DOU 24/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 159, segunda-feira, 24 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

Número do Contrato: 7/2024. Nº Processo: 71000.067368/2022-10.

Pregão. Nº 30/2023. Contratante: COORDENACAO GERAL DE LICITACOES E CONTRATOS.. Contratado: 02.877.566/0001-21 - IBROWSE - CONSULTORIA & INFORMATICA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 07/2024, por mais 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 17/08/2026 a 16/08/2027, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 17/08/2026 a 16/08/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 14.398.271,15. Data de Assinatura: 14/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 14/08/2026).

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

TERMOS DE ADESÃO AO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS OBJETO: Adesão dos Municípios ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme previsto no Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no âmbito de seu território, para a execução do Programa. VIGÊNCIA: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação do extrato do Termo de Adesão no Diário Oficial da União. DATA DE ASSINATURA: 21/08/2026

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E T EC N O LO G I A

N.º Processo: 52600.011138/2024-54.

Pregão N.º 90011/2026. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUA L I DA D E E TECNOLOGIA.

Contratado: 32.596.173/0001-00 - IC SUPPLY ENGENHARIA LTDA. Objeto: Objeto do presente instrumento é a contratação de serviços comuns de engenharia, a ser executado de forma contínua com dedicação exclusiva de mão de obra para operação e manutenção preventiva, preditiva e corretiva da infraestrutura predial, elétrica, telefonia e estações de tratamento de esgoto, serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos tipo nobreake - UPS (Uninterruptible Power Supply), manutenção preventiva e corretiva dos elevadores, serviço de controle e tratamento químico de água industrial, coleta e análise laboratorial de amostras de efluentes das estações de tratamento de esgoto, serviços especializados e extraordinários, sem dedicação exclusiva de mão de obra, bem como a modernização de 02 (dois) elevadores a serem executados por escopo, nas dependências do Inmetro localizadas na Av. Nossa Senhoras das Graças, n.º 50, xerém - Duque de Caxias/RJ, eventualmente, nas instalações do Inmetro localizadas no prédio do Banco Central do Brasil, na Av. Presidente Vargas, n.º 730 - 7º andar, Centro - Rio de Janeiro/rj, e ainda, em locais que o Inmetro venha a ocupar dentro da região metropolitana do Rio de Janeiro, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 11/09/2026 a 11/09/2028. Valor Total: R$ 18.882.055,64. Data de Assinatura: 19/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 21/08/2026).

rescisão contratual, especificamente Aviso Prévio Indenizado e Aviso Prévio Trabalhado, em conformidade com o Acórdão TCU n.º 1.186/2017 - Plenário e a Nota Técnica n.º 652/2017-MP, conforme demostrado na Nota Técnica n.º 11/2026/Assessoria/BrasíliaInmetro (SEI n.º 2522863), complementado pelo Despacho 75/2026/Assessoria/BrasíliaInmetro (SEI n.º 2552596), e na Planilha de Custos - Repactuação 2025 e 2026 - Planilha 4 - 26Jun/2026 a 26Jun_2027 (SEI n.º 2521854), com fundamentos no art. 135, inciso II, e §6°, da Lei 14.133/2021.. Vigência: Até 26/12/2026. Valor Total Estimado do Apostilamento: R$ 12.009,39. Data de Assinatura: 19/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 21/08/2026).

SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS

SUPERINTENDÊNCIA-ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO

Modalidade: Pregão 132/2026 / Número do processo: 52710.001397/2025-19 / Objeto: Aquisição de açúcar, água mineral e gás de cozinha para atendimento das demandas das unidades descentralizadas da Suframa

Data de início de recebimento de propostas: 24/08/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 03/09/2026, 10:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=19302805001322026

JUSCELINO SILVA DE LIMA Agente Administrativo

Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

Número do Contrato: 9/2025. N.º Processo: 52600.001191/2025-28. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA. Contratado: 21.992.832/0001-01 - PONTUAL SERVIÇOS GERAIS LTDA. Objeto: O presente apostilamento tem por objeto: I) Promover a revisão e retificação dos valores do Contrato n.° 009/2025 (SEI n.º 2136460), a fim de repactuar o valor consignado no Termo Aditivo 1 (SEI n.º 2475925), em razão da variação dos custos da mão de obra dos postos de trabalho decorrente da Convenção Coletiva de Trabalho - SP001369/2024 e SP002003/2025 - 2025-2026 (SEI n.º 2526127), conforme demostrado na Nota Técnica n.º 11/2026/Assessoria/Brasília-Inmetro (SEI n.º 2522863), complementado pelo Despacho 75/2026/Assessoria/Brasília-Inmetro (SEI n.º 2552596) e na Planilha de Custos - Repactuação 2024 e 2025 - Planilha 1 - 13Mai a 31Dez_2025 (SEI n.º 2521854), com fundamentos no art. 135, inciso II, e §6°, da Lei 14.133/2021; II) Promover a repactuação dos valores do Contrato n.° 009/2025 (SEI n.º 2136460), em razão da variação dos custos da mão de obra dos postos de trabalho decorrente da Convenção Coletiva de Trabalho - SP003552/2026 - 2025/2025 (SEI n.º 2526127), conforme demostrado na Nota Técnica n.º 11/2026/Assessoria/BrasíliaInmetro (SEI n.º 2522863), complementado pelo Despacho 75/2026/Assessoria/BrasíliaInmetro (SEI n.º 2552596), e na Planilha de Custos - Repactuação 2025 e 2026 - Planilha 2 - 01Jan a 12Mai_2026 (SEI n.º 2521854), com fundamentos no art. 135, inciso II, e §6°, da Lei 14.133/2021;

III) Promover o reajuste dos insumos pelo índice acumulado de 4,724910% (IPCA-IBGE), em razão da variação dos custos dos insumos compreendidos nos períodos de Junho/2025 à Maio/2026, conforme demostrado na Nota Técnica n.º 11/2026/Assessoria/Brasília-Inmetro (SEI n.º 2522863), complementado pelo Despacho 75/2026/Assessoria/Brasília-Inmetro (SEI n.º 2552596), e na Planilha de Custos - Repactuação 2025 e 2026 - Planilha 3 - 13Mai a 25Jun_2026 (SEI n.º 2521854), com fundamentos no art. 135, inciso II, e §6°, da Lei 14.133/2021; e IV) Em razão da revisão da Planilha de Custos e Formação de Preços, com os novos valores foram revisto pelo Gestão e Fiscalização os valores, bem como atualizados para a exclusão/redução dos custos não renováveis relativos à provisão de

PROCESSO SEI Nº: 00135.215757/2026-18. ESPÉCIE: Acordo de Adesão nº 29/2026. PARTÍCIPES: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e Prefeitura do Município de Poços de Caldas/MG. OBJETO: Adesão ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Novo Viver Sem Limite, com vistas à atuação integrada entre os partícipes, em um regime de pactuação permanente, para colaboração mútua em ações coordenadas de forma intersetorial e interfederativa. VALOR TOTAL: Não haverá transferência de recursos entre os partícipes. VIGÊNCIA: O prazo deste Acordo terá início na data de sua assinatura eletrônica e permanecerá vigente até 31 de dezembro de 2028. DATA DA ASSINATURA ELETRÔNICA: 19/08/2026. ASSINA: Paulo Ney de Castro Junior, Prefeito do Município de Poços de Caldas/MG.

ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS

O MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA (MDHC), em parceria com o PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO (PNUD), no âmbito do Projeto BRA/23/024 - Inovação e inclusão na promoção de direitos humanos e cidadania no Brasil, torna pública a abertura de processo seletivo para contratação de consultoria técnica, na modalidade "produto-pessoa física", conforme a seguir:

PROCESSO Nº 00135.240745/2025-41.

OBJETO: Contratação de consultoria de pessoa física, na modalidade produto, para regularização de fluxos de reporte internacional, qualificação técnica das informações prestadas à Corte Interamericana de Direitos Humanos, com base em critérios de objetividade, verificabilidade e coerência jurídica; bem como por meio da institucionalização de metodologias de monitoramento e avaliação dos compromissos internacionais em direitos humanos, promovendo maior previsibilidade e continuidade

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