DOEAM 14/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, sexta-feira, 14 de agosto de 2026 23

ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 021/2024-SSP; DATA DA ASSINATURA: 13.08.2026; PARTES CONTRATANTES: Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, e a empresa AMAZONAS COPIADORAS LTDA. OBJETO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 021/2024-SSP, visando à prorrogação de vigência por mais 12 (doze) meses; VIGÊNCIA : A vigência deste Termo Aditivo é de 12 (doze) meses, a contar de 13/08/2026 a 13/08/2027; VALOR TOTAL: R$ 2.605.596,00 (dois milhões e seiscentos e cinco mil e quinhentos e noventa e seis reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO EMPENHO: Unidade Orçamentária: 022101; Programa de Trabalho: 06.122.3264.2119.0001; Fonte de Recurso: 1.501.1600.0000.0000; Natureza da Despesa: 33904011, tendo sido emitida, em 12.08.2026, a Nota de Empenho nº 2026NE0001282; no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). DO FUNDAMENTO JURÍDICO: Art. 107, da Lei 14.133/2021. Gabinete do Secretário de Estado de Segurança Pública, Manaus-AM, 13 de agosto de 2026.

Secretário de Estado de Segurança Pública

Encaminho errata da resenha da autorização de viagens, publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas, edição do dia 07/08/2026:

Onde se lê: [...] 7.Nome e cargo: Reinaldo Brito da Silva - Perito Criminal; Trechos: Coari/AM - 16 a 31/08/2026. [...]

Leia-se: [...] 7.Nome e cargo: Wellington Medeiros de Souza Júnior - Perito Criminal; Trechos: Coari/AM - 16 a 31/08/2026. [...]

Gabinete do Secretário de Estado de Segurança Pública , em Manaus, 14 de Agosto de 2026.

Secretário de Estado de Segurança Pública

CT.0021/2023-SEINFRA. MARCIO BRITO DA SILVA - Assessor III/Motorista. PCDP 630/2026 - Destino: Iranduba/AM. Período: 07/08/2026. Objetivo: Conduzir a servidora Ana Lúcia de Matos Sampaio, para fiscalização na obra do CT.039/2022-SEINFRA. SALOMÃO SIMONETTI DE MELO - Assessor Técnico. PCDP 631/2026. Período: 04/08/2026 e PCDP 632/2026. Período: 07/08/2026 - Destino: Careiro/Autazes/AM. Objetivo: Realizar visita técnica para verificar as condições da jazida no km 21 localizada na Rodovia AM-254. NORMANDO RABELO PINHEIRO - Assessor II. PCDP 634/2026 - Destino: Itacoatiara/Urucurituba /AM. Período: 31/08 a 04/09/2026. Objetivo: Realizar visita Técnica para Prestação de Contas da 5ª Parcela referente ao Convênio nº016/2021-SEINFRA - Recapeamento e Recuperação do Sistema Viário da Área Urbana no Município de Urucurituba/AM. FRANCIS ALBERT GAMA PARENTE - Engenheiro. PCDP 635/2026 - Destino: Novo Airão/AM. Período: 13/08/2026. Objetivo: Proceder acompanhamento à implantação da Rede de Fibra Óptica na estrada para o município de Novo Airão/AM. ANA LUCIA DE MATOS SAMPAIO - Assessor Técnico. PCDP 636/2026 - Destino: Manacapuru/AM. Período: 13/08/2026. Objetivo: Proceder fiscalização na Obra do CT.021/2023-SEINFRA. FRANCISCO DAS CHAGAS ROSA DE LIMA - Motorista. PCDP 637/2026 - Destino: Manacapuru/AM. Período: 13/08/2026. Objetivo: Conduzir a servidora Ana Lúcia de Matos Sampaio, para Fiscalização na obra do CT.021/2022-SEINFRA. RAIMUNDO CARNEIRO DE CASTRO - Motorista. PCDP 638/2026 - Destino: Novo Airão/AM. Período: 13/08/2026. Objetivo: Conduzir o servidor Francis Albert Gama Parente, para proceder acompanhamento à Implantação da Rede de Fibra Óptica no município. RAIMUNDO ALMEIDA FERREIRA - Assessor IV/ Motorista. PCDP 639/2026. Período: 13/08/2026 e PCDP 640/2026. Período: 12/08/2026 - Destino: Manacapuru/AM. Objetivo: Conduzir a servidora Lorena Beatriz Barreto Furtado ao município, para acompanhamento de visita técnica de fiscalização às obras de pavimentação dos Ramais Acajatuba e Terra Preta, visando verificar a execução dos serviços contratados. EDGAR LUIZ PINHEIRO DE SOUZA - Assessor Técnico. PCDP 641/2026 - Destino: São Gabriel da Cachoeira/AM. Período: 03 a 05/08/2026. Objetivo: Realizar visita técnica para Recebimento Definitivo dos serviços do CT.046/2021-SEINFRA. Manaus, 14 de agosto de 2026.

Secretário de Estado de Infraestrutura

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA , no uso de suas atribuições legais, conforme Decreto nº 40.691 de 16 de maio de 2019. CONSIDERANDO o que consta no Processo n ° 01.01.041101.005647 / 2026 - 77 , RESOLVE : AUTORIZAR a concessão de diárias e passagens ao servidor: ALEXANDRE VIANA DE CASTRO e ao COLABORADOR AADESAM: CALEBI CARVALHO CHAVES. Trecho : Manaus (AM) - Parintins (AM) - Manaus /AM. Período : 17 a 19/08/2026. Objetivo : Visita Técnica da Gerência de Obras na Unidade Prisional de Parintins/AM.

Secretário de Estado de Administração Penitenciária, em exercício

Protocolo 283711

FERNANDO DOS REIS ARAGÃO - Assessor II. PCDP 608/2026 - Destino: Itacoatiara/AM. Período: 12 a 14/08/2026. Objetivo: Proceder a Fiscalização dos serviços do Contrato nº 090/2022-SEINFRA - Construção e Instalação de Sistema Simplificado de Abastecimento de água nas Comunidades Rurais de São José do Amatarí, Santa Rosa de Lima e São Pedro de Iracema. PHILIPE ANTÔNIO MORAES DE AQUINO - Assessor I. PCDP 629/2026 - Destino: Manacapuru/AM. Período: 10/08/2026. Objetivo: Proceder Fiscalização na Obra do CT.00003/2023-FUPEAM e na obra do

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE , no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 4.163 de 09 de março de 2015 e pelas Leis Delegadas nº 122 de 15 de outubro de 2019, e nº 123 de 31 de outubro de 2019, nomeado pelo Decreto Governamental de 05 de agosto de 2026, publicado no Diário Oficial do Estado do Amazonas - DOE/AM, edição de nº 35.756, página 10.

CONSIDERANDO a licitação realizada na modalidade Pregão Eletrônico Nº 284/2026 - CSC, realizada no dia 01/07/2026 processado e julgado pelo Centro de Serviços Compartilhados - CSC, criado pela Lei Delegada nº 123 de 31 de outubro de 2019, que transcorreu dentro dos princípios basilares que norteiam o procedimento licitatório, nos termos da Lei nº 14.133/2021, e do art. 36, §1º, V, do Decreto nº 47.133/2023;

CONSIDERANDO a necessidade de “aquisição, pelo menor preço global, de veículos 4x4, diesel, para atender as necessidades da Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA”;

CONSIDERANDO o teor da Ata Complementar da Sessão Pública (fls. 1392-1393) referente ao Pregão Eletrônico Nº 284/2026 - CSC, bem como Nota Técnica - CSC (fl. 1394) que declara vencedora a empresa SPEEDY REPRESENTACOES COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOVEIS LTDA; CONSIDERANDO que a empresa citada acima foi arrematante do único item na modalidade Pregão Eletrônico Nº 284/2026 - CSC, tendo a empresa atendido aos requisitos previstos no Edital e na legislação pertinente; CONSIDERANDO , ainda, a inexistência de qualquer recurso pendente ao referido processo licitatório.

I - HOMOLOGAR o Pregão Eletrônico Nº 284/2026 - CSC, conforme Ata da Sessão Pública do único item constante às fls. 1392-1393, bem como Nota Técnica - CSC (fl. 1394) nos moldes do Processo Administrativo SIGED nº 01.01.030101.002181/2025-50, o qual se deu em obediência aos prazos legais e demais formalidades previstas na legislação pertinente, havendo o certame transcorrido de forma regular;

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO