DOEAM 12/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

30 Manaus, quarta-feira, 12 de agosto de 2026

dos itens 07 e 08, pelo valor total de R$ 480,90 (quatrocentos e oitenta reais e noventa centavos). Publique-se, Cientifique-se e Cumpra-se. Gabinete da Presidência da Fundação Hospitalar “Alfredo da Matta”, Manaus, 12 de agosto de 2026.

Diretor-Presidente da Funda99#30#287009/> ção Hospitalar Alfredo da Matta-FUHAM Protocolo 283499

A DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HEMOAM , no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO que o objeto é Contratação/Aquisição Direta, via Registro de Dispensa de Licitação nº 018 / 2026 - HEMOAM , com fulcro no art.75, VIII da Lei nº 14.133/2021 e no art. 163 e 164, I do Decreto Estadual nº 47.133/2023, visando Aquisição do Medicamento VENETOCLAX (ID - 135579) em atendimento de demanda judicial nº 0047600 - 31.2026.8.04.1000 em nome de KEVIN ALEXANDRE CURY DA SILVA . CONSIDERANDO a justificativa da Aquisição do Medicamento VENETOCLAX (ID - 135579) às fls. 94 - 106 do Processo Administrativo-PA; CONSIDERANDO a justificativa da escolha da empresa contratada constante no procedimento de Registro de Dispensa de Licitação às fls. 145-151 ; CONSIDERANDO , finalmente o que consta do Processo SIGED nº 01.02.017302.003522 / 2026 - 05 . RESOLVE: I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos da via Registro de Dispensa de Licitação nº 018 / 2026 - HEMOAM , com fulcro no art.75, VIII da Lei nº 14.133/2021 e no art. 163 e 164, I do Decreto Estadual nº 47.133/2023, visando Aquisição do Medicamento VENETOCLAX (ID - 135579) em atendimento de demanda judicial nº 0047600 - 31.2026.8.04.1000 em nome de KEVIN ALEXANDRE CURY DA SILVA , em favor da empresa ABBVIE FARMACEUTICA LTDA FILIAL 04 (CNPJ 15.800.545 / 0004 - 00) para o item 01 no valor total de R$ 39.330 , 00 (Trinta e nove mil trezentos e trinta reais). II - ADJUDICAR e HOMOLOGAR o objeto da dispensa em questão pelo valor final R$ 39.330 , 00 (Trinta e nove mil trezentos e trinta reais). À consideração da Diretora-Presidente para ratificação, nos termos da Lei nº 14.133/2021. CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE E PUBLIQUE - SE . Manaus, 11/8/2026.

Presidente da FundaE.G.B#283438#30#286948/> ção Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas Protocolo 283438

A Diretora-Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas “ Dra. Rosemary Costa Pinto ” - FVS-RCP, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 63, parágrafo único, da Lei Delegada nº 123, de 31 de outubro de 2019;

Considerando o Processo Administrativo Nº 01.02.017306.001905/2025-40/ FVS-RCP, que trata da solicitação de redução de carga horária;

Resolve: Conceder a servidora Francisca Carlos Guimarães , matrícula nº 206.099-0 A, ocupante do cargo Agente de Endemias, a redução de carga horária no período de 06/07/2026 a 07/07/20207, sem necessidade de compensação, em conformidade com a Lei nº 6.785 de 08 de março de 2024, concedida pela Junta Médica do Estado através do Laudo Médico nº 346793/2026. Cientifique - se , Cumpra - se , Publique - se. Gabinete da Diretora - Presidente da FVS - RCP , em Manaus, 11 de agosto de 2026.

Diretora Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas - Dra. Rosemary Costa Pinto

Protocolo 283332

A Diretora-Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas “ Dra. Rosemary Costa Pinto ” (FVS - RCP) , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 4.163 de 09 março de 2015, que DISPÕE sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo, inciso I, do Art. 67, do Regimento Interno desta Fundação, aprovado pelo Decreto nº 36.231, de 09 de setembro de 2015 e Lei Delegada nº 123, de 31 de outubro de 2019; e,

Considerando o teor do Processo nº 01.02.017306.005145/2026-09 (FVS-RCP), objeto do Processo TCE/AM Nº 14.571/2025. Recurso de Reconsideração ao Acórdão nº 1288/2024-TCE-TRIBUNAL PLENO, no Processo TCE/AM nº 15.069/2023, Resolve:

Art. 1º - Instituir Comissão de Sindicância Administrativa, para, sob a Presidência do primeiro, com os servidores a seguir relacionados, José Alexandre Serrão Rodrigues, matrícula 248.513-3A, Marenildo Rodrigues Fernandes, matrícula 206.821-4A e Monique Araújo Reis, matrícula 206.384-0A, proceder a apuração dos fatos apresentados no Processo supracitado, em especial, a determinação constante do subitem 8.2.6, do Acórdão nº 1016/2026 - TCE - Tribunal Pleno, Processo TCE-AM nº 14571/2025 (Recurso), notadamente no que se refere ao objetivo de verificar se houve o cumprimento da carga horária legal, com indicação de virtual dano ao erário e a consequente devolução aos cofres públicos das importâncias recebidas indevidamente, em relação ao acúmulo ilícito de cargo por parte do Senhor Cleuter Gonçalves Reis, no período de fevereiro a outubro de 2023, nos cargos de Subsecretário (prefeitura de Codajás) e Agente de Endemias (FVS-RCP).

Art. 2º - Os servidores que compõem esta Portaria, atuarão sem prejuízo das atribuições normais de seus cargos em suas respectivas Unidades. Art. 3º - Fica estabelecido o prazo de 30 dias para a apresentação dos trabalhos, a partir da publicação desta Portaria, nesta data. Cientifique - se , cumpra - se e publique - se. Gabinete da Diretora - Presidente da FVS - RCP , em Manaus, 12 de agosto de 2026.

Diretora Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas - Dra. Rosemary Costa Pinto

Protocolo 283500

12.08.2026 - DECISÃO N.º 561 / 2026 - I APROVAR a Prestação de Contas Técnica e Financeira Final apresentada pelo (a) interessado (a) Carolina Sousa de Sá Leitão , contemplado (a) com recursos financeiros no âmbito do Programa Mulheres +STEM - Edital n.º 008/2023; DECISÃO N.º 562 / 2026 - I APROVAR a Prestação de Contas Técnica e Financeira Final apresentada pelo (a) interessado (a) Viviane Vidal da Silva , contemplado (a) com recursos financeiros no âmbito do Programa de Apoio à Pós-Graduação Stricto Sensu - POSGRAD - Resolução n.º 002/2024; DECISÃO N.º 563 / 2026 - I APROVAR com ressalvas, sem glosa, a Prestação de Contas Técnica e Financeira Final apresentada pelo (a) interessado (a) Fabíola Guerra Nakamura , contemplado (a) com recursos financeiros no âmbito do Programa de Apoio à Projetos Financiados por Emendas Impositivas - PROEMEND - Resolução n.º 014/2019; DECISÃO N.º 564 / 2026 - I APROVAR a Prestação de Contas Técnica e Financeira Final apresentada pelo (a) interessado (a), Fabricio Beggiato Baccaro , contemplado (a) com recursos financeiros no âmbito do Programa Biodiversa/FAPEAM: C,T&I para Ambiência e Biodiversidade no Estado do Amazonas - Ano I - Edital n.º 007/2021; DECISÃO N.º 565 / 2026 - I APROVAR a Prestação de Contas Técnica e Financeira Final apresentada pelo (a) interessado (a) Lúcia Schuch Boeira , contemplado (a) com recursos financeiros no âmbito do Programa FAPEAM - STARTUP ÁREAS ESTRATÉGICAS - Edital n.º 012/2023; DECISÃO N.º 566 / 2026 - I APROVAR a Prestação de Contas Técnica e Financeira Final apresentada pelo (a) interessado (a), João Cláudio Braga Pereira Machado , contemplado (a) com recursos financeiros no âmbito do Programa de Apoio à Fixação de Jovens Doutores no Brasil - Chamada FAP/CNPq n.º 003/2022 - Resolução n.º 030/2022; DECISÃO N.º 567 / 2026 - I APROVAR a Prestação de Contas Técnica e Financeira Final apresentada pelo (a) interessado (a) Vera Maria Fonseca de Almeida e Val , contemplado (a) com recursos financeiros no âmbito do Programa de Apoio à Fixação de Jovens Doutores no Brasil - Chamada FAP/CNPq n.º 003/2022 - Resolução n.º 030/2022; DECISÃO N.º 568 / 2026 - I APROVAR com ressalvas, sem glosa, a Prestação de Contas Técnica e Financeira Final apresentada pelo (a) interessado (a) Hector Henrique Ferreira Koolen , contemplado (a) com recursos financeiros no âmbito do Programa de Apoio à Pós-Graduação Stricto Sensu - POSGRAD - Resolução n.º 002/2023; DECISÃO N.º 569 / 2026 - I APROVAR com ressalvas, sem glosa, a Prestação de Contas Técnica e Financeira Final apresentada pelo (a) interessado (a) Yurimiler Leyet Ruiz , contemplado (a) com recursos financeiros no âmbito do Programa de Apoio à Pós-Graduação Stricto Sensu - POSGRAD - Resolução n.º 002/2023; DECISÃO N.º 570 / 2026 - I REPROVAR a Prestação de Contas do (a) interessado (a ) Newton Silva de

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO