DOU 24/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 159, segunda-feira, 24 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

das ações estatais na implementação de atos necessários ao cumprimento de decisões
da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
NÚMERO DE VAGAS: 01 (uma) vaga.
LOCALIDADE DE TRABALHO: Território Nacional.
INSCRIÇÕES: As pessoas interessadas em participar do processo seletivo deverão
encaminhar currículo no modelo padrão disponível em https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-
por-temas/cooperacao-internacional/editais/2026_CV_padrao.docx, para [email protected] a
partir do dia 24/08/2026 até 23h59 (horário de Brasília) do dia 09/09/2026.
O currículo deverá ser apresentado em formato PDF e obrigatoriamente em
língua portuguesa. Arquivos corrompidos, ilegíveis ou que apresentem defeitos que
impeçam sua visualização não serão considerados.
O campo "assunto" do e-mail deverá conter, obrigatoriamente, a seguinte
identificação "PNUD BRA/23/024 - Edital nº 02/2026", a fim de indicar a vaga a que
se refere a candidatura.
As candidaturas que não observarem as condições estabelecidas acima serão
desconsideradas.
Para mais informações sobre este edital e demais critérios para participação
no processo seletivo, consultar documentos disponíveis na página eletrônica do MDHC,
https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/cooperacao-internacional/editais-
2026 e no site do PNUD, https://parceiros.undp.org.br/opportunities.
Conforme prevê o artigo 7º do Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004, "É vedada
a contratação, a qualquer título, de servidores da Administração Pública Federal, Estadual, do
Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como de empregados de suas
subsidiárias e controladas", no âmbito dos projetos de Cooperação Técnica Internacional.
ISADORA LOUZADA HUGUENEY LACAVA DELMONT
Diretora Nacional do Projeto PNUD BRA/23/024
EDITAL DE SELEÇÃO Nº 3/2026
O MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA (MDHC), em
parceria com o PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO (PNUD),
no âmbito do Projeto BRA/23/024 - Inovação e inclusão na promoção de direitos
humanos e cidadania no Brasil, torna pública a abertura de processo seletivo para
contratação de consultoria técnica, na modalidade "produto-pessoa física", conforme a
seguir:
PROCESSO Nº 00135.215987/2026-87.
OBJETO: Contratação de consultoria de pessoa física, na modalidade
produto, para regularização de fluxos de reporte internacional, qualificação técnica das
informações prestadas à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, com base em
critérios de objetividade, verificabilidade e coerência jurídica; bem como por meio da
institucionalização de metodologias de monitoramento e avaliação dos compromissos
internacionais em direitos humanos, promovendo maior previsibilidade e continuidade
das ações estatais na implementação de atos necessários ao cumprimento de decisões
e recomendações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
NÚMERO DE VAGAS: 01 (uma) vaga.
LOCALIDADE DE TRABALHO: Território Nacional.
INSCRIÇÕES: As pessoas interessadas em participar do processo seletivo deverão
encaminhar currículo no modelo padrão disponível em https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-
por-temas/cooperacao-internacional/editais/2026_CV_padrao.docx, para [email protected] a
partir do dia 24/08/2026 até 23h59 (horário de Brasília) do dia 09/09/2026.
O currículo deverá ser apresentado em formato PDF e obrigatoriamente em
língua portuguesa. Arquivos corrompidos, ilegíveis ou que apresentem defeitos que
impeçam sua visualização não serão considerados.
O campo "assunto" do e-mail deverá conter, obrigatoriamente, a seguinte
identificação "PNUD BRA/23/024 - Edital nº 02/2026", a fim de indicar a vaga a que
se refere a candidatura.
As candidaturas que não observarem as condições estabelecidas acima serão
desconsideradas.
Para mais informações sobre este edital e demais critérios para participação
no processo seletivo, consultar documentos disponíveis na página eletrônica do MDHC,
https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/cooperacao-internacional/editais-
2026 e no site do PNUD, https://parceiros.undp.org.br/opportunities.
Conforme prevê o artigo 7º do Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004, "É vedada
a contratação, a qualquer título, de servidores da Administração Pública Federal, Estadual, do
Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como de empregados de suas
subsidiárias e controladas", no âmbito dos projetos de Cooperação Técnica Internacional.
ISADORA LOUZADA HUGUENEY LACAVA DELMONT
Diretora Nacional do Projeto PNUD BRA/23/024
SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS
HUMANOS
EDITAL DE SELEÇÃO Nº 4/2026
O MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA (MDHC), em
parceria com o PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO (PNUD),
no âmbito do Projeto BRA/23/024 - Inovação e inclusão na promoção de direitos
humanos e cidadania no Brasil, torna pública a abertura de processo seletivo para
contratação de consultoria técnica, na modalidade "produto-pessoa física", conforme a
seguir:
PROCESSO Nº 00135.204852/2026-96.
OBJETO: Contratação de consultoria de pessoa física, na modalidade
produto, para elaboração de documentos técnicos destinados a subsidiar a formulação
do Segundo Plano da Política Nacional de Registro Civil de Nascimento e Ampliação do
Acesso à Documentação Básica.
NÚMERO DE VAGAS: 01 (uma) vaga.
LOCALIDADE DE TRABALHO: Território Nacional.
INSCRIÇÕES: As pessoas interessadas em participar do processo seletivo
deverão encaminhar currículo no modelo padrão disponível em
https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/cooperacao-
internacional/editais/2026_CV_padrao.docx, para [email protected] a partir do
dia 24/08/2026 até 23h59 (horário de Brasília) do dia 09/09/2026.
O currículo deverá ser apresentado em formato PDF e obrigatoriamente em
língua portuguesa. Arquivos corrompidos, ilegíveis ou que apresentem defeitos que
impeçam sua visualização não serão considerados.
O campo "assunto" do e-mail deverá conter, obrigatoriamente, a seguinte
identificação "PNUD BRA/23/024 - Edital nº 04/2026", a fim de indicar a vaga a que
se refere a candidatura.
As candidaturas que não observarem as condições estabelecidas acima serão
desconsideradas.
Para mais informações sobre este edital e demais critérios para participação
no processo seletivo, consultar documentos disponíveis na página eletrônica do MDHC,
https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/cooperacao-internacional/editais-
2026 e no site do PNUD, https://parceiros.undp.org.br/opportunities.
Conforme prevê o artigo 7º do Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004, "É vedada
a contratação, a qualquer título, de servidores da Administração Pública Federal, Estadual, do
Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como de empregados de suas
subsidiárias e controladas", no âmbito dos projetos de Cooperação Técnica Internacional.
ISADORA LOUZADA HUGUENEY LACAVA DELMONT
Diretora Nacional do Projeto PNUD BRA/23/024
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico 24 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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