Diário Oficial da União · 24/08/2026 · pág. 72

DOU 24/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026082400072 72 Nº 159, segunda-feira, 24 de agosto de 2026 ISSN 1677-7042 Seção 1 APRESENTAÇÃO 1 6657701620018 18 Meses CELULOSICA / ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA

DANONE LTDA. / 23.643.315/0115-10 FÓRMULA INFANTIL PARA LACTENTES E DE SEGUIMENTO PARA LACTENTES E CRIANÇAS DE PRIMEIRA INFÂNCIA 25351.899719/2024-19 / 07/2024 4172 - Adequação de produto registrado à RDC 843/2024 / 0695358/26-0 APRESENTAÇÃO 1 6657701950018 18 Meses METALICA / PLASTICA / lata

DANONE LTDA. / 23.643.315/0115-10 FÓRMULA INFANTIL PARA LACTENTES E DE SEGUIMENTO PARA LACTENTES E CRIANÇAS DE PRIMEIRA INFÂNCIA 25351.899719/2024-19 / 07/2024 4124 - Cancelamento de Registro de Apresentação / 0837506/26-2 ARGENTINA 6657701950026 18 Meses METALICA / PLASTICA / lata ALEMANHA 6657701950034 18 Meses METALICA / PLASTICA / lata FRANÇA 6657701950042 18 Meses METALICA / PLASTICA / lata I N D O N ÉS I A 6657701950050 18 Meses METALICA / PLASTICA / lata I R L A N DA 6657701950069 18 Meses METALICA / PLASTICA / lata I R L A N DA 6657701950077 18 Meses METALICA / PLASTICA / lata MALÁSIA 6657701950085 18 Meses METALICA / PLASTICA / lata NOVA ZELANDIA 6657701950093 18 Meses METALICA / PLASTICA / lata P O LO N I A 6657701950107 18 Meses METALICA / PLASTICA / lata ARGENTINA 6657701950115 18 Meses METALICA / PLASTICA / lata H O L A N DA 6657701950123 18 Meses METALICA / PLASTICA / lata H O L A N DA 6657701950131 18 Meses METALICA / PLASTICA / lata

DANONE LTDA. / 23.643.315/0115-10 FÓRMULA INFANTIL PARA LACTENTES E DE SEGUIMENTO PARA LACTENTES E CRIANÇAS DE PRIMEIRA INFÂNCIA 25351.899719/2024-19 / 07/2024 456 - Alteração de Rotulagem / 0674890/26-4 APRESENTAÇÃO 1 6657701950018 18 Meses METALICA / PLASTICA / lata

DANONE LTDA. / 23.643.315/0115-10 FÓRMULA INFANTIL PARA LACTENTES E DE SEGUIMENTO PARA LACTENTES E CRIANÇAS DE PRIMEIRA INFÂNCIA DESTINADA A NECESSIDADE DIETOTERÁPICA ESPECÍFICA COM PROTEÍNA EXTENSAMENTE HIDROLISADA E COM RESTRIÇÃO DE LACTOSE 25004.110049/2011-79 / 12/2028 4124 - Cancelamento de Registro de Apresentação / 0836986/26-1 H O L A N DA 6657701120015 18 Meses CELULOSICA / ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA ALEMANHA 6657701120023 18 Meses CELULOSICA / ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA ARGENTINA 6657701120031 18 Meses CELULOSICA / ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA FRANÇA 6657701120041 18 Meses CELULOSICA / ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA I N D O N ES I A 6657701120058 18 Meses CELULOSICA / ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA IRLANDA (MA) 6657701120066 18 Meses CELULOSICA / ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA IRLANDA (WE) 6657701120074 18 Meses CELULOSICA / ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA MALASIA 6657701120082 18 Meses CELULOSICA / ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA NOVA ZELANDIA 6657701120090 18 Meses CELULOSICA / ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA P O LO N I A 6657701120104 18 Meses CELULOSICA / ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA C U I J K / H O L A N DA 6657701120211 18 Meses CELULOSICA / ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA GERÊNCIA-GERAL DE MEDICAMENTOS RESOLUÇÃO-RE Nº 3.325, DE 20 DE AGOSTO DE 2026 O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Deferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo; Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RAPHAEL SANCHES PEREIRA ANEXO NOME DA EMPRESA CNPJ PRINCIPIO(S) ATIVO(S) NOME DO MEDICAMENTO NUMERO DO PROCESSO VENCIMENTO DO REGISTRO ASSUNTO DA PETIÇÃO EXPEDIENTE NUMERO DE REGISTRO VALIDADE APRESENTAÇÃO DO PRODUTO PRINCIPIO(S) ATIVO(S)

ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S.A 60659463002992 atenolol + clortalidona 25351.689291/2018-50 11/2029 10989 RDC 73/2016 - GENÉRICO - MUDANÇA MENOR DE EXCIPIENTE PARA FORMAS FARMACÊUTICAS SÓLIDAS 0284728/25-1 11019 RDC 73/2016 - GENÉRICO - SUBSTITUIÇÃO DE LOCAL DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTO DE LIBERAÇÃO CONVENCIONAL 0284709/25-4 11043 RDC 73/2016 - GENÉRICO - ALTERAÇÃO MAIOR DO PROCESSO DE PRODUÇÃO DO MEDICAMENTO 0284702/25-7 11726 RDC 73/2016 - GENÉRICO - SUBSTITUIÇÃO DE NOVO DIFA SEM CADIFA 0284679/25-9 11869 RDC 73/2016 - GENÉRICO - MUDANÇAS MAIORES DE MÉTODOS ANALÍTICOS 0284732/25-9 11869 RDC 73/2016 - GENÉRICO - MUDANÇAS MAIORES DE MÉTODOS ANALÍTICOS 0284736/25-1 1.0573.0552.001-5 24 Meses (50 + 12,5) MG COM CT BL AL PLAS PVC TRANS X 28 1.0573.0552.002-3 24 Meses (50 + 12,5) MG COM CT BL AL PLAS PVC TRANS X 30 1.0573.0552.003-1 24 Meses (50 + 12,5) MG COM CT BL AL PLAS PVC TRANS X 500 1.0573.0552.004-1 24 Meses (100 + 25) MG COM CT BL AL PLAS PVC TRANS X 28 1.0573.0552.005-8 24 Meses (100 + 25) MG COM CT BL AL PLAS PVC TRANS X 30 1.0573.0552.006-6 24 Meses (100 + 25) MG COM CT BL AL PLAS PVC TRANS X 500 atenolol + clortalidona ANGIPRESS CD 25351.693915/2018-33 06/2036 10991 RDC 73/2016 - SIMILAR - MUDANÇA MENOR DE EXCIPIENTE PARA FORMAS FARMACÊUTICAS SÓLIDAS 0712620/25-4 11021 RDC 73/2016 - SIMILAR - SUBSTITUIÇÃO DE LOCAL DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTO DE LIBERAÇÃO CONVENCIONAL 0712634/25-4 11045 RDC 73/2016 - SIMILAR - ALTERAÇÃO MAIOR DO PROCESSO DE PRODUÇÃO DO MEDICAMENTO 0712615/25-8 11727 RDC 73/2016 - SIMILAR - SUBSTITUIÇÃO DE NOVO DIFA SEM CADIFA 0712609/25-3 11871 RDC 73/2016 - SIMILAR - MUDANÇAS MAIORES DE MÉTODOS ANALÍTICOS 0712624/25-7 11871 RDC 73/2016 - SIMILAR - MUDANÇAS MAIORES DE MÉTODOS ANALÍTICOS 0712630/25-1 1.0573.0569.001-8 24 Meses (50 + 12,5) MG COM CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 28 1.0573.0569.002-6 24 Meses (100 + 25) MG COM CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 28 1.0573.0569.003-4 24 Meses (25 + 12,5) MG COM CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 28 1.0573.0569.004-2 24 Meses (25 + 12,5) MG COM CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 20 1.0573.0569.005-0 24 Meses (50 + 12,5) MG COM CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 20 1.0573.0569.006-9 24 Meses (25 + 12,5) MG COM CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 15 1.0573.0569.007-7 24 Meses (25 + 12,5) MG COM CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 30 1.0573.0569.008-5 24 Meses (50 + 12,5) MG COM CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 15 1.0573.0569.009-3 24 Meses (50 + 12,5) MG COM CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 30 1.0573.0569.010-7 24 Meses (100 + 25) MG COM CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 15 1.0573.0569.011-5 24 Meses (100 + 25) MG COM CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 30

LIBBS FARMACÊUTICA LTDA 61230314000175 succinato de sumatriptana + naproxeno sódico SUMAXPRO 25351.056896/2013-57 08/2029 11059 RDC 73/2016 - NOVO - INCLUSÃO MAIOR DE TAMANHO DE LOTE DO MEDICAMENTO 1429965/25-8