DOU 24/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO DESPACHO Nº 3.198, DE 18 DE AGOSTO DE 2026 O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo no 48500.900138/2024-80, decide: conhecer e negar provimento ao Recurso Administrativo interposto pelas Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Axia Energia CNPJ nº 00.001.180/0001-26 contra o Despacho nº 3.185, de 2025, emitido pela Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica - STD, que indeferiu o pedido de suspensão da aplicação da Parcela Variável por Indisponibilidade - PVI referente aos eventos que atingiram a Linha de Transmissão Itaberá - Tijuco Preto nos dias 30 de setembro de 2023 e 24 de outubro de 2023. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO DESPACHO Nº 3.202, DE 18 DE AGOSTO DE 2026 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.001410/2024-49, decide: conhecer o Recurso Administrativo interposto pela consumidora Bruna Cristina Oliveira e Souza, em face do Despacho nº 409, de 6 de fevereiro de 2026, da Superintendência de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo e, no mérito, negar-lhe provimento. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO DESPACHO Nº 3.203, DE 18 DE AGOSTO DE 2026 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.901412/2024-38, decide: conhecer o Recurso Administrativo interposto pela consumidora Bruna Cristina Oliveira e Souza, em face do Despacho nº 419 de 6 de fevereiro de 2026, da Superintendência de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo e, no mérito, negar-lhe provimento. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO DESPACHO Nº 3.204, DE 18 DE AGOSTO DE 2026 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta dos Processos nº 48500.002865/2025-62; 48500.008579/2026-91, decide: conhecer, e, no mérito, negar provimento ao Recurso Administrativo interposto pela MEZ 2 Energia S.A., inscrita no CNPJ nº 36.243.890/0001-00, contra o Despacho nº 1.847, de 2026, emitido pela Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica - SCE, que estabeleceu receita, a preços de junho de 2025, a ser paga via Parcela de Ajuste no Ciclo Tarifário 2026/2027 à Recorrente, Contrato de Concessão do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 2/2020, como ressarcimento pela implantação de reforço provisório autorizado pelo Despacho nº 187, de2025 para, no mérito, negar-lhe provimento. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO DESPACHO Nº 3.205, DE 18 DE AGOSTO DE 2026 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.022631/2026-12, decide: conhecer e, no mérito, negar provimento ao Pedido de Efeito Suspensivo referente ao Pedido de Impugnação apresentado pela 2W Comercializadora Varejista de Energia S.A. - Em Recuperação Judicial (2W), cadastrada sob o CNPJ 36.583.766/0001-93, contra a decisão da Diretoria da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, em sua 22ª reunião de 2026, referente à Penalidade por Insuficiência de Lastro de Energia. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 2.569, DE 14 DE AGOSTO DE 2026 Processo nº: 48500.019579/2026-17. Interessado: CORALINA ENERGIA RENOVAV E L LTDA., CNPJ nº 56.262.024/0001-73. Decisão: (i) Revogar, a pedido, os Atos Autorizativos das Centrais Geradoras Fotovoltaicas elencadas no Anexo I da íntegra deste Despacho. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em https://legislacao.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta DESPACHO Nº 2.718, DE 23 DE JULHO DE 2026 Processo nº: 48500.003691/2015-83. Interessado: Saltinho Energética Ltda. - CNPJ o n° 31.062.587/0001-97. Decisão: registrar a compatibilidade do Sumário Executivo com os Estudos de Inventário Hidrelétrico e com o uso do potencial hidráulico por meio da emissão de Despacho de Registro da Adequabilidade do Sumário Executivo (DRS-PCH) da Revisão do Projeto Básico da PCH Saltinho - CEG PCH.PH.PR.034564-4.01. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em legislacao.aneel.gov.br LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente DESPACHO Nº 3.122, DE 12 DE AGOSTO DE 2026 Processo nº: 48500.016198/2026-86; 48500.016206/2026-94 e 48500.016215/2026-85. Interessado: Pacto Geração e Transmissão Ltda., inscrita no CNPJ nº 21.280.311/0001-21. Decisão: (i) Revogar, a pedido, os Atos Autorizativos das Centrais Geradoras Fotovoltaicas Solaris 117 a 128 e 144 a 165, discriminadas no Anexo I deste Despacho. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em legislacao.aneel.gov.br THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta DESPACHO Nº 3.148, DE 17 DE AGOSTO DE 2026 Processo nº: 48500.015296/2026-04. Interessado: Novo Horizonte Energias Renováveis SPE Ltda., inscrita no CNPJ nº 44.125.018/0001-95. Decisão: (i) Revogar, a pedido, os Atos Autorizativos das Centrais Geradoras Fotovoltaicas Solar Novo Horizonte 1 a 3, discriminadas no Anexo I deste Despacho. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em legislacao.aneel.gov.br THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta DESPACHO Nº 3.159, DE 17 DE AGOSTO DE 2026 Processo nº: 48500.017412/2026-11. Interessado: Russas II Energia Solar Spe Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 22.312.638/0001-09. Decisão: (i) Revogar, a pedido, os Atos Autorizativos das Centrais Geradoras Fotovoltaicas RES Leleo III a VIII, discriminadas no Anexo I deste Despacho . A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em legislacao.aneel.gov.br THAÍS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta DESPACHO Nº 3.192, DE 18 DE AGOSTO DE 2026 Processo nº: 48500.018037/2026-27. Interessado: Sol do São Francisco I Energética S.A., inscrita no CNPJ nº 34.905.852/0001-40. Decisão: (i) Revogar, a pedido, o Ato Autorizativo da Central Geradora Fotovoltaica Sol do São Francisco, discriminada no Anexo I deste Despacho. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em legislacao.aneel.gov.br THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta DESPACHO Nº 3.194, DE 18 DE AGOSTO DE 2026 Processo nº: 48500.017951/2026-51. Interessado: Santo Agostinho Solar Participações e Geração de Energia LDTA., inscrita no CNPJ nº 20.666.678/0001-15. Decisão: (i) Revogar, a pedido, os Atos Autorizativos das Centrais Geradoras Fotovoltaicas Santo Agostinho 1 a 4 e 7 a 10, discriminadas no ANEXO I deste Despacho. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em legislacao.aneel.gov.br THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta DESPACHO Nº 3.209, DE 19 DE AGOSTO DE 2026 Processo nº: 48500.023112/2026-71. Interessado: Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 04.895.728/0001-80. Decisão: declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor do Interessado, a área de terra necessária à passagem da Linha de Distribuição 69 kV Redenção - Conceição do Araguaia, localizada no estado do Pará. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em https://legislacao.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta DESPACHO Nº 3.234, DE 19 DE AGOSTO DE 2026 Processo nº: 48500.023375/2026-81. Interessado: Companhia Energética de Pernambuco - Neoenergia Pernambuco, CNPJ nº 10.835.932/0001-08. Decisão: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra necessária à passagem da Linha de Distribuição Arcoverde III - Sertânia, 69 kV, circuito duplo, com aproximadamente 3,3 km de extensão, localizada no município de Arcoverde, no estado de Pernambuco. A íntegra deste Despacho consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico legislacao.aneel.gov.br THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta DESPACHO Nº 3.247, DE 20 DE AGOSTO DE 2026 Processo nº: 48500.006535/2026-27. Interessado: Equatorial Goiás Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 01.543.032/0001-04. Decisão: declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor do Interessado, a área de terra necessária à passagem d a Linha de Distribuição 34,5 kV SE Niquelândia - Poste 28237055, localizada no estado d e Goiás. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em legislacao.aneel.gov.br. THAÍS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta DESPACHO Nº 3.251, DE 20 DE AGOSTO DE 2026 Processo nº: 48500.036496/2025-10. Interessado: Companhia Energética do Ceará, CNPJ nº 07.047.251/0001-70. Decisão: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra necessária à passagem da Linha de Distribuição 69 kV Paraipara - Trairi - Derivação Polux 02V1, no estado do Ceará. A íntegra deste Despacho consta dos autos e encontra-se disponível em legislacao.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta DESPACHO Nº 3.269, DE 20 DE AGOSTO DE 2026 Processo nº: 48500.023924/2026-17. Interessado: Companhia Energética do Rio Grande do Norte - Neoenergia Cosern, CNPJ nº 08.324.196/0001-81. Decisão: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra necessária à passagem da Linha de Distribuição 138 kV Paraíso - Santa Cruz II C2, localizada no município de Santa Cruz, no estado do Rio Grande do Norte. A íntegra deste Despacho consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico legislacao.aneel.gov.br THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta DESPACHO Nº 3.276, DE 21 DE AGOSTO DE 2026 Processo nº: 48500.004772/2026-53. Interessada: CPFL Transmissão S.A., CNPJ nº 92.715.812/0001-31. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 20 e de até 42,26 metros de largura necessária à passagem do trecho de Linha de Transmissão que perfaz o Seccionamento das Linhas de Transmissão Campo Bom - Caxias C1/C2, na Subestação Ivoti 2 (segmento Caxias - Ivoti 2), circuito duplo, 230 kV, com aproximadamente 477 metros de extensão, que interligará as Linhas de Transmissão Campo Bom - Caxias C1/C2 à Subestação Ivoti 2, localizada no município de Ivoti, estado do Rio Grande do Sul. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico legislacao.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta