DOU 24/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 159, segunda-feira, 24 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

Art. 3º Nomear a servidora Telma Rodrigues Caldeira, como titular, e a assessora Thays Rocha de Carvalho, como suplente, para o exercício das atividades de Secretaria Executiva, disciplinadas pela Portaria nº 693, de 20 de novembro de 2020. Art. 4º A coordenação da Câmara Técnica, disciplinada pela Portaria nº 693, de 20 de novembro de 2020, será exercida pelo Diretor Thiago Lopes Cardoso Campos, como titular, e pelo membro Larissa Caetano Mizutani, como suplente.

Art. 5º A Procuradoria Federal junto à Anvisa participará das reuniões na função de convidada.

Art. 6º As reuniões ordinárias ocorrerão a cada 3 meses, mediante convocação de sua Coordenação, com antecedência mínima de 5 dias úteis.

Art. 7º As reuniões extraordinárias ocorrerão a qualquer tempo, por iniciativa de sua Coordenação ou por solicitação formal de, no mínimo, 1/3 de seus membros titulares, para deliberar sobre matérias de relevância e urgência regulatória.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE EM EXERCÍCIO, no uso da subdelegação de competência que lhe confere a Portaria GM/MS nº 125, de 13 de fevereiro de 2003, publicada no D.O.U. de 14 subsequente, e da atribuição de que trata o inciso I do art. 19 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 6 subsequente, bem como do que consta do Processo nº 25100.000272/2026-50, resolve:

Designar o servidor GISELDO CARLOS DOS SANTOS BRITO, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador da Coordenação de Legislação de Pessoal, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, do Departamento de Administração da Fundação Nacional de Saúde, FCE 1.10, código 500162, ficando dispensado do encargo da substituição da mesma função.

A PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no uso da competência que lhe confere o art. 19, inciso I, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223 de 5/10/2022, publicado no D.O.U. de 6/10/2022, e com fundamento no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar a servidora EDISLAINE FERREIRA DOS SANTOS, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenadora da Coordenação de Gestão Orçamentária, da Diretoria Executiva da Fundação Nacional de Saúde, FCE-1.10, código 500039. (NUP 25100.003248/2026-72)

A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE EM EXERCÍCIO, amparada na subdelegação de competência que lhe confere a Portaria GM/MS nº 125, de 13 de fevereiro de 2003, publicada no D.O.U. de 14 subsequente, e no uso da atribuição de que trata o inciso I do art. 19 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 6 subsequente, resolve:

Dispensar a pedido, a partir do dia 24 de agosto de 2026, a servidora THAYANE SILVA CAMPOS, da Função Comissionada Executiva de Assessora Técnica Especializada, FCE 4.09, no âmbito da Coordenação de Educação em Saúde Ambiental, do Departamento de Saúde Ambiental - DESAM, código 500241. (NUP 25100.003275/2026-45).

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 2.277, de 13 de abril de 2023, da Casa Civil, e pelo Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve:

Designar, LUIS GUSTAVO HERNANDES VIEIRA, para a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, FCE 2.02, código 45.0274, no Serviço de Administração do(a) Departamento de Gestão Institucional, da ESCOLA POLITÉCNICA DE SAÚDE JOAQUIM VENÂNCIO, da Fundação Oswaldo Cruz.

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 2.277, de 13 de abril de 2023, da Casa Civil, e pelo Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve: Designar, LIVIA LINHARES MARQUES, para a Função Comissionada Executiva, FCE 2.07, código 45.0047, de Assistente, na Diretoria Executiva, da Fundação Oswaldo Cruz.

A COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, no uso das suas atribuições, estabelecidas pelo Decreto nº 8.932, de 14 de dezembro de 2016 - Estatuto da Fiocruz, resolve:

Art. 1º Declarar, com fulcro no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, a vacância, a pedido, do cargo de Analista de Gestão em Saúde, classe B, padrão I, ocupado pela servidora ROBERTA MAGACHO RODRIGUES, matrícula Siape nº 3542142, a partir de 24/08/2026, consoante o disposto no Processo nº 25389.000369/2026-83. Art. 2º Declarar vago o cargo acima.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE EM EXERCÍCIO, no uso da subdelegação de competência que lhe confere a Portaria GM/MS nº 125, de 13 de fevereiro de 2003, publicada no D.O.U. de 14 subsequente, e da atribuição de que trata o inciso I do art. 19 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 6 subsequente, resolve:

Designar a servidora IVETE SANTANA AMANAJÁS, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessora Técnica Especializada da Divisão de Saneamento e Educação Ambiental da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde do Ceará, FCE-4.05, código 500432. (NUP 25140.000334/2026-57).

A COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, no uso das suas atribuições, estabelecidas pelo Decreto nº 8.932, de 14 de dezembro de 2016 - Estatuto da Fiocruz, resolve:

Art. 1º Declarar, com fulcro no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, a vacância, a pedido, do cargo de Analista de Gestão em Saúde, classe B, padrão I, ocupado pelo servidor GUILHERME MARTINS CATARINO, matrícula Siape nº 3542199, a partir de 23/08/2026, consoante o disposto no Processo nº 25384.000871/2026-34. Art. 2º Declarar vago o cargo acima.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministério do Trabalho e Emprego

A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE EM EXERCÍCIO, no uso da subdelegação de competência que lhe confere a Portaria GM/MS nº 125, de 13 de fevereiro de 2003, publicada no D.O.U. de 14 subsequente, e da atribuição de que trata o inciso I do art. 19 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 6 subsequente, resolve: Designar o servidor EDUARDO PIMENTEL DOS SANTOS, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado da Coordenação de Administração da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde do Pará, FCE4.05, código 500640. (NUP 25200.000564/2026-64).

A PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no uso da competência que lhe confere o art. 19; inciso I, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223 de 5/10/2022, publicado no D.O.U. de 6/10/2022, e com fundamento no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar o servidor CARLOS EDUARDO BERTON, para exercer no período de 21/09 a 25/09/2026, a substituição do Cargo Comissionado Executivo de Superintendente Estadual da Fundação Nacional de Saúde do Paraná, CCE 1.13, código 500769, por motivo de gozo de férias do substituto e inexistência de titular. (NUP 25220.000221/2026-61).

A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE EM EXERCÍCIO, no uso da subdelegação de competência que lhe confere a Portaria GM/MS nº 125, de 13 de fevereiro de 2003, publicada no D.O.U. de 14 subsequente, e da atribuição de que trata o inciso I do art. 19 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 6 subsequente, bem como do que consta do Processo nº 25160.000030/2026-51, resolve: Designar o servidor ELIEZER DA SILVA SANTIAGO JÚNIOR, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador da Coordenação de Engenharia de Saúde Pública da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde de Goiás, CCE 1.10, código 500469, ficando dispensado do encargo da substituição da mesma função.

ROSEANA MARIA BARBOSA MEIRA

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto nos art. 4º e art. 46, do Decreto nº 11.496, de 19 de abril de 2023, bem como o que consta do Processo nº 19964.205895/2025-73, resolve: Art. 1º Designar os seguintes membros para compor o Conselho Nacional do Trabalho: I - do Ministério do Trabalho e Emprego:

a) LUIZ HENRIQUE RAMOS LOPES e ALEXANDRE FURTADO SCARPELLI FERREIRA, titular e suplente, respectivamente;

II - da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (CONFENEN):

a) DELZIO JOÃO DE OLIVEIRA JUNIOR, na qualidade de titular, em substituição a Ricardo Adolpho Borges de Albuquerque; e

b) CARLOS JEAN ARAUJO SILVA, na qualidade de suplente, em substituição a Ricardo Furtado. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso I art. 6º do Decreto nº 9.794 de 14 de maio de 2019, considerando o PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA nº 22329/2026/PRU1R/PGU/AGU, exarado a partir dos autos do Processo Judicial: 1065933-09.2026.4.01.3400, e em cumprimento à decisão proferida pela Procuradoria Regional da União da 1 ª Região - Processo nº 00746.001402/2026-55, resolve: Art. 1º nomear o seguinte candidato habilitado no Concurso Público Nacional Unificado, na condição sub judice, em virtude de Parecer de Força Executória com determinação expressa de nomeação, para exercer o cargo efetivo de Auditor-Fiscal do Trabalho do Quadro de Pessoal deste Ministério: . .SITUAÇÃO DA .Nº INSCRIÇÃO .NOME .LOT AÇ ÃO .CÓDIGO DE VAGA V AG A . .PPP .2421090193 .SERGIO RODRIGUES CAIRES .P R - G U A R A P U AV A .0202337

Art. 2º O não comparecimento do candidato para tomar posse no prazo de, no máximo trinta dias, contados da data da nomeação, será considerado como desistência e acarretará a eliminação do candidato no concurso público, ressalvados os casos previstos em lei. Art. 3º A documentação obrigatória para a posse está disponível no Portal do Ministério do Trabalho e Emprego, faq-orientacoes-para-posse-aft-atualizada-11-112025.pdf, em ORIENTAÇÕES PARA POSSE.

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