DOMCE 24/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 24 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4037

A ausência à convocação promovida pelo presente instrumento importará em renúncia tácita à contratação e autorizará a convocação do candidato classificado na colocação imediatamente seguinte.

Cariús/CE, 21 de agosto de 2026.

PAULA RODRIGUES MELO Secretária Municipal de Educação

Publicado por: Paula Rodrigues de Melo Código Identificador: 93778346

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PORTARIA SME Nº 003/2026

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO E NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO TÉCNICA DE MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E SISTEMATIZAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME DO MUNICÍPIO DE CARIÚS – CE, NOS TERMOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 018/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CARIÚS, ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais e regimentais, e:

CONSIDERANDO as diretrizes, metas e estratégias do Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei Federal nº 13.005, de 25 de junho de 2014;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 018/2026, de 29 de julho de 2026, que instituiu a Comissão Técnica responsável pelo monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação (PME) vigente, bem como pela coordenação dos estudos e sistematização do novo PME do Município de Cariús/CE;

CONSIDERANDO o disposto no art. 4º do referido Decreto, que atribui à Secretaria Municipal de Educação a competência para designar formalmente os membros titulares e suplentes que integrarão a referida Comissão Técnica;

Titular: Kátia Cilene Morais Silva – Presidente do Conselho Municipal de Educação/CPF: *.245.643 -.

Suplente: Maria Rosilene Fernandes de Souza – Vice - Presidente do Conselho Municipal de Educação /*.692.253 -.

IV – Representante do Fórum Municipal de Educação – FME:

Titular: Maria De Fátima Arrais da Silva – Fórum Municipal de Educação/*.233.173 - .

Suplente: Trissie Diane Silva Ferreira – Fórum Municipal de Educação/*.110.003 - .

V – Representante dos Gestores Escolares da Rede Municipal de Ensino:

Titular: Francisca Fabiana Pereira dos Santos – EEFTI Maria Alcides da Silva/Diretora/Matrícula: 103801.

Suplente: Antonia Pereira Leandros Coelho – EEFTI Maria Sother Pereira/Diretora/Matrícula: 541.

VI – Representante dos Professores da Rede Municipal de Ensino:

Titular: Antonio Prado de Sousa – EEFTI Maria Sother Pereira/Matrícula: 103802.

Suplente: José Clébio de Souza Barros – EEFTI Maria Sother Pereira/Matrícula: 266.

VII – Representante da Sociedade Civil ou Comunidade Escolar:

Titular: Francisca Fernandes Moreira – Associação Comunitária do Bairro Vila Nova – ASCOBAVIN/ Presidente da ASCOBAVIN.

Suplente: Maria da Guia Gomes Lopes – Associação Comunitária do Bairro Vila Nova – ASCOBAVIN/Secretária da ASCOBAVIN.

VIII – Representante das Escolas da Rede Privada de Ensino:

Titular: Joel Marcos de Sousa Bezerra – Educandário Anita Medeiros.

Suplente: Fábio Jefferson Ferreira de Souza – Educandário Anita Medeiros.

RESOLVE

Art. 1º. Ficam nomeados e designados os membros titulares e respectivos suplentes para compor a Comissão Técnica de Monitoramento, Avaliação e Sistematização do Plano Municipal de Educação – PME do Município de Cariús/CE, em observância ao art. 3º do Decreto Municipal nº 018/2026, conforme a seguinte representação:

I – Representante da Secretaria Municipal de Educação (Coordenação dos Trabalhos):

Titular / Coordenador(a): Sebastiana Maria de Oliveira Dias – Formadora Pedagógica/Matrícula: 103987.

Suplente: Cleudene Alves Miguel Oliveira – Formadora Pedagógica/Matrícula: 875.

II – Representante da Equipe Técnica Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação:

Titular: Maria Teuvani da Silva – Formadora Pedagógica/Matrícula: 104340.

Suplente: Francisco Márcio de Souza Palácio – Formador Pedagógico/Matrícula: 103790.

III – Representante do Conselho Municipal de Educação – CME:

IX – Representante das Escolas da Rede Estadual de Ensino:

Titular: José Aparecido Coelho – EEMTI de Cariús/ Diretor Escolar.

Suplente: Mônika Alencar Rocha – EEMTI de Cariús/ Coordenadora Escolar.

Art. 2º. Compete aos membros ora designados o exercício das atribuições fixadas no art. 2º do Decreto Municipal nº 018/2026, especialmente o acompanhamento contínuo dos indicadores, a elaboração de relatórios técnicos periódicos e a coordenação dos trabalhos participativos voltados à formulação do novo Plano Municipal de Educação.

Art. 3º. A Comissão Técnica poderá convidar representantes de outras instituições públicas, privadas, organizações da sociedade civil e instituições de ensino superior para colaborar com os trabalhos técnicos, nos termos do art. 5º do Decreto Municipal nº 018/2026, sem direito a voto.

Art. 4º. O exercício das atividades na Comissão Técnica é considerado serviço público relevante, não remunerado, vedada a percepção de qualquer gratificação ou vantagem pecuniária decorrente de sua participação.

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de expedição do Decreto Municipal nº 018/2026, revogadas as disposições em contrário.

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