DOU 24/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 159, segunda-feira, 24 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

Espécie: Termo de Colaboração Código 948542, Nº Processo: 01450007058202343, Concedente: INSTITUTO DO PATRIMONIO HIST. E ART. NACIONAL, Convenente: GRUPO IUNA DE CAPOEIRA ANGOLA CNPJ nº 25699109000190, Objeto: Roda Viva da Capoeira Angola-Fortalecendo a Ancestralidade., Valor Total: R$ 300.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 300.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000028, Valor: R$ 300.000,00, PT R ES : 235787, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 20/08/2026 a 20/08/2027, Data de Assinatura: 20/08/2026, Signatários: Concedente: MARINA DUQUE COUTINHO DE ABREU LACERDA CPF nº .214.438-*, Convenente: CASSIA RITA DE FARIA SILVA CPF nº .748.246-*.

Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2026, assinado em 21/08/2026, ao Instrumento código 963810. Convenentes: Concedente: INSTITUTO DO PATRIMONIO HIST. E ART. NACIONAL, Unidade Gestora: 343013. Convenente: INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO DE MINAS GERAIS, CNPJ nº 16625196000140. Aditivo de valor ao Termo de Compromisso nº 963810 - Execução da Obra de Restauração da Chácara do Barão do Serro - Serro/MG. Valor Total: R$ 1.453.112,42, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 04/10/2024 a 17/01/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 04/10/2024. Signatários: Concedente: DEYVESSON ISRAEL ALVES GUSMAO, CPF nº .552.932-*, Convenente: DANUZA MUNIZ BRAGA, CPF nº .085.016-*.

Lei nº 25 de 30 de novembro de 1937, combinado com o art. 15 da Portaria nº 11, de 11 de setembro de 1986 e com o art. 1º, da Lei nº 6.292, de 15 de dezembro de 1975. Caso os(às) proprietários(as) do(s) imóvel(is) acima referido(s) almeje(m) apresentar impugnação, a correspondência deverá ser endereçada à Presidência do Iphan, no endereço da sede nacional, sito no Centro Empresarial Brasília 50 - SEPS 702/902, Bloco C, Torre A - Bairro Asa Sul, Brasília/DF, CEP: 70390-025, podendo ser encaminhada ao e-mail: [email protected] ou ao Protocolo Digital do Iphan, pelo link: https://www.gov.br/ptbr/servicos/protocolizar-documentos-ao-instituto-do-patrimonio historico-e-artistico-nacional-iphan.

A partir da publicação desta notificação, o bem fica sujeito aos efeitos do tombamento provisório decorrente da rerratificação, nos termos do Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, especialmente dos seus arts. 17 e 18. Eventuais intervenções no bem deverão ser previamente submetidas à apreciação e autorização da Superintendência do Iphan em Santa Catarina, localizada na Rua Conselheiro Mafra, nº 141, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88015-000, telefone (48) 3223-0883.

AMPARO LEGAL: Art. 216, inciso V, da Constituição Federal; arts. 5º ao 10 do Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, Portaria Iphan nº 11/1986; e Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, e suas alterações.

DEYVESSON GUSMÃO Presidente

SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA

Nº Processo: 01510.000275/2026-01.

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2026, assinado em 19/08/2026, ao Instrumento código 949749. Convenentes: Concedente: INSTITUTO DO PATRIMONIO HIST. E ART. NACIONAL, Unidade Gestora: 400088. Convenente: ASS O C I AC AO RESPEITA JANUARIO DE PESQUISA E VALORIZACAO DOS CANTOS E MUSICAS TRADICIONAIS DO NORDESTE, CNPJ nº 03970983000187. Solicitação de prorrogação de prazo - Proposta no 060673/2023, processo administrativo no 01450.002765/2023-43, com nova data proposta para 25 de outubro 2026. (Ofício e Cronograma na Aba Anexos). Valor Total: R$ 450.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 25/08/2026 a 25/10/2026. Data de Assinatura do Instrumento: 09/08/2024. Signatários: Concedente: MARINA DUQUE COUTINHO DE ABREU LACERDA, CPF nº .214.438-*, Convenente: LUIZ HENRIQUE COSTA DOS SANTOS, CPF nº .608.424-*.

Na forma e para os fins do disposto nos arts. 5º a 10 do Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, c/c o art. 15 da Portaria Iphan nº 11, de 11 de setembro de 1986, o INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN dirige-se a todos os interessados para NOTIFICAR que, por meio do Processo de Tombamento nº 754-T-65 (Processo nº 01458.000033/2026-91), está promovendo o tombamento provisório decorrente da rerratificação da poligonal de tombamento da "Antiga Residência e Bosque de Adalberto Schmalz", situada na Rua Marechal Deodoro, nº 365 e Rua Marechal Deodoro, s/nº, no Município de Joinville, Estado de Santa Catarina, em razão de seu elevado valor artístico e histórico, para fins de inscrição nos Livros do Tombo Histórico e Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico.

Dados sobre o bem tombado:

Nome do bem proposto para a rerratificação do tombamento: Antiga Residência e Bosque de Adalberto Schmalz. Endereço: Rua Marechal Deodoro, nº 365 e Rua Marechal Deodoro, s/nº, Município de Joinville, Estado de Santa Catarina. Propriedade: privada. Categoria: sítio paisagístico.

Classificação: edificação e jardim.

Critério de seleção: art. 31, inciso V, da Portaria Iphan nº 375/2018: representar a interação humana com o meio ambiente, com expressivo nível simbólico ou expressivo grau de habilidade artística, técnica ou científica. Livros do Tombo indicados para inscrição: Histórico; e Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico.

Poligonal de Tombamento:

A poligonal de tombamento encontra-se descrita e georreferenciada no Processo Administrativo Iphan nº 01458.000033/2026-91, conforme Anexo, NUP 7633772, disponível para consulta no endereço eletrônico do Iphan( https://www.gov.br/iphan/ptbr/servicos/sei).

A poligonal de tombamento da "Antiga Residência e Bosque de Adalberto Schmalz" corresponde a dois lotes imobiliários. O primeiro ponto, T1, está localizado no vértice oeste do lote do Bosque Schmalz, em frente à Rua Marechal Deodoro, seguindo em direção leste até o vértice leste do lote da Antiga Residência, onde se encontra o Ponto T2. Deste ponto, a poligonal percorre a divisa leste do lote, em direção sul, até o vértice que encontra a linha de fundos do lote da residência, chegando ao Ponto T3. Em seguida, segue em direção oeste até encontrar a divisa oeste do lote do Bosque Schmalz, onde está localizado o Ponto T4. A partir daí, percorre a divisa do lote do Bosque Schmalz em direção norte, fechando-se no Ponto T1.

. .Poligonal de Tombamento da

Antiga Residência e Bosque de Adalberto Schmalz

A poligonal de entorno do bem encontra-se descrita e georreferenciada no Processo Administrativo Iphan nº 01458.000033/2026-91, conforme Anexo, NUP 7633772, disponível para consulta no endereço eletrônico do Iphan (https://www.gov.br/iphan/ptbr/servicos/sei).

O primeiro ponto de referência da poligonal de entorno da "Antiga Residência e Bosque de Adalberto Schmalz" é o Ponto E1, localizado no cruzamento do eixo da Rua Conselheiro Arp com a Rua Luiz Brockmann. Deste ponto, segue em direção norte, pelo eixo da rua, até o Ponto E2, localizado no cruzamento da Rua Conselheiro Arp com a projeção da linha de fundo dos lotes voltados para o norte da Rua Marechal Deodoro. Do Ponto E2, segue em direção leste pelo fundo dos lotes até o Ponto E3, localizado no eixo da Rua Blumenau. A poligonal segue em direção sul pelo eixo da Rua Blumenau, atravessando a Rua Lages, até o Ponto E4, no cruzamento do eixo da Rua Blumenau com a Rua Luiz Brockmann. Por fim, segue em direção oeste até o Ponto E1, fechando a poligonal.

No prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta notificação, assiste aos(às) proprietários(as) do(s) aludido(s) imóvel(is) a faculdade de anuir ou impugnar a iniciativa, após o que se prosseguirá na forma do disposto nos arts. 5º ao 10 do Decreto-

Dispensa Nº 54/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN S.CATARINA,IPHAN-SC. Contratado: 21.065.492/0001-73 - JUAN MARCELO COLA LTDA. Objeto: Contratação de serviço comum de manutenção predial e adequação da infraestrutura hidráulica da superintendência do iphan/sc, conforme condições e exigências estabelecidas no termo de referência..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 20/08/2026 a 16/02/2027. Valor Total: R$ 18.950,00. Data de Assinatura: 20/08/2026. (COMPRASNET 4.0 - 21/08/2026).

SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO

Número do Contrato: 6/2022.

Nº Processo: 01500.000405/2022-93.

Pregão. Nº 4/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN RIO DE JANEIRO-R J. Contratado: 07.094.346/0001-45 - G4F SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA. Objeto: Prorrogação, por mais 12 meses, do prazo de vigência do contrato 06/2022, conforme previsto na cláusula segunda - da vigência e nos termos do inciso ii do art. 57 da lei nº 8.666/93, com início na data de 01/10/2026 e término até 01/10/2027.

haverá, encerramento antecipado da vigência contratual caso concluído o processo licitatório para contratação do serviço objeto do presente ajuste, resguardando o direito a contratada o prazo de 40 dias a partir de comunicação da contratante, para adequar a rescisão ou recontratação do efetivo de seus colaboradores.

a contratada fará jus a repactuação que for verificada de acordo com o que previsto na subseção vi nos artigos nºs arts. 54 §1º, 55, inciso ii, art. 56 e 57 ambos relativos a subseção vi da instrução normativa nº 5, de 25 de maio de 2017.. Vigência: 01/10/2026 a 01/10/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.599.032,24. Data de Assinatura: 21/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 21/08/2026).

FUNDAÇÃO CASA DE RUI BARBOSA

Modalidade: Pregão 105/2026 / Número do processo: 01550.000026/2026-31 / Objeto: Contratação de serviços comuns de bureau/gráfica de impressão de pequenas tiragens, por demanda

Data de início de recebimento de propostas: 24/08/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 09/09/2026, 10:00 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=34400105001052026

GUILHERME ESTEVES LOPES TROTTA Pregoeiro

FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2026, assinado em 20/08/2026, ao Instrumento código 948094. Convenentes: Concedente: FUNDAC AO NACIONAL DE ARTES, Unidade Gestora: 403201. Convenente: SOCIEDADE CULTURAL DE MINAS GERAIS - SCRMG, CNPJ nº 15621747000134. Reiteramos o pedido prorrogação de prazo de vigência da parceria até o dia 30.03.2026, com a finalidade de cumprir a meta física prevista, que consiste na capacitação de 80 (oitenta) artistas mineiros. Valor Total: R$ 465.222,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 24/08/2026 a 23/01/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 08/12/2023. Signatários: Concedente: MARCOS TEIXEIRA CAMPOS, CPF nº .998.867-*, Convenente: DANIEL JUVENCIO SOARES DOS SANTOS, CPF nº .814.146-*.

Ministério da Defesa

COMANDO DA AERONÁUTICA

COMANDO DE PREPARO II COMANDO AÉREO REGIONAL BASE AÉREA DE NATAL

A Base Aérea de Natal resolve informar à empresa Z NORTE COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA ME, inscrita no CNPJ nº 46.027.640/0001-96, quanto à abertura do Processo Administrativo de Apuração de Irregularidade (PAAI) nº 14/BANT/2026, por descumprimento das obrigações assumidas nas Notas de Empenho 2025NE001808 e 2025NE00197, oriundas do Termo de Referência do Edital de Pregão nº 90055/2025, PAG: nº 67222.010436/2025-30, que trata da aquisição de materiais esportivos e uniformes para o Núcleo do PROFESP na Base Aérea de Natal - BANT, constantes nas referidas Notas de Empenho, totalizando o valor de R$ 66.229,60 (sessenta e seis mil duzentos e vinte e nove reais e sessenta centavos). De acordo com rastreamento eletrônico nº BN604388953BR, o referido Ofício não foi entregue no endereço cadastrado no SICAF, retornando ao remetente.

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026082400011