DOMFO 21/08/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

por seus membros;

II – expedir a convocação para as reuniões do Comitê de Integridade;

III – providenciar a organização do local das reuniões, a infraestrutura necessária e a comunicação aos membros do Comitê de Integridade;

IV – elaborar as atas ou notas de reuniões e encaminhá-las aos membros do Comitê de Integridade;

V – organizar a comunicação interna, o arquivo e a documentação, de forma a garantir o acesso rápido e seguro as informações; e VI – articular a comunicação do Comitê de Integridade do órgão com a Controladoria e Ouvidoria Geral do Município. Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Criar a Comissão de Inventário para fins de cadastro dos bens patrimoniais da Secretaria Municipal das Licitações de Fortaleza.

CONSIDERANDO o Decreto nº 13.936, de 21 dezembro de 2016, que Regulamenta a gestão patrimonial dos bens de consumo em almoxarifado e dos bens de uso permanente no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências; CONSIDERANDO a obrigação de realizar o inventário anual de bens móveis e imóveis dos órgãos do Poder Executivo Municipal, conforme o disposto no Decreto nº 16.109, de 24 de outubro de 2024;

Art. 1º INSTITUIR a COMISSÃO DE INVENTÁRIO DOS BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS E IMÓVEIS DA SECRETARIA DAS LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA com a finalidade de, anualmente, realizar o cadastro e inventário dos bens móveis e imóveis integrantes do patrimônio deste órgão nos termos estabelecidos no Decreto Municipal nº 16.109, de 24 de outubro de 2024; Art. 2º. Ficam designados os servidores abaixo relacionados para compor a comissão de que trata a presente Portaria:

Parágrafo Único. Os trabalhos da comissão a que se refere o caput deste artigo não serão remunerados. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Fortaleza, data da assinatura digital.

Id contratação PNCP: 07954605000160-1-000879/2026

EXTRATO DO EDITAL Nº 11759

Nº Processo : P113153/2026. ORIGEM DA LICITAÇÃO: SECRETARIA MUNICIAL DO ESPORTE E LAZER - SECEL . OBJETO: CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM APARELHOS DE AR-CONDICIONADO, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA, FERRAMENTAS, EQUIPAMENTOS, MATERIAIS, INSUMOS, PEÇAS, COMPONENTES, ACESSÓRIOS E FLUIDOS REFRIGERANTES NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO INTEGRAL DOS SERVIÇOS , PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE E LAZER - SECEL, TUDO DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL. Entrega das Propostas: a partir de 21/08/2026 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/09/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta no portal ComprasFor: https://compras.sepog.fortaleza.ce.gov.br/publico/index.asp, no www.compras.gov.br, no Portal Nacional de Contratações Públicas - (pncp.gov.br) assim como no Portal de Licitações do TCE-CE: https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. Maiores informações pelo e-mail prega [email protected].

ORIGEM: SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEINF

OBJETO: CONTRATAÇÃO INTEGRADA DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS BÁSICOS E EXECUTIVOS DE ENGENHARIA, BEM COMO A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DO TÚNEL DA AV. DOMINGOS OLÍMPIO COM AV. AGUANAMBI, EM FORTALEZA/CE , conforme condições especificadas no edital. O Vice-Presidente da Comissão de Contratação Especial de Licitações – CCEL torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados que na data de 17 de novembro de 2026 às 09h00min. (horário de Brasília) terá CONTINUIDADE o processo em epígrafe junto ao sitio (COMPRAS.GOV.BR). Alteração da data de abertura do certame deu-se em decorrência da necessidade de promover adequações indispensáveis ao Edital nº 11557. Ressalta-se que o certame encontra-se vinculado às diretrizes estabelecidas e às respostas aos esclarecimentos, conforme detalhado no Informativo divulgado e disponível para consulta pública a todos os interessados em https://compras.sepog.fortaleza.ce.gov.br/publico/detalhe-licitacao.asp?id=3936&fonte=Novo . Maiores informações através do e-mail: [email protected] ou pelo telefone: (85) 2028-0468 | CCEL.

Fortaleza-CE, 20 de agosto de 2026.

Vice-Presidente da Comissão de Contratação Especial de Licitações - CCEL