DOU 24/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 159, segunda-feira, 24 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022, combinado com o disposto no Decreto n.º 10.193/2019, de 27 de dezembro de 2019, e tendo em vista a Lei 14.701, de 20 de outubro de 2023 o Decreto n.º 1.775/1996, de 08 de janeiro de 1996, resolve:

Art. 1º Constituir Grupo Técnico (GT) com o objetivo de realizar os estudos complementares de natureza fundiária necessários à Identificação e Delimitação da Terra Indígena Kuntanawa, reivindicada por indígenas Kuntanawa, localizada no município de Marechal Thaumaturgo, no Estado do Acre, com a seguinte composição:

I - Fernando Rabello Paes de Andrade, servidor da Funai; II - Maila Terra Gioia, servidora da Funai;

III - Francisco Barbosa de Melo, servidor da Funai;

IV - Raimundo Maciel D`Avila, servidor do ICMBio;

V - Roberto de Alcântara Tavares, servidor na Secretaria Extraordinária dos Povos Indígenas (SEPI), como representante do governo do Acre.

Art. 2º As despesas com os deslocamentos de servidores e colaboradores serão custeadas por meio do Plano Orçamentário Identificação, Delimitação, Georreferenciamento e Regularização Fundiária de Terras Indígenas e de Reservas (PO002), Plano de Trabalho Resumido (PTRES) 232174 232174 - Plano Interno 9069IDE, Centro Centro de Custos 123G16. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022, e tendo em vista o Decreto 12.581/2025, de 06 de agosto de 2025, combinado com o disposto no Decreto n.º 10.193/2019, de 27 de dezembro de 2019, considerando o Decreto n.º 1.775/1996, de 08 de janeiro de 1996; a Lei 14.701, de 20 de outubro de 2023; e o Acordo de Cooperação (SEI nº 6382830), Processo nº 08620.011102/2023-60), resolve: Art. 1º Alterar o Artigo 1.º da Portaria n.º 1148, de 15/07/2026, publicada no Diário Oficial da União em 17/07/2026, com o objetivo de realizar os estudos complementares de natureza fundiária necessários à consolidação do Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação da Terra Indígena Rio Paracuni e Curupira, reivindicada por indígenas Munduruku, Maraguá e Mura, localizada nos municípios de Nova Olinda do Norte, Itacoatiara e Maués, no Estado do Amazonas, incluindo:

XIV - Marco Tulio da Silva Ferreira, servidor da Funai; XV - Marcílio Dantas de Oliveira, topógrafo, servidor da Secretaria Municipal do Interior, como representante da Prefeitura Municipal de Itacoatiara;

XVI - Lorena Pinto Leal, engenheira agrônoma, servidora da Secretaria Municipal do Interior, como representante da Prefeitura Municipal de Itacoatiara. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A PRESIDENTA SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.581, de 6 de agosto de 2025, e pela Portaria GM/MPI nº 136, de 26 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 120, de 30 de junho de 2026, resolve:

Nomear DARICE VERAS SILVA, matrícula nº 1322821, para exercer o cargo de Assistente Técnico, código CCE 2.01, da Coordenação Regional Kayapó Sul do Pará-PA .

A PRESIDENTA SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.581, de 6 de agosto de 2025, e de acordo com a Portaria GM/MPI nº 136, de 26 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 120, de 30 de junho de 2026, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações que constam do Processo nº 08620.011541/2026-15, resolve: Art. 1º Ceder a servidora VIVIAN OLIVEIRA MENDES, Especialista em Indigenismo, CPF nº xxx.010.598-xx, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Fundação, para exercer o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares, código CCE 1.15, no Ministério da Saúde.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

A PRESIDENTA SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.581, de 6 de agosto de 2025, e pela Portaria GM/MPI nº 136, de 26 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 120, de 30 de junho de 2026, resolve:

Nomear ANA CAROLINA MERA FUGIMOTO, matrícula nº 1712983, para exercer o cargo de Coordenadora de Avaliações em Terras Indígenas, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Ações Fundiárias da Diretoria de Demarcação de Terras Indígenas desta Fundação, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

A PRESIDENTA SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.581, de 6 de agosto de 2025, e pela Portaria GM/MPI nº 136, de 26 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 120, de 30 de junho de 2026, resolve: Nomear ARYADNE CASTELO BRANCO CORREIA LINS, CPF nº xxx.852.504-xx, para exercer o cargo de Coordenadora de Gabinete, código CCE 1.10, da Diretoria de Direitos Humanos e Políticas Sociais desta Fundação.

MISLENE METCHACUNA MARTINS MENDES

Ministério da Previdência Social

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e consoante dispõe a alínea "a" do inciso I do art. 2º do Decreto n.º 11.123, de 7 de julho de 2022, e com fundamento no inciso IX do art. 117, combinado com inciso XIII, do art. 132, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta no Parecer nº 00375/2026/CONJUR-MPS/CGU/AGU (SEI nº 63767432), aprovado pelo Despacho de Aprovação nº 00429/2026/CONJUR-MPS/CGU/AGU (SEI nº 63767522), bem como do Relatório da Comissão (SEI nº 61535099), e tendo em vista o que contém no Processo Administrativo Disciplinar nº 19955.103152/2022-26, resolve:

Art. 1º Aplicar a pena de demissão ao servidor André Pinto Xavier, ocupante do cargo de Perito Médico Federal, matrícula SIAPE nº 1.331.041, com fundamento no inciso XIII, do art. 132, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em razão de valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública. Art. 2º Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicação.

A PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, bem como o que consta no Parecer nº 00139/2026/DCOPES/PFE/INSS/PGF/AGU, SEI nº 26655109, e no Processo Administrativo Disciplinar nº 35014.352692/2023-07, resolve:

Art. 1º Aplicar a penalidade de CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA à servidora JOYCE GILZA BESSA FERREIRA, matrícula nº 0.755.401, na época dos fatos ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, por incidir nas tipificações descritas no art. 117, inciso IX, e art. 132, incisos IV e XIII, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, c/c art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.279739/2026-15, resolve:

Nº 1.654 - Dispensar CLEITON MARCOS FERREIRA DE OLIVEIRA, matrícula nº 2.354.400, CPF nº *.084.481-, da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Serviços Previdenciários e Assistenciais, código FCE 1.13, da Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão.

Nº 1.655 - Dispensar LUCIANO MACEDO MARTINS, matrícula nº 2.397.383, CPF nº *.489.451-, da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Apuração e Cobrança Administrativa de Benefícios da Coordenação de Gestão de Benefícios, código FCE 1.05, da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste.

A CHEFE DA DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO RPPU, da Coordenação de Atendimento do RPPU, vinculada à Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada no BSE de 19/04/2022, na PORTARIA MPS nº 3085 de 24/09/2024, publicada no DOU nº 189, de 30/09/2024, e Portaria/DGP/INSS nº 77, de 24/07/2025, publicada no BSE em 28/07/2025, conforme o constante no processo SEI nº 244505/2026-57 e Tarefa PAT nº 1559499500, e na forma da legislação vigente, resolve:

Conceder aposentadoria Voluntária ao servidor JOELSON SOARES DE SOUZA, matrícula SIAPE 883569, ocupante do cargo de Agente de Vigilância, Classe S, Padrão V, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, com fundamento no Artigo 6º, Incisos I,II,III e IV da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, combinado com o artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A CHEFE DA DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO RPPU, da Coordenação de Atendimento do RPPU, vinculada à Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada no BSE de 19/04/2022, na PORTARIA MPS nº 3085 de 24/09/2024, publicada no DOU nº 189, de 30/09/2024, e Portaria/DGP/INSS nº 77, de 24/07/2025, publicada no BSE em 28/07/2025, conforme o constante no processo SEI nº 35014.234873/2026-97 e Tarefa PAT nº 1873440501, e na forma da legislação vigente, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor LUIZ ALBERTO ARAUJO GALO, matrícula SIAPE 943647, ocupante do cargo de Datilógrafo, Classe S, Padrão V, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, com fundamento no Artigo 10º, § 1º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos calculados com base no artigo 26, §2°, inciso I - média aritmética. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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