DOMCE 24/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 24 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4037

Acolho, na sua íntegra, o parecer emitido pela Procuradoria Geral do Município e DEFIRO o pedido de Readaptação de Função da servidora MARIA MALVA DE OLIVEIRA LIMA , devendo exercer função que não exija moderados ou grandes esforços físicos, conforme decisão da junta médica e parecer da Procuradoria Municipal.

Oficie-se à secretaria competente para as providências cabíveis.

Guaraciaba do Norte-CE, de agosto de 2026.

JOSÉ CEFAS PONTES MELO Prefeito Municipal

Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador: 81F6385F

GABINETE DO PREFEITO PROCESSO Nº: 087/2026

Parte Interessada: ROSA MARIA CAMELO DE MORAIS REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA

DESPACHO

Acolho, na sua íntegra, o parecer emitido pela Procuradoria Geral do Município e INDEFIRO o pedido de fls. 02, em face de que a servidora ROSA MARIA CAMELO DE MORAIS fora submetida à avaliação pela junta médica oficial municipal, conforme fls. 05, na qual a junta decidiu pela não redução da carga horária da servidora, tendo em vista já está readaptada em 100% de suas atividades em funções fora da sala de aula, conforme Parecer e decisão nos autos do Processo Administrativo nº 09/2026 .

Oficie-se à secretaria competente para fins de tomar conhecimento do inteiro teor do parecer e despacho.

Guaraciaba do Norte/CE, de agosto de 2026.

JOSÉ CEFAS PONTES MELO Prefeito Municipal

Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador: 02C22A53

GABINETE DO PREFEITO PROCESSO Nº:88/2026

Licença pra Tratar de Pessoa da Família

Parte Interessada: MARIA APARECIDA BEZERRA DO NASCIMENTO

Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador: DE92B647

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA

SETOR DE LICITAÇÃO AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA ELETRÔNICO Nº 004/2026- SJLD REGIDO PELA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021

A PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA– CEARÁ , por meio do Agente de Contratação, ora denominado de Pregoeiro (a), designado (a) pela Portaria 335/2025, de 03 de agosto de 2026 e por ordem da autoridade competente, torna público para conhecimentos dos interessados, que no próximo dia 27 de agosto de 2026 às 09h00min , através do endereço eletrônico www.bll.org.br, estará realizando DISPENSA ELETRONICA , tombado sob nº 004/2026 - SJLD, com critério de julgamento MENOR PREÇO GLOBAL , tendo como objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO, PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO, COORDENAÇÃO E EXECUÇÃO DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE IBARETAMA/CE, CONFORME PROJETO ESPORTIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, LAZER E DESPORTO, COMPREENDENDO ARBITRAGEM, PREMIAÇÃO, APOIO TÉCNICO, ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL, LOGÍSTICA, MATERIAIS E DEMAIS DESPESAS NECESSÁRIAS À REALIZAÇÃO DA COMPETIÇÃO, MEDIANTE REMUNERAÇÃO EXCLUSIVAMENTE POR TAXA DE GERENCIAMENTO (%) INCIDENTE SOBRE OS CUSTOS EFETIVAMENTE EXECUTADOS, o Aviso de Contratação e Anexos está disponível no endereço eletrônico www.bll.org.br e www.pncp.gov.br - Rafael Costa Martins - Pregoeiro -

Ibaretama/CE, 21 de agosto de 2026.

Publicado por: Eliane Ricardo da Silva Código Identificador: 4DA77A58

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ

CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 003/2026

DESPACHO

Considerado o Laudo da Junta Médica, bem como o parecer emitido pelo Procurador Geral do Município, DEFIRO o pedido de fls. 02, para conceder ao(a) servidor(a) MARIA APARECIDA BEZERRA DO NASCIMENTO , a licença pleiteada, pelo período de 60(sessenta) dias, com início em 17 de agosto de 2026 a 17 de outubro de 2026, considerando que o(a) servidor(a) preenche os requisitos consignados na Lei Estatutária, art. 101, §1º e 2º, para o exercício do direito à Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família, com remuneração.

Comunique-se, remetendo cópia ao Senhor Diretor do DRH, para ficar constando nos assentamentos do(a) servidor(a).

Oficie-se ao chefe imediato do(a) servidor(a), comunicando a concessão da licença.

A Câmara Municipal de Icapuí torna público que realizará licitação na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, sob o regime de execução indireta por empreitada por preço global, nos termos da Lei nº 14.133/2021 e da Lei Complementar nº 123/2006, e demais normas aplicáveis.

Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de apoio administrativo, acompanhamento e orientação técnica nos processos de aquisição de bens e serviços junto à Câmara Municipal de Icapuí/CE.

Modo de Disputa: Aberto.

Cadastramento das Propostas: Início: 24/08/2026 às 08h30min. Fim: 01/10/2026 às 08h29min.

Guaraciaba do Norte/CE, 21 de agosto de 2026.

JOSÉ CEFAS PONTES MELO

Prefeito Municipal

Abertura das Propostas: 01/10/2026 às 08h30min

Local: Plataforma Eletrônica Licita Mais Brasil: www.licitamaisbrasil.com.br.

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