DOU 24/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 159, segunda-feira, 24 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo SEI nº 001291197.2026.4.02.8000, resolve:

I - EXONERAR a servidora MARIA CÉLIA VASCONCELLOS PEIXOTO, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ora à disposição deste Tribunal, do cargo em comissão de Assessora de Gestão de Metas, CJ-1, do Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Aluisio Gonçalves de Castro Mendes;

II - NOMEAR a servidora CAROLINA MARIÑO BARCAUI, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o cargo em comissão de Assessora de Gestão de Metas, CJ-1, do Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Aluisio Gonçalves de Castro Mendes, em vaga decorrente da exoneração de Maria Célia Vasconcellos Peixoto.

LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo SEI nº 001366891.2026.4.02.8000, resolve:

I - EXONERAR o servidor HELTOM GUIMARÃES VICENTE, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, CJ-2, do Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Luiz Antonio Soares; II - NOMEAR o servidor HELTOM GUIMARÃES VICENTE, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, CJ-2, do Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Luiz Antonio Soares, em vaga decorrente de sua anterior exoneração.

LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, considerando o que consta no Processo 0015508-39.2026.4.02.8000, resolve: EXONERAR a servidora JANAINA MACHADO ENNES CARRERA, Analista Judiciária, Área Judiciária, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, do cargo em comissão de Assessora de Gestão de Metas, CJ-1, do Gabinete da Exma. Juíza Federal Convocada Adriana Alves dos Santos Cruz.

LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o decidido pelo Conselho de Administração na sessão de 10/08/2026 nos autos do Processo Administrativo 000656491.2026.4.04.8000, resolve: I - CEDER o servidor MÁRCIO SENISSE, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Seção Judiciária de Santa Catarina, para exercer a função comissionada de Assistente VI do Gabinete da Conselheira Daiane Nogueira de Lira, nível FC-6, no Conselho Nacional de Justiça, enquanto perdurar a titularidade do cargo, com fundamento no inciso I do artigo 93 da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, com redação conferida pela Lei nº 8.270, de 17/12/1991, e na Resolução nº 5, de 14/03/2008, do Conselho da Justiça Federal. II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0002924-50.2021.4.04.8002, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ao servidor EDUARDO STUART, matrícula 10134, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Nível Intermediário, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Seção Judiciária de Santa Catarina, a teor do disposto no artigo 20, "caput", incisos I a IV, c/c § 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados e reajustados nos termos do art. 26, "caput", §1º, combinado com o § 3º, inciso I, e § 7º, da referida Emenda Constitucional, limitado ao valor máximo do salário de contribuição do Regime Geral de Previdência Social, nos termos do art. 26, §1º da EC 103/19, decorrente da opção prevista nos §§ 14 a 16 do art. 40 da Constituição Fe d e r a l , observado o teto constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 8º da EC 41/03.

Des. JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0010208-86.2019.4.04.8000, em cumprimento à decisão proferida nos autos do processo judicial 5007405-81.2023.4.04.7102 (RS), resolve:

I - NOMEAR o candidato abaixo relacionado, em virtude de habilitação em concurso público, obedecida a ordem de classificação, para a Classe A, Padrão 1, do respectivo cargo, conforme segue:

Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Microrregião Sede da Seccional do Estado do Rio Grande do Sul) Técnico Judiciário, Área Administrativa

CARLOS ROBERTO FARIAS DE OLIVEIRA (listagem de candidatos/as negros/as), em vaga decorrente da posse em outro cargo inacumulável pela servidora Francini Byk Giovanella.

II - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Des. JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e o que consta do Procedimento Administrativo SEI nº 0007804-57.2026.6.07.8100, resolve:

Art. 1º Designar a servidora Alice Oliveira Batista, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente III, código FC-3, da Secretaria de Gestão de Pessoas, ficando, consequentemente, dispensada da função comissionada de Assistente II, código FC-2, da Seção de Seleção, Lotação e Avaliação de Desempenho da Coordenadoria de Educação e Desenvolvimento da Secretaria de Gestão de Pessoas.

Art. 2º Designar a servidora Mirelle Feliciano Amaral, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente II, código FC-2, da Seção de Seleção, Lotação e Avaliação de Desempenho da Coordenadoria de Educação e Desenvolvimento da Secretaria de Gestão de Pessoas.

Art. 3º Designar o servidor Eduardo Vieira Vaz, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente II, código FC-2, da Secretaria de Gestão de Pessoas. Art. 3º Designar o servidor Felipe de Oliveira Matos, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente II, código FC-2, da Seção de Pagamento de Pessoal da Coordenadoria de Pessoal da Secretaria de Gestão de Pessoas, ficando, consequentemente, dispensado o servidor Jorge Ulysses Frechiani Poubel.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 14, incs. XIX e XXII, da Resolução TRE-GO nº 403, de 25 de abril de 2024 (Regimento Interno), e tendo em vista a instrução do processo SEI nº 26.0.000013262-3, resolve:

Art. 1º EXONERAR o servidor efetivo deste Tribunal, FLÁVIO QUEIROZ DE ALCÂNTARA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Eletricidade/Telecomunicações, do exercício do Cargo em Comissão (CJ-02) de Coordenador da Coordenadoria de Engenharia e Infraestrutura, vinculada à Secretaria de Administração e Orçamento.

Art. 2º DISPENSAR o servidor removido para este Tribunal, ARTHUR DE ALMEIDA CRUZ, ocupante do cargo de Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Engenharia, do exercício da Função Comissionada (FC-01) de Assistente I da Seção de Manutenção Predial e Sistemas Elétricos, da Coordenadoria de Engenharia e Infraestrutura, vinculada à Secretaria de Administração e Orçamento.

Art. 3º LOTAR o servidor removido para este Tribunal, ARTHUR DE ALMEIDA CRUZ, ocupante do cargo de Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Engenharia, na Coordenadoria de Engenharia e Infraestrutura, vinculada à Secretaria de Administração e Orçamento.

Art. 4º LOTAR o servidor efetivo deste Tribunal, FLÁVIO QUEIROZ DE ALCÂNTARA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Eletricidade/Telecomunicações, na Seção de Manutenção Predial e Sistemas Elétricos, da Coordenadoria de Engenharia e Infraestrutura, vinculada à Secretaria de Administração e Orçamento.

Art. 5º NOMEAR o servidor removido para este Tribunal, ARTHUR DE ALMEIDA CRUZ, ocupante do cargo de Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Engenharia, para o exercício do Cargo em Comissão (CJ-02) de Coordenador da Coordenadoria de Engenharia e Infraestrutura, vinculada à Secretaria de Administração e Orçamento.

Art. 6º DESIGNAR o servidor efetivo deste Tribunal, FLÁVIO QUEIROZ DE ALCÂNTARA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Eletricidade/Telecomunicações, para o exercício da Função Comissionada (FC-01) de Assistente I da Seção de Manutenção Predial e Sistemas Elétricos, da Coordenadoria de Engenharia e Infraestrutura, vinculada à Secretaria de Administração e Orçamento.

Art. 7º DETERMINAR que os servidores constantes nesta Portaria observem os preceitos contidos nos arts. 158 a 161 do Regulamento Interno deste Tribunal, conforme o caso, c/c o § 3°, inc. V, do art. 13 da Portaria PRES TRE-GO nº 85/2025, que tratam da responsabilidade pelos bens permanentes afetados aos ocupantes de funções e cargos de direção e chefia no âmbito deste Tribunal. Art. 8º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 24 de agosto de 2026.

O DESEMBARGADOR CARLOS EDUARDO CONTAR, PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das prerrogativas que lhe são conferidas pelo art. 43, XIII, da Resolução TRE-MS n.º 801, de 18.12.2022, Regimento Interno deste Tribunal, combinado com o art. 78 da Resolução TRE-MS n.º 471, de 26.03.2012, resolve:

Art. 1º NOMEAR, nos termos do art. 9º, I, da Lei n.º 8.112, de 11.12.1990, o candidato ALEXANDER RODRIGUES DE PAULA VIEIRA, classificado em 10º lugar no Concurso Público Unificado realizado pelo Tribunal Superior Eleitoral, para exercer em caráter efetivo o cargo da carreira judiciária de Técnico Judiciário - Área: Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n.º 15.374, de 2 de abril de 2026.

Parágrafo único. Nomeação decorrente da solicitação de reposicionamento para o final da lista do candidato classificado em 9º lugar, RICARDO ZACARIAS G O N C A LV ES .

Art. 2º NOMEAR, nos termos do art. 9º, I, da Lei n.º 8.112, de 11.12.1990, o candidato ANDERSON LUIZ PARRON GONCALVES, classificado em 11º lugar no Concurso Público Unificado realizado pelo Tribunal Superior Eleitoral, para exercer em caráter efetivo o cargo da carreira judiciária de Técnico Judiciário - Área: Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n.º 15.374, de 2 de abril de 2026.

Art. 3º NOMEAR, nos termos do art. 9º, I, da Lei n.º 8.112, de 11.12.1990, o candidato ALEXSANDRO SUTIL RODRIGUES, classificado em 2º lugar nas vagas reservadas a pessoas com deficiência no Concurso Público Unificado realizado pelo Tribunal Superior Eleitoral, para exercer em caráter efetivo o cargo da carreira judiciária de Técnico Judiciário - Área: Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n.º 15.374, de 2 de abril de 2026.

Art. 4º NOMEAR, nos termos do art. 9º, I, da Lei n.º 8.112, de 11.12.1990, o candidato TASSIO CASSIANO GARCIA MOURAO, classificado em 12º lugar no Concurso Público Unificado realizado pelo Tribunal Superior Eleitoral, para exercer em caráter efetivo o cargo da carreira judiciária de Técnico Judiciário - Área: Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n.º 15.374, de 2 de abril de 2026.

Art. 5º Os candidatos nomeados, para tomarem posse, deverão encaminhar para o e-mail [email protected] os documentos e certidões elencados no site do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (https://www.trems.jus.br/institucional/concursos/concursos-publicos).

Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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