DOU 24/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

ISSN 1677-7069 Nº 159, segunda-feira, 24 de agosto de 2026

Segundo Termo de Rerratificação ao Contrato de Concessão de Uso - CCU Nº G/006-07. Partes: CEASAMINAS e CAMPOS SANTIAGO DISTRIBUIDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA, CNPJ nº 07.015.743/0001-84. Objeto: Em virtude da mudança em sua razão social, a CONCESSIONÁRIA passa a ser assim qualificada: "CAMPOS HORTIFRUTI LTDA, CNPJ nº 07.015.743/0001-84. Data da assinatura: 19/08/2026. Contagem, 20 de agosto de 2026. Ricardo Ferreira do Prado Cardoso e Silva. Gestor do Departamento Jurídico.

A CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - CEASAMINAS comunica aos concessionários e demais interessados que, em virtude dos Pedidos de Impugnação protocolados contra o Edital nº 001/2026, o referido procedimento encontrase SUSPENSO pelo prazo de 07 (sete) dias úteis, a contar desta data. A suspensão destinase à análise técnica e jurídica pormenorizada de todos os questionamentos apresentados, assegurando a transparência, a isonomia e a segurança jurídica do certame. A decisão referente às impugnações e o cronograma readequado do procedimento serão publicados oportunamente nos canais oficiais da CEASAMINAS.

COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO P AU LO

Espécie: Primeiro Termo Aditivo nº 072/24-2502-2606-04-030-20-1 ao Contrato nº 072/242502-2509-04-030-20-1. Processo nº 072/24. Decorrente do Pregão Eletrônico nº 90020/2025. Objeto: Contratação de Serviços - Benefício para Práticas de Atividades Físicas, Bem-estar e Saúde Mental. Objeto do Termo Aditivo: a prorrogação do período de vigência contratual e os valores mensal e global do período e reajuste. Contratada: GPBR PARTICIPAÇÕES LTDA., CNPJ nº 15.664.649/0001-84. Valor Global de: R$ 77.616,00 (setenta e sete mil, seiscentos e dezesseis reais) nos termos da Cláusula Quarta. Vigência: 12 (doze) meses a partir de 07/10/2026 nos termos da Cláusula Terceira. Data de Assinatura: 21/07/2026.

Espécie: Primeiro Termo Aditivo nº 015/25-2481-2607-14-030-14-1 ao Contrato nº 015/252481-2508-14-030-14-1. Processo nº 015/25. Decorrente do Pregão Eletrônico nº 90013/2025. Objeto: Contratação de Serviços - Limpeza, Conservação e Higienização no Entreposto de Franca. Objeto do Termo Aditivo: a prorrogação do período de vigência contratual, os valores mensal e global do período, o direito a futura repactuação e a atualização da Garantia Contratual. Contratada: PLENA LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA., CNPJ nº 14.572.568/0001-91. Valor Global de: R$ 280.980,24 (duzentos e oitenta mil, novecentos e oitenta reais e vinte e quatro centavos) nos termos da Cláusula Quarta. Vigência: 12 (doze) meses a partir de 21/08/2026 nos termos da Cláusula Terceira. Data de Assinatura: 18/08/2026.

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

SECRETARIA DE INCLUSÃO SOCIOECONÔMICA

Espécie: Termo de Fomento Código 7AACXA, Nº Processo: 71000018172202625, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, Convenente: INSTITUTO ENTRE NOS CNPJ nº 27729669000175, Objeto: Promover a capacitação de pessoas em situação de vulnerabilidade na Região Administrativa de São Sebastião/DF, inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, com vistas à empregabilidade ou ao empreendedorismo, possibilitando-lhes inclusão socioeconômica., Valor Total: R$ 150.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 150.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000017, Valor: R$ 150.000,00, PTRES: 268247, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 20/08/2026 a 20/04/2027, Data de Assinatura: 20/08/2026, Signatários: Concedente: OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JUNIOR CPF nº .916.863-*, Convenente: TATIANA DA COSTA CORREA LEITE CPF nº .603.208-*.

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026, assinado em 20/08/2026, ao Instrumento código 981427. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, Unidade Gestora: 550018. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL,TRABALHO,EMPREGO E RENDA, CNPJ nº 08995816000104. vigência do convênio para 30/06/2027. Valor Total: R$ 1.527.631,57, Valor de Contrapartida: R$ 1.527,63, Vigência: 30/09/2026 a 30/06/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 13/10/2025. Signatários: Concedente: OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JUNIOR, CPF nº .916.863-*, Convenente: INOCENCIO RENATO GASPARIM, CPF nº .632.579-*.

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026, assinado em 20/08/2026, ao Instrumento código 980781. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, Unidade Gestora: 550018. Convenente: FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI, CNPJ nº 07471758000157. Solicitar prorrogação de vigência por mais 12 (doze) meses, visando execução do objeto conveniado conforme Ofício nº 645/2026/FUESPI-PI/GAB, anexado na aba Plano de Trabalho/anexos. Valor Total: R$ 769.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 8.000,00, Vigência: 30/09/2026 a 30/09/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 07/10/2025. Signatários: Concedente: OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JUNIOR, CPF nº

.916.863-*, Convenente: PAULO HENRIQUE DA COSTA PINHEIRO, CPF nº .480.703*.

SECRETARIA EXECUTIVA

PROCESSO: 71000.020984/2026-31

ESPÉCIE: Protocolo de Intenções Nº 01/2026. PARTÍCIPES: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e o Município Japeri/RJ, neste ato representados, respectivamente, pelo Secretário-Executivo OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR e pela Prefeita, FERNANDA MACHADO ONTIVEROS. OBJETO: visa a adesão ao Programa Acredita no Primeiro Passo, instituído pela Lei nº 14.995 de 10 de outubro de 2024, bem como o estabelecimento de mecanismos de cooperação entre os PARTÍCIPES com vistas a promover a inclusão socioeconômica de pessoas inscritas

no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), por meio da oferta de ações de apoio à qualificação profissional e à inserção no trabalho, e de incentivo ao empreendedorismo. Fundamentação Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. VALOR GLOBAL: Não se aplica.

VIGÊNCIA: 31/12/2026

DATA DE ASSINATURA: 19/08/2026

SIGNATÁRIOS: pela União/MDS, o Secretário-Executivo Osmar Ribeiro De Almeida Júnior, e pelo Município Japeri/RJ, a Prefeita Fernanda Machado Ontiveros.

PROCESSO: 71000.025504/2026-28

ESPÉCIE: Protocolo de Intenções Nº 02/2026. PARTÍCIPES: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e o Município Paracambi/RJ, neste ato representados, respectivamente, pelo Secretário-Executivo OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR e pelo Prefeito, ANDRÉ LUIZ RAMALHO CECILIANO.

OBJETO: visa a adesão ao Programa Acredita no Primeiro Passo, instituído pela Lei nº 14.995 de 10 de outubro de 2024, bem como o estabelecimento de mecanismos de cooperação entre os PARTÍCIPES com vistas a promover a inclusão socioeconômica de pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), por meio da oferta de ações de apoio à qualificação profissional e à inserção no trabalho, e de incentivo ao empreendedorismo. Fundamentação Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

VALOR GLOBAL: Não se aplica. VIGÊNCIA: 31/12/2026

DATA DE ASSINATURA: 19/08/2026 SIGNATÁRIOS: pela União/MDS, o Secretário-Executivo Osmar Ribeiro De Almeida Júnior, e pelo Município Paracambi/RJ, o Prefeito André Luiz Ramalho Ceciliano.

PROCESSO: 71000.047449/2026-27

ESPÉCIE: Protocolo de Intenções Nº 03/2026. PARTÍCIPES: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro (IFRJ), neste ato representados, respectivamente, pelo Secretário-Executivo OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR e pelo Diretor-Geral, DAVID BRAGA PIRES DA SILVA.

OBJETO: visa a adesão ao Programa Acredita no Primeiro Passo, instituído pela Lei nº 14.995 de 10 de outubro de 2024, bem como o estabelecimento de mecanismos de cooperação entre os PARTÍCIPES com vistas a promover a inclusão socioeconômica de pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), por meio da oferta de ações de apoio e de incentivo ao empreendedorismo. Fundamentação Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. VALOR GLOBAL: Não se aplica. VIGÊNCIA: 31/12/2026

DATA DE ASSINATURA: 20/08/2026

SIGNATÁRIOS: pela União/MDS, o Secretário-Executivo Osmar Ribeiro De Almeida Júnior, e pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro (IFRJ), o DiretorGeral Campus Paracambi David Braga Pires da Silva.

DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS

Número do Contrato: 114/2024. Nº Processo: 23072.269704/2023-51.

Inexigibilidade. Nº 90005/2024. Contratante: DEPARTAMENTO DE APOIO A COMU N I D. TERAPEUTICAS. Contratado: 05.763.528/0001-36 - INSTITUTO CRESCER. Objeto: Constitui objeto deste aditivo a prorrogação de vigência nos termos previstos em sua cláusula oitava do contrato n° 114/2024.. Vigência: 22/08/2026 a 21/08/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 422.002,80. Data de Assinatura: 11/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 11/08/2026).

No Extrato de Termo de Fomento nº 997868/2026, publicado no DOU dia 07/07/2026, Seção: 3 Página: 29. Onde se lê: Vigência: 03/07/2026 a 03/07/2027, Leia-se: Vigência: 03/07/2026 a 03/04/2027.

No Extrato de Termo de Fomento nº 994831/2026, publicado no DOU dia 07/07/2026, Seção: 3 Página: 30. Onde se lê:N° Processo: 71000.019097/2026-10, Leia-se: 71000.016688/2026-35.

ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 997276/2026, Nº Processo: 71000.019651/2026-69, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65. Convenente: ASSOCIACAO CRISTA ALFA - ACALFA, CNPJ/MF Nº 07.271.508/0001-73. Objeto: "O presente projeto tem por objeto a aquisição de materiais permanentes, a contratação de serviços para implantação de sistema de energia solar e o custeio de recursos humanos, visando à manutenção e qualificação dos serviços ofertados pela ACALFA e sua filial, a Comunidade Terapêutica Ebenézer, com foco na melhoria da infraestrutura, garantia do funcionamento contínuo e qualificação do atendimento aos usuários." Valor Total: R$ 300.165,68. Valor Contrapartida: R$ 165,68. Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 300.000,00. Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000510, Valor: R$ 100.000,00, PT R ES : 268308, Fonte Recurso: 1000, ND: 335041 e Num Empenho: 2026NE000511, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 268308, Fonte Recurso: 1000, ND: 445041. Vigência: 20/08/2026 a 20/08/2027. Data de Assinatura: 20/08/2026. Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÃO MENDES. Convenente: ELISANGELA TERRES.

SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

Modalidade: Pregão 81/2026 / Número do processo: 71000.100348/2025-19 / Objeto: Contratação de serviços contínuos de copeiragem e garçonaria, com o fornecimento de materiais, utensílios e equipamentos, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.

Data de início de recebimento de propostas: 24/08/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 08/09/2026, 10:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=55000505000812026

LIVIA MARIA DUARTE ZANETTI Pregoeiro

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