DOU 24/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 159, segunda-feira, 24 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

durante a reunião institucional com a Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Acre - ALE/AC, bem como na homenagem da ALE/AC ao TRT da 14ª Região pelos 40 anos de instalação, nos dias 14 e 15/9/2026.

Art. 2º CONCEDER, em decorrência do deslocamento da Cidade de Porto Velho/RO à cidade de Rio Branco/AC, 3 e 1/2 (três e meia) diárias correspondente a 90% (noventa por cento) do valor da diária percebida pelo magistrado a quem prestará assessoramento, considerando como trânsito os dias 13 e 16/9/2026, observando-se o disposto na Portaria GP n.º 0536, de 22/5/2024, republicada no DEJT de 28/10/2024.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO os instrumentos de gestão instituídos e suas derivações, quais dependem de pessoas, sistemas, recursos, conhecimento para efetivo gerenciamento dos resultados, em consonância a missão, visão de futuro, e valores institucionais registrados no mapa estratégico deste Regional - 2021-2026; CONSIDERANDO a importância e relevância do capital humano, suas competências habilidades e atitudes para a execução da estratégia e do fortalecimento da cultura organizacional e a maturidade da governança do TRT 14 Região; CONSIDERANDO a Portaria Conjunta PRE/COR-01-2025 do TRT14, que, alterada pela Portaria Conjunta PRE/COR-07-2025, aprovou as diretrizes e pilares da gestão para execução no biênio 2025/2026;

CONSIDERANDO as tratativas realizadas com a Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Acre - ALE/AC, tendo em vista a realização de reunião institucional e a participação do Desembargador-Presidente em homenagem ao TRT da 14ª Região pelos 40 anos de instalação;

CONSIDERANDO o despacho presidencial exarado nos autos do Proad 4581/2025, em 19/8/2026;

CONSIDERANDO a necessidade de condução do veículo oficial, em cumprimento ao disposto no art. 17, da Resolução CSJT n. 68, 21/6/2010, pelo servidor Hely Calixto da Cruz;

CONSIDERANDO que o aludido Agente de Polícia Judicial deverá, também, acompanhar e fazer a segurança do Desembargador-Presidente, configurando a hipótese prevista no art. 10, § 3º, da Portaria GP n.º 0536, de 22/5/2024, republicada no DEJT de 28/10/2024, conforme Proposta de Concessão de Diárias elaborada via Sigeo, resolve: Art. 1º DESIGNAR o servidor HELY CALIXTO DA CRUZ, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente de Polícia Judicial, Classe C Padrão 13, Coordenador de Serviços de Infraestrutura e Logística, CJ-02, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para dirigir o veículo oficial que conduzirá o DesembargadorPresidente deste Tribunal e o Secretário-Geral da Presidência à cidade de Rio Branco/AC, devendo acompanhar e fazer a segurança do magistrado, durante a reunião institucional com a Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Acre - ALE/AC, bem como na homenagem da ALE/AC ao TRT da 14ª Região pelos 40 anos de instalação, nos dias 14 e 15/9/2026.

Art. 2º CONCEDER, em decorrência do deslocamento da Cidade de Porto Velho/RO à cidade de Rio Branco/AC, 3 e 1/2 (três e meia) diárias correspondente a 90% (noventa por cento) do valor da diária percebida pelo magistrado a quem deverá acompanhar e fazer a segurança, considerando como trânsito os dias 13 e 16/9/2026, observando-se o disposto na Portaria GP n.º 0536, de 22/5/2024, republicada no DEJT de 28/10/2024.

Art. 3º AUTORIZAR a condução e o uso do veículo disponibilizado pela Coordenadoria de Serviços de Infraestrutura e Logística.

Des. ILSON ALVES PEQUENO JUNIOR

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO os instrumentos de gestão instituídos e suas derivações, quais dependem de pessoas, sistemas, recursos, conhecimento para efetivo gerenciamento dos resultados, em consonância a missão, visão de futuro, e valores institucionais registrados no mapa estratégico deste Regional - 2021-2026; CONSIDERANDO a importância e relevância do capital humano, suas competências habilidades e atitudes para a execução da estratégia e do fortalecimento da cultura organizacional e a maturidade da governança do TRT 14 Região; CONSIDERANDO a Portaria Conjunta PRE/COR-01-2025 do TRT14, que, alterada pela Portaria Conjunta PRE/COR-07-2025, aprovou as diretrizes e pilares da gestão para execução no biênio 2025/2026;

CONSIDERANDO as tratativas realizadas com a Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Acre - ALE/AC, tendo em vista a realização de reunião institucional e de homenagem ao TRT da 14ª Região pelos 40 anos de instalação, com participação da Desembargadora Vania Maria da Rocha Abensur, Presidente da Comissão Permanente de Avaliação Documental e Memória do Tribunal, em razão da pertinência de sua atuação com as ações de valorização da memória e da trajetória institucional desta Corte; CONSIDERANDO o despacho exarado no Proad 4581/2025, em 19/8/2026, resolve:

CONCEDER 3 e 1/2 (três e meia) diárias à Desembargadora do Trabalho VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR, Presidente da Comissão Permanente de Avaliação Documental e Memória Institucional do TRT14, em decorrência do deslocamento da Cidade de Porto Velho/RO à cidade de Rio Branco/AC, para participar de reunião institucional com a Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Acre e participar de homenagem da ALE/AC ao TRT da 14ª Região pelos 40 anos de instalação, nos dias 14 e 15/9/2026, considerando como trânsito os dias 13 e 16/9/2026, observando-se o disposto na Portaria GP n.º 0536, de 22/5/2024, republicada no DEJT de 28/10/2024.

CONSIDERANDO que o aludido Agente de Polícia Judicial deverá acompanhar e fazer a segurança da Desembargadora Vania Maria da Rocha Abensur, configurando a hipótese prevista no art. 10, § 3º, da Portaria GP n.º 0536, de 22/5/2024, republicada no DEJT de 28/10/2024, conforme Proposta de Concessão de Diárias elaborada via Sigeo, resolve:

Art. 1º DESIGNAR o servidor MAC-DONALD RIVERO JÚNIOR, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente de Polícia Judicial, Classe C Padrão 13, Assessor 2 - CJ-02, do Gabinete da Desembargadora do Trabalho Vania Maria da Rocha Abensur, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para dirigir o veículo oficial que conduzirá a aludida magistrada à cidade de Rio Branco/AC, devendo acompanhá-la e fazer a segurança pessoal, durante a reunião institucional com a Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Acre - ALE/AC, bem como na homenagem da ALE/AC ao TRT da 14ª Região pelos 40 anos de instalação, nos dias 14 e 15/9/2026.

Art. 2º CONCEDER, em decorrência do deslocamento da Cidade de Porto Velho/RO à cidade de Rio Branco/AC, 3 e 1/2 (três e meia) diárias correspondente a 90% (noventa por cento) do valor da diária percebida pela magistrada a quem deverá acompanhar e fazer a segurança, considerando como trânsito os dias 13 e 16/9/2026, observando-se o disposto na Portaria GP n.º 0536, de 22/5/2024, republicada no DEJT de 28/10/2024. Art. 3º AUTORIZAR a condução e o uso do veículo disponibilizado pela Coordenadoria de Serviços de Infraestrutura e Logística.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a Resolução CNJ n.º 343, de 09/09/2020, que institui condições especiais de trabalho para magistrados(as) e servidores(as) com deficiência, necessidades especiais ou doença grave ou que sejam pais ou responsáveis por dependentes nessa mesma condição, e dá outras providências; CONSIDERANDO a Resolução CSJT n.º 308, de 24/09/2021, que dispõe sobre as condições especiais de trabalho para fins de tratamento ou de acompanhamento de tratamento de filho(a) ou dependente legal de magistrados(as) e servidores(as) da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus;

CONSIDERANDO a Resolução Administrativa n.º 14, de 24/03/2026, que dispõe sobre condições especiais de trabalho para magistrados(as) e servidores(as) com deficiência, necessidades especiais ou doença grave, bem como para aqueles(as) que tenham filho(a) ou dependente legal nas mesmas situações, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 14a Região;

CONSIDERANDO a previsão do art. 4º, caput, da Resolução Administrativa n.º 14, de 24/03/2026, de que cabe à Presidência do Tribunal a concessão de uma ou mais das modalidades de condição especial de trabalho;

CONSIDERANDO a previsão normativa de que concessão de condição especial de trabalho será deferida caso evidenciados o Interesse Público e da Administração na medida; CONSIDERANDO que a concessão de condições especiais de trabalho à parte interessada teve como base a conclusão firmada no Laudo Pericial emitido por Junta Médica Oficial; CONSIDERANDO o preenchimento dos requisitos, bem como o que consta do despacho presidencial, id. 96 dos autos do Proad n.º 7495/2024, resolve:

Art. 1º CONVALIDAR o exercício do labor na modalidade de teletrabalho, sem acréscimo de produtividade, à servidora DJANE MUNIZ LOBATO, Técnico Judiciário / Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, Assistente 4 - FC - 04, lotada na Divisão de Acompanhamento das Correições Regionais, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, no período compreendido entre 02/08/2026 e a data de publicação da presente portaria.

Art. 2º RENOVAR a autorização do labor no sistema de teletrabalho, sem acréscimo de produtividade, em condições especiais, à servidora DJANE MUNIZ LOBATO, pelo prazo de 6 (seis) meses, com efeitos a contar a partir da publicação da respectiva portaria.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as alterações no Regimento Interno deste Tribunal, promovidas pela RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 034/2025; CONSIDERANDA a Portaria CR n.º 128/2026 (doc. 2 do Proad 5236/2026), que se refere à designação do Juiz do Trabalho Substituto FELIPE TABORDA para atuar na Vara do Trabalho de Cruzeiro do Sul/AC, bem como o teor do MEMORANDO SCR Nº 83/2026/TRT14 (doc. 3 do Proad 5236/2026), procedente da Secretaria da Corregedoria Regional, e do despacho proferido nos autos do Processo n. 0000003-81.2026.2.00.0514 (doc. 1 do Proad 5236/2026); CONSIDERANDO a proposta de concessão de diárias Sigeo 517/2026 (doc. 4 do Proad 5236/2026);

CONSIDERANDO a proposta de concessão de diárias Sigeo 517/2026 (doc. 4 do Proad 5236/2026); CONSIDERANDO o despacho presidencial exarado no id. 5 do Proad 5236/2026, resolve:

Art. 1º CONCEDER 5 e 1/2 (cinco e meia) diárias ao Juiz do Trabalho Substituto FELIPE TABORDA, Volante da 2ª Circunscrição, em decorrência do deslocamento do Município de Rio Branco à cidade de Cruzeiro do Sul/AC, no período de 13 a 18/09/2026, para cumprimento da Portaria CR n.º 128/2026, observando-se o disposto na Portaria GP n.º 0536, de 22/5/2024, republicada no DEJT de 28/10/2024.

Art. 2º AUTORIZAR o fornecimento de passagens aéreas relativas aos trechos Rio Branco/Cruzeiro do Sul/Rio Branco.

Art. 3º AUTORIZAR a contratação de serviço de transporte de bagagem, na forma do art. 30 da Portaria GP n.º 0536/2024. Art. 4º CONCEDER adicional de deslocamento na forma do disposto na Portaria referenciada no art. 3º.

Des. ILSON ALVES PEQUENO JUNIOR

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO os instrumentos de gestão instituídos e suas derivações, quais dependem de pessoas, sistemas, recursos, conhecimento para efetivo gerenciamento dos resultados, em consonância a missão, visão de futuro, e valores institucionais registrados no mapa estratégico deste Regional - 2021-2026; CONSIDERANDO a importância e relevância do capital humano, suas competências habilidades e atitudes para a execução da estratégia e do fortalecimento da cultura organizacional e a maturidade da governança do TRT 14 Região; CONSIDERANDO a Portaria Conjunta PRE/COR-01-2025 do TRT14, que, alterada pela Portaria Conjunta PRE/COR-07-2025, aprovou as diretrizes e pilares da gestão para execução no biênio 2025/2026;

CONSIDERANDO as tratativas realizadas com a Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Acre - ALE/AC, tendo em vista a realização de reunião institucional e a participação do Desembargador-Presidente em homenagem ao TRT da 14ª Região pelos 40 anos de instalação; CONSIDERANDO o despacho presidencial exarado nos autos do Proad 4581/2025, em 19/8/2026; CONSIDERANDO a necessidade de condução do veículo oficial, em cumprimento ao disposto no art. 17, da Resolução CSJT n. 68, 21/6/2010, pelo servidor MAC-DONALD RIVERO JÚNIOR;

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD nº 14130/2026, resolve:

Conceder, a partir de 22/6/2026, pensão por morte à MARIA DA PENHA ANGELUCCI, ex-cônjuge e pensionista de alimentos do servidor inativo Luiz Antonio Sferra, aposentado em 28/8/2013 no cargo de Técnico Judiciário, área Administrativa, Classe C, Padrão 13, e falecido em 22/6/2026, com cota familiar de 50% (cinquenta por cento) acrescida de uma cota individual de 10% (dez por cento), totalizando 60% (sessenta por cento), que incidirão sobre o valor correspondente aos proventos do instituidor, com fundamento no artigo 40, §§ 7º e 8º, da Constituição Federal, artigo 23, caput, e § 4º, e artigo 24, § 1º, inciso II, e § 2º, todos da Emenda Constitucional n.º 103/2019, artigo 76, § 2º, e artigo 77, § 2º, inciso V, alínea c, item 6 (incluído pela Lei n.º 13.135/2015), ambos da Lei n.º 8.213/1991 c/c artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME n.º 424, de 29 de dezembro de 2020, observando-se, ainda, os termos do artigo 11, parágrafo único, da Lei n.º 11.416/2006 (incluído pela Lei n.º 14.687/2023).

ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN

90

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026082400090