DOEAM 14/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, sexta-feira, 14 de agosto de 2026 25

DISPÕE sobre a substituição de membro da Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial - CPTCE no âmbito da Secretaria de Estado do Desporto e Lazer e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESPORTO E LAZER DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais e regimentais.

CONSIDERANDO o que preleciona o Parágrafo único, do art. 70, da Constituição da República Federativa do Brasil;

CONSIDERANDO a exegese do Parágrafo único, do art. 39, da Constituição do Estado do Amazonas;

CONSIDERANDO o disposto no art. 6º, da Lei Estadual nº 2.423/1996 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas);

CONSIDERANDO o previsto no art. 182, da Resolução n° 04/2002 (Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas);

CONSIDERANDO a necessidade de alteração dos membros da Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial - CPTCE, designada pela Portaria n° 082, de 22 de abril de 2025, publicada no DOE em 22 de abril de 2025.

Art. 1º. SUBSTITUIR o membro designado para compor a Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial - CPTCE:

I - LUKAS TRAIBER - Matrícula nº 265.506-3 D.

Pela servidora abaixo relacionada:

II - ANDREIA RODRIGUES DUARTE, Matrícula n° 013738 G.

Art. 2 ° . Ficam mantidas as demais disposições contidas na Portaria n° 082 de 22 de abril de 2025 - SEDEL.

Art. 3 ° . Dê-se ciência aos servidores designados.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE. GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DO DESPORTO E LAZER, Manaus, 13 de agosto de 2026.

Secretário de Estado do Desporto e Lazer

Protocolo 283637

CERTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE.GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA , em Manaus / AM , 14 de agosto de 2026.

Secretária de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência>

Protocolo 283828

O PRESIDENTE DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS , no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO , a Lei Delegada nº 5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta e dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão de Gratificação de Atividades Técnico Administrativa, previstas na Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;

CONSIDERANDO , a Lei Delegada nº 122, de 15 de outubro de 2019, e Lei Delegada nº 123, de 31 de outubro de 2019, que trata de nova estrutura e quadro de servidores do Centro de Serviços Compartilhados; CONSIDERANDO , ainda, que a presente atribuição não representará impacto financeiro na folha de pagamento do Órgão, tendo em vista tratar-se de nomeação e exoneração através Decreto Governamental de 04 de agosto de 2026. RESOLVE ATRIBUIR , Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa a servidor do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento em comissão, conforme abaixo especificado, no valor fixado para os respectivos níveis, da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008. Nome Cargo/símbolo Nível A contar de Wagner de Almeida Silva Assessor III, AD-3 13 27/07/2026 O PRESIDENTE DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS , em Manaus, 07 de agosto de 2026.

Presidente do Centro de Serviços Compartilhados

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Conforme o inciso II do art. 16 do Decreto n.º 40.691, de 16 de maio de 2019. Órgão de Origem: SEPcD/AM. 1. Nome e cargo: NATÁLIA OLIVEIRA DE SOUZA , Chefe de Departamento. Destino e período: Manaus-AM / Itacoatiara-AM / Manaus-AM - 13/07/2026 a 18/07/2026. Objetivo: Representar a SEPcD no evento governamental na cidade de Itacoatiara - Governo Presente. 2. Nome e cargo: NATÁLIA OLIVEIRA DE SOUZA , Chefe de Departamento. Destino e período: Manaus-AM / Manacapuru-AM / Manaus-AM - 27/07/2026 a 01/08/2026. Objetivo: Representar a SEPcD no evento governamental na cidade de Manacapuru - Governo Presente. Manaus, 14 de agosto de 2026.

SORAID DA SILVA NAVECA Secretária de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência/>

Protocolo 283844

A SECRETÁRIA DE ESTADO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - SEPCD , no exercício de suas atribuições legais; CONSIDERANDO a publicação do Decreto Estadual nº 53.804, de março de 2026, que criou o Grupo de Trabalho - GT, no âmbito da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência - SEPCD, com a finalidade de regulamentação da Lei Estadual n.º 6.458, de 22 de setembro de 2023, e consolidação da legislação protetiva à pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no Estado do Amazonas; CONSIDERANDO a PORTARIA Nº 052 / 2026 - SEPcD , publicada no Diário de 17 de junho de 2026, Edição N° 35.723, que dispensa os membros do GT instituídos através de Portaria N° 20/2026-SEPCD. e CONSIDERANDO a PORTARIA Nº 56 / 2026 - SEPCD , publicada no Diário de 03 de julho de 2026, Edição N° 35.733, que Designa servidores para compor o Grupo de Trabalho - GT. RESOLVE: Art. 1º. DESIGNAR a servidora abaixo nominada para compor o Grupo de Trabalho - GT, criado por intermédio do Decreto Estadual nº 53.804 de março de 2026: 1. Presidente: Raquel Nascimento Gama Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de junho de 2026.

Protocolo 283645

O PRESIDENTE DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS , no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO , a Lei Delegada nº 5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta e dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão de Gratificação de Atividades Técnico Administrativa, previstas na Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;

CONSIDERANDO , a Lei Delegada nº 122, de 15 de outubro de 2019, e Lei Delegada nº 123, de 31 de outubro de 2019, que trata de nova estrutura e quadro de servidores do Centro de Serviços Compartilhados;

CONSIDERANDO , ainda, que a presente atribuição não representará impacto financeiro na folha de pagamento do Órgão, tendo em vista tratar-se de nomeações e exonerações através Decreto Governamental de 29 de julho de 2026.

Presidente do Centro de Serviços Compartilhados

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Protocolo 283648

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO