DOEAM 18/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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2 Manaus, terça-feira, 18 de agosto de 2026

Despacho Decisório nº 185/2026/Cogab-Pres/Gab-Pres/Pres-FUNAI Referência: Processo n.º 08620.000008/1998-13

Interessados: Povo Apurinã

Assunto: Identificação e Delimitação da Terra Indígena Apurinã do Alto Tupana (AM)

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS – FUNAI , no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em conformidade com o § 7º do art. 2º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996, e tendo em vista o Processo nº 08620.000008/1998-13, bem como o Resumo do Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação TI Apurinã do Alto Tupana (SEI nº 10510440), de autoria da antropóloga Elieyd Sousa de Menezes, o qual acolhe, diante das razões e justificativas apresentadas, resolve:

APROVAR as conclusões constantes do referido resumo, para, ao final, reconhecer os estudos de identificação e delimitação da Terra Indígena Apurinã do Alto Tupana, situada no estado do Amazonas, de ocupação tradicional do povo Apurinã , com superfície aproximada de 251.388,9111 hectares e perímetro aproximado de 281.832,34 metros, distribuída em duas glebas descontínuas, Gleba Barrigudo com superfície aproximada de 251.167,9573 hectares e perímetro aproximado de 275.187,75 metros e a Gleba Tupana om superfície aproximada de 220,9538 hectares e perímetro aproximado de 6.644,59 metros, localizada nos Municípios de Beruri, Manaquiri e Borba (AM).

Brasília - DF, 03 de Julho de 2026.

Referência: Processo FUNAI n.º 08620.000008/1998-13

Denominação: Terra Indígena Apurinã do Alto Tupana.

Localização: Municípios de Beruri, Manaquiri e Borba (AM) Povo Indígena: Apurinã (família linguística Aruak) População aproximada: 49 pessoas (2024). Área: Superfície 251.388,9111 ha Perímetro: 281.832,34 m.

Gleba Barrigudo: Superfície: 251.167,9573 ha Perímetro: 275.187,75 m Gleba Tupana: Superfície: 220,9538 ha Perímetro: 6.644,59 m

Grupo Técnico constituído por meio da Portaria n.º 1.047 /FUNAI/PRES, de 04 de julho de 2024, composto pela antropóloga-coordenadora Elieyd Sousa de Menezes, profissional da área ambiental Augusto Santiago e o profissional da cartografia Billyshelby Fequis dos Santos.

A Terra Indígena Apurinã do Alto Tupana, no estado do Amazonas, abrange a calha do alto Rio Tupana e suas áreas de cabeceira. A área abrange uma área de aproximadamente 251.388,9111 hectares, distribuída entre os municípios Beruri. A área é composta por duas glebas descontínuas: a Gleba Barrigudo, com 251.167,9573 hectares, que se estende do igarapé Uruçu até as cabeceiras do rio Tupana, localizada nos municípios de Beruri e Manaquiri; e a Gleba Tupana, menor, com cerca de 220,9538 hectares, situada próxima à ponte do rio Tupana, às margens da BR-319, no município de Borba. Esse território é habitado por 49 indígenas do povo Apurinã, que mantêm sua ocupação e proteção desde o início da década de 1970. Os Apurinã, integrantes da família linguística Aruak, uma das mais amplamente disseminadas na América do Sul, se autodenominam Pupỹkary (ser humano) ou Kãkyty (gente/ser vivo) e compartilham traços culturais associados ao ethos Aruak, caracterizado pela valorização da ancestralidade na liderança, pela centralidade da dimensão religiosa e por uma orientação normativa que tende a evitar guerras internas entre povos linguisticamente aparentados. Historicamente, os Apurinã ocuparam extensas áreas da bacia do rio Purus e de seus afluentes, no sudoeste amazônico, mantendo redes de circulação, intercâmbio e relações interétnicas que articulavam diferentes regiões da Amazônia. Evidências linguísticas e etno-históricas sugerem que sua trajetória de ocupação territorial está associada a antigos deslocamentos vinculados ao sudoeste amazônico, possivelmente conectados aos contrafortes andinos, seguidos pela consolidação de uma ampla presença ao longo do Rio Purus. A memória coletiva do grupo, bem como registros históricos, indica que a ocupação territorial apurinã foi tradicionalmente marcada por mobilidade e dispersão em grupos locais relativamente autônomos, articulados aos ambientes florestais e fluviais. A distribuição espacial da população não se estruturava a partir de assentamentos fixos permanentes, mas por meio de deslocamentos sazonais e reorganizações territoriais orientadas por critérios ambientais, relações intergrupais e condições de segurança. Em muitos casos, práticas culturais associadas à morte de parentes ou lideranças também implicavam mudanças de local de residência, relacionadas à necessidade de evitar a presença espiritual dos mortos. A partir do período colonial, contudo, esse modo de ocupação passou a ser profundamente afetado pela expansão portuguesa na Amazônia. As expedições voltadas à exploração das chamadas “drogas do sertão” incidiram diretamente sobre os territórios tradicionalmente ocupados pelos Apurinã, introduzindo dinâmicas de controle territorial, exploração econômica e coerção sobre as populações indígenas. A atuação de missões religiosas e a implementação de políticas indigenistas coloniais, como o Diretório dos Índios (1757), promoveram processos de aldeamento compulsório, conversão religiosa e integração forçada à economia colonial, resultando na desarticulação parcial das formas autônomas de organização social indígena e na intensificação do trabalho compulsório. Durante o período imperial, a expansão da economia extrativista aprofundou esses impactos. A intensificação da exploração das “drogas do sertão” e, posteriormente, a consolidação do ciclo da borracha ampliaram a ocupação da bacia do Rio Purus por frentes econômicas regionais. Nesse contexto, muitos indígenas foram incorporados de forma coercitiva aos sistemas produtivos, frequentemente submetidos a regimes de servidão nos seringais e inseridos no sistema de aviamento, baseado em relações de endividamento permanente. Esse processo implicou a restrição da mobilidade territorial, a apropriação privada de extensas áreas de terra e a crescente dependência econômica das populações indígenas em relação às elites extrativistas. No período republicano, a intensificação dessas frentes de ocupação foi acompanhada pela migração massiva de trabalhadores, especialmente nordestinos, para a região do Purus, agravando os conflitos territoriais. A criação do Serviço de Proteção aos Índios (SPI), em 1910, foi formalmente apresentada como uma política de proteção e “pacificação” dos povos indígenas. Na prática, contudo, diversos postos do SPI passaram a operar em estreita articulação com interesses regionais, contribuindo para a manutenção de regimes de trabalho dependente e para a continuidade das formas de controle territorial exercidas pelas elites seringalistas. A mobilidade territorial constituiu uma estratégia central de sobrevivência dos Apurinã, permitindo a evasão de áreas marcadas por conflitos, violência e exploração econômica. Nesse contexto, a secessão e a reorganização de grupos locais expressam a resistência, de modo que o abandono de áreas e a formação de novos assentamentos garantem a continuidade da vida coletiva diante de pressões internas e externas. II – HABITAÇÃO PERMANENTE

A ocupação atual do Apurinãs na terra indígena organiza-se em duas áreas principais, denominadas pelos próprios moradores de Gleba Barrigudo e Gleba Tupana. Na Gleba Barrigudo, área mais extensa do território, localiza-se a aldeia Lago do Barrigudo, situada na margem esquerda do rio Tupana, nas proximidades do igarapé Repartimento. Nessa área também se encontram unidades domésticas distribuídas em sítios produtivos, como Terra Nova, Nova Santa Rita e Sítio da Janira, onde residem famílias pertencentes ao grupo doméstico ampliado, considerado o núcleo central da ocupação atual do território. A Gleba Tupana, por sua vez, localiza-se nas proximidades do igarapé Rainha, próximo à rodovia BR-319, onde reside uma família apurinã. Essa área possui importância estratégica para a circulação entre a terra indígena e os centros urbanos, funcionando como ponto de apoio logístico para transporte de pessoas e produtos. Atualmente, a terra indígena em suas duas glebas abriga 13 casas distribuídas entre uma aldeia principal e quatro sítios, organizadas em nove famílias. A aldeia Lago do Barrigudo concentra quatro casas, enquanto os demais sítios abrigam unidades domésticas vinculadas às atividades produtivas e à organização familiar. A população registrada totaliza aproximadamente 49 pessoas, majoritariamente pertencentes ao povo Apurinã e organizadas em redes de parentesco entre pais, filhos, netos e afins. A trajetória da família Apurinã do rio Tupana evidencia um processo histórico de deslocamentos forçados desde o Alto rio Purus, marcado por conflitos interétnicos, pela violência do sistema seringalista e por intervenções estatais. Originários do seringal Caçadoá, nas proximidades do Posto Marienê do antigo SPI, cuja implantação foi precedida por massacres contra os Apurinã, esses indígenas estiveram submetidos a um regime de poder concentrado na figura do major João de Barros Velloso da Silveira, que acumulava as funções de delegado dos índios, delegado de polícia, juiz de paz e proprietário do seringal. Posteriormente, foram deslocados por patrões para outras áreas de exploração, onde continuaram atuando na extração de seringa, sorva e castanha ao longo do rio Purus. Nesse contexto de violência e exploração, destaca-se, na década de 1960, o episódio conhecido como “massacre de Tapauá”, marcado pela reação indígena a um patrão, interpretada, no plano cosmológico, como resposta a práticas de feitiçaria, e pela subsequente repressão armada, com prisões e torturas, o que intensificou a dispersão do grupo. A partir de então, a família percorreu sucessivas localidades, como Tauá-mirim, Jarí, Sorara/Zinco e Urucuricaia, sob constantes pressões decorrentes de conflitos internos com grupos já estabelecidos nas áreas de chegada e de conflitos externos relacionados à exploração por patrões, além de enfrentar mortes e dificuldades para garantir sua reprodução econômica.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO