DOU 24/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 159, segunda-feira, 24 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, de 01 de fevereiro de 2024, publicada no DOU nº 25, de 5 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 68, e considerando o disposto no Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, que aprovou a Estrutura Regimental do Ministério da Saúde, e tendo em vista o que consta no processo nº 25001.006366/2026-51, resolve:

Conceder Pensão à Companheira SIMONE SODRÉ, com fundamento nos artigos 217, inciso III, e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei nº 13.135 de 17.06.2015, c/c com a Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, em face do falecimento ocorrido em 22/06/2026, do ex-servidor MARCO ANTONIO ARRUDA, Matrícula SIAPE 0631178, AGENTE DE PORTARIA, Classe "S", Padrão "V", Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito do ex-servidor, de acordo com o disposto no art. 219 da lei 13.843/2019.

Ref.: 25000.059111/2022-77

A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 68 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e em consonância com o art. 12 da Resolução n.º 446 do Conselho Nacional de Saúde, de 11 de agosto de 2011, resolve: Art. 1º Dispensar o Senhor JOÃO PAULO ALVES OLIVEIRA, CPF XXX.189.006-XX, da função de Secretário-Executivo da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa, do Conselho Nacional de Saúde. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O COORDENADOR DISTRITAL DE SAÚDE INDÍGENA DO DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - AMAPÁ E NORTE DO PARÁ, Portaria de Pessoal GM/MS N° 422, de 11 de maio de 2026, publicada no DOU nº 87 de 12 de maio de 2026, Seção 2, Página 65, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, resolve: Art. 1º. Instalar comissão para apuração de responsabilidade dos fatos narrados no processo administrativo nº 25042.000930/2026-45- DSEI/AMP, bem como proceder ao exame de ações e omissões, identificados durante a averiguação, sendo conexos com o objeto. Art. 2º - Designar, para compor a presente comissão, a servidora Neri Bentes de Souza (presidente da comissão) e o servidor Luiz Otávio Fortaleza Sarges para, sob a presidência da primeira, atuarem na presente apuração.

Art. 3º - Dê-se ciência aos servidores designados e publique-se. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei n.º 9.961, de 28 de janeiro de 2000 e o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor LUIS GONZAGA AMORIM LUZ CORONEL, Matrícula SIAPE nº 1512933, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Assessoria - FCE 1.12, da Assessoria Parlamentar - ASPAR-DF, da Gerência-Geral de Análise Técnica da Presidência - GGATP, da Secretaria Executiva da ANS - SECEX, na Presidência - PRESI.

Art. 2º Dispensar a servidora ANA CAROLINA RIOS BARBOSA CURY, Matrícula SIAPE nº 1539896, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Assessoria - FCE 1.12, da Assessoria de Relações Institucionais - ARINS-DF, da Gerência-Geral de Análise Técnica da Presidência - GGATP, da Secretaria Executiva da ANS - SECEX, na Presidência - PRESI. Art. 3º Designar a servidora FABRICIA FERNANDES DUARTE, Matrícula SIAPE nº 2349591, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Assessoria - FCE 1.12, na Assessoria Parlamentar - ASPAR-DF, na Gerência-Geral de Análise Técnica da Presidência - GGATP, na Secretaria Executiva da ANS - SECEX, da Presidência - PRESI.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei n.º 9.961, de 28 de janeiro de 2000 e o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve:

Designar, no período de 24/08/2026 a 07/09/2026, a servidora CATIA MANTINI, Matrícula SIAPE nº 1537224, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Diretor-Adjunto - FCE 1.16, na Diretoria-Adjunta - DIRAD, da Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos - DIPRO, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais, sem prejuízo das funções e prerrogativas do cargo que atualmente ocupa.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei n.º 9.961, de 28 de janeiro de 2000 e o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor JOSE FELIPE RIANI COSTA, Matrícula SIAPE nº 1618472, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão - FCE 1.09, da Divisão de Avaliação Setorial, Estímulo à Qualificação e Monitoramento de Modelos de Certificação e Acreditação de Operadoras - DIAEO, da Assessoria de Estímulo à Inovação e Avaliação da Qualidade Setorial - AEEIQ, da Gerência de Estímulo à Inovação e Avaliação da Qualidade Setorial - GEEIQ, da Diretoria-Adjunta - DIRAD, na Diretoria de Desenvolvimento Setorial - DIDES.

Art. 2º Dispensar o servidor MARCELL GAGLIANO DA SILVA MENDES, Matrícula SIAPE nº 3490471, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão - FCE 1.09, da Divisão de Avaliação Setorial, Estímulo à Qualificação e Monitoramento de Modelos de Certificação e Acreditação de Operadoras - DIAEO, da Assessoria de Estímulo à Inovação e Avaliação da Qualidade Setorial - AEEIQ, da Gerência de Estímulo à Inovação e Avaliação da Qualidade Setorial - GEEIQ, da Diretoria-Adjunta - DIRAD, na Diretoria de Desenvolvimento Setorial - DIDES. Art. 3º Designar o servidor MARCELL GAGLIANO DA SILVA MENDES, Matrícula SIAPE nº 3490471, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão - FCE 1.09, na Divisão de Avaliação Setorial, Estímulo à Qualificação e Monitoramento de Modelos de Certificação e Acreditação de Operadoras - DIAEO, na Assessoria de Estímulo à Inovação e Avaliação da Qualidade Setorial - AEEIQ, na Gerência de Estímulo à Inovação e Avaliação da Qualidade Setorial - GEEIQ, na Diretoria-Adjunta - DIRAD, da Diretoria de Desenvolvimento Setorial - DIDES . Art. 4º Designar o servidor JOSE FELIPE RIANI COSTA, Matrícula SIAPE nº 1618472, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão - FCE 1.09, na Divisão de Avaliação Setorial, Estímulo à Qualificação e Monitoramento de Modelos de Certificação e Acreditação de Operadoras - DIAEO, na Assessoria de Estímulo à Inovação e Avaliação da Qualidade Setorial - AEEIQ, na Gerência de Estímulo à Inovação e Avaliação da Qualidade Setorial - GEEIQ, na Diretoria-Adjunta - DIRAD, da Diretoria de Desenvolvimento Setorial - DIDES, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, designado pelo Decreto de 28 de agosto de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 29 de agosto de 2025, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art. 39 da Resolução Regimental nº 21, de 26 de janeiro de 2022, resolve:

Autorizar o afastamento do país da Diretora de Fiscalização, Eliane Aparecida de Castro Medeiros, CPF nº XXX.216.XXX-XX, ocupante de cargo comissionado CCE 1.17 , em missão oficial para participação como palestrante no evento denominado "2ª Imersão Internacional UNIDAS", a ser realizado pela União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde -UNIDAS, no HIBA -Hospital Italiano de Buenos Aires, localizado em Tte. Gral Juan Domingo Perón, 4190 no bairro de Almagro na Cidade Autônoma de Buenos Aires, no período de 07/09/2026 a 10/09/2026, em Buenos Aires - Argentina, com ônus limitado. Processo nº 33910.025787/2026-56.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (ANS), designado pelo Decreto de 28 de Agosto de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 29 de Agosto de 2025, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 39 da Resolução Regimental nº 21, de 26 de Janeiro de 2022, resolve:

Autorizar o afastamento do país do Diretor Adjunto da Diretoria de Desenvolvimento Setorial DIDES, Andrey Lucas Macedo Corrêa CPF nº xxx.739.xxx-xx, ocupante de cargo comissionado FCE 1.16, em missão oficial para participação no evento denominado 2ª Imersão Internacional UNIDAS, a ser realizado pelo UNIDAS - União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde, no período de 07 a 11/09/2026, com ônus parcial. Processo nº 33910.025352/2026-10.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei n.º 9.961, de 28 de janeiro de 2000 e o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve: Art. 1º Dispensar a servidora MARIA CLARA SCHMIDT LYRA, Matrícula SIAPE nº 1310090, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão - FCE 1.09, da Divisão de Gestão de Informações de Beneficiários - DIGIB, da Gerência de Padronização, Interoperabilidade e Análise de Informações e Desenvolvimento Setorial - GPIND, da Diretoria-Adjunta - DIRAD, na Diretoria de Desenvolvimento Setorial - DIDES.

Art. 2º Designar a servidora ANDREA CARLESSO LOZER, Matrícula SIAPE nº 1620964, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão - FCE 1.09, da Divisão de Gestão de Informações de Beneficiários - DIGIB, da Gerência de Padronização, Interoperabilidade e Análise de Informações e Desenvolvimento Setorial - GPIND, da Diretoria-Adjunta - DIRAD, na Diretoria de Desenvolvimento Setorial - DIDES, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao art. 171, III do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Fica instituída a Câmara Técnica de Direito Sanitário (CATDS), nos termos da Portaria nº 693, de 20 de novembro de 2020. Art. 2º Nomear os seguintes membros da Câmara Técnica pelo mandato de 3 anos:

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