DOEAM 18/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, terça-feira, 18 de agosto de 2026 9

ALBUQUERQUE , Engenheira Eletricista, matrícula nº 269.741-6A, CPF nº 021.203.572-00, pelo servidor ITALO ROSSELINI FERREIRA DA SILVA , Engenheiro Eletricista, matrícula nº 264.266-2A, CPF nº 021.307.602-01, para fiscalizar e acompanhar o TERMO DE CONVÊNIO Nº 59 / 2021 , firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS , por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR SEDUC e a PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS , cujo objeto é a Reforma e Ampliação da Escola Municipal Beatriz Maranhão, Localizada à Rua Pedro Ferreira Gonçalves, nº 1886, Bairro Palmares, CEP nº 69.151-065, no Município de Parintins/AM, por meio da Emenda Parlamentar nº 028/2021 de autoria do Deputado Estadual Saullo Velame Vianna, a contar de 05 / 08 / 2026 , e durante toda a vigência do Termo, ou até que seja determinada substituição por outro servidor;

II.DETERMINAR que o servidor adote todos os procedimentos necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei nº 8.666, de 21/06/1993, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive.

Manaus, 14 de agosto de 2026.

Secretário de Estado de Educação e Desporto Escolar

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;

CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- TCE/AM;

CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,

CONVALIDAR , nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, do (a) servidor (a), conforme processo abaixo:

MARIA DO SOCORRO FERREIRA DA SILVA , no Cargo de PROFESSOR, matrícula nº 006.215-4C, município de Parintins/AM, referente ao período de 01/03/2000 a 28/02/2001.

Manaus, 14 de agosto de 2026.

Aditivo, devidamente justificado pela Administração, pelo prazo necessário à conclusão do objeto, conforme art. 6º, inciso XVII da Lei n. 14.133/2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101 ; Programas de Trabalho: 12.361.3283.2550.0001 ; Natureza de Despesa: 33903916 ; Fonte de Recurso: 1.541.246.0.0000.0000 , tendo sido emitidas em 05.08.2026 a Nota de Empenho n.º 0005924 no valor de R$ 1.939.281 , 12 (um milhão, novecentos e trinta e nove mil, duzentos e oitenta e um reais e doze centavos). O valor de R$ 21.335.224 , 56 (vinte e um milhões, trezentos e trinta e cinco mil, duzentos e vinte e quatro reais e cinquenta e seis centavos) será empenhado no presente exercício conforme liberação da SEFAZ/AM. FUNDAMENTAÇÃO DO ATO: Processo Administrativo n ° .

Secretário de Estado de Educação e Desporto Escolar

DATA DA ASSINATURA: 17.08.2026. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a Sra. CLENIR MARIA GOMES. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para cumprimento dos cardápios destinados aos alunos indígenas e de comunidades tradicionais da Rede Pública de Ensino do Estado do Amazonas, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, no calendário escolar de 2026, nas condições estabelecidas no Edital de Chamada Pública da Agricultura Familiar nº 01/2026-SEDUC/AM, e seus anexos, que fazem parte do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição, sendo fornecido para o Município de Tabatinga/AM, em conformidade ao Memo. n° 272/2026-NAPER/DELOG/SEDUC, Termo de Referência, Parecer n°. 3.378/2026-ASSJUR e especificações da Nota de Empenho, documentos que constituem partes integrantes do presente ajuste. MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO: DISPENSA DE LICITAÇÃO , de acordo com o Art. 14, § 1° da Lei n°. 11.947, de 16 de junho de 2009, referente a CHAMADA PÚBLICA DA AGRICULTURA FAMILIAR N.º 01 publicada no Diário Oficial do Estado em 23.01.2026, com o Despacho de / 2026 - CCPAF / SEDUC , Homologação publicado no DOE em 12.05.2026. VALOR: R$ 7.733 , 96 (sete mil, setecentos e trinta e três reais e noventa e seis centavos). PRAZO: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é aquele fixado no Termo de Referência, sendo 12 (doze) meses , com início na data de 17.08.2026 e encerramento em 17.08.2027 , prorrogável na forma da Lei nº 14.133/21. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101 ; Natureza de Despesa: 33903053 ; Programa de Trabalho: 12.423.3283.2764.0008 ; Fonte de Recurso: 1.552.252.0.0000.0000 , tendo sido emitida em 10.08.2026 a Nota de Empenho n.º 0005870 no valor de R$ 7.733 , 96 (sete mil, setecentos e trinta e três reais e noventa e seis centavos). FUNDAMENTAÇÃO DO ATO: Processo Administrativo n ° . 01.01.028101.027390/2026-46.

Secretário de Estado de Educação e Desporto Escolar

Secretário de Estado de Educação e Desporto Escolar

Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa AZIMUTE TECNOLOGIA TERRITORIAL LTDA. OBJETO: Por força deste Contrato a CONTRATADO obriga-se a prestar ao CONTRATANTE os serviços comuns de engenharia sob demanda de Reforma Predial gerenciado por Plano de Reforma conforme os requisitos NBR 16280, com uso de mão-de-obra, ferramentas, equipamentos, insumos e EPC’s, para atendimento na forma estabelecida na planilha de preços unitários da tabela SINAPI e insumos diversos descritos no Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil, ou ainda, em base de preço com ampla divulgação nacional, mediante a operacionalização através de sistema informatizado para o desenvolvimento de todas as atividades necessárias para atender para atender as unidades escolares da SEDUC, em atendimento ao Memo. n.º 061/2026-DEINFRA, Termo de Referência, Parecer n.º 3.365/2026-ASSJUR e especificação das notas de empenho, partes integrantes do ajuste. MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO: Pregão Eletrônico n ° . 195 / 2025 - CSC , publicado no DOE em 27.08.2025, Poder Executivo, Seção II, Pág. 09, Ata de Registro de Preços n ° . 0297 / 2025 - 1 , publicado no DOE em 10.09.2025, Poder Executivo, Seção II, Pág. 11. VALOR: R$ 23.274.505 , 68 (vinte e três milhões, duzentos e setenta e quatro mil, quinhentos e cinco reais e sessenta e oito centavos). PRAZO: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é de doze (12) meses , contados de 17.08.2026 até 17.08.2027 , contados da assinatura do termo, permitida a prorrogação mediante Termo

DATA DA ASSINATURA: 17.08.2026. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, o Sr. DAGOBERTO ALBINO DIFERINO. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para cumprimento dos cardápios destinados aos alunos indígenas e de comunidades tradicionais da Rede Pública de Ensino do Estado do Amazonas, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, no calendário escolar de 2026, nas condições estabelecidas no Edital de Chamada Pública da Agricultura Familiar nº 01/2026-SEDUC/AM, e seus anexos, que fazem parte do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição, sendo fornecido para o Município de Tabatinga / AM , conforme os itens do termo de referência, em conformidade ao Memo. n° 275/2026-NAPER/DELOG/SEDUC, Termo de Referência, Parecer n°. 3.268/2026-ASSJUR e especificações da Nota de Empenho, documentos que constituem partes integrantes do presente ajuste. MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO: DISPENSA DE LICITAÇÃO , de acordo com o Art. 14, § 1° da Lei n°. 11.947, de 16 de junho de 2009, referente a CHAMADA PÚBLICA DA AGRICULTURA FAMILIAR N.º 01 / 2026 - CCPAF / SEDUC , publicada no Diário Oficial do Estado em 23.01.2026, com o Despacho de Homologação publicado no DOE em 12.05.2026. VALOR: R$ 5.727 , 48 (cinco mil, setecentos e vinte e sete reais e quarenta e oito centavos). PRAZO: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é aquele fixado no Termo de Referência, sendo

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO