DOMFO 21/08/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 21 DE AGOSTO DE 2026

EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 3071/2025 - SME/SEPOG PARTES: Mu n icípio de F o rtaleza, p o r meio da Secretaria M unicipal d a Educaçã o , e BIANC A ANARIEL NUNES DE SOUZA ANDRADE, co m interveniê n cia da Secr e taria Municipal do Plan e jamento, Orçamento e G estão - SEPOG. OBJETO DO ADITIVO: Pr o rrogação d o prazo de vi g ência do c o ntrato por m ais 12 (doz e ) meses. FUNDAMENTO LEGAL: A r t. 37, IX da Constituiçã o Federal; L e i Complem e ntar Munici p al nº 158/2 0 13; Edital d e Seleção n º 1222025; Co n trato nº 30 7 1/2025. VIGÊNCIA: A v igência do c ontrato pas s a a ser no p eríodo de 0 1 /10/2026 a 3 0/09/2027, conforme a s regras edit a lícias. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 11/08/202 6 . CONTRATANTE: CIRO M E SQUITA D E OLIVEIRA (Secretário d a Educaçã o ) CONTRATADO(A): BIANC A ANARIEL NUNES DE SOUZA ANDRADE INTERVENIENTE: Secret a ria Munici p al do Plan e jamento, O rçamento e Gestão – SEPOG, neste ato r epresentad a por seu Co o rdenador d e Gestão Estratégica de Pessoas, n o s termos d a Portaria n° 0183/2025 - SEPOG, d e 6 de junho d e 2025. * *** ***

Ao s dias 26 d o mês de s e tembro do ano de 19 8 5, foi mud a do o nome da servido r a: ANTONIA IRANDIR SANTOS DA SILVA, ma t rícula: 132 7 301, cargo d e Professo r , lotada na S ecretaria Municipal da E ducação foi mudado s e u nome de a cordo com averbação de divórcio, ju n to a certidã o de casam e nto, sob m a trícula de n º 019992 0 1 55 1985 2 00020 081 0011513 8 3 , fica aposti l ado nesta dat a que a refe r ida servido r a passou a a dotar o no m e de: ANTONIA IRANDIR SANTOS DA SILVA SOARES, com fundam e nto no art. 1.5 6 5, §1° do Código Civi l e art. 55 d a Lei nº 9.784/1999. R essalte-se q ue todos o s atos administrativos p ublicados a nterior ao ca s amento em nome da servidora pe r manecem v álidos, pro d uzindo seu s regulares e feitos legais e funcion a is, uma ve z que não ho u ve alteraçã o na identid a de funcion a l ou no vín c ulo jurídico com esta A d ministração Pública. F o rtaleza, (da t a da última assinatura ele t rônica). Pu b lique-se e anote-se na f i cha funcion a l.

Ciro Me s quita de Oli v eira S ecretário M u nicipal da Educação

PORTARIA O ( A) Diretor ( a ) do Órgã o Central de Pessoal n o uso de su a s atribuiçõ e s legais e t endo em vista o que c onsta do pr o cesso Nº 4804/88 , de in t eresse de Mª DO SOCORRO GUEDES MORAIS , Mat.: 26.193 cargo Enfermeira lotação Secretaria de Saúde do Município , Data da Admis s ão 15.06.85 . RESOLVE CONCEDER: a v erbação licença-p r êmio u t ilização férias reg u lamentares

o u tro (s) órgã o (s): Pe r íodo (s) 15. 0 8.83 à 14.06.85 (Perío d o prestado e m regime d e Portaria, j u nto a SEC M - Secretari a de Educaç ã o e Cultura do Município. Te m po líquido 6 70 dias, ou seja, 01 an o , 10 meses e 15 dias. Fu n damentaçã o legal O ar t . 121, ítem I, do Estatu t o do Funci o nário Públi c os do Muni c ípio de For t aleza, apro v ado pela L e i 4058 de 02.10.72. Ob s : AS INFO R MAÇÕES c onstantes n a referida a v erbação estão de acor d o com a D e claração d e tempo de s erviços fornecida pela SE C M - Secret a ria de Edu c ação e Cult u ra do Muni c ípio. D. S .C. em 09.11.88 Simone A. Cavalcante Teixeira Francisca de Pontes Barreto Diretora do O.C.P. DIRETORA DO D.S.C

PORTARIA Nº 91/2026 - SCSP - (P358720/2026) - O SECRE T ÁRIO MUNICIPAL DA C ONSERVA Ç ÃO E SER V IÇOS PÚBLICOS, no us o de suas a tribuições legais; CONSIDERANDO a Lei nº 8.666/93, q ue estabel e ce normas gerais de licitações e contratos ad m inistrativos , dispõe em seu art. 67 que “a execução do co n trato dever á ser acompanhada e fi s calizada por um repres e ntante da Ad m inistração e specialme n te designado". CONSIDERANDO o Decreto M u nicipal nº 1 5 .246, de 0 3 de fevereir o de 2022, q ue dispõe so b re a gestão e fiscalização de contr a tos admini s trativos nos órgãos e e n tidades da Prefeitura M unicipal de Fortaleza e dá outras providências. CONSIDERANDO a nec e ssidade de s ubstituição / alteração d a função de g estor e fisc a l referente a o Contrato n º 16/2021 ant e riormente d esignados na Portaria nº 90/2026/SCSP, publ i cada no Di á rio Oficial d o Municípi o , do dia21 de julho de 2026. em virt u de do ato de nomeação nº 1949/2026 – GABPREF , publicado no Di á rio Oficial d o Município do dia 13 d e agosto de 2026, que de s igna novo C oordenador Executivo que irá ex e rcer a fun ç ão de gest o r contratual. RESOLVE : Art. 1°. DESIGNAR o servidor EDUARDO RAPHAEL SANTOS PALHETA, Matrí c ula nº 1680 9 6, para res p onder pela GESTÃO , a companha m ento e fisc a lização do Co n trato nº 16 / 2021. Art. 2 º. DESIGNAR o servid o r WAGNER JESUS SIMÃO DE SOUSA, Mat r ícula nº 16 9 469, para, em estrita ob s ervância à legislação supracitad a , FISCAL DE CONTRATO , bem como pre s tar assistência e for n ecer as informações