DOMCE 24/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 24 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4037

Art. 2º. O processo compreenderá, ainda, a análise dos procedimentos administrativos adotados para controle da utilização da frota, identificação dos motoristas, acompanhamento das notificações expedidas pelos órgãos de trânsito, indicação dos condutores responsáveis e demais mecanismos de governança administrativa relacionados à gestão dos veículos oficiais.

Art. 3º. Fica constituída Comissão Administrativa composta pelos seguintes servidores:

I – Regina Seli Sampaio Esmeraldo Soares – Presidente; II – Kelly Cristina da Silva Costa – Secretário (a); III – Meirylene Pereira – Membro.

Art. 4º. Compete à Comissão:

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 01.08.10/2023/SMS/FMS/SUS

AVISO DE RETIFICAÇÃO

O Município de Barbalha – CE torna-se publico, que o aviso de chamamento de pessoa jurídica para credenciamento para prestação de serviços de saúde, referente ao processo chamado publica 001/2023, corrige-se, Onde se lê “Quinto Termo Aditivo, leia-se “Quarto Termo Aditivo”, as demais clausulas contratuais continuam inalteradas. SIGNATARIOS: JANAINA ANESIA NOGUEIRA DO NASCIMENTO E JOÃO CORREIA SARAIVA.

Barbalha-CE, 27 de Julho de 2026.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 01.08.10/2023/SMS/FMS/SUS

I – promover a instrução do processo;

II – requisitar documentos e informações;

III – realizar diligências;

IV – proceder às oitivas necessárias;

V – identificar os condutores responsáveis por cada infração;

VI – quantificar eventual dano ao erário;

VII – verificar eventual responsabilidade administrativa dos agentes públicos envolvidos;

VIII – propor medidas destinadas ao ressarcimento dos prejuízos causados ao patrimônio público;

IX – apresentar Relatório Final conclusivo.

Art. 5º. A Comissão deverá observar integralmente os princípios do devido processo legal, contraditório, ampla defesa, proporcionalidade, razoabilidade, motivação e busca da verdade material.

AVISO DE RETIFICAÇÃO

O Município de Barbalha – CE torna-se publico, que o aviso de chamamento de pessoa jurídica para credenciamento para prestação de serviços de saúde, referente ao processo chamado publica 001/2023, corrige-se, Onde se lê “Quinto Termo Aditivo, leia-se “Sexto Termo Aditivo”, as demais clausulas contratuais continuam inalteradas. SIGNATARIOS: JANAINA ANESIA NOGUEIRA DO NASCIMENTO E JOÃO CORREIA SARAIVA.

Barbalha-CE, 27 de Julho de 2026.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 01.08.10/2023/SMS/FMS/SUS

AVISO DE RETIFICAÇÃO

Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Barbalha/CE, 03 de agosto de 2026.

AGNES SOARES DE SOUZA

Secretária Executiva Administrativa Financeira Portaria Nº. 02.01.019/2026

Publicado por: Romeu Alencar Dos Santos Código Identificador: 5D0EC53B

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE AVISO DE RETIFICAÇÃO

O Município de Barbalha – CE torna-se publico, que o aviso de chamamento de pessoa jurídica para credenciamento para prestação de serviços de saúde, referente ao processo chamado publica 001/2023, corrige-se, Onde se lê “Sétimo Termo Aditivo, leia-se “Sexto Termo Aditivo”, as demais clausulas contratuais continuam inalteradas. SIGNATARIOS: JANAINA ANESIA NOGUEIRA DO NASCIMENTO E JOÃO CORREIA SARAIVA.

Barbalha-CE, 27 de Julho de 2026.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 01.08.10/2023/SMS/FMS/SUS

AVISO DE RETIFICAÇÃO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 01.08.10/2023/SMS/FMS/SUS

AVISO DE RETIFICAÇÃO

O Município de Barbalha – CE torna-se publico, que o aviso de chamamento de pessoa jurídica para credenciamento para prestação de serviços de saúde, referente ao processo chamado publica 001/2023, corrige-se, Onde se lê “Terceiro Termo Aditivo, leia-se “Segundo Termo Aditivo”, as demais clausulas contratuais continuam inalteradas. SIGNATARIOS: JANAINA ANESIA NOGUEIRA DO NASCIMENTO E JOÃO CORREIA SARAIVA.

O Município de Barbalha – CE torna-se publico, que o aviso de chamamento de pessoa jurídica para credenciamento para prestação de serviços de saúde, referente ao processo chamado publica 001/2023, corrige-se, Onde se lê “Oitavo Termo Aditivo, leia-se “Sétimo Termo Aditivo”, as demais clausulas contratuais continuam inalteradas. SIGNATARIOS: JANAINA ANESIA NOGUEIRA DO NASCIMENTO E JOÃO CORREIA SARAIVA.

Barbalha-CE, 27 de Julho de 2026.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 01.08.10/2023/SMS/FMS/SUS

Barbalha-CE, 27 de Julho de 2026.

AVISO DE RETIFICAÇÃO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 01.08.10/2023/SMS/FMS/SUS

AVISO DE RETIFICAÇÃO

O Município de Barbalha – CE torna-se publico, que o aviso de chamamento de pessoa jurídica para credenciamento para prestação de serviços de saúde, referente ao processo chamado publica 001/2023, corrige-se, Onde se lê “Quarto Termo Aditivo, leia-se “Terceiro Termo Aditivo”, as demais clausulas contratuais continuam inalteradas. SIGNATARIOS: JANAINA ANESIA NOGUEIRA DO NASCIMENTO E JOÃO CORREIA SARAIVA.

Barbalha-CE, 27 de Julho de 2026.

O Município de Barbalha – CE torna-se publico, que o aviso de chamamento de pessoa jurídica para credenciamento para prestação de serviços de saúde, referente ao processo chamado publica 001/2023, corrige-se, Onde se lê “Nono Termo Aditivo, leia-se “Oitavo Termo Aditivo”, as demais clausulas contratuais continuam inalteradas. SIGNATARIOS: JANAINA ANESIA NOGUEIRA DO NASCIMENTO E JOÃO CORREIA SARAIVA.

Barbalha-CE, 27 de Julho de 2026.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 01.08.10/2023/SMS/FMS/SUS AVISO DE RETIFICAÇÃO

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