DOEAM 12/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

20 Manaus, quarta-feira, 12 de agosto de 2026

O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e

CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 01.01.022101.027005/2026-84 (SIGED), datado 28/07/2026, de interesse do servidor GILBERTO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, Assistente Operacional III, do Quadro de Pessoal Efetivo desta Secretaria de Estado de Segurança Pública, o qual requer licença para Tratamento de Interesse Particular;

CONSIDERANDO o PARECER Nº 783/2026 - ASJUR/SSP-AM, datado de 06/08/2026, que entende ser possível a concessão da licença pleiteada, ora acolhida pelo Exmo. Sr. Secretário Executivo;

I - CONCEDER , de acordo com o Art. 75 da Lei n. º 1.762, de 14 de novembro de 1.986, com alterações introduzidas pela Lei n. 2.531/1.999, 04 (quatro) meses e 23 (vinte e três) dias de Licença para Tratamento de Interesse Particular ao servidor abaixo relacionado, do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo desta Secretaria de Estado de Segurança Pública:

II - Ao Departamento de Gestão de Pessoas e ao servidor para que tomem conhecimento e adotem as providências decorrentes deste Ato. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA , em Manaus, 07 de agosto de 2026.

CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA Secretário de Estado de Segurança Pública

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA , no uso de suas atribuições legais, conforme Decreto nº 40.691 de 16 de maio de 2019. CONSIDERANDO o que consta no Processo n° 01.01.041101.006044/2026-92, RESOLVE: AUTORIZAR a concessão de diárias e passagens aos servidores: JOAQUIM PEREIRA LIMA NETO e JULIO CESAR DA SILVA FERNANDES. Trecho: Manaus (AM) - Coari/ AM - Manaus (AM). Período: 10/08 a 12/08/2026. E concessão de diárias e passagens ao servidor: ALZENIR DE SOUZA FREIRES. Trecho: Coari (AM) - Manaus (AM) - Coari (AM). Período: 12/08 a 14/08/2026. Objetivo: Compor equipe de escolta em razão do recambiamento do apenado da comarca do Coari/AM para a comarca de Manaus/AM.

Secretário de Estado de Administração Penitenciária, em exercício

diárias e passagens aos COLABORADORES PMAM: SIDONIO BATISTA DE SOUZ e RHALLINGSON RICK ROCHA DOS SANTOS. Trecho: Tabatinga (AM) - Manaus (AM) - Tabatinga (AM). Período: 13 a 17/08/2026. Objetivo: Compor equipe de escolta em razão do recambiamento da comarca de Tabatinga (AM) para comarca de Manaus (AM).

Secretário de Estado de Administração Penitenciária, em exercício

Protocolo 283461

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA , no uso de suas atribuições legais, conforme Decreto nº 40.691 de 16 de maio de 2019. CONSIDERANDO o que consta no Processo n° 01.01.041101.007223/2026-47, RESOLVE: AUTORIZAR a concessão de diárias e passagens ao servidor: MAKS JEAN ALVES. Trecho: Manaus (AM) - Parintins (AM) - Manaus /AM. Período: 20 a 23/08/2026. Objetivo: Acompanhamento da visita técnica realizada pelo cosipe às instalações da unidade prisional da comarca de Parintins/AM.

Secretário de Estado de Administração Penitenciária, em exercício

Protocolo 283463

ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2024-SEINFRA. DATA DA ASSINATURA: 12/08/2026. PARTES: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINFRA e a empresa TECNOARTE DA AMAZÔNIA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA-EPP. OBJETO: Readequação do quadro de ruas, contemplado no Contrato nº 003/2024-SEINFRA, sem alteração dos quantitativos contratados e sem reflexo financeiro sobre o valor do Contrato, em conformidade com o Parecer Técnico nº 0021/2026-TFVS, tudo em conformidade com as razões e documentos constantes nos autos do Processo nº 01.01.025101.001815/2 026-07-SEINFRA. Manaus,12 de agosto de 2026.

CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA Secretário de Estado de Infraestrutura

ESPÉCIE: Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2024-SEINFRA. DATA DA ASSINATURA: 12/08/2026. PARTES: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura, e a empresa TECNOARTE DA AMAZÔNIA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA-EPP. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 003/2024-SEINFRA, por mais 230 (duzentos e trinta) dias, e execução em 180 (cento e oitenta) dias, de acordo com o cronograma físico e financeiro atualizado. Processo Administrativo nº 01.01.025101.002433/2026-92-SEINFRA. Manaus, 12 de agosto de 2026.

Secretário de Estado de Infraestrutura

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA , no uso de suas atribuições legais, conforme Decreto nº 40.691 de 16 de maio de 2019. CONSIDERANDO o que consta no Processo n° 01.01.041101.006434/2026-62. RESOLVE: AUTORIZAR a concessão de passagem ao servidor PAULO ONEY SANTOS CAVALCANTE. Trecho: - Manaus (AM) - Tefé (AM). Período: 27/07/2026. Objetivo: Compor equipe de escolta em razão de transferência dos apenados da comarca de Tefé/AM para a comarca de Manaus/AM.

Secretário de Estado de Administração Penitenciária, em exercício

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA , no uso de suas atribuições legais, conforme Decreto nº 40.691 de 16 de maio de 2019. CONSIDERANDO o que consta no Processo n° 01.01.041101.004786/2026-83, RESOLVE : AUTORIZAR a concessão de

ESPÉCIE: Décimo Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 090/2022-SEINFRA. DATA DA ASSINATURA: 07/08/2026. PARTES: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e a empresa ENGEPRO ENGENHARIA E PROJETOS LTDA-EPP. OBJETO: Readequação da planilha orçamentária , promovendo o Acréscimo na quantia de R$ 25.812,52 (vinte e cinco mil, oitocentos e doze reais e cinquenta e dois centavos), e o Decréscimo na importância de R$ 156.080,02 (cento e cinquenta e seis mil, oitenta reais e dois centavos), correspondentes ao percentual de 1,07% e 6,49%, respectivamente, do valor inicial atualizado do aludido Contrato, resultando em um reflexo financeiro negativo de R$ 130.267,50 (cento e trinta mil, duzentos e sessenta e sete reais e cinquenta centavos) ao valor do ajuste, tudo em conformidade com as razões e documentos constantes dos autos do Processo nº 01.01.025101.001842/2026-71-SEINFRA.

Secretário de Estado de Infraestrutura

Protocolo 283509

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO