DOMCE 24/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 24 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4037

inclusive, por apresentar o menor preço, sendo esta a única proposta apresentada.

Para prosseguimento, DETERMINO as seguintes providências: I – Encaminhe-se ao setor competente, para instaurar Procedimentos de Gestão Administrativa individualizado para a contratação, com fulcro no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º/04/2021 – Lei de Licitações e Contatos Administrativos, juntando-se Portaria de Fiscalização e Recebimento, (se for o caso) Termo de Referência. II – Em seguida, à área responsável pela execução orçamentária para providenciar, nos termos do art. 95, I, da citada Lei nº 14.133/2021, a emissão de Nota de Empenho em favor de cada empresa adjudicatária. III – Após, à área responsável pelas publicações para demais divulgações exigidas nos arts. 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021.

IV – Por fim, encaminhe-se o procedimento à área responsável pelo envio da(s) nota(s) de empenho(s) e pelo recebimento do objeto), para providenciar o envio da Nota de Empenho à(s) empresa(s), juntamente com a Ordem de Serviço, e realizar a fiscalização e prestação do serviço, nos termos do art. 140, I, da Nova Lei de Licitações, com observância na redação do Termo de Referência.

Madalena/CE, aos 21 de Agosto de 2026.

JULIANA MARIA FERNANDES PINHEIRO Secretária de Educação

Publicado por: Yure de Sousa Lima Código Identificador: 053CE6E6

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI

CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI ERRATA

Na Edição nº 4033, do Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, de 18 de agosto de 2026, página 37, na Publicação da Portaria nº 60, de 17 de agosto de 2026. ONDE SE LÊ:

Art. 1º. CONCEDER diária ao Vereador Teófilo Joaquim do Nascimento Neto, CPF nº *.288.383-, para custear vigem à cidade de Fortaleza, objetivando, no dia 20 de agosto, quinta-feira, visita ao gabinete do Deputado Moisés Braz, para tratar de assuntos relacionados ao Município de Mauriti; e, no dia 21, sexta-feira, visita à Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA, para acompanhar o andamento de projetos voltados às associações de Mauriti.

LEIA-SE:

Art. 1º. CONCEDER diária ao Vereador Teófilo Joaquim do Nascimento Neto, CPF nº *.288.383-, para custear vigem à cidade de Fortaleza, objetivando, no dia 19, quarta-feira, visita à Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA, para acompanhar o andamento de projetos voltados às associações de Mauriti; e no dia 20 de agosto, quinta-feira, visita ao gabinete do Deputado Moisés Braz, para tratar de assuntos relacionados ao Município de Mauriti.

PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI, EM 21 DE AGOSTO DE 2026.

ROBERTO SIMÃO DA SILVA Presidente

Publicado por: Lourdiana Leite de Oliveira Código Identificador: 3CFB9149

GABINETE DO PREFEITO CONTRATO Nº 2025.07.08.02/GAB.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI/CE. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2025.07.08.02/GAB . EMPRESA: C L F COMERCIAL LTDA – ME. OBJETO : AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENE PARA AS DIVERSAS SECRETARIAS DO

MUNICÍPIO DE MAURITI-CE, com fundamento no art. 107, caput, c/c art. 132 da Lei Federal nº 14.133/2021. PRAZO : 12 (doze) meses. ASSINA PELO CONTRATANTE : Rita Ligianne Gonçalves de Araújo – Ordenadora de Despesas do Gabinete do Prefeito e ASSINA PELA CONTRATADA : Cicero Leandro Felix Ferreira dos Santos.

Mauriti/CE, 08 de julho de 2026.

Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador: 0B99E945

GABINETE DO PREFEITO CONTRATO Nº 2025.07.08.10/GAB.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI/CE. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2025.07.08.10/GAB . EMPRESA: T. FERREIRA DOS SANTOS . OBJETO : AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENE PARA AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE MAURITI-CE, com fundamento no art. 107, caput, c/c art. 132 da Lei Federal nº 14.133/2021. PRAZO : 12 (doze) meses. ASSINA PELO CONTRATANTE : Rita Ligianne Gonçalves de Araújo – Ordenadora de Despesas do Gabinete do Prefeito e ASSINA PELA CONTRATADA : Taylane Ferreira dos Santos.

Mauriti/CE, 08 de julho de 2026.

Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador: 73399E3E

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO Nº 2026.08.19.04/GAB.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2026.08.19.04/GAB. Partes: Prefeitura Municipal de Mauriti, através do GABINETE DO PREFEITO e a A+ SHOWS E EVENTOS LTDA . OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A FUTURA E EVENTUAL LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS, ESTRUTURAS E SERVIÇOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE. Valor: ( R$ 474.915,00). Vigência: 12 (doze) meses. Mauriti/CE, 19 de agosto de 2026. Signatários: Rita Ligianne Gonçalves de Araújo e Allamo Edgar Fernandes Rolim.

Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador: DCEC89ED

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO CONTRATO Nº 2026.08.21.02/GAB

EXTRATO DO CONTRATO Nº 2026.08.21.02/GAB

A Prefeitura de Mauriti-CE, através do Gabinete do Prefeito, torna público o Extrato do Contrato nº 2026.08.21.02/GAB, celebrado entre o Município de Mauriti, por intermédio do Gabinete do Prefeito, e a empresa LBR COMPANY PRODUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 47.609.510/0001-24. Objeto: Contratação de apresentação de show artístico para a noite evangélica, prevista para ocorrer no dia 24 de agosto de 2026, como parte da programação das comemorações alusivas ao aniversário de emancipação política do município de Mauriti/CE, conforme especificações do Termo de Referência. Valor Global: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Vigência: 30 (trinta) dias. Fundamentação Legal: Inexigibilidade de Licitação nº 17/2026GAB, nos termos do art. 74, II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Mauriti/CE, 21 de agosto de 2026.

Signatários: Rita Ligianne Gonçalves de Araújo e por Luiz Felipe Mendes do Carmo.

Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador: 36C089C1

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