DOU 24/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 159, segunda-feira, 24 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 996598. Processo n. º 71000.016260/2026-92. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Associação do Voluntariado e da Solidariedade - CNPJ: 05.338.795/0001-66. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Basquetchê Feminino no Estado Rio Grande do Sul.

Valor Total: R$ 392.000,00. Vigência: 21/08/2026 a 21/12/2027. Data da Assinatura: 21/08/2026.

Signatários: Concedente: LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 3385061, Convenente: MIGUEL ANTONIO ORLANDI - Presidente da Associação do Voluntariado e da Solidariedade.

ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 996079. Processo n. º 71000.026846/2026-65. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Fundação Câmara de Dirigentes Lojistas de Campos Para o Desenvolvimento e Integração Social da Criança, do Jovem e do Idoso - CNPJ: 10.492.003/0001-43. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Uma Rede que Transforma Vidas no Estado do Rio de Janeiro. Valor Total: R$ 490.000,00. Vigência: 20/08/2026 a 20/08/2027. Data da Assinatura: 20/08/2026.

Signatários: Concedente: LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 3385061, Convenente: MARCELO MERIDA AGUIAR - Presidente da Fundação Câmara de Dirigentes Lojistas de Campos para o Desenvolvimento e Integração Social da Criança, do Jovem e do Idoso.

ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 7AAECA. Processo n. º 71000.040923/2026-90. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Instituto Servir e Qualificar Chaya - CNPJ: 05.952.128/0001-79. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Fruto do Esporte no Estado do Rio de Janeiro. Valor Total: R$ 3.920.000,00. Vigência: 21/08/2026 a 21/11/2028. Data da Assinatura: 21/08/2026.

Signatários: Concedente: LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 3385061, Convenente: MARCELLO ROMANO DI BLASI - Presidente do Instituto Servir e Qualificar Chaya.

ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 7AAELO. Processo n. º 71000.057574/2026-45. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Instituto Inove Social - I9 Social - CNPJ: 15.414.646/0001-92.

Objeto: Apoio à Realização do Evento Inove Cup Esportivo no Estado de São Paulo. Valor Total: R$ 980.000,00. Vigência: 21/08/2026 a 21/08/2027. Data da Assinatura: 21/08/2026.

Signatários: Concedente: LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 3385061, Convenente: MARCO ANDRE DE NOVAES CHAVES - Presidente do Instituto Inove Social - I9 Social.

Ministério da Fazenda

e nove milhões e setecentos mil reais). PROCESSO SEI Nº 17944.006045/2025-05. DATA DA CELEBRAÇÃO: 20 de agosto de 2026. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, SÔNIA DE ALMENDRA FREITAS PORTELLA NUNES; pelo Município, o Sr. Prefeito, VALMIR ZIRKE; e pela CAIXA, o Sr. Superintendente Executiva de Governo, EDUARDO JACOBI.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 1431/2026/PFN DE GARANTIA

ESPÉCIE: Contrato nº 1431/2026/PFN de Garantia. PARTES: União e a Caixa Econômica Federal - CAIXA, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0646685-69, firmado entre o Município de Juiz de Fora/MG e a CAIXA, cujos recursos são destinados a melhorias da infraestrutura, com obras de drenagem, calçamento, esgotamento sanitário, obras viárias e de escadões, melhorias habitacionais, regularização fundiária, regulamentação ZEIS, construção do posto territorial e de áreas de convivência, no âmbito do Programa Periferia Viva - Urbanização de Favelas - Pró-Moradia, com recursos do FGTS, no âmbito do NOVO PAC. INTERVENIENTE: O Município de Juiz de Fora/MG. VALOR: R$ 39.661.928,85 (trinta e nove milhões, seiscentos e sessenta e um mil, novecentos e vinte e oito reais e oitenta e cinco centavos). PROCESSO SEI Nº 17944.001012/2026-41. DATA DA CELEBRAÇÃO: 19 de agosto de 2026. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, SUELY DIB DE SOUSA E SILVA; pelo Município, o Sr. Prefeito, MARIA MARGARIDA MARTINS SALOMÃO; e pela CAIXA, a Sra. Superintendente Executiva de Governo, DANIELLY MARQUES UMBELINO.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 683/2026/CAFIN DA OITAVA NOVAÇÃO ESPÉCIE: Contrato nº 683/2026/CAFIN da Oitava Novação. PARTES: a UNIÃO e a Companhia Habitacional Regional de Ribeirão Preto - COHAB-RP. VALOR 31.133,16 (trinta e um mil, cento e trinta e três reais e dezesseis centavos), posicionado em 1º de março de 2025. PROCESSO SEI No : 17944.001049/2026-70. DATA CELEBRAÇÃO: 21 de agosto de 2026; REPRESENTANTES: pela UNIÃO, PRISCILA MATOS OLIVEIRA ZAMPROGNA, Procuradora da Fazenda Nacional; pelo COHAB-RP, MATHEUS JUNIO DA SILVA CONCEIÇÃO, Diretor-presidente e RODRIGO W AG N E R FERREIRA BARBOZA, Diretor Financeiro e Administrativo.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 1493/2026/PFN DE CONTRAGARANTIA ESPÉCIE: Extrato do Contrato nº 1493/2026/PFN de Contragarantia, entre o União e o Estado do Piauí/PI, relativo ao Contrato de Financiamento nº 20/00113-4, publicado no D.O.U nº 156 de 19 de agosto de 2026, seção 3, pág. 64... Onde se lê: ... Contrato nº 1493/2025/PFN; Leia-se: ... Contrato nº 1493/2026/PFN.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 1450/2026/PFN DE CONTRAGARANTIA ESPÉCIE: Extrato do Contrato nº 1450/2026/PFN de Contragarantia, entre o União e o Estado do Piauí/PI, relativo ao Contrato de Financiamento nº 20/00114-2, publicado no D.O.U nº 156 de 19 de agosto de 2026, seção 3, pág. 64... Onde se lê: ... Contrato nº 1450/2025/PFN; Leia-se: ... Contrato nº 1450/2026/PFN.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 1495/2026/PFN DE GARANTIA

ESPÉCIE: Extrato do Contrato nº 1495/2026/PFN de Garantia, entre o União e o Banco do Brasil S.A., relativo ao Contrato de Financiamento nº 20/00113-4, publicado no D.O.U nº 156 de 19 de agosto de 2026, seção 3, pág. 64... Onde se lê: ... Contrato nº 1495/2025/PFN; Leia-se: ... Contrato nº 1495/2026/PFN.

PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

DE CONTRAGARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 1421/2026/PFN de Contragarantia. P A R T ES : União e o Município de Guabiruba/SC, relativo ao Contrato de Financiamento nº 064756193, firmado entre o Município e a Caixa Econômica Federal - CAIXA, que se destina à aplicação em despesas de capital. INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A, a Caixa Econômica Federal - CAIXA, a Cooperativa de Crédito - Viacredi e o Sicredi. VALOR: R$ 39.700.000,00 (trinta e nove milhões e setecentos mil reais). PROCESSO SEI Nº 17944.006045/2025-05. DATA DA CELEBRAÇÃO: 20 de agosto de 2026. REPRESENTA N T ES : Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, SÔNIA DE ALMENDRA FREITAS PORTELLA NUNES; pelo Município, o Sr. Prefeito, VALMIR ZIRKE; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, MARCELO REALI ANDREOLA; pela CAIXA, o Sr. Superintendente Executiva de Governo, EDUARDO JACOBI; pelo Viacredi, o Sr. Gerente Administrativo Financeiro, MARCOS ROBERTO LINHARES IMME, e a Coordenadora Financeira, DANIELA DIAS KREMER; e pelo Sicredi, a Sra. Gerente de Produto, LEIDIANE CAROLINE ONGARATTO, e o Sr. Administrador, BRUNO CARCAGNOLI.

DE CONTRAGARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 1430/2026/PFN de Contragarantia. P A R T ES : União e o Município de Juiz de Fora/MG, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0646685-69, firmado entre o Município e a Caixa Econômica Federal - CAIXA, cujos recursos são destinados a melhorias da infraestrutura, com obras de drenagem, calçamento, esgotamento sanitário, obras viárias e de escadões, melhorias habitacionais, regularização fundiária, regulamentação ZEIS, construção do posto territorial e de áreas de convivência, no âmbito do Programa Periferia Viva - Urbanização de Favelas - Pró-Moradia, com recursos do FGTS, no âmbito do NOVO PAC. INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A e a Caixa Econômica Federal - CAIXA. VALOR: R$ 39.661.928,85 (trinta e nove milhões, seiscentos e sessenta e um mil, novecentos e vinte e oito reais e oitenta e cinco centavos). PROCESSO SEI Nº 17944.001012/2026-41. DATA DA CELEBRAÇÃO: 19 de agosto de 2026. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, SUELY DIB DE SOUSA E SILVA; pelo Município, o Sr. Prefeito, MARIA MARGARIDA MARTINS SALOMÃO; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, MICHELLI NITZSCHE FOGACA; e pela CAIXA, a Sra. Superintendente Executiva de Governo, DANIELLY MARQUES UMBELINO.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 1451/2026/PFN DE GARANTIA

ESPÉCIE: Extrato do Contrato nº 1451/2026/PFN de Garantia, entre o União e o Banco do Brasil S.A., relativo ao Contrato de Financiamento nº 20/00114-2, publicado no D.O.U nº 156 de 19 de agosto de 2026, seção 3, pág. 64... Onde se lê: ... Contrato nº 1451/2025/PFN; Leia-se: ... Contrato nº 1451/2026/PFN.

SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

1. NATUREZA: Convênio de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, e o Município de Capinzal/SC, para o intercâmbio de informações econômico-fiscais e cadastrais não previstas na Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, e a execução de programas de cooperação dirigidos à realização de atividades conjuntas ou concomitantes de fiscalização e cobrança dos tributos que administram.

2. OBJETO: Os convenentes desenvolverão programa de cooperação técnico-fiscal com o objetivo de aperfeiçoar o planejamento e a execução da fiscalização e cobrança dos tributos que respectivamente administram e de estabelecer condições que possibilitem o intercâmbio de informações cadastrais e econômico-fiscais de interesse recíproco, observado o disposto na Instrução Normativa SRF nº 20, de 17 de fevereiro de 1998.

3. PRAZO DE VIGÊNCIA: Por prazo indeterminado a partir da publicação do respectivo Extrato no Diário Oficial da União.

4. DATA DE ASSINATURA: 21 de agosto de 2026.

5. SIGNATÁRIOS: A Superintendência Regional da Receita Federal Brasil da 9ª Região Fiscal, representada pelo Superintendente Substituto Senhor Marcio Luiz Zamian, e o Município de Capinzal/SC, representado pelo Prefeito Senhor Aguinaldo Pedro Paggi.

S EC R E T A R I A - A DJ U N T A

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª REGIÃO FISCAL

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANÁPOLIS

Termo Aditivo do Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2021

ESPÉCIE: Contratos de Empréstimo Externo e de Garantia nº 6048/OC-BR. FINAL I DA D E : Financiamento do Programa para a Transformação Digital do Governo do Estado do Piauí - Piauí Mais Digital. PARTES: O Estado do Piauí/PI e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID. GARANTIDORA: República Federativa do Brasil - RFB. PROCESSO Nº: 17944.003231/2025-84. VALOR: US$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América). DATA DE CELEBRAÇÃO: 20 de agosto de 2026. REPRESENTANTES: pelo Estado, o Sr. Governador, RAFAEL TAJRA FONTELES; pelo BID, a Sra. Representante do Banco no Brasil, ANNETTE BETTINA KILLMER; e pela RFB, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA LÚCIA GATTO DE OLIVEIRA.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 1422/2026/PFN DE GARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 1422/2026/PFN de Garantia. PARTES: União e a Caixa Econômica Federal - CAIXA, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0647561-93, firmado entre o Município de Guabiruba/SC e a CAIXA, que se destina à aplicação em despesas de capital. INTERVENIENTE: O Município de Guabiruba/SC. VALOR: R$ 39.700.000,00 (trinta

1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 relativo ao ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA n° 01/2021 que entre si celebram a UNIÃO, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, representada pela DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANÁPOLIS/GO (DRF/ANA), CNPJ Nº 00.394.460/0449-47 e, MUNICÍPIO DE GOIANÉSIA, CNPJ 01.065.846/0001-72.

2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a atualização da referência à lei de licitações, a prorrogação da vigência do Acordo, o acréscimo da alínea "d" à cláusula sétima do Acordo, a alteração da cláusula décima e a inclusão dos anexos I e II

DATA DA ASSINATURA: 21 de agosto de 2026

VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO prorroga a vigência do Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2021 por mais 5 anos, a contar de 26/08/2026, com término em 25/08/2031.

1. SIGNATÁRIOS: Pela União, o senhor SÉRGIO FERREIRA NASCIMENTO, Delegado da Receita Federal do Brasil em Anápolis/GO; e pelo Município de GOIANÉSIA, o senhor RENATO MENEZES DE CASTRO, Prefeito Municipal.

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