DOU 24/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 159, segunda-feira, 24 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

S EC R E T A R I A - G E R A L

DIRETORIA DE ABASTECIMENTO

Nº Processo: 63079.000581/2026-33.

Dispensa Nº 97/2026. Contratante: DIRETORIA DE ABASTECIMENTO DA MARINHA. Contratado: 00.242.376/0001-02 - HUGO-SAT SOLUCOES EM TELECOMUNICACOES LTDA . Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de tv por assinatura digital, para atender às necessidades do edifício almirante gastão motta (eagm). Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 20/08/2026 a 20/08/2027. Valor Total: R$ 22.200,00. Data de Assinatura: 20/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 21/08/2026).

CENTRO DE CONTROLE DE INVENTÁRIO

BASE DE ABASTECIMENTO DA MARINHA NO RIO DE JANEIRO

Nº Processo: 63343010786/2025-79.

Dispensa Nº 112/2026. Contratante: BASE DE ABASTEC. DA MARINHA NO RIO DE JA N E I R O.

Contratado: 00.242.376/0001-02 - HUGO-SAT SOLUCOES EM TELECOMUNICACOES LTDA . Objeto: Contratação de empresa especializada, para prestação de serviço de tv por assinatura digital via satélite, para a instalação, assistência técnica e fornecimento, em regime de comodato, de todos os equipamentos necessários para uma quantidade estimada de 20 pontos de recepção para a base de abastecimento da marinha no rio de janeiro, localizada na avenida brasil, nº 10.500, olaria, rio de janeiro - rj - cep: 21012-350 e demais locais dentro do complexo naval de abastecimento..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 21/08/2026 a 21/08/2027. Valor Total: R$ 26.160,00. Data de Assinatura: 21/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 21/08/2026).

HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS

O Hospital das Forças Armadas - HFA, UASG 112408, torna público o Pregão Eletrônico nº 309/2026 / Número do processo: 60550.020145/2026-70 / Objeto: Aquisição de medicamentos quimioterápicos a fim de atender às necessidades da Seção Central de Abastecimento de Medicamentos Data de início de recebimento de propostas: 20/08/2026, 09:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 02/09/2026, 09:00 Endereço eletrônico do Edital: https://www.gov.br/compras/pt-br

JOCEMAR DE LIMA p/ Equipe de apoio

S EC R E T A R I A - G E R A L

CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA

Nº Processo: 60090.001319/2025-89. Pregão Nº 90007/2026. Contratante: CENTRO GESTOR OP. SISTEMA PROTECAO AMAZONIA . Contratado: 29.023.342/0001-09 - VLF MAQUINAS E SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA . Objeto: Aquisição de materiais permanentes e materiais de consumo para atender o Centro de Coordenação-Geral do Censipam, em Brasília, nas condições estabelecidas no Termo de Referência n° 56/2026..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 21/08/2026 a 21/08/2027. Valor Total: R$ 6.275,96. Data de Assinatura: 21/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 21/08/2026).

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

SECRETARIA DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA, DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E SOCIOAMBIENTAL

Processo SEI nº 55000.009340/2026-35 a) Espécie: Contratação de Serviços de Consultoria para o Projeto de Cooperação Técnica - PCT/BRA/IICA/25/001- Governança Responsável da Terra, celebrado entre a República Federativa do Brasil e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura, por intermédio da Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental - SFDT/MDA; b) Objetivo: Elaborar diagnósticos, metodologias, estudos estratégicos e propostas de articulação institucional voltados ao fortalecimento da implementação do Programa Nacional de Crédito Fundiário no Estado de Tocantins, promovendo a integração com políticas ambientais, segurança alimentar, economia solidária, sucessão rural e sustentabilidade das operações financiadas. c) Local de Trabalho: Tocantins/TO; d) Nome do Consultor: LEONOR RODRIGUES DE SOUZA LUCENA ; e) Nº do Contrato: 12600282; f) Valor Total do Contrato: R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais); g) Forma de pagamento: o desembolso das parcelas será realizado de acordo com a entrega e aprovação dos produtos; h) Vigência: 14 de agosto de 2026 a 14 de fevereiro de 2028.

PROCESSO Nº 55000.009355/2026-01

A SECRETARIA DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA, DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E SOCIOAMBIENTAL, seleciona consultor(a) por produto. Formação: Qualquer curso superior, de acordo com a tabela de áreas de conhecimentos da CAPES,, disponível no link https://tinyurl.com/LinkCAPES . Vigência Contratual: 12 meses. Número de Vagas: 1 vaga, Os interessados deverão cadastrar o CV de acordo com o Anexo I da Portaria MDA nº 55, de 27 de dezembro de 2024 e submeter sua candidatura na plataforma do IICA (https://iica.int/pt/node/75/) do dia 21/08/2026 até o dia 25/08/2026.

Em atenção às disposições do decreto nº 5.151, de 22/07/2004, é vedada a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como empregados de suas subsidiárias ou controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica internacional.

Diretora do Departamento de Governança Fundiária

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA

Número do Contrato: 449/2025.

Nº Processo: 54000.005462/2024-28.

Dispensa. Nº 90003/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA BAHIA - SR(BA). Contratado: 28.278.303/0001-90 - ENGEMUT REFRIGERACAO LTDA. Objeto: Acrescentar 25% do valor inicial atualizado do contrato. Vigência: 18/08/2026 a 12/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 145.302,15. Data de Assinatura: 18/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 18/08/2026).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS

Número do Contrato: 1879/2024.

Nº Processo: 54000.093218/2024-12.

Concorrência. Nº 2/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE GOIAS - SR(GO). Contratado: 24.439.931/0001-59 - CONSTRUTORA FERREIRA SANTOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 1879/2024, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 13/09/2026 a 13/09/2027, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.

o contrato poderá ser rescindido a qualquer tempo, no interesse da administração, nas hipóteses previstas em lei e, especialmente, em consequência da conclusão do objeto.

no caso do item 1.1.1.1, fica assegurado à empresa o direito de ser comunicada com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias.. Vigência: 13/09/2026 a 13/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.854.923,92. Data de Assinatura: 24/07/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 24/07/2026).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO

Número do Contrato: 1581/2023. Nº Processo: 54000.085903/2023-86.

Pregão. Nº 5/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO PIAUI - SR(PI). Contratado: 31.045.476/0001-72 - PROSERV FACILITIES LTDA. Objeto: Acrescentar 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, correspondente à inclusão de 01 (um) posto de trabalho de secretário nível superior, ao valor unitário de R$ 7.023,91 (sete mil e vinte e três reais e noventa e um centavos), perfazendo o valor total, após o aditivo, de R$ 35.119,55 (trinta e cinco mil, cento e dezenove reais e cinquenta e cinco centavos), nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º, da lei n.º 8.666/1993. Vigência: 20/08/2026 a 29/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 421.434,60. Data de Assinatura: 20/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 20/08/2026).

Número do Contrato: 1581/2023.

Nº Processo: 54000.085903/2023-86.

Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO PIAUI - SR(PI). Contratado: 31.045.476/0001-72 - PROSERV FACILITIES LTDA. Objeto: Repactuar os valores do contrato, em razão dos reajustes dos itens envolvendo a folha de salários, com base na convenção coletiva de trabalho nº. Pi000035/2026. Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 337.147,68. Data de Assinatura: 12/06/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 12/06/2026).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO

Nº Processo: 54000.122064/2026-37. Pregão Nº 90002/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE RORAIMA - SR(RR).

Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços do gerenciamento de combustível. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 25/08/2026 a 25/08/2027. Valor Total: R$ 146.068,20. Data de Assinatura: 20/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 20/08/2026).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA

O Superintendente Regional do Incra no Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria/P/nº 49, de 31/01/2017, publicada no Diário Oficial da União nº 23, de 01/02/2017, Sessão 1, pg. 11, e pela Portaria INCRA/P/nº 778, de 08/12/2016, publicada no Diário Oficial da União de 09/12/2016, com fundamento no Art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal e em cumprimento ao Decreto n° 4887, de 20 de novembro de 2003, TORNA PÚBLICO que tramita na citada Superintendência o Processo Administrativo n° 54210.000278/2007-15, que trata da regularização fundiária das terras da Comunidade Quilombola MORRO DO FORTU N AT O, cujo território está localizado no município de Garopaba/SC.

O território ora em processo de regularização é o que consta no Relatório Técnico de Identificação e Delimitação, realizado pela equipe multidisciplinar do INCRA/SC instituída pela Ordem de Serviço/INCRA/SR(10)G/N°81/2010 de 24/11/2010, e aprovado pelo Comitê de Decisão Regional em 16 de julho de 2016. A comunidade é composta de 105 famílias e o território identificado e delimitado tem a área de 56,4207 ha (Cinquenta e seis hectares, quarenta e dois ares e sete centiares) e perímetro de 3.375,08 m (Três mil, trezentos e setenta e cinco metros, e oito centimetros), com os seguintes limites e confrontações: Inicia-se no vértice P1 de coordenadas E 728.628,999 m e N 6.898.372,189 m, situado no limite com o imóvel rural Fazenda Garapuvu, proprietária Otávia Wilsana Pereira Jardim, Matrículas: 2.087, 2.084, 2.083 e outras, além de áreas de posse; e com imóvel rural de Caroline Schio e Diego Schio, área de posse; deste segue confrontando com o imóvel de Caroline Schio e Diego Schio com os seguintes azimutes e distâncias: 101°14'31" e 544,99 m, até o vértice P2, de coordenadas E 729.163,536 m e N 6.898.265,941 m; deste segue confrontando com área de posse de Caroline Schio e Diego Schio com os seguintes azimutes e distâncias: 98°22'21" e 32,60 m, até o vértice P3, de coordenadas E 729.195,790 m e N 6.898.261,194 m; deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 84°41'25" e 12,94 m, até o vértice P4, de coordenadas E 729.208,679 m e N 6.898.262,391m; deste segue confrontando com o imóvel de Giovani Luiz Martins, Matrícula n° 2.505, com os seguintes azimutes e distâncias: 100°58'26" e 601,70 m, até o vértice P5, de coordenadas E 729.799,377 m e N 6.898.147,851 m; deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 100°58'26" e 46,44 m, até o vértice P6, de coordenadas E 729.844,970 m e N 6.898.139,010 m, deste

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