DOE 21/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº155 | FORTALEZA, 21 DE AGOSTO DE 2026

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MORAÚJO – EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL – TOMADA

DE PREÇOS Nº 2604.01/2022 – O Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura do município de Moraújo-CE, torna público o Extrato do(s) Instrumento(s) Contratual(ais) resultante(s) da Tomada de Preços Nº 2604.01/2022: UNIDADES ADMINISTRATIVA: Secretaria de Infraestrutura; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0901.26.782.2602.1.022 – Beneficiamento de Estradas Vicinais e Construção de Obras d`arte; ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51.00. OBJETO: Construção de estrada vicinal que liga a localidade de Enjeitado a sede do município de Moraújo - CE. VIGÊNCIA DO CONTRATO: até 05 (cinco) meses. CONTRATADA: SAVIRES ILUMINAÇÃO E CONSTRUÇÕES EIRELI - CNPJ nº 23.346.772/0001-12. ASSINA PELA CONTRATADA: Sales Cavalcante Lima. ASSINA PELA CONTRATANTE: Inucencia Fonteles Fernandes. VALOR GLOBAL: R$ 1.165.461,77 (Um Milhão, Cento e Sessenta e Cinco Mil, Quatrocentos e Sessenta e Um Reais e Setenta e Sete Centavos). Moraújo-CE, 26 de Julho de 2022. Francisco Higor Moreira Freire – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte - Dispensa Eletrônica Nº 016/2026- SESA - Tipo: Menor Preço. A Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte, localizada na Rua Cel. Antônio Joaquim, 2121 - Centro - Limoeiro do Norte, Centro, torna público que se encontra à disposição dos interessados a Dispensa Eletrônico nº 016/2026- SESA, cujo objeto é a Aquisição de fardamento para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combates às Endemias (ACE) para atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Limoeiro do Norte/CE, sendo o Início de recebimento de propostas no dia 21 de agosto de 2026 às 08h00min (horário de Brasília); Fim de recebimento de propostas no dia 27 de agosto de 2026 às 08h00min (horário de Brasília) e Início da Dispensa no dia 27 de agosto de 2026 às 08h00min (horário de Brasília). O referido Edital poderá ser adquirido no endereço eletrônico www.licitamaisbrasil.com.br, no portal de licitações do TCE: www.tce.ce.gov.br/licitacoes, no site da Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte-Ce: https://www.limoeirodonorte.ce.gov.br/ e Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, através do site https:// www.gov.br/pncp/pt-br a partir da data desta publicação. Nacélio Alves do Nascimento - Secretário Municipal de Saúde.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Alcântaras - Extrato de Contrato - Contrato Nº 2206.004/2026-4. Contratante: Secretaria de Finanças de Alcântaras/CE. Contratada: Monteiro e Monteiro Advogados Associados, CNPJ nº 35.542.612/0001-90. Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados para estudo, levantamento e propositura de demandas judiciais e/ou administrativas visando ao correto repasse ao Fundo de Participação dos Municípios de todas as parcelas recebidas pela União Federal com o Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos Industrializados. Fundamentação: Inexigibilidade de Licitação nº 2206.004/2026-INEX, nos termos do Art. 74, Inciso III, alíneas “c” e “e”, da Lei nº 14.133/2021. Valor/Honorários: R$ 0,20 (vinte centavos) para cada R$ 1,00 (um real) recuperado, estimando-se crédito de R$ 8.203.165,64 e honorários estimados em R$ 1.640.633,13, sujeitos a acréscimos decorrentes de novas demandas, atualizações e correções monetárias. Vigência: 12 (doze) meses, podendo ser prorrogada por igual período, mediante termo aditivo. Dotação Orçamentária: 05.01.0412200052.008, Elemento de Despesa 33.90.39.00. Data da Assinatura: 22 de junho de 2026. Signatários: Edmilson Bezerra Arruda, pela Contratante, e Bruno Romero Pedrosa Monteiro, pela Contratada.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Potengi - Aviso de Licitação - Concorrência Eletrônica n° 2026.08.20.2. O Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos do Município de Potengi, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que estará realizando, através da plataforma eletrônica Portal de Compras do Município (Sistema GM Tecnologia) (www.licitapotengicom.br), certame licitatório, na modalidade Concorrência Eletrônica n° 2026.08.20.2, cujo objeto é a Contratação de serviços para execução de Pavimentação em diversas ruas da Sede do Município de Potengi/CE, conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com abertura marcada para o dia 15 de setembro de 2025, a partir das 08:30 horas. Maiores informações na sede da Central de Compras do Município, sito na Rua José Edmilson Rocha, nº 135 - Centro - CEP: 63.160-000, pelo telefone (88) 992744706, no horário de 07:00 às 17:00 horas ou ainda pelo e-mail: [email protected]. Potengi/Ceará, 20 de agosto de 2026. Kaio Cesar Rodrigues Feitosa - Secretário Municipal de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Potengi - Secretaria Municipal de Educação de Potengi/Ce - Aviso de Homologação e Autorização - Processo Administrativo Nº 2026.08.19.1. (Adesão à Ata de Registro de Preços, originária do Pregão Eletrônico nº 2026.02.20.01 da Prefeitura Municipal de Missão Velha). Objeto: Contratação de serviços a serem prestados na confecção de uniforme/fardamento e acessórios de uso escolar, destinados aos alunos e funcionários da rede pública de ensino, através da Secretaria Municipal de Educação de Potengi/CE. Empresa Detentora do Registro: A empresa Essencial Distribuidora e Fabricação LTDA - EPP Endereço: Av. Papai Raimundo, nº 1581 - Sanharol - Várzea Alegre - CEP: 63540-00. CNPJ: 42.268.949/000117. Homologo e Autorizo o presente Processo Administrativo na forma da Lei nº 14.133/2021 e a Lei 14.770/2023 - Maria da Conceição Alves da Silva - Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Educação. Data da Homologação e Autorização: 20 de agosto de 2026.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Missão Velha - Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano - Aviso de Homologação e Adjudicação da Concorrência Eletrônica Nº 2026.06.01.01. Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica especializada na prestação dos serviços técnicos de engenharia civil para execução da 2ª etapa da implantação de Rodovia com construção tratamento superficial duplo, drenagem e sinalização, localizado na estrada que liga o Distrito Missão Novo ao Sítio Barreiras, Zona Rural no Município de Missão Velha/CE, por intermédio da Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano. Vencedora: CLPT Construtora LTDA - CNPJ N° 25.165.699/0001-70, com o Valor Global de R$ 3.007.360,21 (três milhões, sete mil, trezentos e sessenta reais e vinte e um centavos), dou fé aos Atos por mim proferidas, para tanto, venho Homologar o Processo acima citado e Adjudicar o seu objeto ao respectivo vencedor, para que produza os seus efeitos legais e jurídicos. Missão Velha/CE, em 10 de julho de 2026. João Fernandes Sobrinho Neto - Secretário de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Missão Velha - Extrato de Contrato Nº 2026.07.03.01. Órgão Contratante: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano. Empresa Contratada: CLPT Construtora LTDA, CNPJ: 25.165.699/0001-70, representada pelo Sr. Mario Lino de Mendonça Neto; Valor Global R$ 3.007.360,21 (três milhões, sete mil, trezentos e sessenta reais e vinte e um centavos). Dotação Orçamentária 1101. 26.782.0342.1.016.0000 - Elemento de Despesas: 4.4.90.51.00. Vigência do Contrato: 12 (doze) meses. Objeto: Serviços técnicos de engenharia civil para execução da 2ª etapa da implantação de rodovia com construção tratamento superficial duplo, drenagem e sinalização, localizado na estrada que liga o Distrito Missão Novo ao Sítio Barreiras, Zona Rural no Município de Missão Velha/CE, por intermédio da Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano. João Fernandes Sobrinho Neto - Secretário de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano - Data da Assinatura: 10 de julho de 2026.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Uruburetama - Aviso de Abertura de Propostas. A Comissão de Contratação comunica aos participantes do processo: Chamamento Público nº 002/2026, cujo objeto é outorga de permissão de serviço público de transporte individual de passageiros - Táxi no Município de Uruburetama, conforme Lei Municipal nº 541/2014 e alterações posteriores, de interesse da Secretaria de Obras, Infraestrutura e Urbanismo; que decorrido o prazo recursal o Agente de Contratação comunica que será dada continuidade ao certame e no próximo dia 25 de agosto de 2026, às 15h30min, serão abertos os envelopes contendo proposta de propostas de preços dos participantes habilitados. Maiores informações na Sede da Comissão de Contratação na Praça Soares Bulção nº 197, Centro, no horário de 8h00min às 12h00min e das 13h00min às 17h00min. Uruburetama/CE, 20 de agosto de 2026. Jorge Luiz da Rocha - Agente de Contratação.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Uruburetama. A Prefeitura de Uruburetama, torna público o Extrato dos 1º Aditivos aos Instrumentos Contratuais resultantes do Pregão Eletrônico nº 006/2025.02. Objeto: Fornecimento de gêneros alimentícios destinados a composição da merenda escolar junto a escolas da Rede Pública Municipal mantidas pela Secretaria de Educação de Uruburetama. Unid. Gestora: Secretaria Educação. Fundamento Legal: Artigo 124, Inciso I, Alínea “b”, e Art. 125 da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores. Motivo: Acréscimo de 25,00% na quantidade contratada. Contratadas: Contratos nº: 1 - 006/2025.02.01 - Provix Distribuidora de Prod. Alimentos LTDA - R$ 822.349,20 (oitocentos e vinte e dois mil reais, trezentos e quarenta e nove reais e vinte centavos); 2 -006/2025.02.02 - KBM Represent. e Com. de Gêneros Alimentícios LTDA EPP - R$ 170.261,00 (cento e setenta mil, duzentos e sessenta e um reais); 3 - 006/2025.02.03 - GL Com. de Alimentos e Bebidas LTDA - R$ 130.810,75 (cento e trinta mil, oitocentos e dez reais e setenta e cinco centavos) e 4 - 006/2025.02.04 - UBR Com. de Alimentos Serv. Carnes e Frios Ltda - R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais). Assinam p/ Contratadas: 1. Francisca Gardia Sá Carvalho; 2. Antônio Kleiber B. Militão; 3. Guilherme Braga Almeida e 4. Cláudia Maria Teixeira Braga. Assina p/ Contratante: Adrijane Mesquita Chaves. Uruburetama/CE, 02 de junho de 2026. À Comissão.