DOU 24/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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Daimler 15C120, 15C110, 15C100; MAN M3677 / M3775; MTU type 3.1; Caterpillar ECF-3; CES 20086; Volvo VDS 4.5; Mack EO-S- 4.5; Renault RLD-3; Deutz DQC IV-18 LA; Detroit Diesel DFS 93K222; JASO DH-2; Scania LDF-4; DAF PSQL 2.1; DAF LD (Long Drain) . .6233513 .PEC LUB COMERCIAL IMPORTADORA LTDA .06.001.076/0001-18 .RAVENOL VMP SAE 5W-30 .48600.203534/2026-09 .24424 .5W30 .ACEA C3-23, API SN, BMW Longlife-04, MB 229.31, MB 229.51, RN0710, VW 504 00 - Mar 2021 VW 507 00- Oct 2020. . .6233523 .LLM LUBRIFICANTES LTDA. .30.523.274/0001-26 .KROMUS SYN-DL- 5W-30 .48600.203565/2026-51 .24425 .5W30 .API SN, ACEA C3-23, BMW Longlife-04, MB 229.31, MB 229.51, RN0710, VW 504 00, VW 507 00 . .6234071 .START OIL COMPANY LTDA .50.656.182/0001-21 .PSLUB LENÇOIS SHIELD SL .48600.203633/2026-82 .24426 .20W50 .API SL . .6234224 .PETRONAS LUBRIFICANTES BRASIL S A .03.613.421/0001-86 .PREMIUM ON-ROAD ENGINE OIL .48600.203488/2026-30 .24427 .5W30 .ACEA C2; FPI 9.LUBR002-SC1 . .6234626 .PETRONAS LUBRIFICANTES BRASIL S A .03.613.421/0001-86 .PETRONAS ARBOR ALFATECH .48600.203520/2026-87 .24428 .15W40 .API CI-4, API SL, ACEA E7-22, CAT ECF-2, CUMMINS CES 20078/ CES 20077/ CES 20076, DFS 93K215, DQC III-18, DTFR15B110 (ANTIGA MB228.3), MAN M 3275, MACK EO- N, RVI RLD-2, MTU CAT 2, VOLVO VDS-3, JASO DH-1. . .6235040 .ENERGY PETRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA .38.248.576/0001-45 .ENERGY PANTHER EURO SYN .48600.203557/2026-13 .24429 .0W20 .ACEA C5-23, API SQ . .6236509 .PETRONAS LUBRIFICANTES BRASIL S A .03.613.421/0001-86 .PETRONAS ARBOR ALFA BF .48600.203564/2026-15 .24430 .10W40 .EXCLUSIVO PARA TESTE . .6236529 .ATEM'S DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S.A. .03.987.364/0001-03 .HDF A .48600.203480/2026-73 .24431 .N/A .TIPO A, SUFIXO A . .6236929 .PETRONAS LUBRIFICANTES BRASIL S A .03.613.421/0001-86 .PETRONAS ARBOR AXLETECH .48600.203561/2026-73 .24432 .85W140 .API GL-5; MIL 2105-D . .6239621 .FS LUBRIFICANTES LTDA .42.881.405/0001-26 .DUALLBRAX FUSION TECH SL .48600.203736/2026-42 .24433 .10W30 .API SL . .6249377 .FS LUBRIFICANTES LTDA .42.881.405/0001-26 .DUALLBRAX FUSION TECH SL .48600.203696/2026-39 .24433 .20W50 .API SL . .6239777 .FS LUBRIFICANTES LTDA .42.881.405/0001-26 .DUALLBRAX GEAR CLASSIC GL-4 .48600.203735/2026-06 .24434 .80W .API GL-4 . .6242758 .FS LUBRIFICANTES LTDA .42.881.405/0001-26 .DUALLBRAX TRACTOR FORCE GL-4 .48600.203684/2026-12 .24435 .20W30 .API GL-4 . .6243181 .FS LUBRIFICANTES LTDA .42.881.405/0001-26 .DUALLBRAX EVOLUTION TRUCK CH-4 .48600.203737/2026-97 .24436 .15W40 .API CH-4 . .6243199 .FS LUBRIFICANTES LTDA .42.881.405/0001-26 .DUALLBRAX GEAR CLASSIC EP GL-5 .48600.203739/2026-86 .24437 .85W140 .API GL-5 . .6243269 .PETRONAS LUBRIFICANTES BRASIL S A .03.613.421/0001-86 .PETRONAS AMBRA UNITEK PLUS SSL .48600.202511/2026-79 .24438 .0W40 .MAT 3571 . .6246657 .VIBRA ENERGIA S.A. .34.274.233/0001-02 .LUBRAX TRM 4 PLUS DT .48600.203072/2026-11 .24439 .75W85 .API GL-4; DTFR 13B140 (MB-235.16) . .6247037 .GTOIL DO BRASIL LTDA .25.080.233/0001-72 .REPSOL EXPLORER V-TWIN CUSTOM 4T .48600.203494/2026-97 .24440 .20W50 .API SP, JASO MA2-23 . .6247386 .INDUSTRIA PETROQUIMICA APOLLO LTDA .37.413.384/0001-84 .IPA ULTRA GEAR .48600.203529/2026-98 .24441 .75W80 .API GL-5 . .6248735 .SIGLA-OIL COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA .14.993.396/0001-20 .MOTORS PRIME MULTIGEAR LS .48600.203804/2026-73 .24442 .75W90 .API GL-5 . .6248724 .SIGLA-OIL COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA .14.993.396/0001-20 .MOTORS PRIME MULTIGEAR LS .48600.203805/2026-18 .24442 .75W140 .API GL-5 . .6249066 .ENERGY PETRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA .38.248.576/0001-45 .ENERGY PANTHER ULTRA SYN+ API SQ .48600.203556/2026-61 .24443 .5W40 .API SQ . .6253432 .ENERGY PETRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA .38.248.576/0001-45 .ENERGY PANTHER ULTRA SYN+ API SQ .48600.203553/2026-27 .24443 .5W30 .API SQ . .6250423 .TECLUB INDUSTRIA E COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA .00.616.970/0001-16 .ON LUB GEAR SISTEMAS DE TRANSMISSÃO GL-4 .48600.203828/2026-22 .24444 .80W .API GL-4 . .6250408 .TECLUB INDUSTRIA E COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA .00.616.970/0001-16 .ON LUB GEAR SISTEMAS DE TRANSMISSÃO GL-4 .48600.203820/2026-66 .24444 .90 .API GL-4 . .6250438 .TECLUB INDUSTRIA E COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA .00.616.970/0001-16 .ON LUB GEAR SISTEMAS DE TRANSMISSÃO GL-5 .48600.203841/2026-81 .24445 .80W .API GL-5 . .6253368 .COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. .33.000.092/0038-50 .MOBIL 1 ESP X4 0W-40 .48600.203218/2026-29 .24446 .0W40 .API SQ, API SP, ACEA C3 2023 Aprovado: GM dexosR, MB-Approval 229.51, MB- Approval 229.52, VW 511 00, PORSCHE A40, PORSCHE C40 . .6254961 .ATEM'S DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S.A. .03.987.364/0001-03 .MAX SP .48600.203384/2026-25 .24447 .0W20, 5W30 .API SP/RC, ILSAC GF-6A, FORD WSS- M2C947-A, FORD WSSM2C962-A1, CHRYSLER MS6395, GM 6094A, GM 4718M, GM DEXOS 1: Gen 3 ALEX RODRIGUES BRITO DE MEDEIROS SUPERINTENDÊNCIA DE PARTICIPAÇÕES GOVERNAMENTAIS DESPACHO SPG-ANP Nº 1.305, DE 21 DE AGOSTO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DE PARTICIPAÇÕES GOVERNAMENTAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo inciso V do Art. 111, da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando o que consta no Processo nº 48610.222971/2026-02 e com base no Relatório nº 93/2026/SPG-e (SEI nº 6248709), resolve: 1.Ficam estabelecidos os preços de referência do gás natural produzido em julho de 2026 em cada campo (SEI nº 6248702), apurados segundo os critérios estabelecidos pela Resolução ANP nº 875, de 18 de abril de 2022, para fins do recolhimento de participações governamentais e de terceiros, com fundamento no art. 8º do Decreto nº 2.705, de 3 de agosto de 1998, no art. 47 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e no art. 42-A da Lei nº 12.351 de 22 de dezembro de 2010. 2.A tabela contendo os preços de referência do gás natural será disponibilizada na página da ANP na internet (www.gov.br/anp). BRUNO CONDE CASELLI DESPACHO SPG-ANP Nº 1.306, DE 21 DE AGOSTO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DE PARTICIPAÇÕES GOVERNAMENTAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo inciso V do Art. 111, da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando o que consta no Processo nº 48610.222926/2026-40 e com base no Relatório nº 92/2026/SPG-e (SEI nº 6247213), resolve: 1.Ficam estabelecidos os preços de referência do petróleo produzido em julho de 2026 (SEI nº 6247201) em cada campo, apurados segundo os critérios estabelecidos pela Resolução ANP nº 874/2022, para fins do recolhimento de participações governamentais e de terceiros, com fundamento no art. 7º-C do Decreto nº 2.705, de 3 de agosto de 1998, no art. 47 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e no art. 42-A da Lei nº 12.351 de 22 de dezembro de 2010. 2.A tabela contendo os preços de referência do petróleo será disponibilizada na página da ANP na internet (www.gov.br/anp). BRUNO CONDE CASELLI SUPERINTENDÊNCIA DE EXPLORAÇÃO DESPACHO SEP-ANP Nº 1.298, DE 21 DE AGOSTO DE 2026 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE EXPLORAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS, considerando o atendimento das exigências dos contratos de concessão e da Resolução ANP nº 876/2022, no exercício das atribuições conferidas pelo art. 109, inciso II, alínea "h", da Portaria nº 265, de 10 de setembro de 2020, e a análise da remessa enviada via sistema Do Poço ao Posto (DPP), resolve: I-Aprovar o Plano de Trabalho Exploratório (PTE) referente aos seguintes contratos: . .B LO CO .R E V I S ÃO .TIPO PTE .ETAPA .ANO DE REFERÊNCIA .OPERADOR .NOME FANTASIA CONTRATO .NÚMERO CONTRATO . .PN-T-102A .1 .PREVISTO .PAD .2026 .Eneva .PN-T-102A_OP1 .48610222046201944 . .PN-T-102A .1 .PREVISTO .PEM .2026 .Eneva .PN-T-102A_OP1 .48610222046201944 II-A aprovação do referido PTE não se reflete na aprovação pela ANP das atividades propostas para fins de cumprimento do Programa Exploratório Mínimo (PEM), do Plano de Avaliação de Descobertas de Petróleo ou Gás Natural (PAD) e/ou do Programa de Descomissionamento de Instalações (PDI). A avaliação do cumprimento do PEM, do PAD e do PDI configuram-se em processos distintos, devendo respeitar os regramentos dispostos nos contratos, resoluções específicas e legislação aplicável. HELOISE HELENA LOPES MAIA DA COSTA