DOMCE 24/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 24 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4037

TITULAR: Francisco Rubervan Vieira Matias SUPLENTE: Ana Flavia da Silva Lima

• TÉCNICOS RESPONSÁVEIS PELO ACOMPANHAMENTO DO BPC NOS CRAS:

TITULAR: Rayane Batista de Araujo SUPLENTE: Denise Bezerra de Aguiar Alves

Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE

Paço da Prefeitura de Banabuiú, Estado do Ceará, aos 19 de agosto de 2026.

FRANCISCO MARCILIO COELHO BRITO Prefeito Municipal

Prefeitura com qualificações compatíveis as atividades a serem desenvolvidas.

Paragrafo Único . Integram a equipe do Serviço de Apoio à Reforma Agrária e Governança Fundiária do Programa Terra Cidadã, no âmbito do Município de Banabuiú-CE, os seguintes servidores:

• ANTONIO BASTOS DE LIMA , matrícula n° 0603112, inscrito no CPF sob o n° 116.019.063-15, para exercer a Função de COORDENADOR.

• ALEFE LOPES MACHADO, matrícula n° 7200, inscrito no CPF sob o n° 082.622.863-16, para exercer a Função de MEMBRO.

• MARIA KAILANE BRITO FERNANDES, matrícula n° 7199, inscrita no CPF sob o n° 092.159.613-80, para exercer a Função de MEMBRO.

Artigo 3º - O exercício da função dos membros da equipe do Serviço de Apoio à Reforma Agrária e Governança Fundiária do Programa Terra Cidadã é considerado serviço público relevante e não será remunerado.

DECLARAÇÃO DE PUBLICIDADE

Declaramos para os devidos fins, que foi publicada em 19 de agosto de 2026, através de fixação em mural da Prefeitura Municipal de Banabuiú, conforme previsto na constituição Federal em seu artigo 37º e na Lei Orgânica do Município de Banabuiú, a Portaria nº 260/2026 , que designa os membros para compor o Grupo Gestor Municipal do Programa de Acompanhamento e Monitoramento do Acesso e Permanência na Escola das Pessoas com Deficiência Beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – Programa BPC na Escola no Âmbito do Município de Banabuiú-CE

Paço da Prefeitura Municipal de Banabuiú, aos 19 de agosto de 2026.

FRANCISCO MARCILIO COELHO BRITO Prefeito Municipal

Publicado por: Jurleudo Barbosa de Aquino Código Identificador: 3F89E2D5

SECRETARIA DE GOVERNO - GABINETE INSTITUI A EQUIPE DO SERVIÇO DE APOIO À REFORMA AGRÁRIA E GOVERNANÇA FUNDIÁRIA DO PROGRAMA TERRA CIDADÃ – CONVÊNIO COM O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Portaria de nº 261/2026

Institui a Equipe do Serviço de Apoio à Reforma Agrária e Governança Fundiária do Programa Terra Cidadã – Convênio com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, no âmbito do Município de Banabuiú-CE e dá outras Providências.

O Prefeito Municipal de Banabuiú, FRANCISCO MARCILIO COELHO BRITO , no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas no Art. 89, da Lei Orgânica do Município de Banabuiú CONSIDERANDO, a Portaria Conjunta MDA/INCRA n° 04 de 25 de novembro de 2024, que institui o Programa Terra Cidadã; CONSIDERANDO, a Instrução Normativa do INCRA n° 148, de 14 de março de 2025, que regulamenta os procedimentos para a celebração de acordos de adesão com entes federativos, visando à execução do Programa Terra Cidadã; RESOLVE:

Artigo 1º - INSTITUIR O SERVIÇO DE APOIO À REFORMA AGRÁRIA E GOVERNANÇA FUNDIÁRIA , visando à coordenação, supervisão e execução do PLANO DE TRABALHO TERRA CIDADÃ , no âmbito do Município de Banabuiú-CE. Artigo 2º - O Serviço de Apoio à Reforma Agrária e Governança Fundiária será constituído por um coordenador e servidores da

Artigo 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a portaria de nº 426/2025 de 03 de novembro de 2025 que designou a equipe do serviço de apoio à reforma e governança fundiária.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE

Paço da Prefeitura de Banabuiú, Estado do Ceará, aos 19 de agosto de 2026.

FRANCISCO MARCILIO COELHO BRITO Prefeito Municipal

DECLARAÇÃO DE PUBLICIDADE

Declaramos para os devidos fins, que foi publicada em 19 de agosto de 2026, através de fixação em mural da Prefeitura Municipal de Banabuiú, conforme previsto na constituição Federal em seu artigo 37º e na Lei Orgânica do Município de Banabuiú, a Portaria nº 261/2026 , que designa os membros para compor o Serviço de Apoio à Reforma Agrária e Governança Fundiária do Programa Terra Cidadã – Convênio com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, no âmbito do Município de Banabuiú-CE, na forma prevista em lei.

Paço da Prefeitura Municipal de Banabuiú, aos 19 de agosto de 2026.

FRANCISCO MARCILIO COELHO BRITO Prefeito Municipal

Publicado por: Jurleudo Barbosa de Aquino Código Identificador: F0841B5D

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA

CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

A Agente de Contratação da Câmara Municipal de Barbalha/CE, em cumprimento da ratificação procedida pelo Sr. Dorivan Amaro dos Santos, Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Barbalha/CE, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de Licitação n. 2026.08.20.001, conforme segue: Objeto: Contratação de serviços a serem prestados na participação de vereadores no X Seminário Nordestino de Agentes Públicos e Políticos, que será realizado entre os dias 26 a 29 de agosto de 2026, no Auditório UFAL (Universidade Federal de Alagoas) - Piranhas/AL, através da Câmara Municipal de Barbalha/CE, conforme solicitação e justificativa apresentada pelo Presidente da Câmara Municipal de Barbalha/CE. Favorecido: APRENDER E CAPACITAR BRASIL LTDA, com o valor estimado de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). Fundamento Legal: Art. 74, inciso III, da Lei Federal n. 14.133/2021. Declaração de Inexigibilidade de Licitação emitida pela Sra. Agente de Contratação e Ratificado pelo

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