Decreto nº 47.133/2023;

CONSIDERANDO a necessidade de instauração de processo administrativo, com o fito de apurar a responsabilidade de quem tenha dado causa ao reconhecimento de dívida referente à prestação de serviços ou fornecimento de bens, sem a devida cobertura contratual, conforme determina o art. 277 do Decreto nº 47.133/23, e a inteligência da Instrução Normativa CGE/AM nº 02/2024, que define diretrizes e instrui procedimentos para a apuração e o pagamento, no âmbito da Administração Pública;

CONSIDERANDO as sanções previstas no art. 149, caput, e art. 155, incisos IV, IX e X, da Lei 14.133/21, tal como a estabelecida nos artigos 7º e 8º da supracitada Instrução Normativa;

I. INSTAURAR procedimento administrativo para apurar a responsabilidade dos envolvidos em possível reconhecimento de dívida, em relação ao serviço de transporte escolar fornecido durante o período de junho de 2023, no valor total de R$ 689.483 , 97 (seiscentos e oitenta e nove mil , quatrocentos e oitenta e três reais e noventa e sete centavos) , visando atender as escolas localizadas na zona rural e aos ribeirinhos do projeto de ensino com mediação tecnológica do município de Manaus/Amazonas, tendo como interessada a AUTO VIAÇÃO MARANHÃO LTDA , CNPJ - 02.960.291 / 0001 - 95 , e apurar possíveis danos causados à Administração Pública, assegurando aos interessados o direito constitucional ao contraditório e à ampla defesa, nos termos do art. 5º, LV, da Constituição Federal;

II. DESIGNAR os servidores Davi da Silva Macedo , matrícula funcional 223412-2A, Anabel Georgia Teixeira Muller , matrícula funcional 223358-4A e Eneida Alessandra Carvalho de Albuquerque , matrícula funcional 166859-5B, sob a presidência do primeiro para a condução do feito;

III. INSTRUIR os servidores para, quando houver necessidade de conhecimento técnico-jurídico, encaminhar os autos ao setor correspondente para manifestação, em até 5 (cinco) dias antes da emissão do relatório final, e que se adotem todas as medidas legais necessárias para resolução do feito, observados os princípios e normas que regem o processo administrativo; IV. DETERMINAR o prazo de 90 (noventa) dias para apresentação de relatório conclusivo;

V. ESTA PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

Manaus, 10 de agosto de 2026.

Secretário Executivo Adjunto de Gestão

Secretário de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 283372

I. READAPTAR temporariamente , nos termos do art. 32 e parágrafo único da Lei nº 1.778/1987, a servidora DEUZE MARIA MAQUINE DA SILVA , cargo PROFESSOR PF20.ESP-III, matrícula nº 205862-6B, lotada na Escola Estadual HILDA TRIBUZY/Manaus, no turno vespertino, para exercer a função de AUX. DE BIBLIOTECA, no período de 25/06/2026 a 21/12/2026 ; II. DETERMINAR ao Departamento de Gestão de Pessoas/Gerência de Lotação que atribua ao(à) professor(a) as atividades, conforme estabelecido no art. 4º e seus parágrafos, da Portaria nº 017, de 09 de janeiro de 1987.

Manaus, 07 de agosto 2026.

Secretário de Estado de Educação e Desporto Escolar

EXTRATO DE CANCELAMENTO DA LICENÇA DE INTERESSE PARTICULAR DOS SERVIDORES EFETIVOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR - INTERIOR, CONFORME MEMO Nº 1724/2026-GPREV/SEDUC/SIGED.

Dilsoney da Cruz Lucas - cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV; matrícula: 253853-9A; a contar: 27.07.2026.

Valdean Gondim Gonzaga - cargo: MERENDEIRO PNF.MNF-III; matrícula: 266015-6A; a contar: 03.08.2026.

Manaus, 07 de agosto de 2026.

Secretário de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 283394

EXTRATO DE CANCELAMENTO DA LICENÇA DE INTERESSE PARTICULAR DOS SERVIDORES EFETIVOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR - CAPITAL, CONFORME MEMO Nº 1724/2026-GPREV/SEDUC/SIGED.

Maria Graziela de Barros Goncalves - cargo: MERENDEIRO PNF.MNF-III; matrícula: 220182-8A: a contar: 02.08.2026.

Maria Luzia da Costa Oliveira - cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV; matrícula: 124.430-2B; a contar: 06.08.2026.

Protocolo 283379

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO