DOU 24/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 159, segunda-feira, 24 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no parágrafo único do artigo 24 da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 19 de dezembro de 2006, tendo em vista o contido no Processo SEI 0030408/2026, resolve: Art. 1º Exonerar ALEXANDRE CORREIA DE AQUINO, matrícula N. 313.178, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal do Cargo em Comissão, CJ-01, da Coordenadoria de Publicação e Protocolo Administrativo. Art. 2º Dispensar POLLYANNA DE CARVALHO TOMIMATSU, matrícula N. 317.856, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal da Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do Núcleo de Apoio à Preservação da Memória Institucional. Art. 3º Dispensar GUILHERME GUTH DE PAIVA, matrícula N. 315.553, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal da Função Comissionada, FC-03 do Núcleo de Apoio à Preservação da Memória Institucional. Art. 4º Dispensar RICARDO SAO JOSE CARNEIRO, matrícula N. 319.004, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal da Função Comissionada, FC-01, do Núcleo de Apoio à Preservação da Memória Institucional. Art. 5º Nomear ALEXANDRE CORREIA DE AQUINO, matrícula N. 313.178, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-01, de Coordenador do Núcleo Permanente de Apoio à Preservação da Memória Institucional.

Art. 6º Designar POLLYANNA DE CARVALHO TOMIMATSU, matrícula N. 317.856, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, da Secretaria da Gestão da Informação e do Conhecimento. Art. 7º Designar GUILHERME GUTH DE PAIVA, matrícula N. 315.553, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, do Núcleo Permanente de Apoio à Preservação da Memória Institucional. Art. 8º Designar RICARDO SAO JOSE CARNEIRO, matrícula N. 319.004, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, do Núcleo Permanente de Apoio à Preservação da Memória Institucional. Art. 9º Dispensar GUILHERME GUTH DE PAIVA, matrícula N. 315.553, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da substituição do titular da Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do Núcleo de Apoio à Preservação da Memória Institucional. Art. 10 Designar GUILHERME GUTH DE PAIVA, matrícula N. 315.553, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Coordenador do Núcleo Permanente de Apoio à Preservação da Memória Institucional, nos seus impedimentos legais e eventuais. Art. 11 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no Processo SEI 0012767/2026, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária integral ao servidor Jander Renato Godinho Barros, matrícula 310.375, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Taquigrafia, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, com fundamento no artigo 4º da Emenda Constitucional 103/2019, com a vantagem prevista no artigo 67 da Lei 8.112/1990, combinado com o artigo 6º da Lei 9.624/1998 e com o inciso II do artigo 15 da Medida Provisória 2.225-45/2001, além das vantagens da Lei 11.416/2006, com proventos calculados e reajustados na forma do artigo 4º, §§ 6º, inciso I, 7º, inciso I, e 8º, da referida Emenda Constitucional 103/2019.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no processo SEI 0031462/2026, resolve:

Conceder pensão civil vitalícia a Verônica Gomes da Silva, na qualidade de companheira da ex-servidora inativa Rachel Siruffo Prado, matrícula nº 309.418, falecida em 31/07/2026, correspondente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor dos proventos da instituidora, acrescida de 10 (dez) pontos percentuais relativos à cota por dependente, com fundamento no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional 103/2019, c/c os arts. 23 e 24, §§ 1º e 2º, da referida EC 103/2019, e os artigos 215, 217, inciso III, 219, caput e inciso I, e 222, incisos I e VII, alínea "b", item 6, da Lei 8.112/1990, com as alterações promovidas pelas Leis 13.135/2015 e 13.846/2019, observado o disposto no artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME 424/2020, com efeitos financeiros a partir da data do óbito.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 93, inciso II, da Lei 8.112/1990, Instrução Normativa n. 108, de 28 de agosto de 2025, bem como no Regimento Interno do CNJ, artigo 6°, inciso XXIX, e tendo em vista o contido no Processo SEI 0033054/2026, resolve:

Determinar a transferência do exercício do servidor BRUNO CARPANEDA SCHMIDT, matrícula 310.416, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, para o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, pelo prazo de 01 (um) ano, a contar da publicação da presente portaria, com ônus para o órgão requisitado.

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 278, de 6 de maio de 2026, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo N. 1034134/2026, resolve:

Art. 1º Dispensar CARLA DE SOUZA NASCIMENTO, matrícula N. 318.091, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-02, do Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

Art. 2º Designar VIVIANE IBIAPINA AUGUSTO DE LIMA, matrícula N. 318.645, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-02, do Núcleo Permanente de Audiência de Custódia, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-05, da 2ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária de Samambaia.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo artigo 1º, incisos I e II da Portaria GPR 278, de 06 de maio de 2026, e tendo em vista o contido no Processo SEI 0031012/2026, resolve:

Art. 1º Designar RODRIGO FRAGA MESSINA, matrícula N. 315.630, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, da Coordenadoria de Doutrina e Jurisprudência, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-02, do Núcleo de Pesquisa e Informativo de Jurisprudência. Art. 2º Designar RAQUEL ALVES DE MIRANDA, matrícula N. 318.321, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-02, do Núcleo de Pesquisa e Informativo de Jurisprudência. Art. 3º Designar RODRIGO FRAGA MESSINA, matrícula N. 315.630, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-02, de Coordenador da Coordenadoria de Doutrina e Jurisprudência, nos seus impedimentos legais e eventuais, ficando dispensado substituição do titular da Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do Núcleo de Pesquisa e Informativo de Jurisprudência.

Art. 4º Designar RAQUEL ALVES DE MIRANDA, matrícula N. 318.321, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular da Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do Núcleo de Pesquisa e Informativo de Jurisprudência.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo artigo 1º, incisos I e II da Portaria GPR 278, de 6 de maio de 2026, e tendo em vista o contido no Processo SEI 024989/2026, resolve: Art. 1º Dispensar, a partir de 18 de agosto de 2026, ALINE SETTE BRUGGEMANN, matrícula N. 319.506, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da substituição do titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor do Gabinete do Juiz Titular da 1ª Vara da Infância e da Juventude do DF, nos seus impedimentos legais e eventuais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo artigo 1º, incisos I e II da Portaria GPR 278, de 6 de maio de 2026, e tendo em vista o contido no Processo SEI 0031569/2026, resolve:

Art. 1º Designar ISABELLA DEBS GOULART, matrícula N. 312.331, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-03, de Chefe de Gabinete do Gabinete da Segunda Vice-Presidência (seq. 2342), no período de 12 a 19 de agosto de 2026, em virtude do afastamento do substituto legal e eventual e não haver titular designado.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo artigo 1º, inciso III, da Portaria GPR 278, de 6 de maio de 2026, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei 8.112/1990, na Portaria GPR 78/2018 e em vista do contido no Processo SEI 0026439/2024, resolve: Prorrogar a cessão da servidora MARCELA VERÍSSIMO TEIXEIRA NERY, matrícula 316.107, Analista Judiciário, Apoio Especializado, Controle Interno, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, para continuar exercendo a função de confiança de Chefe da Seção de Auditoria de Contas, nível FC-6, do Conselho Nacional de Justiça, com ônus do cargo efetivo para o cedente e da função comissionada para o cessionário, pelo prazo de um ano, a contar de 30 de agosto de 2026, admitida a prorrogação, diante da manifestação de interesse dos órgãos envolvidos.

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo artigo 1º, inciso III da Portaria GPR 278, de 6 de maio de 2026, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei 8.112/1990, na Portaria GPR 78/2018 e em vista do contido no Processo SEI 15869/2014, resolve:

Prorrogar a cessão da servidora LUCIANA CUNDARI DE ARAUJO HIGUTI, matrícula 316.990, Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 08 de novembro de 2026, para continuar exercendo a função comissionada de Assistente de Gabinete, código FC-5, no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, com ônus do cargo efetivo para o cedente e da função comissionada para o cessionário.

O DIRETOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso da competência delegada pelo Ato GP no 57/2024, e processo PROAD no 39545/2026, resolve:

Art. 1º Dispensar IONETE MARIA DE OLIVEIRA, matrícula no 129330, Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, da Função Comissionada de Auxiliar Administrativo I, FC-01, vaga no 839. Art. 2º Dispensar SIMONE KOHAGURA, matrícula no 104884, Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, da Função Comissionada de Auxiliar Administrativo III, FC-03, vaga no 604.

Art. 3º Designar IONETE MARIA DE OLIVEIRA, matrícula no 129330, Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, para exercer a Função Comissionada de Auxiliar Administrativo III, FC-03, vaga no 604, decorrente da dispensa de Simone Kohagura. Art. 4º Designar SIMONE KOHAGURA, matrícula no 104884, Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, para exercer a Função Comissionada de Auxiliar Administrativo I, FC-01, vaga no 839, decorrente da dispensa de Ionete Maria de Oliveira.

Art. 5º Esta Portaria DG/SGP entra em vigor na data de sua publicação.

RÔMULO BORGES ARAÚJO

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