DOEAM 14/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, sexta-feira, 14 de agosto de 2026 29

EQUIPAMENTOS DE RESGATE LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº 15.453.449/0001-82 e órgão autorizador de adesão à ARP a SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL DE PERNAMBUCO, no valor total de R$ 105.500,00 (cento e cinco mil e quinhentos reais).

CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO COMANDANTE-GERAL DO CBMAM, em Manaus - AM, de 14 de agosto de 2026.

gestora: 018102; programa de trabalho: 20.608.3277.2851.0001; natureza de despesa: 33903308; fonte: 1.501.160.0.0000.0000, tendo sido emitida a Nota de Empenho n° 2026NE0000298, emitida na data de 11/08/2026, no valor de R$ 54.821,00 (cinquenta e quatro mil oitocentos e vinte e um reais). No exercício seguinte, as despesas correrão à conta da dotação que for consignada no orçamento vindouro. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE, GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PESCA E AQUICULTURA, em Manaus, 14 de agosto de 2026.

Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas

Protocolo 283834

Secretário de Estado de Pesca e Aquicultura

Protocolo 283735

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais e , CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008, que dispõe sobre Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA; CONSIDERANDO o Decreto nº 28.020 de 29 de outubro de 2008, sobre os procedimentos e critérios para concessão da GATA; CONSIDERANDO a Lei 5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta os procedimentos e critérios da concessão da GATA, previstas na Lei nº 3.301; RESOLVE: I - ATRIBUIR aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos em provimento em comissão, conforme abaixo:

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL DO AMAZONAS, em Manaus,11 de agosto de 2026.

CEL QOBM MAURO MARCELO LIMA FREIRE Secretário de Estado de Defesa Civil

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Protocolo 283675

ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 003/2025- SEPET ; ASSINATURA: 01/08/2026; PARTES: Estado do Amazonas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO ANIMAL - SEPET e a empresa PRODAM PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS S A ; OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Apostilamento com a finalidade de reajustar o preço pactuado com base no IGPM de 1,44%, conforme previsto na Cláusula Décima do contrato primitivo; VIGÊNCIA: 01/08/2025 a 01/08/2030; VALOR MENSAL: R$ 3.185,82 (três mil e cento e oitenta e cinco reais e oitenta e dois centavos); VALOR GLOBAL: R$ 38.229,84 (trinta e oito mil e duzentos e vinte e nove reais e oitenta e quatro centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UG: 045101; PROGRAMA DE TRABALHO: 18.122.0001.2643.0001; NATUREZA DA DESPESA:33.90.40-03; FONTE DE RECURSO: 1.501.1600.0000.0000. FUNDAMENTO LEGAL: Processo Administrativo: 045101.000934/2026-41. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO ANIMAL - SEPET . Manaus, AM, 14 de agosto de 2026.

Secretário de Estado de Proteção Animal

Protocolo 283803

ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 006/2025- SEPET ; ASSINATURA: 01/08/2026; PARTES: Estado do Amazonas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO ANIMAL - SEPET e a empresa PRODAM PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS S A ; OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Apostilamento com a finalidade de reajustar o preço pactuado com base no IGPM de 1,44%, conforme previsto na Cláusula Décima do contrato primitivo; VIGÊNCIA: 01/08/2025 a 01/08/2030; VALOR MENSAL: R$ 2.824,36 (dois mil e oitocentos e vinte e quatro reais e trinta e seis centavos); VALOR GLOBAL: R$ 33.892,32 (trinta e três mil e oitocentos e noventa e dois reais e trinta e dois centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UG: 045101; PROGRAMA DE TRABALHO: 18.122.0001.2643.0001; NATUREZA DA DESPESA:33.90.40-14; FONTE DE RECURSO: 1.501.1600.0000.0000. FUNDAMENTO LEGAL: Processo Administrativo: 045101.000936/2026-30. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO ANIMAL - SEPET. Manaus, AM, 14 de agosto de 2026.

ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato N.º 001/2025 - SEPA.

PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PESCA E AQUICULTURA - SEPA e a TECWAY SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar por 12 (doze) meses o prazo de vigência do Contrato nº 001/2025, cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de veículos automotores (utilitários e de passeio), sem motorista e sem combustível, com a finalidade de atender às demandas da Secretaria de Estado de Pesca e Aquicultura - SEPA, decorrente da adesão à Ata de Registro de Preços nº 007/2024-CONLESTE, oriunda do Pregão Eletrônico nº 016/2024-CONLESTE, mantidas as demais condições, cláusulas e obrigações estabelecidas no instrumento contratual original.

PROCESSO Nº 01.01.018102.000920/2026-45-SIGED.

VALOR GLOBAL: R$ 1.518.120,00 (um milhão quinhentos e dezoito mil cento e vinte reais);

VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo será de 12 (doze) meses, compreendendo o período de 19/08/2026 a 18/08/2027.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo correrão à conta da seguinte dotação: unidade

Secretário de Estado de Proteção Animal

Protocolo 283808

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PROTEÇÃO ANIMAL no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o teor no art. 41 da Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), o qual dispõe sobre o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais; a necessidade de haver designação de servidor para atuar como Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais nesta SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO ANIMAL. RESOLVE:

I. Designar o servidor Alexandre Henrique da Silva Matos, matrícula nº 158.993-8I, para exercer as atribuições de Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, no âmbito desta SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO ANIMAL.

II. As atividades do Encarregado, de acordo com o art. 41 §2º da LGPD, consistem em: i - aceitar reclamações e comunicações dos titulares,

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO