DOE 21/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº155 | FORTALEZA, 21 DE AGOSTO DE 2026

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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA NUP: 24001.022381/2026-83

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei n°16.710/2018, a fim de atender às necessidades da Coordenadoria de Gestão Funcional e Direito do Trabalhador, da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n°07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso n°600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDOas informações e documentos constantes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art.37 da Lei n°4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n°93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$1.385,99(mil trezentos e oitenta e cinco reais e noventa e nove centavos), junto ao(a) requerente ANA PAULA PIRES GADELHA DE LIMA , matrícula nº3004312X, exercente do cargo/função de Enfermeira, pertencente ao Grupo Ocupacional Serviços Especializados em Saúde - SES, lotado(a) no Hospital Carlos Alberto Studard Gomes - HCASG, referente ao pagamento retroativo de plantões, sobre seu vencimento base, pertinente ao mês de dezembro de 2025. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de agosto de 2026.

Leirson Gadelha Teles

COORDENADOR DE GESTÃO FUNCIONAL E DIREITO DO TRABALHADOR Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

NUP 24001.067250/2026-25

O ORDENADOR DE DESPESA DO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973 c/c o Decreto Estadual nº 34.333, de 10 de novembro de 2021, a fim de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo de acordo com § 1º e 2º do Art. 63 da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer a obrigação de pagamento da dívida no valor de R$ 362.520,00 (trezentos e sessenta e dois mil e quinhentos e vinte reais) junto a empresa PROMED MATERIAIS CIRÚRGICOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o número 11.278.315/0001-11 do Contrato de nº 420/2025, Referente Aquisição de ÓRTESES E PRÓTESES em TITTÂNICO (implantes) para cirurgia de coluna tóraco lombar (escolioses em pacientes pediátrico com material em consignação, para atender as demandas do Hospital Infantil Albert Sabin -HIAS, dos pacientes na fila de espera, pelo período de 12 (doze) meses, de acordo com as especificações e quantitativos previstos. REFERENTE ÀS COMPETÊNCIAS DE JULHO E AGOSTO DE 2026. Que teve sua vigência até o dia 15/05/2026. Fortaleza/CE, 19 de agosto de 2026. Edisio Jatai Cavalcante Filho

ORDENADOR DE DESPESAS/HIAS

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

PROCESSO: 24001.060793/2026-11

O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973, a fim de atender às necessidades do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0022-39, com sede na Avenida Frei Cirilo nº 3480, Bairro Messejana, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1º e 2º, da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer Dívida , por indenização, no valor de R$ 7.053,62 (sete mil e cinquenta e três reais e sessenta e dois centavos), junto à AMED APARELHOS MÉDICOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o n° 35.069.947/0001-33, cujo objeto é a prestação de serviço de manutenção preventiva, corretiva, com reposição de peças (originais ou compatíveis), para os equipamentos da cozinha: Câmaras frigoríficas, da Nutrição do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, referente ao período de 01/06/2026 a 14/06/2026. HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES, em Fortaleza, 19 de agosto de 2026.

Adriano Veras Oliveira

DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES

CORRIGENDA

No Diário Oficial do Estado nº 105, Série 3, Ano XVIII, publicado em 12 de junho de 2026, que publicou a Portaria nº 2662/2026, referente à concessão de Ascensão Funcional, por meio de Progressão por Antiguidade e Desempenho, aos servidores ocupantes do cargo de Auxiliar de Patologia Clínica, integrantes do Grupo Ocupacional – Atividades Auxiliares de Saúde – ATS, da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, retifica-se exclusivamente o Anexo Único, no que se refere às servidoras Michele Guilherme de Lima Azevedo, matrícula nº 4924371-5, e Monalisa Barbosa Monteiro Dias, matrícula nº 4918661-4. Dessa forma, onde se lê o Anexo Único anteriormente publicado, leia-se o Anexo Único constante desta Corrigenda, exclusivamente em relação às servidoras acima identificadas, permanecendo inalteradas todas as demais disposições da Portaria nº 2662/2026, bem como os registros dos demais servidores constantes do Anexo Único. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de agosto de 2026.

Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2662/2026 DE 01 DE JUNHO DE 2026

Onde se lê :