DOU 24/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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(Guindastes): . .B LO CO .R E V I S ÃO .TIPO PTE .ETAPA .ANO DE REFERÊNCIA .OPERADOR .NOME FANTASIA CONTRATO .NÚMERO CONTRATO . .S EA L - T - 1 3 2 .1 .R EA L I Z A D O .PEM .2024 .Guindastes .S EA L - T - 1 3 2 _ R 1 4 .48610012637201743 . .S EA L - T - 1 3 2 .0 .R EA L I Z A D O .PEM .2025 .Guindastes .S EA L - T - 1 3 2 _ R 1 4 .48610012637201743 II-A aprovação do referido PTE não se reflete na aprovação pela ANP das atividades propostas para fins de cumprimento do Programa Exploratório Mínimo (PEM), do Plano de Avaliação de Descobertas de Petróleo ou Gás Natural (PAD) e/ou do Programa de Descomissionamento de Instalações (PDI). A avaliação do cumprimento do PEM, do PAD e do PDI configuram-se em processos distintos, devendo respeitar os regramentos dispostos nos contratos, resoluções específicas e legislação aplicável. HELOISE HELENA LOPES MAIA DA COSTA SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 472, DE 21 DE AGOSTO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 48610.222772/2026-96, resolve: autorizar a empresa LUMOBIL LUBRIFICANTES E EQUIPAMENTOS LTDA a exercer a atividade de agente de comércio exterior no CNPJ listado abaixo. . .CNPJ . .31.607.224/0001-90 DIOGO VALERIO AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 473, DE 21 DE AGOSTO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 48610.222383/2026-61, resolve: autorizar a empresa TRADING+ LTDA a exercer a atividade de agente de comércio exterior no(s) CNPJ(s) listado(s) abaixo. . .CNPJ . .67.810.312/0002-12 DIOGO VALERIO DESPACHO SDL-ANP Nº 1.292, DE 21 DE AGOSTO DE 2026 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado: I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado de que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT. . .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo . .GLPPB0475742 .ALEXSANDRO MORAIS ALVES .19.752.605/0004-00 .48610.223006/2026-49 . .GLPPB0475791 .ALEXSANDRO MORAIS ALVES .19.752.605/0005-90 .48610.223012/2026-04 . .G L P AC 0 4 7 5 7 8 0 .AMS COMERCIO E SERVICOS LTDA .19.004.629/0001-38 .48610.222492/2026-88 . .GLPPR0475774 .BRASIL GAS DISTRIBUIDORA LTDA .07.686.653/0006-20 .48610.220352/2026-75 . .GLPRJ0475753 .CESARAO COMERCIO DE GAS GLP LTDA .67.675.982/0001-92 .48610.220805/2026-63 . .GLPMG0475734 .EDER APARECIDO SILVA ALMEIDA .67.821.206/0001-53 .48610.221985/2026-09 . .GLPMG0475782 .GAROTINHO GAS LTDA .67.642.746/0001-70 .48610.223053/2026-92 . .GLPMG0475745 .GAS BURITIS LTDA .68.333.880/0001-51 .48610.222521/2026-10 . .GLPTO0475747 .GAS PALMAS LTDA .50.796.819/0001-85 .48610.223011/2026-51 . .GLPSP0475767 .GASBOM JAGUARE LTDA .68.017.456/0001-06 .48610.223034/2026-66 . .G L P BA 0 4 7 5 7 7 0 .GTR GAS E TRANSPORTES LTDA .56.146.968/0001-85 .48610.232521/2025-39 . .GLPMG0475817 .J. R. DISTRIBUIDORA GAS E AGUA LTDA .30.899.228/0001-26 .48610.221708/2026-98 . .GLPPB0475736 .JULIANA RODRIGUES DE ARAUJO LTDA .48.828.852/0001-06 .48610.222984/2026-73 . .GLPCE0475765 .LN COMERCIO VAREJISTA DE GLP LTDA .61.386.625/0003-90 .48610.205072/2026-37 . .GLPAP0475730 .PIERRE GOES LTDA .58.247.284/0001-03 .48610.222939/2026-19 . .G L P ES 0 4 7 5 7 2 8 .POSTO CARMAX MAIS LTDA .64.805.253/0001-15 .48610.221945/2026-59 . .GLPSC0475738 .POSTO Z19 LTDA .33.672.956/0001-99 .48610.222202/2026-04 . .GLPMG0475776 .REGINALDO GAS LTDA .29.012.722/0001-48 .48610.222436/2026-43 . .GLPPI0475794 .ROSEMERI LOPES DA SILVA LTDA .24.851.063/0001-10 .48610.222819/2026-11 . .GLPAL0475740 .SOLANGE LIVIA COSTA DOS SANTOS .68.178.613/0001-57 .48610.222985/2026-18 . .GLPMG0475778 .THAYRIS MIRANDA COLODINO .63.821.495/0001-30 .48610.222821/2026-91 . .GLPSC0475820 .TOM DISTRIBUIDORA DE GAS E COMERCIO LTDA .52.229.732/0001-51 .48610.218783/2026-71 . .GLPMG0475732 .TOP GAS IPATINGA E AGUA MINERAL LTDA .44.734.765/0001-20 .48610.207235/2026-16 . .GLPMG0475786 .VICK GAS LTDA .66.144.778/0001-82 .48610.223046/2026-91 . .GLPAL0475749 .VIEIRA & RIBEIRO GAS LTDA .03.858.733/0022-84 .48610.223019/2026-18 . .GLPPB0475772 .YDG COMERCIO DE GAS LTDA .42.714.800/0001-14 .48610.222902/2026-91 . .GLPMG0475751 .59.870.205 DIUNIOR ALBERT LOPES .59.870.205/0001-70 .48610.222435/2026-07 ROMULO PREJIONI HANSEN DESPACHO SDL-ANP Nº 1.293, DE 21 DE AGOSTO DE 2026 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 948, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: . .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo . .PR/SP0253602 .CENTRO AUTOMOTIVO MONTE ALTO LTDA .64.294.263/0001-33 .48610.222147/2026-44 . .PR/MG0253599 .COMERCIO DE COMBUSTIVEIS NOVA ALIANCA BORDA DA MATA II LTDA .65.384.712/0001-05 .48610.222283/2026-34 . .PR/MA0253600 .POSTO BOM TEMPO I LTDA .64.259.417/0001-56 .48610.220079/2026-89 . .PR/RN0253598 .POSTO J J GROSSOS LTDA .16.944.503/0001-55 .48610.222839/2026-92 . .PR/CE0253601 .POSTO SOL E BRISA LTDA .64.140.365/0001-02 .48610.222947/2026-65 . .PR/RS0253604 .POSTO 2011 DERIVADOS DE PETROLEO LTDA .13.132.529/0004-53 .48610.223026/2026-10 . .PR/DF0253603 .R13 SETOR INDUSTRIAL CEILANDIA COMERCIO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA .50.294.997/0001-08 .48610.222120/2026-51 ROMULO PREJIONI HANSEN DESPACHO SDL-ANP Nº 1.294, DE 21 DE AGOSTO DE 2026 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 26, inciso I, alínea d, item 1, torna público o cancelamento das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de GLP. . .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo . .GLP/PA0226016 .A. DO R. A. COSTA .10.469.673/0001-49 .48610.004231/2014-44 . .GLP/PR0212495 .ADL COMÉRCIO DE GÁS LTDA .14.325.366/0001-45 .48610.016249/2011-46 . .GLP/MG0221546 .ADMILSON DA SILVA ROCHA .13.808.177/0001-60 .48610.006790/2013-16 . .GLP/PR0215863 .ADRIANO DOS SANTOS FRANCO - ME .14.883.527/0001-16 .48610.006905/2012-83 . .GLPPR0353754 .ALDEMIR CORREIA COMERCIO DE GAS .14.199.478/0001-05 .48610.001107/2020-75 . .GLPPR0359462 .ALDEMIR CORREIA COMERCIO DE GAS .14.199.478/0002-88 .48610.004416/2020-05 . .GLPPA0339852 .ALENILDO SILVA DE SOUZA .11.705.322/0001-52 .48610.005493/2019-31 . .GLPPR0363064 .ALEX ALVES GUERREIRO .11.774.658/0001-77 .48610.004953/2020-47 . .GLP/MT0187440 .ANA PAULA DE MORAES - ME. .11.748.326/0001-18 .48610.008537/2010-46 . .GLP/PA0207680 .APEU GAS LTDA ME. .13.396.272/0001-02 .48610.006383/2011-39 . .GLPPA0364653 .BRITO COMERCIO DE ALIMENTOS, BEBIDAS E GAS LT DA .11.061.216/0001-83 .48610.006499/2020-69 . .GLP/PR0176544 .CAPITAL DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA .10.529.275/0001-70 .48610.000422/2009-70 . .GLP/PR0183919 .CASTELO & ROSARIO LTDA. .10.547.499/0002-96 .48610.002523/2010-19 . .GLP/MG0181980 .CHARLES GUIMARÃES DOS SANTOS .10.568.359/0001-13 .48610.015244/2009-81 . .GLP/MG0206113 .CLEIDE PEREIRA DA SILVA .11.647.480/0001-01 .48610.001021/2011-51 . .GLP/PA0217153 .CLEUDISON V. DA SILVA COMERCIO .14.233.023/0001-50 .48610.010080/2012-00 . .GLP/PR0206278 .COMÉRCIO DE GÁS GUERRA LTDA ME .10.758.633/0001-17 .48610.003393/2011-12 . .GLP/PR0211118 .COMERCIO DE GAS TRADIÇÃO LTDA - ME .13.752.643/0001-33 .48610.013203/2011-75 . .GLPPR0307395 .DANIEL BARBOSA SANTOS .12.856.683/0001-62 .48610.007865/2018-82 . .GLP/MG0215766 .DEPOSITO DE GAS XAVIER & XAVIER LTDA ME .14.072.523/0001-58 .48610.007002/2012-10 . .GLP/MT0220269 .DISTRIBUIDORA DE GAS E BEBIDAS KERBER LTDA .14.515.154/0001-20 .48610.003305/2013-44 . .GLP/PR0177401 .DISTRIBUIDORA DE GÁS PARISE LTDA. .10.578.655/0001-03 .48610.004276/2009-51 . .GLP/MG0204297 .DISTRIBUIDORA DE GÁS SOARES LTDA - ME .11.415.107/0001-17 .48610.013433/2010-53 . .GLP/MG0185555 .DISTRIBUIDORA DE GAS TAQUARIL LTDA .10.892.679/0001-24 .48610.005302/2010-01 . .GLP/PA0207092 .E. A. DIAS COMÉRCIO - ME .12.420.142/0001-97 .48610.005139/2011-59 . .GLP/MG0242882 .EDER ALVES PEDROSA - ME .10.558.209/0001-29 .48610.012905/2017-27 . .GLP/MG0215147 .EDPAULA APARECIDA MARTTINS SANTOS .13.654.450/0001-40 .48610.005628/2012-91 . .GLP/MG0223368 .EDUARDO NUNES DE LIMA - ME. .10.808.094/0001-83 .48610.011452/2013-98 . .GLP/MG0203618 .ELAINE CRISTINA DA SILVA .11.452.237/0001-20 .48610.017519/2010-55 . .GLP/PA0225209 .ELY A. SILVA DA COSTA EIRELI .13.802.233/0001-50 .48610.011587/2011-91 . .GLP/PR0188599 .EMERSON C SANTANA DISTRIBUIDORA DE GAS EPP .12.194.068/0001-38 .48610.011677/2010-00 . .GLP/MG0215277 .ESCARLETE AFONSO TEIXEIRA ME .14.760.285/0001-73 .48610.006091/2012-87 . .GLPMG0413173 .EUROGAS COMERCIO DE GAS LTDA .10.664.131/0001-27 .48610.215514/2023-19 . .GLP/PR0214930 .GARCIA'S COMERCIO DE GAS LTDA .14.940.782/0001-53 .48610.005127/2012-13 . .GLP/MG0216581 .GÁS AVENIDA EIRELI ME .11.122.826/0001-40 .48610.008807/2012-81 . .GLP/PA0180107 .GAS GUARANI LTDA .10.598.700/0001-83 .48610.011363/2009-65 . .GLP/PA0202501 .GASAMA COMERCIO DE GAS LTDA - ME .11.868.614/0001-06 .48610.014555/2010-67 . .GLP/MT0211181 .GERCI MIRANDA DA CONCEIÇÃO - ME .12.551.427/0001-67 .48610.013359/2011-56 . .GLP/MG0185917 .GG DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA .11.360.319/0001-44 .48610.004921/2010-70 . .GLP/PR0188117 .GILSON ALESSANDRO BORSATTO .11.755.711/0001-92 .48610.010753/2010-51 . .GLP/MG0216446 .HELCIO DAMASCENO ME .11.821.878/0001-04 .48610.008543/2012-65 . .GLP/MG0188120 .HELEONARA ISABEL DE PAULA COSTA - ME. .11.496.259/0001-91 .48610.010126/2010-11 . .GLP/MG0235032 .IBRAIM RIBEIRO FERNANDES - ME .13.190.510/0001-10 .48610.003521/2016-32 . .GLP/PA0211665 .IRITUIA COMERCIO DE GAS LTDA .13.888.791/0001-80 .48610.012856/2011-37 . .GLP/PR0227961 .IVAN ROBERTO VICENTE ALVES - ME .14.157.308/0001-50 .48610.013524/2014-12 . .GLP/MG0203368 .J P C DISTRIBUIDORA LTDA .12.440.302/0001-60 .48610.016965/2010-42 . .GLP/PR0186241 .JOILSON FREDERICO ALIANO & CIA LTDA. .11.446.022/0001-04 .48610.006442/2010-98 . .GLP/MT0243715 .JOSE CARLOS ARECO 496901* .12.860.732/0001-30 .48610.015253/2017-82 . .GLP/MG0177065 .JOSE DAVILA BITENCOURT - ME .10.512.732/0001-14 .48610.002522/2009-31 . .GLPMG0362383 .JOSE LINO RODRIGUES .11.046.698/0001-00 .48610.004765/2020-19 . .GLP/MT0219095 .JOSE MARCIO AGOSTINHO DE SOUZA 380191* .14.454.709/0001-71 .48610.000240/2013-85 . .GLP/PA0211739 .JOSUE R. DE SOUZA - ME .14.329.230/0001-03 .48610.014629/2011-46 . .GLPPA0301299 .L. DA C. C. NORAT .11.304.016/0001-04 .48610.006287/2018-67 . .GLP/MT0219464 .LEIDIANNY STAFFEL DA COSTA .14.054.974/0001-62 .48610.013833/2012-21 . .GLP/PR0214197 .L.M. DA ROSA DOS SANTOS - ME .14.226.596/0001-57 .48610.003414/2012-81 . .GLP/MG0218106 .LUIZA MOREIRA DOS SANTOS - ME .14.386.856/0001-51 .48610.012552/2012-51