DOEAM 12/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quarta-feira, 12 de agosto de 2026 29

que a presente atribuição não representará impacto financeiro na folha de pagamento do Órgão, tendo em vista tratar-se de nomeação em substituição, conforme Decreto de 16 de julho de 2026, RESOLVE: ATRIBUIR, Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa à servidora do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento em comissão, relacionada abaixo, nos valores fixados para o respectivo nível, da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE NAVEGAÇÃO, PORTOS E HIDROVIAS - SNPH, em Manaus, 24 de julho de 2026.

RENATO AROUCHA SENA Diretor - Presidente da SNPH

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Protocolo 283343

O DIRETOR - PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE NAVEGAÇÃO , PORTOS E HIDROVIAS - SNPH , no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a necessidade de readequação da composição da Comissão de Enquadramento do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores desta Autarquia, constituída pela Portaria nº 001/2026-SNPH, de 16 de janeiro de 2026, RESOLVE:

Art. 1º Alterar o Art. 2º da Portaria nº 001/2026-SNPH, que passa a vigorar com a seguinte composição:

“Art. 2º DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para comporem a referida comissão:

I - Presidente: Augusto Flávio Santos de Andrade.

II - Demais Membros: Iderlan Vale Rodrigues, Fabiola da Silva Rothen, Fransoaise Torres Lima, Jackson Carlos Barroso Belchior, José Alves Cavalcante Filho, Márcia Hitotuzi Hiramatsu, Patrick François Ribeiro Moreira,Thiago Farias Souza, Walfrido de Oliveira Silva Neto e Welisson Moriz Correa.”

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Diretor - Presidente da Superintendência Estadual de Navegação , Portos e Hidrovias - SNPH , em Manaus, 12 de agosto de 2026.

RENATO AROUCHA SENA Diretor - Presidente da SNPH

O DIRETOR - PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS - ADAF , no uso de suas atribuições legais,

Considerando a necessidade de atualização das normas técnicas adotadas pelo Serviço de Inspeção Estadual;

Considerando o princípio da segurança jurídica e da legalidade administrativa;

Art. 1º Fica excluído do Anexo Único da Portaria nº 336/2021-ADAF/AM a Instrução Normativa MAPA nº 16, de 23 de julho de 2015, que dispõe sobre as normas específicas de inspeção e fiscalização sanitária de produtos de origem animal referentes às agroindústrias de pequeno porte.

Art. 2º A exclusão prevista no artigo anterior decorre da inexistência de regulamentação específica no âmbito do Serviço de Inspeção Estadual do Estado do Amazonas para aplicação das disposições previstas na referida Instrução Normativa Federal.

Art. 3º Permanecem inalteradas as demais disposições constantes da Portaria nº 336/2021.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO DIRETOR - PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO AMAZONAS , em Manaus, 11 de Agosto de 2026

Diretor-Presidente

PORTARIA Nº 0103 / 2026 - GDP / FUHAM O Diretor Presidente da Fundação Hospitalar de Dermatologia Tropical e Venereologia “Alfredo da Matta” - FUHAM, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO os termos do Art. 078 da Lei nº 1.762 de 14 de novembro de 1986 e CONSIDERANDO o teor do Processo nº 001590/2026-11 - SIGED. RESOLVE: I - CONCEDER Licença Especial à servidora Ana Claudia Araujo Lopes Chaves Camillo , Enfermeira, mat. nº 124.991-6D, Quinq.: 2020 a 2025, período: 17/08/2026 à 17/11/2026 ; II - DETERMINAR que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete da Presidência da Fundação Hospitalar “Alfredo da Matta”, em Manaus, 11 de agosto de 2026.

Diretor-Presidente da Fundação Hospitalar Alfredo da Matta-FUHAM

O Diretor Presidente da Fundação Hospitalar de Dermatologia Tropical e Venereologia “Alfredo da Matta” - FUHAM, no uso de suas atribuições legais; e CONSIDERANDO a aquisição de material hospitalar, abastecer os estoques da central de abastecimento farmacêutico da FUHAM, constante no Processo nº 01.02.017303.002371/2025-79 SIGED/FUHAMSIGED-FUHAM; CONSIDERANDO que a administração pode revogar seus próprios atos por razões de conveniência e oportunidade com fulcro no art. 52 da Lei Estadual nº 2.794/2003 c/c art. 71 §2º da Lei 14.133/2021; RESOLVE: I - REVOGAR , tornando sem efeito , a PORTARIA Nº. 093 / 2026.GDP / FUHAM , por razões de interesse público decorrente de fato superveniente comprovado nos autos do certame licitatório que homologou a aquisição de materiais hospitalares em favor da empresa F. S. LEAL, arrematante do item 03 no valor total de R$ 4.233,60 (quatro mil, duzentos e trinta e três reais e sessenta centavos); empresa V R P DE OLIVEIRA COMERCIO DE EQUIPAMENTO MEDICO-HOSPITALAR LTDA, arrematante dos itens 04, 05 e 06, pelo valor total de R$ 1.647,00 (um mil, seiscentos e quarenta e sete reais); empresa VR HOSPITALAR LTDA, arrematante do item 01, pelo valor total de R$ 4.613,76 (quatro mil, seiscentos e treze reais e setenta e seis centavos); empresa INSTRUMENTAL TECNICO LTDA, arrematante dos itens 07 e 08, pelo valor total de R$ 480,90 (quatrocentos e oitenta reais e noventa centavos); e empresa AMAZON COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, arrematante do item 09, pelo valor total de R$ 11.720,00 (onze mil, setecentos e vinte reais). Publique-se, Cientifique-se e Cumpra-se. Gabinete da Presidência da Fundação Hospitalar “Alfredo da Matta”, Manaus, 12 de agosto de 2026.

Diretor-Presidente da Fundação Hospitalar Alfredo da Matta-FUHAM

O Diretor Presidente da Fundação Hospitalar de Dermatologia Tropical e Venereologia “Alfredo da Matta” - FUHAM, no uso de suas atribuições legais; e CONSIDERANDO a decisão tomada pelo Centro de Serviços Compartilhados - CSC, instituída pelo Decreto Governamental de 17 de junho de 2003, referente ao Pregão Eletrônico nº 107/2026-CSC, para aquisição, pelo menor preço por item, de materiais hospitalares (fio de sutura, mandril e outros), visando atender a realização de procedimentos assistências em pacientes do sistema único de saúde (sus) atendidos nesta FUHAM e ações da Dermato Saúde Amazonas - Fundação Hospitalar de Dermatologia Tropical e Venereologia “Alfredo da Matta - FUHAM, constante no Processo nº 01.0 2.017303.002371/2025-79-SIGED/FUHAM; e CONSIDERANDO ainda, que o procedimento licitatório transcorreu de acordo com o ordenamento jurídico pertinente às licitações públicas. RESOLVE: I - HOMOLOGAR , a deliberação do Centro de Serviços Compartilhados - CSC, constante do processo supramencionado; e II - ADJUDICAR à empresa F. S. LEAL, arrematante do item 03 no valor total de R$ 4.233,60 (quatro mil, duzentos e trinta e três reais e sessenta centavos); empresa V R P DE OLIVEIRA COMERCIO DE EQUIPAMENTO MEDICO-HOSPITALAR LTDA, arrematante dos itens 04, 05 e 06, pelo valor total de R$ 1.647,00 (um mil, seiscentos e quarenta e sete reais); empresa VR HOSPITALAR LTDA, arrematante do item 01, pelo valor total de R$ 4.613,76 (quatro mil, seiscentos e treze reais e setenta e seis centavos); empresa INSTRUMENTAL TECNICO LTDA, arrematante

Protocolo 283347

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO