DOU 24/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 159, segunda-feira, 24 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:

a) designar os Membros do Ministério Público do Trabalho, nominados em anexo, para atuarem, perante o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, nas sessões de julgamento no período de 01/08 a 31/08/2026;

b) determinar para os efeitos dos artigos 1º e 83º, incisos II e VII, da Lei Complementar nº 75, de 20/05/1993, que os Senhores Procuradores, ora designados, atuem nas sessões de julgamento acompanhando-as até o encerramento, ficando responsáveis também nas eventuais prorrogações, antecipações ou adiamentos das mesmas.

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve: a) designar a Dra. Maria Cristina Sanchez Gomes Ferreira para atuar perante a Vice-Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região nas audiências dos seguintes processos:

d) determinar para os efeitos dos artigos 1º e 83, inciso IX da Lei Complementar nº 75, de 20/05/1993, que o Procurador ora designado atue nas audiências, acompanhando-as até o encerramento, ficando responsável na eventual prorrogação, antecipação ou adiamento das mesmas.

ANTÔNIO BERNARDO SANTOS PEREIRA

O VICE-PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO, tendo em vista o disposto no art. 1°, III, e § 2°, XXIII, da Portaria PGT n° 1728, de 2 de outubro de 2017, resolve:

Art. 1° Designar a servidora Andrielly Ingridy da Silva Nascimento, matrícula 6009705-1, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para exercer o encargo de substituta eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 31° Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região, código CC-4, no período de 08/09/2026 a 18/09/2026

O VICE-PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO, tendo em vista o disposto no art. 1°, III, e § 2°, XXIII, da Portaria PGT n° 1728, de 2 de outubro de 2017, resolve:

Art. 1° Designar o servidor FRANCISCO DE ASSIS CAMPOS DE SOUZA, Bacharel em Direito, Técnico do MPU/Administração, matrícula 6008616- 5, para o encargo de substituto eventual da Chefe da Assessoria Jurídica do 3° Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região/DF, Código CC-4, no período de 31.08.2026 a 11.09.2026.

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhes foram delegadas pela Portaria PGT nº 1.728, de 2.10.2017, consoante art. 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20.5.1993, e considerando o que consta no PGEA nº 20.02.1500.0002377/2019-66, resolve: Art. 1º Dispensar, a contar de 1º.9.2026, o Procurador do Trabalho PAULO PENTEADO CRESTANA do encargo de Coordenador da Coordenadoria de 1º Grau desta Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, para o qual foi designado pela Portaria PRT15 nº 228, de 2.10.2023, publicada no Diário Oficial da União nº 189, Seção 2, de 3.10.2023.

Art. 2º Dispensar, a contar de 1º.9.2026, o Procurador do Trabalho JULIANO ALEXANDRE FERREIRA do encargo de substituto do Coordenador da Coordenadoria de 1º Grau desta Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, para o qual foi designado pela Portaria PRT15 nº 248, de 8.10.2024, publicada no Diário Oficial da União nº 197, Seção 2, de 10.10.2024.

Art. 3º Dispensar, a contar de 1º.9.2026, a Procuradora do Trabalho LEDA REGINA FONTANESI do encargo de segunda substituta do Coordenador da Coordenadoria de 1º Grau desta Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, para o qual foi designada pela Portaria PRT15 nº 228, de 2.10.2023, publicada no Diário Oficial da União nº 189, Seção 2, de 3.10.2023.

Art. 4º Designar, a contar de 1º.9.2026, o Procurador do Trabalho JULIANO ALEXANDRE FERREIRA para o encargo de Coordenador da Coordenadoria de 1º Grau desta Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região.

Art. 5º Designar, a contar de 1º.9.2026, a Procuradora do Trabalho LUANA LIMA DUARTE VIEIRA LEAL para o encargo de substituta do Coordenador da Coordenadoria de 1º Grau desta Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região. Art. 6º Designar, a contar de 1º.9.2026, o Procurador do Trabalho MARCO AURELIO ESTRAIOTTO ALVES para o encargo de segundo substituto do Coordenador da Coordenadoria de 1º Grau desta Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região.

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhes foram delegadas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02.10.2017, consoante art. 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20.05.1993, e considerando o que consta no PGEA 20.02.1500.0001288/2026-57, resolve:

I - Designar, nos períodos de 14.09.2026 a 20.09.2026 e de 30.09.2026 a 02.10.2026, a servidora CAMILA REINERT AGOSTINI, matrícula nº 6006392-0, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituta do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 27º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, código CC-4, nos afastamentos e impedimentos da titular.

O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º, inciso XXXII, do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, considerando o disposto no artigo 1º da Portaria PGR/MPU nº 683, de 26 de setembro de 2013, tendo em vista o disposto no artigo 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente MPU-SG-00241674/2026, resolve:

Designar EDINEU DA SILVA CARVALHEIRO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 4907, para exercer a função de confiança de Chefe da Seção de Cadastro e Autorizações - Norte, FC-2, da Secretaria do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União, em vaga decorrente da dispensa de Luan Pedro Moura Ramos, matrícula nº 32784, ocorrida em 30 de junho de 2026, publicada no DOU de 2 de julho de 2026.

Tribunal de Contas da União

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no art. 28, incisos XXXIII e XXXIV, do Regimento Interno do TCU, e tendo em vista as informações constantes do processo nº TC-017.099/2026-9, resolve:

DECLARAR VAGO, a partir de 11 de agosto de 2026, com fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o cargo de Técnico Federal de Controle Externo, Área Apoio Técnico e Administrativo, Especialidade Técnica Administrativa, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria do TCU, ocupado por LUIZ FELIPE GALDINO SALLABERRY, matrícula nº 11367-0, pelo motivo de posse em outro cargo inacumulável.

VITAL DO RÊGO

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