DOU 24/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 159, segunda-feira, 24 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 12465/2026, resolve:

Nomear, nos termos do art. 5º, da Lei n.º 11.416/2006, ALBERTO DURANTE JUNIOR, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão, CJ-01, do mesmo Quadro, no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputa da Justiça do Trabalho - CEJUSC-JT de Araraquara, da Secretaria Conjunta de Araraquara.

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 2480/2026, resolve:

1. Retificar o item 2 do ATO SEGEP.PR Nº 068/2025, de 6/5/2025, publicado no DOU Seção 2, nº 84, página 81, de 7 de maio 2025, que designou o servidor EDÉZIO DOS SANTOS, para substituir no cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO (CJ-1) da DIVISÃO DE ACESSIBILIDADE, INCLUSÃO E DIVERSIDADE da SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA, para considerar que o servidor será removido para a referida unidade, nos períodos de efetiva substituição.

2. Considerar que o servidor EDÉZIO DOS SANTOS, Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Agente da Polícia Judicial do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, foi removido para a DIVISÃO DE ACESSIBILIDADE, INCLUSÃO E DIVERSIDADE da SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA, nos dias 20/3/2026, 19 e 20/82026.

3. Este Ato entra em vigor na data da publicação no Diário Oficial da União.

Des. JOSENILDO DOS SANTOS CARVALHO

A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 13267/2026, resolve:

Designar, a partir da publicação desta portaria, PAULO FLORIANO DA SILVA FILHO, Servidor Público da Prefeitura Municipal de Cajuru, à disposição deste Tribunal, para:

I - ter exercício na Área de Apoio de Ribeirão Preto - Cajuru, da Secretaria Conjunta de Ribeirão Preto; II - exercer a função comissionada de Executante FC-01.

CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD nº 2389/2026, resolve:

Reconhecer que a servidora BRUNA CARVALHO DE OLIVEIRA, Analista Judiciário - Área Judiciária do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, substituiu IRIS LÂNIA SANTOS OLIVEIRA, no cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA (CJ-3) da 9ª VARA DO TRABALHO DE ARACAJU, no dia 7/8/2026, em virtude de licença para tratamento de saúde da titular e férias do substituto legal, nos termos do ATO DG.PR Nº 007/2025.

Des. JOSENILDO DOS SANTOS CARVALHO

A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 1/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 16645/2026, resolve:

Nº 735 - Designar, a partir da publicação desta portaria, PRISCILA CRISTINA Z OV I CO, Servidora Pública da Prefeitura Municipal de Araraquara, à disposição deste Tribunal, lotada na Área de Apoio de Araraquara, da Secretaria Conjunta de Araraquara, para exercer a função comissionada de Assistente de Secretaria FC-04, dispensando-a da função comissionada de Assistente FC-02.

A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 12465/2026, resolve:

Nº 736 - Dispensar, a partir da publicação desta portaria, ALBERTO DURANTE JUNIOR, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, da função comissionada de Assistente de Secretaria FC-04, na Área de Apoio de Araraquara, da Secretaria Conjunta de Araraquara, bem como da substituição do cargo vago de Chefe de Divisão CJ-01, no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputa da Justiça do Trabalho - CEJUSC-JT de Araraquara, da referida Secretaria Conjunta.

CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI

A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas pelo artigo 15, inciso XVI, alínea "b", do Regimento Interno, e à vista do constante do processo SEI n.º 0001016-37.2026.5.17.0500, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária, com efeitos financeiros a partir da publicação deste ato (art. 188 da Lei 8112/1990), ao servidor JOSÉ GERALDO SIQUEIRA, no cargo efetivo de Técnico Judiciário, área apoio especializado, especialidade Polícia Judicial, classe "C", padrão 13, do quadro permanente de pessoal deste Tribunal Regional do Trabalho da 17.ª Região, com fundamento no art. 4º, §§ 6.º, I, e 7.º, I, da Emenda Constitucional n.º 103/2019, com proventos integrais correspondentes à remuneração do cargo efetivo, formados pelo vencimento básico (art. 40 da Lei 8112/1990, c/c o art. 11 e Anexo II da Lei 11.416/2006, na redação dada pelo art. 1.º da Lei 12.774/2012 e Anexo I da Lei 15.293/2025, respectivamente) e gratificação judiciária (arts. 11 e 13 da Lei 11.416/2006, na redação dada pelo art. 1.º da Lei 12.774/2012 e art. 3.º da Lei 13.317/2016, respectivamente), acrescidos de 7% (sete por cento) de adicional por tempo de serviço (art. 67 da Lei 8112/1990, na redação dada pelo art. 1.º da Lei 9527/1997, c/c o art. 6.º da Lei 9624/1998, e Ofício-Circular SRH/MPOG n.º 36/2001), vantagem pessoal nominalmente identificada decorrente da incorporação de 10/10 (dez décimos) da função comissionada de Agente Especializado de Apoio (FC-3), sendo 6/10 incorporados administrativamente, anteriormente a 08-04-1998, com base no art. 62 da Lei 8112/1990, Leis 8911/1994, 9421/1996, 9527/1997 e 9624/1998, e 4/10 incorporados com base em decisão judicial proferida pelo TRF-2.ª Região no processo n.º 0009081-71.2004.4.02.5001, transitada em julgado em 09-11-2009, em consonância com o acórdão exarado pelo STF no RE-638.115, e adicional de qualificação de que tratam os arts. 14, § 5.º, e 15 da Lei 11.416/2006, na redação em vigor, revisando-se os proventos de acordo com a paridade de que trata o art. 7.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003.

Desª. ALZENIR BOLLESI DE PLÁ LOEFFLER

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, e tendo em vista o Ofício n.º 779/2026/PRES-IBRAM, de 14/08/2026, contido no PROAD n.º 4.679, de 21/08/2025, resolve:

Prorrogar a cessão da servidora Fabiana Teixeira de Moura, Analista Judiciária, Área Judiciária do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, à disposição do Museu da Inconfidência do Instituto Brasileiro de Museus-IBRAM, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Núcleo de Comunicação, código FCE-1.01, do Setor de Assessoramento no referido Museu, pelo período de 1(um) ano, a contar de 12/09/2026, de acordo com o inciso I do art. 93 da Lei n.º 8.112/1990, com ônus para este Tribunal no tocante às despesas do cargo efetivo e vantagens pessoais e o ônus da Função Comissionada Executiva pelo órgão cessionário.

JASIEL IVO

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 15, B, XXIII, do Regimento Interno, publicado no DJ/SE nº 2244 de 12 de dezembro de 2005, e tendo em vista o que consta no PROAD Nº 3005/2025, R E S O L V E:

Art. 1º Alterar o Ato SEGEP.PR Nº 156/2025, de 18/11/2025, publicado no DOU nº 4, Seção 2, p. 79, de 7/1/2026, que concedeu APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA à servidora MARIA IRISDALVA MATOS ESTEVES, Matrícula nº 7200, Analista Judiciário, Área Administrativa, Nível Superior, Classe C, Padrão 13, para que a alínea "e" - Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) corresponda ao somatório das parcelas de 4/5 de FC-05 de Executante de Mandados, mantidas as frações de "quintos" incorporados no período de 8/4/1998 até 4/9/2001 (3/5 de FC-05) imunes a absorção por reajustes futuros em face de decisão judicial transitada em julgado nos autos da Ação Coletiva nº 2004.34.00.048565-0 da 7ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, consoante decidido pelo Supremo Tribunal Federal no RE 638.115/CE-RG c/c a orientação do Ofício Circular CSJT.SG 24/2023.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Des. JOSENILDO DOS SANTOS CARVALHO

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 2493/2026, RESOLVE: 1. Fazer Cessar os efeitos do item 2 da PORTARIA SEGEP.PR Nº 148/2024, que designou o servidor CLOVES ELOIDE DE SOUZA, Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação do TRT da 12ª Região, removido por permuta para este Tribunal, para substituir na função comissionada de CHEFE DE SETOR (FC-3) do SETOR DE ATENDIMENTO AO USUÁRIO (SATU) da SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (SETIC), nos impedimentos legais e eventuais do titular;

1. Designar o servidor THIAGO HENRIQUE SANTOS, Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação do TRT da 13ª Região, removido por permuta para este Tribunal, para substituir na função comissionada de CHEFE DE SETOR (FC-3) do SETOR DE ATENDIMENTO AO USUÁRIO (SATU) da SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (SETIC), nos impedimentos legais e eventuais do titular, nos termos do ATO DG.PR nº 007/2025.

2. Fazer cessar os efeitos do item 3 da Portaria SEGEP.PR Nº 004/2025, que designou o servidor GERALDO LEITE BRITO DE MORAES, Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para substituir na função comissionada de CHEFE DE SETOR (FC-3) do SETOR DE PLANEJAMENTO, PROCESSOS E PROJETOS DE TIC (SPPPT) da SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, nos impedimentos legais e eventuais do titular;

3. Designar o servidor CLOVES ELOIDE DE SOUZA, Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação do TRT da 12ª Região, removido por permuta para este Tribunal, para substituir na função comissionada de CHEFE DE SETOR (FC-3) do SETOR DE PLANEJAMENTO, PROCESSOS E PROJETOS DE TIC (SPPPT) da SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, nos impedimentos legais e eventuais do titular, nos termos do ATO DG.PR Nº 007/2025.

4. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno; Considerando os termos do PROAD's nº 3474/2026 e 3475/2026, resolve:

I - Exonerar a servidora LARISSA CUNHA DANTAS, matrícula: 308.21.9363, do Cargo em Comissão de Assessora-Chefe de Gabinete - CJ-03, do Gabinete do Desembargador José Barbosa Filho; II - Exonerar o servidor TIAGO BATISTA DOS SANTOS, matrícula: 308.21.1091, do Cargo em Comissão de Assessor de Desembargador - CJ-02, do citado gabinete;

III - Nomear o servidor TIAGO BATISTA DOS SANTOS, matrícula: 308.21.1091, para ocupar Cargo em Comissão de Assessor-Chefe de Gabinete - CJ-03, do Gabinete do Desembargador José Barbosa Filho;

IV - Nomear a servidora LARISSA CUNHA DANTAS, matrícula: 308.21.9363, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessora de Desembargador - CJ-02, do referido gabinete. V - Este Ato entrará em vigor a contar de 04/09/2026, ficando revogado o ATO TRT GP Nº 094/2026.

EDUARDO SERRANO DA ROCHA

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