Diário Oficial do Estado do Amazonas · 12/08/2026 · pág. 33

DOEAM 12/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quarta-feira, 12 de agosto de 2026 19

que fazem parte do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição, sendo fornecido para o Município de ALVARÃES/AM: (ID - 141697) Banana, Maçã (18 KG) ; (ID - 143913) Banana, Ouro (34 KG) ; (ID - 143917) Banana, Pacovã (06 KG) ; (ID - 143931) Caju (4 KG) ; (ID - 143935) Cará (4 KG) ; (ID - 151175) Beiju (4 pacotes) ; (ID - 151041) Cebolinha (01 Maço) ; (ID - 151093) Coentro (1 Maço) ; (ID - 151091) Couve Manteiga (07 KG) ; (ID - 145031) Manga (09 KG) ; (ID - 143952) Maracujá (01 KG) ; (ID - 143923) Melancia (08 KG) ; (ID - 143962) Pé de Moleque (03 KG) ; (ID - 143942) Tucupi (02 Litros) ; (ID - 145248) Vinho de Buriti (5 Litros) ; (ID - 142800) Farinha de Mandioca, Tipo 01, Amarela (20 KG) ; (ID - 143939) Farinha de Mandioca, Tipo 01, Branca (03 KG) ; e , (ID - 144766) Farinha de Tapioca (01 Pacote) , em conformidade ao Memo. n.º 179/2026-NAPER/DELOG/SEDUC, Termo de Referência, Parecer n°. 3.271/2026-ASSJUR e especificações das Notas de Empenho, documentos que constituem partes integrantes do presente ajuste. MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO: DISPENSA DE LICITAÇÃO , de acordo com o Art. 14, § 1° da Lei n°. 11.947, de 16 de junho de 2009, referente a CHAMADA PÚBLICA DA AGRICULTURA FAMILIAR Nº 04/2025-CCPAF/SEDUC. VALOR: R$ 1.229 , 80 (mil duzentos e vinte e nove reais e oitenta centavos). PRAZO: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é aquele fixado no Termo de Referência, sendo 12 (doze) meses prorrogável na forma da Lei nº 14.133/21. , com início na data de 11.08.2026 e encerramento em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:11.08.2027 , Unidade Orçamentária: 028101 ; Natureza de Despesa: 33903053 ; Programa de Trabalho: 12.361.3283.2768.0006 e 12.362.3283.2705.0006 ; Fonte de Recurso: 1.552.252.0.0000.0000 , tendo sido emitidas em 05.08.2026 a NE n.º 0005699 no valor de R$ 819 , 43 (oitocentos e dezenove reais e quarenta e três centavos) e a NE n.º 0005700 no valor de R$ 410 , 37 (quatrocentos e dez reais e trinta e sete centavos). FUNDAMENTAÇÃO DO ATO: Processo Administrativo n ° . 01.01.028101.020947/2026-18.

JANDER DE LIMA LASMAR

Secretário de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 283464 EDITAL

A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO , por sua Presidente, CITA, na forma da Lei n.º 1.778/1987 - Estatuto do Magistério Público do Estado do Amazonas, o servidor ANTONIO CLEBIO DE ARAUJO , ocupante do cargo de Professor PF20LPL - IV , matrícula nº 254.108-4A, do quadro efetivo da Secretaria de Educação e Desporto Escolar -SEDUC/AM, para comparecer à Comissão, instalada à Rua Waldomiro Lustoza, nº 250, Japiim II, CEPAN, bloco H, a fim de tomar ciência dos autos e apresentar sua manifestação de defesa, nos termos do Art. 183, § 2.º, no Processo Administrativo Disciplinar - PAD nº 030 / 2026 - CRDM / SEDUC , sob pena de prosseguimento do processo à revelia, no prazo de dez (10) dias, a contar da data da publicação do presente EDITAL. Manaus, 12 de agosto de 2026.

MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA Presidente - CRDM/SEDUC

Protocolo 283470

Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SEC PORTARIA N.º 122 /2026-GS/SEC

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA , no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019, que dispõe em seu art. 39 as competências da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa (SEC) em relação à coordenação e execução de políticas culturais no Estado; CONSIDERANDO o que determina o art. 2º, inciso XI da Lei Federal n.º 13.019/2014 e Decreto n.º 8.726, de 27 de abril de 2016 no que é pertinente ao monitoramento e avaliação da execução das Parcerias celebradas pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa; CONSIDERANDO , ainda, os arts. 35 e 59 da Lei Federal n.º 13.019/2014, onde as celebrações de Termos de Fomento ou Colaboração serão de designação e avaliação, das Comissões de Monitoramento desta Secretaria; CONSIDERANDO a necessidade de substituição de membros da COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE DEMANDAS DIVERSAS , designada por meio da Portaria n.º 241/2022/SEC/GS, para realizar o monitoramento e a avaliação das parcerias firmadas entre o Governo do Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, e as Organizações da Sociedade Civil; RESOLVE : I - ALTERAR A PORTARIA N.º 241/2022/SEC/GS e SUBSTITUIR os servidores: OIANA DO COUTO E SILVA, matrícula n.º 221.047-9C, CPF n.º 135.762.832-34, e JOÃO VITOR DIAS DE JESUS, matrícula n.º 264.810-5A, CPF n.º 031.399.142-10, pelos servidores CAMILLA RODRIGUES DE OLIVEIRA, Gerente, matrícula n.º 278.267-7A, e SAMUEL SOUZA DA SILVA, Bibliotecário, matrícula n.º 224.948-0A, a contar de 28 de julho de 2026, para que, durante toda a vigência do ajuste, ou até que sejam determinadas suas substituições por outros servidores, componham, em conjunto com o servidor JOSÉ ABÍLIO DE MOURA FARIAS JÚNIOR, matrícula n.º 224.830-1A, CPF n.º 717.852.132-53, que permanece na Comissão, a COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE DEMANDAS DIVERSAS das parcerias firmadas entre o Governo do Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, e as Organizações da Sociedade Civil; II - Esta portaria vigerá até a sua revogação. CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE E PUBLIQUE - SE , em Manaus, 11 de agosto de 2026.