DOU 24/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 159, segunda-feira, 24 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, Desembargador do Trabalho JORGE ALVARO MARQUES GUEDES, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO a redação do art. 15 da Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº. 351/2020, de 28/10/2020, que institui, no âmbito do Poder Judiciário, a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral,do Assédio Sexual e da Discriminação; CONSIDERANDO a Resolução/CSJT nº. 325, de 11 de fevereiro de 2022, que institui a Política de Governança dos Colegiados Temáticos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT; CONSIDERANDO ainda a necessidade de se estabelecer a periodicidade das reuniões ordinárias do colegiado temático, nos termos do art. 30 da Resolução CSJT nº 325/2022;

CONSIDERANDO a necessidade de adequação do ato de designação dos membros da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação ao disposto no art. 15 da Resolução Administrativa TRT11 N.º 152/2021; CONSIDERANDO as demais informações constantes do e-SAP DP-8837/2025 e PROAD 22623/2026, resolve: Art. 1º Designar, no âmbito deste Regional, o Comitê de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual, para atuação no biênio 2024/2026, composta pelos seguintes membros:

CO O R D E N A D O R

Juiz do Trabalho Titular Mauro Augusto Ponce de Leão Braga; V I C E - CO O R D E N A D O R

Juiz do Trabalho Titular Vitor Graciano de Souza Maffia

MEMBROS

I - Juíza do Trabalho Substituta Julie Lira Gurgel Perraud;

II - Juíza do Trabalho Substituta Larissa de Souza Carril, como representante

LG BT Q I A P + ; III - Juiz do Trabalho Igo Zany Nunes Correa, como representante da EJUD11;

IV - Presidente da AMATRA XI

• V - Membro indicado pela Comissão de Permanente de Acessibilidade e

• Inclusão - Juíza do Trabalho Substituta Caroline Pitt;

VI - Diretor-Geral;

VII - Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas;

VIII - Servidora Fernanda Chagas Teixeira, como representante PCD; IX - Presidente do SITRAAM/RR ou seu representante legal;

• X - Diretor da Coordenadoria de Gestão de Desenvolvimento de Pessoas;

XI - Assistente Social - Iracema do Nascimento Marinho Monteiro; XII - Psicólogo - Ismael de Souza Rabelo;

XIII - Chefe de Gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas; XIV - Colaboradora Terceirizada - Elionay Ramos de Sena

Art. 2º A Unidade de Apoio Executivo - UAE do presente Comitê será a Corregedoria Regional. Art. 3º Compete ao Comitê de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual: I - encaminhar denúncias de assédio moral no âmbito deste Tribunal à consideração da Administração;

II - desenvolver ações e campanhas de prevenção ao assédio moral, bem como indicar à Administração meios que assegurem o apoio às vítimas;

III - propiciar o debate de políticas e ações voltadas para a qualidade das relações socioprofissionais e do ambiente de trabalho, contribuindo para o aumento da conscientização de magistrados e servidores, bem como para o enfrentamento de comportamentos prejudiciais ao exercício da função pública, fazendo cumprir as diretrizes traçadas no art. 4º da Resolução CSJT nº 237/2019. Art. 4º As reuniões ordinárias serão realizadas trimestralmente, mediante ata e posterior publicação, nos termos do art. 30 da Resolução CSJT nº 325/2022. Art. 5º Fica revogada a Portaria 348/2025/SGP, de 11 de julho de 2025.

Art. 6° Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, Desembargador do Trabalho JORGE ALVARO MARQUES GUEDES, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO as informações constantes do PROAD 2702/2026; resolve: Art. 1º Autorizar, ad referendum do E. Tribunal Pleno, do regime de teletrabalho na modalidade de integral, em condição especial de trabalho, sem acréscimo de produtividade, à servidora ALINE SALERNO GOMES DE LIMA, Técnica Judiciária - Área Administrativa, lotada na Divisão de Gestão, Empenho e Manutenção dos Sistemas Orçamentários - DIGEORC, pelo período de 1 (um) ano, nos termos da Resolução CNJ n.º 343/2020, da Resolução CSJT n.º 151/2015, republicada em cumprimento ao art. 2º da Resolução CSJT n.º 449/2026, e das Resoluções Administrativas TRT11 n.º 069/2021 e n.º 239/2025.

Art. 2° Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Des. JORGE ALVARO MARQUES GUEDES

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, Desembargador do Trabalho JORGE ALVARO MARQUES GUEDES, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO o teor da Resolução Administrativa 161/2014/TRT11, que dispõe sobre critérios de lotação e remanejamento de Juízes Substitutos nas Varas do Trabalho de Manaus (AM) e de Boa Vista (RR);

CONSIDERANDO as informações constantes do PROAD n.º 23614/2026;

resolve:

Art. 1º Lotar a Juíza do Trabalho Substituta JÉSSICA MENEZES MATOS na 14ª Vara do Trabalho de Manaus, em caráter permanente e por prazo indeterminado. Art. 2° Este Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. JORGE ALVARO MARQUES GUEDES

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, Desembargador do Trabalho JORGE ALVARO MARQUES GUEDES, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO as informações que constam nos autos do processo administrativo PROAD n. 24254/2026; resolve:

Art. 1º Remover a servidora Larissa Cristina Alves Rojas, Técnico Judiciário, Matrícula 112567, da Secretaria da Corregedoria Regional para a 15ª Vara do Trabalho de Manaus, a partir de 1º de setembro de 2026.

Art. 2° Este Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. JORGE ALVARO MARQUES GUEDES

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, ILDEFONSO ROCHA DE SOUZA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO o que dispõe a Resolução Administrativa Nº. 48/2026-TRT11 e a Resolução Nº. 124/2013-CSJT, bem como a Solicitação de Diárias (SIGEO) abaixo referenciada, resolve:

Autorizar o deslocamento e conceder as diárias abaixo relacionadas: ADRIANA DOS SANTOS DUARTE, SERVIDOR SEM VÍNCULO ASSISTENTE IV DE SECRETARIA do Tribunal Regional do Trabalho da 11a. Região, com a finalidade de Tomada de Reclamatórias no Município de Iranduba/AM, com deslocamento de Manacapuru/AM para Anori/AM no dia 14/08/2026, e retorno de Iranduba/AM para Manacapuru/AM no dia 15/08/2026, para realização de atendimentos e atermação de reclamações trabalhistas no âmbito da Justiça Itinerante da Vara do Trabalho de Manacapuru. A título de informação, esclarece-se que a solicitação das respectivas diárias foi realizada juntamente com o Pedido nº 501/2026, de 07/08/2026. Contudo, por motivo que não foi possível identificar, a referida solicitação não consta no sistema sob o número 502/2026. Dessa forma, encaminha-se a presente justificativa para fins de esclarecimento e regularização do registro da solicitação das diárias referentes ao deslocamento acima mencionado., referente ao(s) seguinte(s) período(s):Manacapuru/AM - Iranduba/AM no período de 14/08/2026 a 15/08/2026, totalizando 1,50 diária(s).

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no art. 27, inciso XXVII, bem como no art. 29, inciso VII, do Regimento Interno deste Tribunal;

CONSIDERANDO a Resolução Administrativa nº 061, de 25 de maio de 2021, que aprova o Plano Estratégico do TRT da 14ª Região para o sexênio 2021/2026;

CONSIDERANDO os instrumentos de gestão instituídos e suas derivações, quais dependem de pessoas, sistemas, recursos, conhecimento para efetivo gerenciamento dos resultados, em consonância a missão, visão de futuro, e valores institucionais registrados no mapa estratégico deste Regional - 2021/2026; CONSIDERANDO a importância e relevância do capital humano, suas competências habilidades e atitudes para a execução da estratégia e do fortalecimento da cultura organizacional e a maturidade da governança do TRT 14 Região; CONSIDERANDO as Portarias Conjuntas PRE/COR - 01 e 07/2025 do TRT14, que aprovaram as diretrizes e pilares da gestão para execução no biênio 2025/2026; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Proad nº 2650/2025, que trata do Pedido de Providências CGJT 0000125-73.2025.2.00.0500, instaurado para acompanhamento do Projeto de Equalização da Carga e da Força de Trabalho implementado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região;

CONSIDERANDO a necessidade de promover ajustes nos quadros lotacionais de unidades administrativas e judiciárias deste Tribunal, visando a devida aderência ao Regulamento Geral das Secretarias;

CONSIDERANDO a reunião intersetorial realizada na sede deste Tribunal, pela SGP, SGEP, SEGGEST e AAP, em 03/08/2026, quando foram apresentadas sugestões voltadas à aproximação dos cálculos de processos por servidor em cada Polo, equalizando a carga de trabalho entre as unidades; CONSIDERANDO o teor do despacho presidencial exarado nos autos do Proad 2650/2025, em 3/8/2026, id. 54, resolve:

Art. 1º REMOVER a servidora SILVINA SILVIA PEREIRA MELO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade: Apoio de Serviços Diversos, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, da Secretaria Unificada do Polo Regional de Porto Velho para a Secretaria-Geral Judiciária/Divisão de Gestão Documental, Arquivo e Memória. Art. 2º DETERMINAR que os efeitos da presente portaria ocorram a partir da data de publicação.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no art. 27, inciso XXVII, bem como no art. 29, inciso VII, do Regimento Interno deste Tribunal;

CONSIDERANDO a Resolução Administrativa nº 061, de 25 de maio de 2021, que aprova o Plano Estratégico do TRT da 14ª Região para o sexênio 2021/2026;

CONSIDERANDO os instrumentos de gestão instituídos e suas derivações, quais dependem de pessoas, sistemas, recursos, conhecimento para efetivo gerenciamento dos resultados, em consonância a missão, visão de futuro, e valores institucionais registrados no mapa estratégico deste Regional - 2021/2026; CONSIDERANDO a importância e relevância do capital humano, suas competências habilidades e atitudes para a execução da estratégia e do fortalecimento da cultura organizacional e a maturidade da governança do TRT 14 Região; CONSIDERANDO as Portarias Conjuntas PRE/COR - 01 e 07/2025 do TRT14, que aprovaram as diretrizes e pilares da gestão para execução no biênio 2025/2026; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Proad nº 2650/2025, que trata do Pedido de Providências CGJT 0000125-73.2025.2.00.0500, instaurado para acompanhamento do Projeto de Equalização da Carga e da Força de Trabalho implementado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região;

CONSIDERANDO a necessidade de promover ajustes nos quadros lotacionais de unidades administrativas e judiciárias deste Tribunal, visando a devida aderência ao Regulamento Geral das Secretarias;

CONSIDERANDO a reunião intersetorial realizada na sede deste Tribunal, pela SGP, SGEP, SEGGEST e AAP, em 03/08/2026, quando foram apresentadas sugestões voltadas à aproximação dos cálculos de processos por servidor em cada Polo, equalizando a carga de trabalho entre as unidades; CONSIDERANDO o teor do despacho presidencial exarado nos autos do Proad 2650/2025, em 3/8/2026, id. 54, resolve:

Art. 1º REMOVER o servidor ANTONIO LOURENÇO DOS SANTOS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade: Apoio de Serviços Diversos, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, da Secretaria Unificada do Polo Regional de Porto Velho para a Secretaria-Geral Judiciária/Divisão de Gestão Documental, Arquivo e Memória.

Art. 2º DETERMINAR que os efeitos da presente portaria ocorram a partir da data de publicação.

Des. ILSON ALVES PEQUENO JUNIOR

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