DOU 24/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 159, segunda-feira, 24 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

segue com os seguintes azimutes e distâncias: 100°58'26" e 28,56 m, até o vértice P7, de coordenadas E 729.873,013 m e N 6.898.133,572 m; deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 221°15'21" e 50,95 m, até o vértice P8, de coordenadas E 729.839,414 m e N 6.898.095,268 m, deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 100°58'26" e 31,87 m, até o vértice P9, de coordenadas E 729.870,704 m e N 6.898.089,201 m; deste segue confrontando com imóvel de Renan Sbaraini Delavald e outros., Matrícula n° 7.996, com os seguintes azimutes e distâncias: 207°29'47" e 8,90 m, até o vértice P10, de coordenadas E 729.866,593 m e N 6.897.674,332 m; situado à margem esquerda do curso d'água s/ denominação, deste segue confrontando com imóvel rural de Délcio Maurício de Souza e Izabel S. de Souza, à montante do curso d'água s/ denominação por uma distância aproximada de 458 m, até o vértice P11, de coordenadas E 729.671,506 m e N 6.897.696,251 m; deste segue confrontando com imóvel de Valmir Pereira, área de posse, com os seguintes azimutes e distâncias: 278°30'06" e 32,71 m, até o vértice P12, de coordenadas E 729.639,151 m e N 6.897.701,088 m, deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 278°30'06" e 8,86 m, até o vértice P13, de coordenadas E 729.630,383 m e N 6.897.702,398 m, deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 278°30'06" e 14,29 m, até o vértice P14, de coordenadas E 729.616,242 m e N 6.897.704,512 m; deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 278°30'06" e 965,86 m, até o vértice P15, de coordenadas E 728.660,986 m e N 6.897.847,303 m; deste segue confrontando com o imóvel rural Fazenda Garapuvu, proprietária Otávia Wilsana Pereira Jardim, Matrículas: 2.087, 2.084, 2.083 e outras, além de áreas de posse; com os seguintes azimutes e distâncias: 12°18'58" e 7,88 m, até o vértice P16, de coordenadas E 728.662,668 m e N 6.897.855,008 m; deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 7°20'36" e 15,02 m, até o vértice P17, de coordenadas E 728.664,589 m e N 6.897.869,912 m; deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 2°17'31" e 21,38 m, até o vértice P18, de coordenadas E 728.665,444 m e N 6.897.891,279 m; deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 337°10'38" e 73,27 m, até o vértice P19, de coordenadas E 728.637,022 m e N 6.897.958,817 m; deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 4°33'31" e 45,70 m, até o vértice P20, de coordenadas E 728.640,655 m e N 6.898.004,379 m; deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 0°40'46" e 74,38 m, até o vértice P21, de coordenadas E 728.641,537 m e N 6.898.078,763 m; deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 7°38'28" e 6,25 m, até o vértice P22, de coordenadas E 728.642,37 m e N 6.898.084,966 m; deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 358°26'57" e 19,48 m, até o vértice P23, de coordenadas E 728.641,842 m e N 6.898.104,447 m; deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 7°00'25" e 31,05 m, até o vértice P24, de coordenadas E 728.642,210 m e N 6.898.135,498 m; deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 359°13'42" e 13,52 m, até o vértice P25, de coordenadas E 728.642,028 m e N 6.898.149,025 m; deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 0°46'18" e 20,09 m, até o vértice P26, de coordenadas E 728.641,758 m e N 6.898.169,114 m; deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 359°13'42" e 7,89 m, até o vértice P27, de coordenadas E 728.641,651 m e N 6.898.177,003 m; deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 352°57'47" e 18,32 m, até o vértice P28, de coordenadas E 728.639,407 m e N 6.898.195,186 m; deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 334°35'03" e 50,59 m, até o vértice P29, de coordenadas E 728.617,694 m e N 6.898.240,880 m; deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 359°42'26" e 15,71 m, até o vértice P30, de coordenadas E 728.617,614 m e N 6.898.256,599 m; deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 5°37'30" e 116,14 m, até o vértice P1, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, tendo como Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM. Neste perímetro incidem os seguintes registros imobiliários, lavrados no Registro de Imóveis de Palhoça: Transcrição nº 9265; Transcrição nº 8919; Transcrição nº 8920; Transcrição nº 8921 e Transcrição nº 8922. Nestes termos, o INCRA/SC COMUNICA aos detentores de domínio abrangidos pelo perímetro descrito, aos demais ocupantes, confinantes e terceiros interessados, que terão o prazo de 90 dias, a partir da última publicação do presente edital nos diários oficiais da União e do Estado de Santa Catarina, para apresentarem eventuais contestações ao Relatório Técnico de Identificação e Delimitação. As contestações, instruídas com as provas pertinentes, deverão ser encaminhadas para a Superintendência Regional do Incra em Santa Catarina, situada na Av. Acioni Souza Filho, 483 - Praia Comprida - São José/SC, CEP 88103-790, telefone (48) 3733-3500. Informa ainda, que de segunda a sexta-feira, no mesmo local, durante o expediente de 8:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00 horas, o Processo Administrativo nº 54210.000278/2007-15, em cujos autos se processa o feito, estará à disposição dos interessados para consulta.

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO

Modalidade: Pregão 10/2026

Número do processo: 21200.007323/2025-12 / Objeto: Contratação de link de Internet redundante para a Matriz da Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB, em Brasília - DF, para atendimento das necessidades atuais e futuras, conforme especificações , condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Ed i t a l Motivo da alteração: Ajustar a informação, no sistema ComprasGov, sobre benefício de desempate ficto para ME/EPP. Nova data de início de recebimento de propostas: de 10/08/2026 para 24/08/2026, horário de 08:00, para 08:00. Data de Abertura: 15/09/2026, 15:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=13510005000102026

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA

Processo Adm. n° 21440.000116/2024-15, Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 31/2025. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/0061-11. Contratada: JOSUÉ R DA SILVA LTDA, CNPJ: 07.852.527/0001-93. Objeto: Prorrogação do Contrato para prestação de serviços de locação de impressoras multifuncionais, conforme Cláusula Décima Quinta do Contrato, com amparo legal no art. 488 do RLC. Vigência: 08/09/2026 a 08/09/2027. Nota de Empenho nº 2026NE000445. Data de Assinatura: 21/08/2026. Assinam pela Contratante: Bruno Miguel Rodrigues Guimarães - Superintendente Regional e Ednabel Caracas Lima - Gerente de Desenvolvimento e Suporte Estratégico, Substituta. Assina pela Contratada: Josué Rodrigues da Silva - Responsável Legal.

Processo Adm. n° 21440.001587/2025-21, Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 32/2025. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/006111. Contratada: Gente Seguradora S/A, CNPJ: 90.180.605/0001-02. Objeto: Prorrogação do Contrato para prestação de serviços de seguro veicular, conforme Cláusula Segunda do Contrato, com amparo legal nos artigos 461, 462 e 488 do RLC. Vigência: 26/09/2026 a 26/09/2027. Nota de Empenho nº 2026NE000414. Data de Assinatura: 20/08/2026. Assinam pela Contratante: Bruno Miguel Rodrigues Guimarães - Superintendente Regional e André Vinícius Fontes Ribeiro - Gerente Financeiro e Administrativo. Assina pela Contratada: Marcelo Wais - Responsável Legal.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ

Processo N.º 21441.0001034/2026-4 Contrato SEI Nº 15/2026 - Contratante: Cia. Nacional de Abastecimento - CNPJ 26.461.699/0108-10 - Contratado: Jorge Demétrio de Brito Filho Ltda., CNPJ Nº 05.428.097/0001-51.Objeto: Aquisição de 30 mesas trapezoidais e 30 cadeiras executivas giratórias com regulagem de altura destinadas a Superintendência Regional no Ceará, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos, SEI nº 55024862, Fundamento Legal: Regulamento de Licitações e Contratos da Conab e demais legislações pertinentes - Programa de Trabalho (PTRES): 229503, Empenho: 2026NE000662 - Fonte: 1000A4RI - Natureza da Despesa: 33.90.39 - Vigência: 12 meses, contados da data da sua assinatura, Valor do Contrato R$ 23.520,00. Data da Assinatura: 18 / 08 / 2026 - Assinam: Pela Contratante: Francisco José Cysne Aderaldo - Superintendente Regional e Julianna da Silva Cavalcante - Gerente de Área Regional. Assina pelo Contratado: Jorge Demétrio de Brito Filho - Representante Legal.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ

Processo Nº 21200.004355/2025-58. Pregão Eletrônico - UASG: 135242.

Objeto da Licitação: Contratação de empresa para execução de serviço de engenharia com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos, necessários à execução de uma pavimentação flexível munida de um sistema de captação de água através de meios - fios com sarjetas e caixas de passagens das vias de trânsito do pátio da UA de Ananindeua-PA, conforme especificações, quantidades, exigências e condições, estabelecidas no Projeto Básico, Anexo I deste Edital. Motivo: A presente licitação foi declarada fracassada, em razão da desclassificação de proposta apresentada, bem como da ausência de apresentação da documentação exigida por parte de licitante, não restando proposta apta à contratação, conforme as condições estabelecidas no Edital.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA

Processo Nº 21221.003250/2025-33. Contrato nº 48115827/2025 . Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/0388-20. Contratada: CLÍNICA CINTHIA MAIA ODONTOLOGIA ESTÉTICA E SAÚDE LTDA, CNPJ ™24.844.183/0001-90. Objeto: Credenciamento para a Prestação de Serviços Médicos Especializados, nas áreas de Clínica/Centro de Especialidades, na área: ODONTOLÓGICA. Modalidade: Inexigibilidade de Licitação, amparada no Art. 30 da Lei nº 13.303/2016 . Vigência:5 (cinco) anos, contados da data de sua assinatura, sem possibilidade de prorrogação, em conformidade com o Termo de Referência. Data de Assinatura: 14/11/2025. Assinam pela Contratante: OTTO JOSÉ DE CARVALHO - Superintendente Regional Substituto e JOÃO CARLOS BORGES CORREIA DE AGUIAR - Gerente de Finanças e Administração. Assina pela Contratada: CINTHIA LEITE MAIA , representante legal.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE

PROCESSO nº. 21452.000132/2022-15 - Pregão Eletrônico nº 10/2022. Quarto Termo Aditivo ao Contrato Administrativo de Credenciamento nº 23463285/2022, CO N T R AT A N T E : COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO, CNPJ: 26.461.699/0373-43. CONTRATA DA : CONTRA INCÊNDIO COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI LTDA, CNPJ: 16.713.807/0001-01. OBJETO: Prorrogação por mais 12 (doze) meses do Contrato original do serviço de recarga de extintores com fornecimento de peças por demanda e respectivos testes hidrostáticos. Fundamentação LEGAL: artigo nº 488 do RLC-CONAB. VIGÊNCIA: 12 meses, de 22/08/2026 à 22/08/2027. DATA DA ASSINATURA: 20/08/2026. Nota Empenho: 2026NE000640. Valor estimado: R$ 11.410,62. Assina pela Conab - Marcos Frederico Carreras Simões - Superintendente, Substituto e João Paulo da Silva - Gerente de Administração e Finanças Substituto. Assina pela Contratada: Andreza Monteiro Gomes - Responsável Legal .

PROCESSO nº. 21216.000013/2020-85 - Pregão Eletrônico nº 09/2023. Terceiro Termo Aditivo ao Contrato Administrativo de Credenciamento nº 19/2023, CONTRATANTE: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO, CNPJ: 26.461.699/0373-43. CONTRATA DA : REAL PRAG SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 22.693.037/0001-85. OBJETO: Prorrogação por mais 12 (doze) meses do Contrato original do serviço de desintetização, desratização e descupinização. Fundamentação LEGAL: artigo nº 488 do RLC-CONAB. VIGÊNCIA: 12 meses, de 22/08/2026 à 22/08/2027. DATA DA ASSINATURA: 19/08/2026. Nota Empenho: 2026NE000559. Valor estimado: R$ 32.597,88. Assina pela Conab - Sebastião José de Arruda Júnior - Superintendente e Marcos Frederico Carreras Simões - Gerente de Administração e Finanças. Assina pela Contratada: Antônio Marcos Galdino da Silva - Responsável Legal.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL

Processo nº 21.453.000572/2025-05. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - Conab, CNPJ 26.461.699/0001-80. Contratada: CEREAIS PEGER LTDA, CNPJ 02.394.154/0001-30. CDA(s): 76.8280.0006-9. Objeto: Termo Aditivo de Contrato de Depósito (guarda e conservação) de produtos e/ou embalagens de propriedade da União ou da Conab e/ou vinculados a programas governamentais - Versão IV do Processo Conab nº 0236/1992, com inclusão da Cláusula da Garantia e do CDA. Fundamento Legal: Decreto no 1.102, de 121/11/1903; Lei no 9.973, de 29/05/2000; Decreto no 3.855, de 03/07/2001. Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da data de assinatura. Data da Assinatura do Contrato: 07/11/2025. Data de assinatura do Termo Aditivo: 19/08/2026. Responsáveis Legais: Antônio Alberto Matheus dos Santos Neto - Superintendente Regional e Diego Bloedow - Gerente de Operações. Pela Depositária: Diretor - Rudinei Dambros, Diretor - Edecir José Bruning e Fiel Depositário - Rudinei Dambros.

CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A

Contrato de Concessão de Uso - CCU nº LIC/MB3/001-26, em decorrência do Processo Licitatório Pregão Eletrônico nº 09/2026 (Lote 2). Partes: CEASAMINAS e NEIA PEIXOTO REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ nº 03.538.047/0001-00. Objeto: Concessão de uso de uma área de 64 m², constituída pela Sala 304, localizada no Edifício Minasbolsa, no entreposto da CEASAMINAS em Contagem/MG. Prazo: O presente CCU Provisório vigerá pelo tempo necessário ao fiel cumprimento dos itens 6.8.3 e 18.8, ambos do edital do Pregão Eletrônico nº 09/2026, ficando ajustado que, após o efetivo cumprimento destas cláusulas, será formalizado o CCU Definitivo, com vigência de 10 (dez) anos. Valor: Pagará mensalmente a CEASAMINAS, Tarifa de Uso - TU, no valor de R$29,22 por m²/mês e conforme itens descritos na Cláusula Terceira do presente instrumento. Data da assinatura: 19/08/2026. Contagem, 20 de agosto de 2026. Ricardo Ferreira do Prado Cardoso e Silva. Gestor do Departamento Jurídico.

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