DOMCE 24/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 24 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4037

Publicado por: Tatiana Rebouças da Silva Código Identificador: 676984EF

CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI PORTARIA Nº 429/2026

Portaria Nº 429/2026

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DO PODER LEGISLATIVO DE ICAPUÍ.

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. Normando Nonato da Silva, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no que dispõe a Lei Complementar n° 165/2026 de 22 de abril de 2026, publicada em 23 de abril de 2026.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear para o Cargo de Fiscal de Contrato, no quadro de Servidores Comissionados da Câmara Municipal de Icapuí, o Servidor abaixo discriminado:

O Sr. Warley da Costa Silva , brasileiro, matrícula nº 1200645, inscrito no CPF com o nº 058.XXX.XXX-63, cidade de Icapuí/CE.

Art. 2º . Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Icapuí – Ceará, 17 de agosto de 2026.

NORMANDO NONATO DA SILVA Presidente

Publicado por: Tatiana Rebouças da Silva Código Identificador: 836C2AD1

CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI PORTARIA Nº 430/2026

Portaria Nº 430/2026

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DO PODER LEGISLATIVO DE ICAPUÍ.

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. Normando Nonato da Silva, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no que dispõe a Lei Complementar n° 165/2026 de 22 de abril de 2026, publicada em 23 de abril de 2026.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear, a requerimento do Vereador Normando Nonato da Costa, para o Cargo de Assessoria Parlamentar, no quadro de Servidores Comissionados da Câmara Municipal de Icapuí, o Servidor abaixo discriminado:

O Sr. Gustavo Luiz Cardoso Silva , brasileiro,servidor comissionado da Câmara Municipal de Icapuí, matrícula nº 1200632 inscrito no CPF com o nº 096.XXX.XXX-23, cidade de Icapuí/CE.

Art. 2º . Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Icapuí – Ceará, 17 de agosto de 2026.

NORMANDO NONATO DA SILVA

Presidente

Publicado por: Tatiana Rebouças da Silva Código Identificador: 84297B93

Portaria Nº 431/2026

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS.

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. Normando Nonato da Silva, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº 004/2025, de 10 de julho de 2025.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Cláudio Lucas Alves Rebouças , 01 (uma) diária no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) conforme o art. 6° da Resolução nº 004/2025, para o mesmo viajar a cidade de Fortaleza no dia 18/08/2026, com a finalidade de participar de reunião institucional para planejamento dos projetos culturais do Município de Icapuí, que serão inscritos no 2º ciclo da política nacional Aldir Blanc – PNAB, junto ao Instituto Educacional Cultural de Assistência Social Fátima Freires.

Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0101.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Icapuí – Ceará, 17 de agosto de 2026.

NORMANDO NONATO DA SILVA Presidente

Publicado por: Tatiana Rebouças da Silva Código Identificador: 2A78623A

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 348/2025 - SEME

ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 348/2025. OBJETO: Em razão da necessidade de prorrogação do contrato, fica a vigência deste contrato prorrogada por 12 (doze) meses, a contar de 21/08/2026. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 05.01.12.122.0402.2.015.3.3.90.36.00. LOCATÁRIO: Secretaria Municipal de Educação. LOCADOR(A): Camilly Rodrigues Tavares. FUNDAMENTO LEGAL: Arts. 106 e 107, da Lei nº 14.133/2021. DATA DA ASSINATURA: 21/08/2026. N° DA LICITAÇÃO: Inexigibilidade de Licitação nº 2025.07.25.01. ASSINAM: Francisco Edmilson Fernandes da Silva, pelo locatário, e Camilly Rodrigues Tavares, pelo locador.

Publicado por: Kleyver Radames da Paz Pinto Código Identificador: E998445C

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU

SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Iguatu – Extrato resumido da Ata de Registro de Preços nº 2026.04.24.01PMI/SMS. Órgão Gerenciador: Através da Secretaria de Saúde CNPJ nº. 11.979.908/0001-05. Fornecedor Beneficiário : CMF DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 13.414.166/0001-04, neste ato, representada pelo(a) senhor(a) Sr. CASSIO COSTA FORTI, inscrito no CPF nº 712.903.383-53, representante. Valor Global Registrado: R$ 418.976,37 (Quatrocentos e dezoito mil, novecentos e setenta e seis reais e trinta e sete centavos). Fundamentação Legal: lei federal nº.14.133/2021 e suas alterações. Processo Administrativo Licitatório: PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 2026.04.24.01PMI/SMS. Objeto: é registro de preço para futura e eventual aquisição de insumos odontológicos e outros para atender as necessidades das unidades básicas de saúde de responsabilidade da

www.diariomunicipal.com.br/aprece 48

CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI PORTARIA Nº 431/2026