DOMFO 21/08/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

SEXTA-FEIRA - PÁGINA 2

FORTALEZA, 21 DE AGOSTO DE 2026

EVANDRO SÁ BARRETO LEITÃO
Prefeito de Fortaleza
GABRIELLA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR
Vice-Prefeita de Fortaleza
SECRETARIADO
FRANCISCO EUDES FERREIRA BRINGEL Secretário Chefe do Gabinete do Prefeito Secretário Municipal da Educação CIRO MESQUITA DE OLIVEIRA Secretária Municipal dos Direitos Humanos e ANISIA LEITAO AGUIAR SECRETARIA MUNICIPAL
Desenvolvimento Social DE GOVERNO
FRANCISCO DE CASTRO MENEZES JÚNIOR
Secretário Municipal de Governo RIANE MARIA BARBOSA DE AZEVEDO
Secretária Municipal da Saúde JONAS DEZIDORO DA SILVA FILHO
Secretário Municipal do Desenvolvimento
HÉLIO DAS CHAGAS LEITÃO NETO Procurador Geral do Município Secretário Municipal da Infraestrutura ANDRÉ LUIZ DAHER VASCONCELOS Habitacional SEGOV
SILVIA HELENA CORREIA VIDAL FRANCISCO JOSÉ DE ABREU MACHADO ANA HELENA DO NASCIMENTO BARBOSA
Secretária Chefe da Controladoria Secretário Municipal da Conservação Secretária Municipal da Cultura COORDENADORIA DE ATOS E
e Ouvidoria Geral do Município e Serviços Públicos PUBLICAÇÕES OFICIAIS
LAILA FREITAS E SILVA ANDERSON MARQUES PINHEIRO JÚLIO BRIZZI NETO FONE: (85) 2180-3779
Secretária Municipal das Licitações Secretário Municipal de Esporte e Lazer Secretário Municipal da Juventude
da Prefeitura de Fortaleza
CÉLULA DE GESTÃO DO DIÁRIO
FRANCISCO MÁRCIO DE OLIVEIRA ANTÔNIO JOSÉ PORTO MOTA ANDRÉ LUIZ ARAÚJO BARBOSA OFICIAL
Secretário Municipal da Segurança Cidadã Secretário Municipal do Desenvolvimento Econômico Secretário Municipal de Relações Comunitárias
FONES: (85) 2180-3780
MÁRCIO CARDEAL QUEIROZ DA SILVA JOÃO VICENTE LEITÃO MARIA DE FÁTIMA BANDEIRA DE PAULA
Secretário Municipal das Finanças Secretário Municipal do Urbanismo Secretária Municipal da Mulher RUA SÃO JOSÉ Nº 01 - CENTRO
e Meio Ambiente FORTALEZA-CEARÁ CEP: 60060-170
CAROLINA PRICE EVANGELISTA MONTEIRO
Secretária Municipal do Planejamento, DENISE SÁ VIEIRA CARRÁ ADOLFO CESAR SILVEIRA VIANA
Orçamento e Gestão Secretária Municipal do Turismo Secretário Municipal de Proteção Animal

I - manifestamente improcedentes;

II - em regime de urgência, com potencial dano irreparável ou de difícil reparação; ou III - com resposta que reproduza entendimento já consolidado pela Comissão.” (NR) “Art. 56. .....................................................................................................................................................................

.................................................................................................................................................................................. § 4º Na hipótese de documentos de elevado valor histórico destinados à guarda permanente, caberá a Controladoria e Ouvidoria Geral do Município – CGM, após o recolhimento da informação, a competência prevista no "caput" deste artigo, observado o procedimento previsto nos §§ 1º a 3º.” (NR)

“Art. 66. Caberá à Controladoria e Ouvidoria Geral do Município – CGM fiscalizar o cumprimento de forma eficiente e adequada aos objetivos deste Decreto, estabelecendo normas complementares de procedimentos, regras e padrões.” (NR)

“Art. 72. Compete à Controladoria e Ouvidoria Geral do Município – CGM, em conjunto com a Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG, promover a capacitação das equipes que comporão o Sistema de Acesso à Informação dos órgãos e entidades municipais.” (NR)

Art. 2º Fica revogado art. 19 do Decreto Municipal nº 13.305, de 21 de fevereiro de 2014.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA, EM 21 DE AGOSTO DE 2026 .

Evandro Sá Barreto Leitão PREFEITO DE FORTALEZA

ATO 2037/2026 - GABPREF - O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar, nos termos do art. 41, item I da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM n.º 9.526-suplemento de 02.01.1991, CAROLINE MORAIS DE OLIVEIRA BESERRA, do cargo em comissão de GERENTE, simbologia DNS-2, do(a) CÉLULA DE GESTÃO CICLOVIÁRIA, integrante da estrutura administrativa do(a) SECRETARIA MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS, a partir de 21/08/2026. Evandro Sá Barreto Leitão - PREFEITO(A) DE FORTALEZA. Carolina Price Evangelista Monteiro - SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.

RESOLVE conceder, ao(a) servidor(a) THIAGO SOUZA CALISTO, COORDENADOR, pertencente ao(a) SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ, a gratificação de R$ 500,00 por trabalho relevante, técnico ou científico, prevista no inciso XIII do art. 103, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526-suplemento de 02.01.1991, modificado pela Lei Complementar nº 0141 de 13 de março de 2013, e autorizada pelo Decreto Nº 13.143, de 29.04.2013, a partir de 20/08/2026. Evandro Sá Barreto Leitão - PREFEITO(A) DE FORTALEZA.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GOVERNO , no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que consta no Processo nº. P104082/2026 , e considerando o disposto no Decreto Municipal nº 16.646, de 29 de maio de 2026.

Art. 1 º - Autorizar o servidor Jânio da Cunha Páscoa , lotado na Secretaria Municipal da Educação - SME, a realizar viagem oficial à cidade de Rio de Janeiro/RJ, no período de 29 a 30 de agosto de 2026, para: