DOU 24/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 159, segunda-feira, 24 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

Parágrafo único. A documentação deverá ser apresentada pela plataforma digital SOUGOV.BR, seguindo as orientações do Manual do Ingressante, disponível em Ingresso de servidor - Portal do Servidor. Art. 4º Para fins de realização de inspeção médica oficial, os candidatos providenciarão, às suas expensas, os exames médicos relacionados no OFÍCIO CIRCULAR SEI nº 645/2025/MTE disponível em https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/ptbr/acesso-a-informacao/servidores/concursos/sei_6553981_oficio_circular_645.pdf, em PDF, conforme orientações Processo SEI nº 19958.205647/2025-10 . § 1º A inspeção médica de que trata o caput deste artigo visa à emissão do Atestado declaratório de aptidão ou inaptidão física e mental, documento obrigatório para a posse. § 2º Os Atestados declaratórios de aptidão ou inaptidão física e mental deverão ser emitidos por médicos do Sistema Único de Saúde (SUS), em conformidade com o que estabelece a Portaria SRT-MGI nº 4.515, de 26 de junho de 2024. § 3º A Declaração que poderá ser utilizada como modelo, mencionada no item 4 do OFÍCIO CIRCULAR SEI nº 645/2025/MTE, disponível em: https://view.officeapps.live.com/op/view.aspx?src=https%3A%2F%2Fwww.gov.br%2Ftrabalhoe-emprego%2Fpt-br%2Fmodelodecartaparainspenomdicaoficial.odt&wdOr i g i n = B R OW S E L I N K , deverá ser impressa em duas vias e entregue aos profissionais. Art. 5º Fica estabelecido o endereço eletrônico [email protected] como o canal oficial de comunicação em caso de dúvidas.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza: Os afastamentos do País dos servidores CÍCERO RORIGUES DE MELO FILHO, matrícula SIAPE nº 1937302, Superintendente de Projetos Especiais e Aeroportuários; e FLÁVIA MARTINS DE FARIAS, matrícula SIAPE nº 2203616, Assessora Técnica, ambos da INFRA S.A., para participação na reunião da Comissão Mista Brasileiro-Argentina (COMAB), a ser realizada na cidade de Puerto Iguazú, na República Argentina, no período de 26 a 29 de agosto de 2026, incluindo trânsito, com ônus para a INFRA S.A., conforme disposto no Decreto nº 91.800, de 1985, art. 1º, I, e na Lei nº 13.408, de 2016, art. 18, § 7º. Processo nº 50050.005241/2026-75.

O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza: O afastamento do País do servidor LUCAS SAMPAIO GONTIJO, matrícula SIAPE nº 1020378, Coordenador no Departamento de Outorgas Ferroviárias da Secretaria Nacional de Transporte Ferroviário deste Ministério dos Transportes (SNTF/MT), para participação, na qualidade de aluno, no "Módulo Executivo Internacional do MBA em Parcerias Público-Privadas (PPP) e Concessões com Ênfase em Ferrovias", a ser realizado na University College London (UCL), em Londres, no Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, no período de 11 a 20 de setembro de 2026, incluindo trânsito, com ônus limitado para este MT, conforme disposto no Decreto nº 91.800, de 1985, art. 1º, II, e na Lei nº 13.408, de 2016, art. 18, § 7º. Processo nº 50000.031199/2026-33.

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19958.209848/2026-69, resolve:

Dispensar, a contar de 17 de agosto de 2026, ALINE DEVENEZA FERREIRA VIEGAS, matrícula nº 1742250, da função de Chefe do Setor de Mediação, código FCE 1.02, da Seção de Relações do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Rio Grande do Sul.

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 15 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023 e, tendo em vista o disposto na Lei nº 15.367, de 30 de março de 2026, no Decreto nº 13.051, de 3 de julho de 2026, e observados os critérios e procedimentos estabelecidos pela Portaria MGI Nº 5.617, de 8 de julho de 2026, bem como o constante no Processo SEI nº 19958.209848/2026-69, resolve:

Art. 1º Dispensar, a contar de 17 de agosto de 2026, a Gratificação Temporária de Execução e Apoio a Atividades Técnicas e Administrativas - GTATA, nível intermediário, concedida à servidora ALINE DEVENEZA FERREIRA VIEGAS, matrícula nº 1742250, Agente Administrativo, em exercício na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Rio Grande do Sul. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19958.208488/2026-88, resolve:

Designar AMANDA OLIVEIRA DOS REIS, matrícula nº 1973647, para exercer a função de Chefe da Divisão de Dimensionamento da Força de Trabalho, código FCE 1.07, da Coordenação de Dimensionamento da Força de Trabalho da Coordenação-Geral de Carreiras, Desenvolvimento de Pessoas e Qualidade de Vida, da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria-Executiva.

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19965.200617/2026-09, resolve:

Dispensar AMANDA OLIVEIRA DOS REIS, matrícula nº 1973647, da função de Assessor Técnico, código FCE 2.10, do Gabinete da Secretaria de Proteção ao Trabalhador.

Ministério dos Transportes

O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza:

O afastamento do País do servidor ROGÉRIO LEZINO COSTA LEITE, matrícula SIAPE nº 1739718, Gerente de Projeto da Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário deste Ministério dos Transportes (SNTR/MT), para participar do Workshop "Theory and Tools of the Harvard Negotiation Project", a ser realizado na cidade de Cambridge, em Massachusetts, nos Estados Unidos da América, no período de 28 de agosto a 6 de setembro de 2026, incluindo trânsito, com ônus para a SNTR, conforme disposto no Decreto nº 91.800, de 1985, art. 1º, I, e na Lei nº 13.408, de 2016, art. 18, § 7º. Processo nº 50000.038026/2026-46.

O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza:

Os afastamentos do País dos servidores CAMILA LOURDES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 3163100, Coordenadora-Geral de Licenciamento Ambiental de Assuntos Territoriais; e THIAGO OLANTE CASAGRANDE, matrícula SIAPE nº 3248154, Analista Superior IV; ambos da Subsecretaria de Sustentabilidade deste Ministério dos Transportes (SUST/MT), para participarem do "Global Sustainable Transport Cultural Exchange Project (GSTCEP)", a ser realizado nas cidades de Pequim, Tianjin e Xiamen, todas na República Popular da China, no período de 2 a 25 de setembro de 2026, incluindo o trânsito, com ônus limitado para a Secretaria Executiva da Pasta, conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º, II, e na Lei nº 13.408, de 2016, art.18, § 7º. Processo nº 50000.016799/2025-91.

GEORGE SANTORO

O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza: Os afastamentos do País dos servidores VIVIANE ESSE, matrícula SIAPE nº 1451347, Secretária Nacional de Transporte Rodoviário; FERNANDA DE GODOY PENTEADO, matrícula SIAPE nº 1511233, Diretora do Departamento de Outorgas Rodoviárias; MIRIAN RAMOS QUEBAUD, matrícula SIAPE nº 1672322, Gerente de Projeto; e RAMON SAYMON OLIVEIRA , matrícula SIAPE nº 3444226, Coordenador, todos da Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário deste Ministério dos Transportes (SNTR/MT), para participarem da "Reunião da Comissão Mista Argentino-Brasileira (COMAB)", a ser realizada em Puerto Iguazú, na República Argentina, no período de 26 a 28 agosto de 2026, incluindo trânsito, com ônus limitado para este Ministério dos Transportes, conforme disposto no Decreto nº 91.800, de 1985, art. 1º, II, e na Lei nº 13.408, de 2016, art. 18, § 7º. Processo nº 50000.034262/2026-93.

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, e no que consta do processo nº 50500.162784/2022-10, resolve: Art. 1º Realocar, 1 (um) cargo de Assessor-Técnico, código CCT V, da Diretoria nº 04 para a Assessoria de Agenda e Secretariado - Assag.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso das atribuições conferidas pelo art. 61 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o art. 23 do Anexo I do Decreto nº 4.130, de 13 de fevereiro de 2002, tendo em vista o art. 12 do Regimento Interno, bem como o art. 10 da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, considerando a lista de substituição aprovada pelo Decreto de 14 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 15 de julho de 2025, Seção 2, página 1, e no que consta do processo nº 50500.016144/2020-77, resolve:

Art. 1º Convocar o Superintendente de Concessão da Infraestrutura, Marcelo Cardoso Fonseca, SIAPE nº 2516035, para exercer o encargo de Diretor Substituto da Diretoria nº 4, no período de 24 de agosto de 2026 a 20 de fevereiro de 2027, em Brasília/DF, ou até a nomeação de novo titular para o cargo, em razão do término do mandato do Senhor Severino Medeiros Ramos Neto. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 173 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020, do Conselho de Administração, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 19 de novembro de 2020, e tendo em vista o Decreto nº 11.225, de 7 de outubro de 2022, publicado no DOU de 10 de outubro de 2022, o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, publicado no DOU de 5 de outubro de 2021, o disposto no art. 13, da Portaria/MT nº 628, de 27 de junho de 2023, publicada no DOU de 28 de junho de 2023, e o constante do processo nº 50009.000492/2025-98, resolve:

Art. 1º Fica dispensada a servidora Juliana Valois Mota Bezerra, Analista Administrativo, matrícula SIAPE nº 3443425, da função de Chefe do Serviço de Contabilidade e Finanças, código FCE 1.05, da Coordenação de Administração e Finanças, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no estado de Roraima, com efeitos a partir de 12 de agosto de 2026, em virtude de vacância. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 173 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020, do Conselho de Administração, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 19 de novembro de 2020, e tendo em vista o Decreto nº 11.225, de 7 de outubro de 2022, publicado no DOU de 10 de outubro de 2022, o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, publicado no DOU de 5 de outubro de 2021, o disposto no art. 13, da Portaria/MT nº 628, de 27 de junho de 2023, publicada no DOU de 28 de junho de 2023, e o constante no processo nº 50611.002514/2026-27, resolve:

Nº 4.201 - Art. 1º Fica dispensada a servidora Kenya da Silva Souza, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2090420, da função de Chefe do Serviço da Unidade Local de Sorriso, código FCE 1.05, da Superintendência Regional do DNIT no estado de Mato Grosso. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 4.202 - Art. 1º Fica designado o servidor Gustavo Frederico Boerger, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2061587, para exercer a função de Chefe do Serviço da Unidade Local de Sorriso, código FCE 1.05, da Superintendência Regional do DNIT no estado de Mato Grosso. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO

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