DOU 24/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 159, segunda-feira, 24 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando que esta subscritora usufruirá folgas compensatórias de plantão, nos dias 15 e 16 de outubro de 2026, resolve:

Art. 1° Designar a Procuradora da República MARISA VAROTTO FERRARI para exercer, nos dias 15 e 16 de outubro de 2026, as funções inerentes à titularidade do cargo de Procuradora-Chefe da PR-RJ.

Art. 2º Publique-se, registre-se e cumpra-se.

O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do art. 91 da Lei Complementar n° 75, de 20/05/1993, e os demais dados e informações constantes do PGEA 20.02.0001.0006870/2026-62, resolve: Art. 1º Lotar provisoriamente a Procuradora do Trabalho LUISA NUNES DE CASTRO ANABUKI na Procuradoria-Geral do Trabalho, em razão da designação para o cargo de Secretária Adjunta na Assessoria Judicial do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho pela Portaria n° 1357, de 02/09/2025, alterada pela Portaria n° 36, de 13/01/2026.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve:

Nomear LINDOMAR DE SOUZA MENDES, sem vínculo, matrícula nº 2128-8, para exercer o Cargo Comissionado de Assessor I, Código CC-1 (67564), da Secretaria da Direção-Geral, da Procuradoria-Geral de Justiça Militar, em decorrência da exoneração de Maria Gabriela Lacerda Queiroz, Sem Vínculo, matrícula nº 1924-1.

O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no art. 91, inciso XXI, da Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, considerando o disposto no art. 17, § 2°, da Lei n° 13.316, de 20 de julho de 2016, no art. 11 da Portaria PGR/MPU n° 61, de 22 de julho de 2016, e na Portaria PGT/MPT n° 1074, de 3 de agosto de 2017, resolve: Art. 1° Designar para atuarem na Secretaria de Pesquisa e Análise de Informações (SPAI), com o pagamento da Gratificação de Atividade de Segurança (25%), na forma do art. 17, § 2°, da Lei n° 13.316, de 20 de julho de 2016, e do art. 11 da Portaria PGR/MPU n° 61, de 22 de julho de 2016, os servidores ANDREA LILIANA MARUGEIRO FORTUNATO, matrícula n° 6008408-1, Analista do MPU/Desenvolvimento de Sistemas, CARLOS CHAVES JUNIOR, matrícula n° 6008039-6, Chefe de Divisão de Tecnologia da Informação da PRT-24ª Região/MS, e RENATA MARIA BEZERRA PEREIRA, matrícula 6004662-7, Analista do MPU/Gestão Pública, a contar dos respectivos requerimentos.

Art. 2° Com a alteração de que trata o artigo anterior, os servidores designados para atuar na SPAI e que podem receber a Gratificação de Atividade de Segurança (25%) são: I - ANDREA LILIANA MARUGEIRO FORTUNATO, Analista do MPU/Desenvolvimento de Sistemas, matrícula n° 6008408-1; II - CARLOS CHAVES JUNIOR, Chefe de Divisão de Tecnologia da Informação da PRT-24ª Região/MS, matrícula n° 6008039-6;

III CHARLES HENRIQUE GONÇALVES SANTOS, Analista do MPU/Suporte e Infraestrutura, matrícula n° 6007640-2; IV - DANIELA DE MIRANDA GUERRA, Técnica do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, matrícula n° 6002100-4;

V - IGOR SANTOS CAIXETA, Técnico do MPU/Administração, matrícula n° 6008023-X; VI - LUCAS MARQUES RAMOS DE FREITAS, Analista do MPU/Desenvolvimento de Sistemas, matrícula n° 6007188-5;

VII - MARCEL ALBERTO MARTINELLI, Analista do MPU/Desenvolvimento de Sistemas, matrícula n° 6007376-4; VIII - PAULO FRANCISCO VIEIRA DE ARAÚJO, Analista do MPU/Desenvolvimento de Sistemas, matrícula n° 6006784-5; IX - RENATA MARIA BEZERRA PEREIRA, Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula n° 6004662-5; X - RODRIGO MOREIRA FAGUNDES, Analista do MPU/Desenvolvimento de Sistemas, matrícula n° 6004371-7 (o restabelecimento da concessão da Gratificação de Atividade de Segurança (25%) fica condicionado à participação do recadastramento anual e à comprovação da realização de Curso de Atualização a que se refere o §4° do art. 17 da Lei n° 13.316/2016);

XI - WILLIAM ROSA DE SOUZA, Assessor Nível V da PGT, matrícula n° 6007044-7.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do art. 91 da Lei Complementar n° 75, de 20/05/1993, e os demais dados e informações constantes do PGEA 20.02.0001.0006870/2026-62, resolve: Art. 1° Lotar provisoriamente a Procuradora do Trabalho GISELA NABUCO MAJELA SOUSA na Procuradoria-Geral do Trabalho, em razão da designação para o cargo de Vice-Coordenadora Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora - CODEMAT, conforme a Portaria n° 62, de 21/01/2026.

O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do art. 91 da Lei Complementar n° 75, de 20/05/1993, e os demais dados e informações constantes do PGEA 20.02.0001.0006870/2026-62, resolve: Art. 1° Lotar provisoriamente a Procuradora Regional do Trabalho DANIELA LANDIM PAES LEME na Procuradoria-Geral do Trabalho, em razão da designação para o cargo de Secretária Jurídica do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho, conforme a Portaria PGT n° 237, de 13/02/2026.

O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do art. 91 da Lei Complementar n° 75, de 20/05/1993, e os demais dados e informações constantes do PGEA 20.02.0001.0006870/2026-62, resolve:

Art. 1° Lotar provisoriamente a Procuradora Regional do Trabalho ANA CRISTINA DESIRÉE BARRETO FONSECA TOSTES RIBEIRO na Procuradoria-Geral do Trabalho, em razão da designação para o cargo de Secretária Jurídica Adjunta do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho pela Portaria n° 993, de 08/07/2020.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA

O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso das atribuições previstas nos incisos XII e XXI do art. 91 da Lei Complementar n° 75, de 20/05/1993, considerando o disposto na Resolução CSMPT n° 165/2019 e os demais dados e informações constantes do PGEA 20.02.2300.0000543/2026-24, resolve:

Art. 1° Autorizar, ad referendum do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, com ônus ao Ministério Público do Trabalho e com prejuízo do exercício das atribuições ordinárias do(s) Ofício(s) de que é titular, o afastamento do Procurador do Trabalho DANILO NUNES VASCONCELOS, lotado na Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região/MT, no período de 14 a 25 de setembro de 2026, para participar da fase presencial do 73° Estágio Especial de Inteligência para Órgãos Civis (73° EEIOC), promovido pelo Centro de Inteligência do Exército Brasileiro, a realizar-se na Escola de Inteligência Militar do Exército (EsIMEx), em Brasília/DF. Art. 2° Consignar que a autorização tem caráter precário, uma vez que a decisão sobre o pedido e os parâmetros nos quais se dará a atuação deverá ser prolatada pelo Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho.

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria PGT/MPT n° 1.775, de 6 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, n° 213, de 7 de novembro de 2025, considerando o que consta no PGEA/MPT n° 20.02.0001.0006543/2025-67, resolve: Art. 1° Designar o servidor AMIZAEL FRANCISCO DE SOUZA, matrícula 60021950, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Polícia Institucional, para a função de confiança de Chefe da Divisão Regional de Polícia do MPT, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região/MT, dispensando-o da função de confiança de Chefe da Secretaria Regional de Segurança Institucional do Gabinete do Procurador-Chefe, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região/MT, que atualmente ocupa. Art. 2° Designar o servidor MISAEL DOS SANTOS LIMA, matrícula 6005679-7, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Polícia Institucional, para o encargo de substituto eventual Chefe da Divisão Regional de Polícia do MPT, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região/MT, dispensando-o do encargo de substituto eventual do Chefe da Secretaria Regional de Segurança Institucional do Gabinete do Procurador-Chefe, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região/MT.

Art. 3° Apostilar a Portaria MPT n° 432, de 28/9/2007, publicada no Diário Oficial da União n° 189, de 1°/10/2007, que nomeou a servidora ROSÂNGELA CORR EA HENRIQUE LINDOTE, matrícula 6003176-X, para o cargo em comissão de Assessora, código CC-3, da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região/MT, atualmente exercendo o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do Gabinete do Procurador-Chefe, código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região/MT, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica da DiretoriaRegional, código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região/MT.

Art. 4° Nomear a servidora JULIANA CRISTINA ZERBATO, matrícula 6004483-7, bacharela em direito, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do Gabinete do Procurador-Chefe, código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região/MT, exonerando-o do cargo em comissão de Assessor Nível IV da Assessoria Jurídica do Gabinete do ProcuradorChefe, código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região/MT.

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria PGT/MPT n° 1.775, de 6 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, n° 213, de 7 de novembro de 2025, considerando o que consta no PGEA/MPT n° 20.02.0001.0006536/2025-62, resolve: Art. 1° Nomear o servidor LUCAS NASCIMENTO AZEVEDO, matrícula 6008979-2, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Polícia Institucional, para o cargo em comissão de Chefe da Divisão Regional de Polícia do MPT, código CC-1, da Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região/MA, exonerando-o do cargo em comissão de Chefe da Secretaria Regional de Segurança Institucional do Gabinete do Procurador-Chefe, código CC-1, da Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região/MA, que atualmente ocupa.

Art. 2° Designar o servidor MANOEL SOARES LIMA JUNIOR, matrícula 6007864-2, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Polícia Institucional, para o encargo de substituto eventual Chefe da Divisão Regional de Polícia do MPT, código CC-1, da Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região/MA, dispensando-o do encargo de substituto eventual do Chefe da Secretaria Regional de Segurança Institucional do Gabinete do Procurador-Chefe, código CC-1, da Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região/MA. Art. 3° Designar o servidor CAMILO FERNANDES LEITE, matrícula 6001347-8, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Polícia Institucional, para o encargo de substituto eventual Chefe da Divisão Regional de Polícia do MPT, código CC-1, da Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região/MA, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e do substituto, dispensando-o do encargo de substituto eventual do Chefe da Secretaria Regional de Segurança Institucional do Gabinete do Procurador-Chefe, código CC-1, da Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região/MA, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e do substituto.

Art. 4° Apostilar a Portaria MPT n° 24, de 9/1/2021, publicada no Diário Oficial da União n° 7, de 12/1/2021, que designa o servidor ANTÔNIO MARCELO NASCIMENTO DA SILVA, matrícula 6008933-4, para a função de confiança de Chefe da Seção de Documentação e Gestão da Informação, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região/MA, atualmente exercendo a função de confiança de Chefe da Seção de Licitações, Compras e Contratos, código FC-3, da Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região/MA, para considerar a designação para a função de confiança de Chefe da Seção de Licitações e Compras, código FC-3, da Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região/MA.

Art. 5° Designar o servidor JOÃO DE DEUS CASTRO, matrícula 6007261-X, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de substituto eventual do Chefe da da Seção de Licitações e Compras, código FC-3, da Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região/MA, dispensando-o do encargo de Chefe da Seção de Licitações, Compras e Contratos, código FC-3, da Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região/MA.

JOÃO BATISTA MACHADO JÚNIOR

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