DOU 24/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 159, segunda-feira, 24 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: DISPENSAR a servidora REGIANE GIMENEZ BARBOSA BELÃO, ANALISTA JUDICIÁRIA, com lotação na SECRETARIA DA CORREGEDORIA REGIONAL da função comissionada de CHEFE DE SETOR (337) símbolo FC-3, com efeitos a contar de 21.8.2026.

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais

O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL - COFFITO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Federal nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, e considerando o disposto na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, determina:

Art. 1º Fica instituído o Comitê de Segurança da Informação e Proteção de Dados do COFFITO, com a seguinte composição:

• I - Conselheiro Federal: Dr. Vinícius Mendonça Assunção;

II - Integrante da Procuradoria Jurídica: Laíssa Gabriele Fernandes Batalha; III - Integrante da Coordenação-Geral: Iury Henrique Cardoso de Melo; IV - Integrante do Setor de Tecnologia da Informação: Débora Ester de Castro

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar à Comissão prazo suficiente para conclusão da instrução processual e elaboração do relatório final, preservando-se a regularidade e a segurança jurídica do procedimento; resolve:

Art. 1º Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 01/2025, mantida a composição estabelecida pela Portaria CRM-AC SEI nº 12/2026, de 09 de junho de 2026.

Art. 2º No período de prorrogação, a Comissão deverá dar regular prosseguimento aos trabalhos, promovendo as diligências que entender necessárias e, ao final, elaborar o respectivo relatório e submetê-lo à autoridade competente. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 10 de agosto de 2026.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SERGIPE - CREMESE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, alterada pela Lei Federal nº 11.000, de 15 de dezembro de 2004, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, alterado pelo Decreto nº 6.821, de 14 de abril de 2009, e pelo Decreto 10.911 de 22 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Fica designada a servidora MARINA MACHADO D'ÁVILA para exercer a função gratificada de Chefe do Departamento de Fiscalização (DEFIS).

Art. 2º. Pela atividade, a servidora fará jus à concessão de gratificação no valor correspondente à FC2, conforme disposto no Anexo I da Resolução CREMESE nº 015/2020. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 17/08/2026.

Santos;

• V - Integrante da Controladoria Interna: Rangel Silva Araújo;

VI - Integrante do Departamento de Administração e Gestão de Pessoas: Gisella Madalena Campos de Castro Temoteo; VII - Chefe da Ouvidoria: Danielle Cavalcanti de Almeida Castro Azeredo.

Art. 2º Ficam definidos os Agentes de Tratamento de Dados Pessoais do COFFITO, nos termos da Lei nº 13.709/2018, da seguinte forma:

I - Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO): COMP9 Consultoria Empresarial e Treinamento Ltda., representada por Sergio Gomide Woisky do Rio; II - Encarregado de Dados substituto: Chefe da Ouvidoria, a Sra. Danielle Cavalcanti de Almeida Castro Azeredo.

Art. 3º Compete ao Comitê de Segurança da Informação e Proteção de

Dados:

I - propor, acompanhar e revisar as políticas, normas e procedimentos relacionados à segurança da informação e à proteção de dados pessoais no âmbito do CO F F I T O ; II - promover a implementação e o monitoramento das ações necessárias à conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD; III - analisar os processos de tratamento de dados pessoais desenvolvidos pelas unidades organizacionais do COFFITO, propondo medidas de adequação, mitigação de riscos e boas práticas; IV - deliberar sobre outras matérias relacionadas à governança de dados, à segurança da informação e à privacidade, quando submetidas à sua apreciação. Art. 4º Ficam revogadas a Portaria-COFFITO nº 303/2024, publicada no DOU de

15 de julho de 2024, Edição 134, Seção 2, p. 75, e a Portaria-COFFITO nº 36/2026, publicada no DOU de 13 de abril de 2026, Edição 69, Seção 2, p. 84. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Piauí (Coren-PI), no uso de suas competências legais e regimentais conferidas na Lei nº 5.905 de 12 de julho de 1973 e pelo Regimento Interno aprovado pela Decisão Coren-PI nº 154/2023, homologada pela Decisão Cofen nº 037/2024, respectivamente, e;

CONSIDERANDO o Processo SEI nº 00244.001722/2026-66;

CONSIDERANDO a Decisão Coren-PI nº 173/2025, que dispõe sobre os empregos públicos efetivos, empregos públicos comissionados e funções gratificadas, discriminando suas respectivas cargas horárias e salários e readequação salarial do Conselho Regional de Enfermagem do Piauí (Coren-PI); CONSIDERANDO a Decisão Coren-PI nº 231/2025, que dispõe sobre a estrutura administrativa, bem como as competências próprias, dos órgãos de assessoramento e execução no âmbito do Coren-PI;

CONSIDERANDO a Decisão Coren-PI n°. 67/2026, que Dispõe da aprovação do Acordo Coletivo de Trabalho 2026/2027 dos Empregados Públicos do Conselho Regional de Enfermagem do Piauí; e CONSIDERANDO a deliberação da Presidência, baixa as seguintes determinações: Art. 1º Nomear o Sr. João Lucas Meneses do Nascimento, portador do CPF: ..**3-82, para assumir o Emprego Público Comissionado de Chefe do Departamento Financeiro do Coren-PI, bem como exercer as atribuições que competem ao emprego, a partir do dia 17 de agosto de 2026, ficando responsável por coordenar, assessorar e executar todas as atividades contábeis, financeiras e orçamentárias, além de controlar a documentação necessária ao processo de recebimento, pagamento, realização da aquisição de bens de consumo e patrimoniais e os respectivos registros contábeis dos fatos administrativos, consoante a Decisão Coren-PI nº 231, de 04 de dezembro de 2025, homologada pela Decisão Cofen nº 08, de 02 de fevereiro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor no dia 17 de agosto de 2026, revogando a Portaria Coren-PI nº 526/2026. Art. 3º Dê ciência e cumpra-se.

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO ACRE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, especialmente as conferidas pela Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, pela Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e considerando o que consta dos Processos SEI nºs 25.1.000002825-8 e 25.1.000003176-3; CONSIDERANDO que a Portaria CRM-AC SEI nº 12/2026 reconduziu os membros da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 01/2025 e fixou prazo adicional de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos; CONSIDERANDO a solicitação apresentada pela Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 01/2025 para prorrogação do prazo por mais 60 (sessenta) dias;

O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SERGIPE - CREMESE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, alterada pela Lei Federal nº 11.000, de 15 de dezembro de 2004, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, alterado pelo Decreto nº 6.821, de 14 de abril de 2009, e pelo Decreto 10.911 de 22 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º. Fica designada a servidora MARINA MACHADO D'ÁVILA para assessorar a Comissão de Divulgação de Assuntos Médicos - CODAME.

Parágrafo único. Pela atividade, a servidora fará jus à concessão de gratificação no valor correspondente à G7, conforme disposto no Anexo I da Resolução CREMESE nº 004/2015, com redação dada pela Resolução CREMESE Nº SEI-006/2024, de 03 de abril de 2024. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 17/08/2026.

A PRESIDENTA DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 7ª REGIÃO - RS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, que lhe são conferidas pela Lei nº 5.766, de 20 de dezembro de 1971, regulamentada pelo Decreto nº 79.822, de 17 de julho de 1977, resolve: Art. 1° NOMEAR a/o empregada/o pública/o SAMANTHA SITTART NAVARRETE, para exercer o Cargo em Comissão de Assessora de Relações Institucionais, de livre nomeação e exoneração, conforme Resolução CRPRS nº 012/2024, de 12 de dezembro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 10 de agosto de 2026.

A PRESIDENTA DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 7ª REGIÃO - RS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, que lhe são conferidas pela Lei nº 5.766, de 20 de dezembro de 1971, regulamentada pelo Decreto nº 79.822, de 17 de julho de 1977, resolve:

Art. 1° NOMEAR a/o empregada/o pública/o FELIPE BARBOSA SILVA, titular da CTPS 8528156 série 001-0/RS, para assumir o Cargo Efetivo de Técnico de Contabilidade, conforme Resolução CRPRS nº 012/2024, de 12 de dezembro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 10 de agosto de 2026.

A PRESIDENTA DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 7ª REGIÃO - RS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, que lhe são conferidas pela Lei nº 5.766, de 20 de dezembro de 1971, regulamentada pelo Decreto nº 79.822, de 17 de julho de 1977, resolve:

Art. 1° NOMEAR a/o empregada/o pública/o TATIANA BOUZA FORTUNATO, titular da CTPS 3774043 série 0050/RS, para assumir o Cargo de Assessor(a) Mídias e Redes Sociais, conforme Resolução CRPRS nº 012/2024, de 12 de dezembro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 10 de agosto de 2026.

A PRESIDENTA DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 7ª REGIÃO - RS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, que lhe são conferidas pela Lei nº 5.766, de 20 de dezembro de 1971, regulamentada pelo Decreto nº 79.822, de 17 de julho de 1977, resolve:

Art. 1° NOMEAR a/o empregada/o pública/o PATRICK EZAGUI, para assumir o Cargo de Assistente Administrativo, conforme Resolução CRPRS nº 012/2024, de 12 de dezembro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 10 de agosto de 2026.

A PRESIDENTA DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 7ª REGIÃO - RS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, que lhe são conferidas pela Lei nº 5.766, de 20 de dezembro de 1971, regulamentada pelo Decreto nº 79.822, de 17 de julho de 1977, resolve:

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