Diário Oficial da União · 24/08/2026 · pág. 9

DOU 24/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 159, segunda-feira, 24 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

SECRETARIA DE CIDADANIA E DIVERSIDADE CULTURAL

EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio Código 7AAFDY, Nº Processo: 01400021237202621, Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: MUNICIPIO DE ARAPONGAS CNPJ nº 76958966000106, Objeto: Promover a diversidade cultural, a cidadania, a inclusão e a participação social em Arapongas/PR, por meio de ações culturais que fomentem a acessibilidade, o diálogo e a integração entre diferentes grupos e expressões culturais, a formação artística e a interculturalidade, fortalecendo as redes culturais locais., Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000059, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 267191, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 334041, Vigência: 21/08/2026 a 21/08/2027, Data de Assinatura: 21/08/2026, Signatários: Concedente: MARCIA HELENA GONCALVES ROLLEMBERG CPF nº .510.871-*, Convenente: RAFAEL FELIPE CITA CPF nº .185.279-*.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026, assinado em 21/08/2026, ao Instrumento código 976090. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora: 340029. Convenente: CASA DE CULTURA TELAR - CCT, CNPJ nº 33523259000176. Constitui objeto do presente Termo Aditivo a alteração da Cláusula Terceira do Termo de Fomento nº 976090, bem como a realização de ajuste quanto as datas de execução do Crono Físico/Plano de Trabalho. Valor Total: R$ 240.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 21/08/2026 a 24/03/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 01/09/2025. Signatários: Concedente: MARCIA HELENA GONCALV ES ROLLEMBERG, CPF nº .510.871-*, Convenente: LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FRANCA , CPF nº .896.191-*.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026, assinado em 21/08/2026, ao Instrumento código 976077. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora: 420029. Convenente: ESCOLA DE SAMBA DE RUA UNIDOS DO SAMBA QUEIXINHO UNDERGROUND BATICUM, CNPJ nº 25138790000105. Constitui objeto do presente Termo Aditivo a alteração da Cláusula Terceira do Termo de Fomento nº

976077, bem como a realização de ajuste quanto as datas de execução do Crono Físico/Plano de Trabalho. Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 21/08/2026 a 18/04/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 13/10/2025. Signatários: Concedente: MARCIA HELENA GONCALVES ROLLEMBERG, CPF nº .510.871*, Convenente: GUSTAVO CAETANO MATOS, CPF nº .530.696-*.

SECRETARIA DE FORMAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL, LIVRO E LEITURA

EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO

Espécie: Termo de Fomento Código 7AABGS, Nº Processo: 01400006678202601, Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: ALMA - ASSOCIACAO INTERCULT U R A L DE PROJETOS SOCIAIS CNPJ nº 07094270000158, Objeto: Realização de formação e capacitação em Cultura Popular e Tradicional através de oficinas de Canto Popular, Capoeira Angola, Capoeira Contemporânea e Xilogravura no município de Londrina/PR., Valor Total: R$ 100.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 100.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000044, Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 267191, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 20/08/2026 a 20/08/2027, Data de Assinatura: 20/08/2026, Signatários: Concedente: FABIANO DOS SANTOS CPF nº .429.043-*, Convenente: NURIA AKEMI VALENTIM HOCAMA CPF nº .545.479-*.

EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO

Espécie: Termo de Fomento Código 996667, Nº Processo: 01400004654202618, Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: INSTITUTO WOODY CNPJ nº 38487851000183, Objeto: Realizar oficinas de artesanato, música, desenho, ecocultura/sustentabilidade e/ou outras linguagens culturais correlatas na cidade de Cabo Frio/RJ, voltado para a promoção da acessibilidade cultural e inclusão das pessoas com deficiência, Valor Total: R$ 250.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 250.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000021, Valor: R$ 250.000,00, PTRES: 267205, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 20/08/2026 a 20/08/2027, Data de Assinatura: 20/08/2026, Signatários: Concedente: FABIANO DOS SANTOS CPF nº .429.043-*, Convenente: ELIANE GUEDES PINTO CPF nº .819.677-*.

AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA

SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO

A Superintendente de Fiscalização da Agência Naci Normativa 60, de 17 de abril de 2007 c/c o art. 26 da Lei 9. sido improfícua a tentativa de intimação por via postal por s inviabilizada a sua respectiva notificação por carta com aviso os seguintes contribuintes para ciência dos respectivos process 32, 33 e 37 da MP 2228-1, de 06 de setembro de 2001, regu da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinema	onal do 784/19 e enco de rec os con lamenta tográfic	Cinema - ANCIN 99, faz saber a ntrar em lugar i ebimento, os qu tra elas aberto e dos pela Instruç a Nacional - CO	E, no uso de suas atr todos quantos virem o ncerto e não sabido, ais retornam negativa m decorrência de emi ão Normativa n°. 60, NDECINE.	ibuições e p presente ed por não atu s; não procu ssão de Notif de 17 de abri	ara os fi ital, ou alizarem rados e/ icação F l de 200	ns previ dele tiv os dado ou que iscal de 7, ante	stos no i erem con s de cad tenham Lançame a ausênc	nciso III do hecimento astro e co recusado o nto - NFL p ia ou insufi	Artigo 22 d que, em virt rrespondênci recebimento ela infração ciência de re	a Instrução ude de ter a, restando , NOTIFICA aos artigos colhimento
. .Razão Social .CNPJ .Sócio .CPF .Processo	.NFL	.Ano .Nº FISTEL	.Serviço .Estação	.Nº de Ocorrências	.Valor Principal	.Multa Mora	.Juros até Dt. Novo Vcto.	.Multa Sancionatória	.Desconto d Multa Sancionatória	a .Saldo Devido à pagar
. .ALCA TELECOM CO M U N I C AÇ ÃO MULTIMIDIA LTDA .09.181.254/0001-28 .- .- .01416.007531/2026-51	.64311	.2021 .50405680880	.Serviço de Comunicação Multimídia .Base	.3	.R$ 616,71	.R$ 123,34	.R$ 373,91	.R$ 462,53	.R$ 231,27	.R$ 1.345,22
. .ALCA TELECOM CO M U N I C AÇ ÃO MULTIMIDIA LTDA .09.181.254/0001-28 .- .- .01416.007531/2026-51	.64311	.2022 .50405680880	.Serviço de Comunicação Multimídia .Base	.3	.R$ 616,71	.R$ 123,34	.R$ 335,12	.R$ 462,53	.R$ 231,27	.R$ 1.306,43
. .ALCA TELECOM CO M U N I C AÇ ÃO MULTIMIDIA LTDA .09.181.254/0001-28 .- .- .01416.007531/2026-51	.64311	.2023 .50405680880	.Serviço de Comunicação Multimídia .Base	.3	.R$ 616,71	.R$ 123,34	.R$ 257,91	.R$ 462,53	.R$ 231,27	.R$ 1.229,22
. .ALCA TELECOM CO M U N I C AÇ ÃO MULTIMIDIA LTDA .09.181.254/0001-28 .- .- .01416.007531/2026-51	.64311	.2024 .50405680880	.Serviço de Comunicação Multimídia .Base	.3	.R$ 616,71	.R$ 123,34	.R$ 185,75	.R$ 462,53	.R$ 231,27	.R$ 1.157,06
. .ALCA TELECOM CO M U N I C AÇ ÃO MULTIMIDIA LTDA .09.181.254/0001-28 .- .- .01416.007531/2026-51	.64311	.2025 .50405680880	.Serviço de Comunicação Multimídia .Base	.3	.R$ 616,71	.R$ 123,34	.R$ 119,52	.R$ 462,53	.R$ 231,27	.R$ 1.090,83
. .ALCA TELECOM CO M U N I C AÇ ÃO MULTIMIDIA LTDA .09.181.254/0001-28 .- .- .01416.007531/2026-51	.64311	.2026 .50405680880	.Serviço de Comunicação Multimídia .Base	.3	.R$ 616,71	.R$ 123,34	.R$ 33,92	.R$ 462,53	.R$ 231,27	.R$ 1.005,23
. .MGNET MOC LTDA-ME .10.266.083/0001-19 .- .- .01416.007303/2026-81	.64294	.2021 .50406756155	.Serviço de Comunicação Multimídia .Base	.5	.R$ 1.027,85	.R$ 205,57	.R$ 623,19	.R$ 770,89	.R$ 385,45	.R$ 2.242,05
. .MGNET MOC LTDA-ME .10.266.083/0001-19 .- .- .01416.007303/2026-81	.64294	.2022 .50406756155	.Serviço de Comunicação Multimídia .Base	.5	.R$ 1.027,85	.R$ 205,57	.R$ 558,53	.R$ 770,89	.R$ 385,45	.R$ 2.177,39
. .MGNET MOC LTDA-ME .10.266.083/0001-19 .- .- .01416.007303/2026-81	.64294	.2023 .50406756155	.Serviço de Comunicação Multimídia .Base	.5	.R$ 1.027,85	.R$ 205,57	.R$ 429,85	.R$ 770,89	.R$ 385,45	.R$ 2.048,71
. .MGNET MOC LTDA-ME .10.266.083/0001-19 .- .- .01416.007303/2026-81	.64294	.2024 .50406756155	.Serviço de Comunicação Multimídia .Base	.5	.R$ 1.027,85	.R$ 205,57	.R$ 309,59	.R$ 770,89	.R$ 385,45	.R$ 1.928,45
. .MGNET MOC LTDA-ME .10.266.083/0001-19 .- .- .01416.007303/2026-81	.64294	.2025 .50406756155	.Serviço de Comunicação Multimídia .Base	.5	.R$ 1.027,85	.R$ 205,57	.R$ 199,20	.R$ 770,89	.R$ 385,45	.R$ 1.818,06
. .MGNET MOC LTDA-ME .10.266.083/0001-19 .- .- .01416.007303/2026-81	.64294	.2026 .50406756155	.Serviço de Comunicação Multimídia .Base	.5	.R$ 1.027,85	.R$ 205,57	.R$ 56,53	.R$ 770,89	.R$ 385,45	.R$ 1.675,39
. .N AV ES T E L ECO M U N I C AÇO ES LTDA-ME .14.556.290/0001-69 .- .- .01416.007332/2026-43	.64299	.2021 .50409371300	.Serviço de Comunicação Multimídia .Base	.3	.R$ 616,71	.R$ 123,34	.R$ 373,91	.R$ 462,53	.R$ 231,27	.R$ 1.345,22
. .N AV ES T E L ECO M U N I C AÇO ES LTDA-ME .14.556.290/0001-69 .- .- .01416.007332/2026-43	.64299	.2022 .50409371300	.Serviço de Comunicação Multimídia .Base	.3	.R$ 616,71	.R$ 123,34	.R$ 335,12	.R$ 462,53	.R$ 231,27	.R$ 1.306,43
. .N AV ES T E L ECO M U N I C AÇO ES LTDA-ME .14.556.290/0001-69 .- .- .01416.007332/2026-43	.64299	.2023 .50409371300	.Serviço de Comunicação Multimídia .Base	.3	.R$ 616,71	.R$ 123,34	.R$ 257,91	.R$ 462,53	.R$ 231,27	.R$ 1.229,22
. .NET&COM SERVICOS DE INFORMATICA E T E L ECO M U N I C ACO ES LTDA .12.497.716/0001-25 .- .- .01416.007335/2026-87	.64300	.2021 .50408349859	.Serviço de Comunicação Multimídia .Base	.6	.R$ 1.233,42	.R$ 246,68	.R$ 747,82	.R$ 925,07	.R$ 462,54	.R$ 2.690,45
. . .NET&COM SERVICOS DE INFORMATICA E T E L ECO M U N I C ACO ES LTDA .12.497.716/0001-25 .- .- .01416.007335/2026-87	.64300	.2022 .50408349859	.Serviço de Comunicação Multimídia .Base	.6	.R$ 1.233,42	.R$ 246,68	.R$ 670,24	.R$ 925,07	.R$ 462,54	.R$ 2.612,87
. . .RADIO E TELEVISAO .03.049.376/0001-89 .- .- .01416.007378/2026-62	.64305	.2021 .15000135440	.Serviço Especial .	.1	.R$ 61,67	.R$ 12,33	.R$ 37,39	.R$ 46,25	.R$ 23,13	.R$ 134,51
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